Deputado Major Olímpio convida a todos os interessados a comparecer à reunião da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que deverá receber o Secretário da Segurança Pública Dr Fernando Grella
Autor: Flit Paralisante
Do deputado Major Olímpio: Nota às entidades representativas de policiais civis e militares 37
Enviado em 06/03/2013 as 13:13 – MAJOR OLÍMPIO GOMES
O Secretário da Segurança Pública Dr Fernando Grella deverá comparecer à reunião da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa para prestar contas da atuação da secretaria e apresentar seu plano de trabalho, oportunidade em que o questionarei sobre os problemas que afligem a população e principalmente o massacre que o governo do Estado vem impondo aos policiais, pelo que solicito ampla divulgação do evento, convidando a todos os interessados a comparecer para municiar os membros da comissão quanto aos questionamentos necessários.
Deputado Estadual Major Olimpio Gomes
LOCAL: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, avenida Pedro Alvares Cabral, 201 Ibirapuera – Auditório Dom Pedro I DATA: 07/03/2013 às 15:00 horas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa , praticou crime contra a honra do repórter Felipe Recondo, do Estadão: “vai chafurdar no lixo como você faz sempre” , “palhaço” 29
Barbosa se irrita com repórter
06 Mar 2013
Ao ser abordado, ontem, ele mandou o jornalista “chafurdar no lixo”. A assessoria do STF divulgou nota com pedido de desculpas
DIEGO ABREU
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, destratou ontem um jornalista que cobre as atividades diárias da Corte. Irritado, o ministro mandou o repórter “chafurdar no lixo” e o chamou de “palhaço”. O ato de destempero do comandante do Poder Judiciário brasileiro aconteceu logo após o término da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Joaquim Barbosa foi abordado por um grupo de cinco jornalistas que pretendiam repercutir as críticas que três associações de magistrados fizeram ao presidente do STF, por meio de nota divulgada no último fim de semana. Antes de um repórter do jornal O Estado de S. Paulo concluir a pergunta, o ministro o interrompeu rispidamente, enquanto caminhava em direção ao elevador. “Como o senhor está vendo (…)”, tentou perguntar o jornalista. “Não estou vendo nada”, respondeu Joaquim Barbosa. O setorista tentou completar a pergunta, mas, aos gritos, o magistrado voltou a atacar o jornalista. “Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Vai chafurdar no lixo como você faz sempre”, gritou Barbosa.
“O que é isso ministro, o que houve”, questionou o repórter. Nesse momento, o assessor de imprensa do ministro tentou contê-lo, para que encerrasse a polêmica, mas não conseguiu. “Eu estou lhe pedindo, me deixe em paz. Eu já disse isso várias vezes aos senhores”, esbravejou Barbosa. O jornalista então retrucou pela última vez. “Mas eu tenho que fazer pergunta, é meu trabalho, ministro”. Joaquim Barbosa retrucou: “Sim, mas eu não tenho nada a lhe dizer. Eu não quero nem saber do que o senhor está tratando”, disse o presidente do STF. Segundos depois, enquanto esperava o elevador, o ministro emendou: “Palhaço.”
Caso isolado
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Comunicação Social da Suprema Corte pediu desculpas aos profissionais envolvidos no episódio e atribuiu à longa jornada de trabalho do ministro a embaraçosa situação. “Após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado e que não condiz com o histórico de relacionamento do ministro com a imprensa”, destaca o texto. A nota diz ainda que Barbosa “reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia” e afirma que o ministro tem “apego à liberdade de opiniãom expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos”. A Secretaria de Comunicação lembra que o presidente do Supremo receberá amanhã um representante do Comitê para Proteção de Jornalistas, uma organização sediada em Nova Iorque.
O Sindicato dos Jornalistas dos Jornalistas do Distrito Federal divulgou nota, na qual classificou o comentário de Barbosa como “incompatível com o posto que ocupa na mais alta Corte do país”. “Este comportamento é inaceitável. Esperamos que atitudes como a registrada não se repitam dentro do tribunal”, ressalta a nota.
No último sábado, as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota, na qual expressam “perplexidade” com a forma “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro”. A manifestação das entidades foi uma resposta às declarações que Barbosa fez, em entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros, na última quinta-feira, ocasião em que criticou a mentalidade dos juízes brasileiros. Na entrevista, o ministro afirmou que os magistrados do Brasil têm a mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”, enquanto os integrantes do Ministério Público teriam postura “rebelde”.
Morte suspeita : DHPP é incumbido de apurar as circunstâncias da morte de Chorão 28
Chorão, vocalista da banda Charlie Brown Jr, foi encontrado morto no final da madrugada desta quarta-feira (6), no apartamento onde morava em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo. O corpo já foi levado para o IML (Instituto Médico Legal) para fazer autópsia.De acordo com policiais do 14º Distrito Policial de Pinheiros, o corpo foi achado às 4h30 pelo motorista do músico, que ligou para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas os paramédicos o encontraram de bruços e sem vida.As investigações foram repassadas para a Delegacia de Homicídios.
Peritos encontraram o apartamento de Chorão, no oitavo andar do prédio, revirado e bagunçado.
O Dr. Itagiba Antonio Vieira Franco – delegado que chefia as investigações do DHPP – disse que “ainda é muito cedo para falar o que aconteceu”.
“Aparentemente não se trata de um homicídio”, disse o delegado.
Segundo o delegado, o apartamento de Chorão estava muito danificado.
Itagiba acredita que os danos tenham sido feitos pelo próprio cantor, já que o corpo foi encontrado com um dedo machucado e havia marcas de sangue no local.
GOVERNADOR DEMONSTRA INTERESSE EM AGENDAR REUNIÃO PARA OUVIR OS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS 79
Enviado em 06/03/2013 as 1:18
Logo após o encerramento da solenidade de posse dos Agentes de Telecomunicações Policial, no dia de ontem, 28/2, no Palácio dos Bandeirantes, o presidente da FEIPOL-SE, Aparecido Lima de Carvalho (“Kiko”), juntamente com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba, Maria Aparecida de Queiroz Almeida e o Diretor de Coordenação estadual da FEIPOL/Se, Jarim Lopes Roseira, conseguiram falar com o Governador Geraldo Alckmin, este por sua vez, depois de saber que a Federação já havia solicitado uma audiência, chamou uma de suas assessoras e disse: “marque uma audiência, na parte da manhã, com as entidades de classe da Federação”.
Na ocasião, os representantes da FEIPOL convidaram também a participar do prometido encontro o Sr. Secretário Fernando Grella e o Sr. Delegado-Geral, Dr. Maurício Blazek.
O Sinpoeste por sua vez parabeniza os nossos colegas da Federação que vem lutando pra levar a palavra de todos os policiais ao Sr Governador dando respaldo ao trabalho de integração dos Sindicatos regionais buscando o fortalecimento e credibilidade da representação dos Policiais Civis em todo o Estado, razão que nos inspira em conclamar os colegas de todas regiões a entrar na luta e ajudar fortalecer os sindicatos regionais e consequentemente fortalecinto da Federação.
Dilma dá um fora em Major Fábio e diz que não prometeu piso para policiais: `PEC 300 é inconstitucional´ 62
Enviado em 05/03/2013 as 18:34 – Mãe de policial
Quem conhece a presidente Dilma Roussef (PT) de perto sabe que ela nunca foi de levar desaforo pra casa. Inadivertido, o Major Fábio (Democratas), que acompanhou praticamente toda visita da petista na Paraíba, quis colocar a presidente à prova.
E, no almoço na casa dos Ribeiro, se aproximou da presidente Dilma e foi logo falando com aquela voz de oficial do exército: “A senhora prometeu na campanha instituir o piso nacional dos policiais”.
Dilma não contou até dez e respondeu em tom ríspido: “O senhor está enganado. Eu não prometi nada disso. Eu sei muito bem o que prometi e que não prometi. A PEC 300 é inconstitucional e eu não faria nada sem antes conversar com os governadores”. O Major engoliu seco. Dilma procurou outro interlocutor.
Redação com Luis Torres
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Observação: Dilma prometeu a criação do piso nacional .
Copa das Confederações e do Mundo, na prática : EXÉRCITO COMANDARÁ A SEGURANÇA 30
Defesa, Justiça e GSI aprovam plano estratégico de segurança e defesa para Copa do Mundo 2014
05 Mar 2013
O planejamento estratégico de segurança pública e defesa para a Copa do Mundo Fifa 2014 foi aprovado hoje (4), durante reunião na sede do Comando Militar do Leste (CML), no Rio. O documento contempla as regras que nortearão as competições esportivas, como, por exemplo, defesa cibernética e combate ao terrorismo para a Copa das Confederações, que ocorre em junho de 2013, e a Copa do Mundo, que acontecerá no próximo ano.
A partir de agora, os grandes eventos passam a contar com diretrizes específicas que têm como foco principal a integração entre os diversos ministérios e setores dos governos federal, estaduais e municipais. O plano foi assinado pelos ministros da Defesa, Celso Amorim; da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Roberto Sebastião Peternelli Junior.
“Estamos trabalhando para que esses eventos transcorram sem qualquer incidente. Estamos nos preparando para isso. E a integração será um dos principais fatores”, avaliou o ministro Amorim.
Copa das Confederações e do Mundo
Com o objetivo de avaliar o trabalho do governo para as competições esportivas promovidas pela Fifa, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) trouxe para o Rio de Janeiro os oficiais que estão encarregados pelas Coordenações de Defesa de Área (CDAs) das 12 cidades-sede onde acontecerão as duas competições da Fifa.
Coube ao secretário executivo do Ministério do Esporte, Luiz Fernandes, a abertura da reunião. Ele expôs o calendário de ações patrocinadas pelo governo federal no sentido de assegurar a infraestrutura das copas. Segundo Fernandes, a partir da próxima semana, começa uma série de reuniões nas cidades que sediarão a Copa das Confederações.
Fernandes contou também que os ingressos para as partidas de futebol tiveram grande procura e que dos 800 mil bilhetes colocados à venda a expectativa é de vender entre 76% a 99%. Desse público, o governo espera que entre 22% e 36% sejam turistas brasileiros e apenas entre 3% a 7% estrangeiros. A grande maioria será de torcedores que moram nas cidades onde ocorrerão as partidas.
Em seguida, o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Tezza, fez exposição sobre o serviço de inteligência. De acordo com ele, os setores de segurança envolvidos nos eventos devem produzir informações de 200 mil nomes de pessoas que estarão participando direta ou indiretamente das competições, sendo a maior parcela 98 mil voluntários que se cadastraram junto à comissão organizadora.
Tezza explicou que para a realização, a Abin contará com reforço de 180 novos servidores dentro dos próximos meses. Segundo o diretor, a principal característica será a integração entre os serviços de segurança que permitirá identificar, por exemplo, alvo que possa colocar em risco as duas competições.
O comandante da Brigada de Operações Especiais (BOE), general Marco Antonio Freire Gomes, fez um relato sobre o planejamento de contraterrorismo e antiterrorismo. De acordo com o general, o setor será responsável pelo monitoramento e por ações contra terroristas que por ventura venham a ocorrer no âmbito das competições. Por questões de segurança, o general Freire Gomes solicitou que o detalhamento do plano fosse mantido em sigilo pelos participantes do encontro.
A reunião sobre segurança pública e defesa prossegue amanhã (5) com a discussão do planejamento operacional dos seis Coordenadores de Defesa de Área (CDAs) de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Natal (RN), Fortaleza (CE) e Recife (PE).
À tarde, os militares tratam das medidas de apoio da Marinha, do Exército e da Força Aérea aos CDAs. A reunião será concluída com as considerações do chefe do EMCFA, general José Carlos De Nardi, que antecipou que o principal motivo do encontro é saber dos coordenadores como as cidades-sede estão se preparando para receber os jogos de futebol.
Agente policial: convocação para prova escrita 28
05/03/2013
Polícia Civil chama 78.986 inscritos para prova escrita
Thâmara Kaoru do Agora
A Polícia Civil de São Paulo convocou os 78.986 inscritos no concurso público com 391 vagas de agente policial para a prova escrita que acontecerá no domingo.
No total, são 202 candidatos por vaga.
Para saber onde fará o exame, o candidato deve entrar no site da Vunesp e, em “concursos em andamento”, clicar no link da Polícia Civil para o cargo de agente policial.
Depois, é preciso acessar “locais de prova” e, na página seguinte, digitar o CPF e a imagem solicitada.
A avaliação terá 80 questões e contará com cinco alternativas cada.
O candidato será avaliado em português, noções de direito, criminologia, lógica e informática.
Os inscritos também terão que passar por provas de aptidão física e psicológica.
Ministro Joaquim Barbosa enfrenta cerco corporativista da magistratura 8
Barbosa enfrenta cerco corporativista dos juízes
05 Mar 2013
Por Juliano Basile | De Brasília – VALOR ECONÔMICO
Barbosa: “O Judiciário que aspiramos a ter é sem firulas, floreios ou rapapés”
Formalmente, as associações dos Juízes Federais (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alegam que o motivo para a ruptura foi uma comparação, segundo elas, indevida que teria sido feita por Barbosa entre juízes e membros do Ministério Público. Os primeiros seriam, na visão do presidente do STF, mais conservadores e pró-impunidade, enquanto os segundos seriam rebeldes e contra o “status quo”.
A comparação foi feita durante conversa de Barbosa com correspondentes estrangeiros, na última quinta-feira, e motivou uma nota de repúdio das três associações, com dez itens críticos a Barbosa, que vão desde acusações de que ele seria preconceituoso, generalista e superficial até de que ele estaria isolado perante a magistratura.
Mas, por trás das queixas públicas dos juízes, há uma agenda da Presidência do STF que desagrada as entidades da magistratura. Depois de reduzir os patrocínios privados a eventos de juízes em até 30% dos custos totais, Barbosa pretende limitar as férias anuais de 60 dias da magistratura.
Na pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há outro tema polêmico envolvendo a conduta dos magistrados: a contratação de procuradores da Fazenda para auxiliar os gabinetes dos juízes em processos tributários. Como esses procuradores tendem a ser mais favoráveis ao Fisco, o risco é o de que a ajuda técnica que eles prestam aos magistrados faça com que o contribuinte seja desfavorecido nas decisões. Esse tema deve ser regulamentado, hoje, pelo CNJ, sob a Presidência de Barbosa, numa decisão que pode indicar que o juiz que tem representantes da Fazenda em seu gabinete estaria cometendo uma infração disciplinar.
O presidente do STF e do CNJ também pretende entregar ao Congresso um novo projeto para o Estatuto da Magistratura e aqui o problema, segundo as entidades, é que elas não foram convocadas para discutir as novas regras que vão valer para toda a categoria dos juízes. Na sexta-feira, Barbosa criou uma comissão interna no STF com a missão de estudar um novo estatuto.
De maneira geral, as associações de juízes reclamam que não estão sendo ouvidas por Barbosa antes da tomada de decisões importantes como essas. Internamente, elas reclamam que o presidente do STF e do CNJ é bem diferente dos seus antecessores e não tem recebido os presidentes da AMB, da Ajufe e da Anamatra.
De perfil conservador, o presidente da AMB, Nelson Calandra, sempre teve as portas abertas durante a Presidência de Cezar Peluso no STF, entre 2010 e abril do ano passado, período em que ambos se reuniam constantemente. Já Carlos Ayres Britto trouxe o ex-presidente da AMB Mozart Valadares e o ex-presidente da Ajufe Fernando Mattos – ambos de perfil mais progressista – para trabalhar como seus auxiliares diretos. Com isso, nos sete meses em que esteve à Presidência do STF, Britto garantiu uma boa interlocução com essas entidades. Valadares e Mattos foram articuladores do movimento que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa.
A Assessoria da Presidência do STF informou que Barbosa não pretende responder à nota em que as entidades acusaram-no de isolamento. Segundo assessores do ministro, a sua visão a respeito do Judiciário está em dois discursos recentes. Primeiro, o de sua posse na Presidência do STF, em novembro, quando defendeu juízes mais independentes e menos suscetíveis a pressões políticas. “Gastam-se bilhões para o bom funcionamento da máquina judiciária, mas o Judiciário que aspiramos a ter é sem firulas, floreios ou rapapés”, afirmou, na ocasião. Segundo, o discurso de abertura do Ano Judiciário, em fevereiro, quando afirmou que “um dos nossos grandes desafios é consolidar um Judiciário neutro, alheio a práticas estruturais e injustas”.
Governo Federal amplia abono de permanência evitando a aposentadoria de servidores 6
Governo evita aposentadoria de servidores
05 Mar 2013
Com abono, 80% dos que se aposentariam preferem continuar trabalhando
Cristiane Bonfanti – O GLOBO
BRASÍLIA Para evitar a perda de profissionais qualificados do serviço público em condições de se aposentar, o governo federal ampliou nos últimos anos o gasto com o chamado abono permanência, gratificação paga para o servidor continuar na ativa. Mais do que o peso dessa despesa nas contas públicas (R$ 954,8 milhões em 2012 pagos a 95.166 trabalhadores, com gasto médio mensal de R$ 836 por servidor), a prática evidencia distorções no sistema do funcionalismo. A principal é que, segundo estimativa do próprio governo, na média dos últimos cinco anos, 80% dos que adquirem o direito à aposentadoria preferem continuar trabalhando, o que interessa aos dois lados.
Esse cenário confirma que os servidores públicos têm condições de deixar o trabalho cedo, mesmo em condições de produzir, situação que deve mudar com o Funpresp, o fundo de previdência complementar do servidor. Com o novo regime, quem entrar a partir de agora no serviço público terá de contribuir para o Funpresp, se quiser ganhar uma aposentadoria acima do teto da Previdência Social, hoje em R$ 4,1 mil.
– Além de ser uma estratégia vantajosa para o governo, a concessão de abono permanência é reflexo da maior longevidade e melhor qualidade de vida da população – disse a consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro, especialista em previdência.
Ainda em idade produtiva, muitos potenciais aposentados preferem continuar trabalhando com uma gratificação a mais. Devido ao incentivo financeiro, o servidor Joaquim Mesquita, de 58 anos, optou por não deixar o cargo. No funcionalismo há mais de 30 anos e beneficiado por regras de transição – hoje, a idade de aposentadoria no serviço público é de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens, e de 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres -, ele poderia ter parado de trabalhar há mais de dois anos. Sem o abono e outras gratificações que perderia, no entanto, sua remuneração seria reduzida em R$ 1,7 mil.
– O abono influenciou. Além disso, ficar parado diminui a expectativa de vida. Minha filha está cursando Medicina e, daqui a dois anos e meio, quando ela se formar, devo me aposentar – disse Mesquita.
Servidor do Ministério da Ciência e Tecnologia há mais de 30 anos, o paraibano Francisco Gonzaga Filho, de 57 anos, poderia ter se aposentado em 2011, mas perderia 25% de seu salário, também pelas regras que beneficiam funcionários mais antigos:
– Tenho direito à aposentadoria com o salário integral a partir de junho deste ano. Aí, sim, vou pedir o benefício.
Desde 2004, quando custava R$ 199,9 milhões (valor já corrigido pela inflação), o gasto com o abono permanência cresceu 377,6%. Proporcionalmente, passou de 0,3% para 1% da despesa anual de pessoal civil do Executivo. Com o atual quadro do funcionalismo mais envelhecido, essa fatura deverá ficar cada vez mais pesada. Hoje, a idade média dos servidores públicos federais do Executivo é de 46 anos – ou seja, é grande o contingente de aposentados num futuro próximo. No Ministério da Agricultura, essa média é de 53 anos e, no da Ciência e Tecnologia, de 51.
Esse cenário tem contribuído para um “boom” no volume de potenciais aposentados. No Executivo, apenas este ano, mais 75.281 servidores terão condições de requerer aposentadoria. Para 2014, o total previsto é de 16.708. Isso significa que 18,7% do total de um milhão de funcionários ativos no Poder Executivo terão condições de se aposentar até ano que vem.
O Ministério do Planejamento observou, porém, que não é possível dizer que esses números representam a quantidade de abonos salariais a serem pagos em 2013 e 2014. “É preciso levar em conta que se trata de uma opção feita pelo servidor. O abono é um incentivo remuneratório para ele permanecer em atividade”, informou, em nota.
Para o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é melhor para o governo pagar o abono permanência do que aposentar uma multidão de servidores todos os anos. Ele explicou que, desde o início do governo Lula, o funcionalismo teve aumentos salariais expressivos, o que diminuiu a distância entre o salário inicial e o final nas carreiras.
Dessa forma, hoje, quando um auditor fiscal da Receita Federal deixa o trabalho, por exemplo, com um salário final de R$ 19,4 mil, um novo concursado entra com remuneração inicial de R$ 13,6 mil, o que impõe um custo pesado para os cofres públicos.
– É mais barato para o governo pagar o adicional. Antigamente, a diferença dos salários de entrada e saída era grande. Mas ela diminuiu muito – explicou Almeida.
Ele avaliou que, se o governo tivesse regulamentado o Funpresp ainda no governo Lula, todas as contratações dos últimos dez anos teriam um impacto menor na folha de pagamento.
Guarda Civil não pode fazer policiamento, decide Tribunal Regional do Trabalho 66
Só a Polícia Militar
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), julgou inconstitucional a atuação da Guarda Civil Municipal no policiamento ostensivo, como patrulhamento de ruas e abordagem de suspeitos.
A atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública é atribuição da Polícia Militar, segundo o juiz Tony Everson Simão Carmona, da 5ª Turma do TRT.
Em sentença divulgada nesta segunda-feira, 4 de março de 2013, o juiz condenou a Prefeitura de Laranjal Paulista, na região de Sorocaba, a pagar R$ 15 mil de indenização a cada um dos 32 guardas e à multa individual de R$ 500 por dia, caso continuem no patrulhamento.
A decisão cria precedente e pode atingir cerca de 230 corporações que reúnem mais de 40 mil profissionais no interior. Os guardas municipais entraram com ação contra o município exigindo indenização por danos morais por exercerem atividade policial irregularmente. Também reclamaram adicional de periculosidade e outros benefícios.
A reclamação trabalhista baseou-se no artigo 144, parágrafo 8º da Constituição que estabelece como atribuição da Guarda Municipal a proteção de bens, serviços e instalações do município. A lei municipal que criou a GM em 2007 impõe que os guardas devem “realizar patrulhamento permanente, interagindo com as polícias estaduais” visando à diminuição da violência e da criminalidade.
Notificada da sentença, a prefeitura entrou com recurso, mas como a medida não suspende os efeitos da sentença, tirou os guardas da rua e os colocou em escolas e outros prédios municipais. As viaturas e as motos usadas no patrulhamento foram recolhidas à garagem municipal. Os guardas tiveram de entregar as pistolas de choque elétrico que estavam usando.
A redução no policiamento preocupa os 25.251 habitantes. O número de guardas é praticamente o dobro do efetivo da Polícia Militar. Em cidades como Tatuí, Tietê e Itu, o número de ocorrências policiais atendidas pela GM é superior ao registrado pela PM.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de São Paulo, Carlos Alexandre Braga, disse que outros julgamentos de tribunais dão respaldo à atuação dessas corporações. Segundo ele, a decisão do TRT atinge apenas a guarda de Laranjal Paulista.
“Temos mais de 20 cidades com menos de 50 mil habitantes cujas guardas foram até autorizadas pela Justiça a usar armas, o que a lei, em princípio não permitia.” Segundo ele um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que amplia as atribuições dos guardas municipais tramita desde 2002 e está pronto para ser votado no Congresso Nacional.
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=183704&idDepartamento=5&idCategoria=0
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 – licença para tratamento de saúde 9
| Órgão: GABINETE DO GOVERNADOR | Doe: Executivo I | Página(s): 01 | |
| Data: 28/02/2013 | Assunto: | ||
| Legislação: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 | |||
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Os dispositivos adiante enumerados da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o “caput” do artigo 191:
“Artigo 191 – Ao funcionário que, por motivo de saúde, estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença até o máximo de 4 (quatro) anos, com vencimento ou remuneração.” (NR);
II – o artigo 193:
“Artigo 193 – A licença para tratamento de saúde dependerá de inspeção médica oficial e poderá ser concedida:
I – a pedido do funcionário;
II – “ex officio”.
§ 1º – A inspeção médica de que trata o “caput” deste artigo poderá ser dispensada, a critério do órgão oficial, quando a análise documental for suficiente para comprovar a incapacidade laboral, observado o estabelecido em decreto.
§ 2º – A licença “ex officio” de que trata o inciso II deste artigo será concedida por decisão do órgão oficial:
1 – quando as condições de saúde do funcionário assim o determinarem;
2 – a pedido do órgão de origem do funcionário.
§ 3º – O funcionário poderá ser dispensado da inspeção médica de que trata o “caput” deste artigo em caso de licença para tratamento de saúde de curta duração, conforme estabelecido em decreto.” (NR);
III – o “caput” e o inciso I do artigo 198, alterado pela Lei Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008:
“Artigo 198 – À funcionária gestante será concedida licença de 180 (cento e oitenta) dias com vencimento ou remuneração, observado o seguinte:
I – a licença poderá ser concedida a partir da 32ª (trigésima segunda) semana de gestação, mediante documentação médica que comprove a gravidez e a respectiva idade gestacional;” (NR).
Artigo 2º – O parágrafo único do artigo 202 da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978, na redação dada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1° de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 202 – ………………………………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único – Na impossibilidade técnica de realização dos exames médicos de que trata o “caput” deste artigo por órgãos ou entidades oficiais regionalizados ou de instituições conveniadas, fica o Poder Público autorizado a credenciar profissionais para a execução, nos termos da lei, de perícias e exames médicos, na forma e limites a serem estabelecidos em decreto.” (NR)
Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2013.
GERALDO ALCKMIN
Davi Zaia
Secretário de Gestão Pública
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Júlio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2013.
MORTE DO CORONEL HERMÍNIO – Justiça Militar estadual: EFICIÊNCIA A SERVIÇO DA DISCIPLINA E HIERARQUIA 6
PMs acusados de matar coronel que investigava grupos de extermínio são absolvidos em SP
04/03/2013 – 14h26
Rivaldo Gomes/Folha Imagem
Amigos e familiares acompanham o enterro do coronel José Hermínio, em janeiro de 2008. Os dois PMs suspeitos do crime foram absolvidos nesta segunda-feira (4) pelo Tribunal Militar
Gil Alessi Do UOL, em São Paulo
Os dois ex-policiais militares acusados de assassinar o coronel José Hermínio Rodrigues em 2008 foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. A sentença foi lida pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro na tarde desta segunda-feira (4), no prédio do Tribunal, região central da cidade. Hermínio havia assumido o comando do policiamento na zona norte da cidade em 2007, com a missão de combater os grupos de extermínio que atuavam na região.
Mapa de homicídios cria suspeita sobre grupos de extermínio
A promotoria havia pedido a pena máxima para o ex-soldado Pascoal dos Santos Lima e a absolvição do ex-sargento Lelces André Pires de Moraes Júnior. Em decisão unânime, os dois foram considerados inocentes pelo Conselho Permanente de Justiça por falta de provas na sexta-feira (1º).
Os militares haviam sido denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com surpresa da vítima) e por violação de dever inerente ao cargo. Eles foram expulsos da corporação em setembro de 2012.
O Ministério Público estadual afirmou que vai recorrer da decisão que absolveu Lima.
Um exame balístico feito pela Polícia Científica mostrou que a pistola de calibre 380 usada no assassinato do coronel também foi utilizada em uma chacina que deixou seis mortos na Água Fria, zona norte de São Paulo, em junho de 2007.
Presídio para PMs tem oficina de churrasqueiras
Após o assassinato o então governador José Serra chegou a admitir a existência de grupos de extermínio formados por PMs, e disse que “não é fácil” combatê-los.
O Tribunal informou que a absolvição dos dois ex-policiais não significa a reintegração deles à corporação.
Crime
O coronel Hermínio, 48, passeava de bicicleta à paisana na avenida Engenheiro Caetano Álvares, na Brasilândia, zona norte de São Paulo, em 16 de janeiro de 2008, quando foi atingido pelos disparos de um motoqueiro. Ele estava desarmado. O militar comandava o policiamento da região norte da cidade havia menos de um ano.
Ele foi levado para o hospital da Polícia Militar, mas não resistiu. Nada foi roubado.
Investigação
Em julho de 2008 o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa da Polícia Civil) apontou o soldado Pascoal como principal responsável pela morte do coronel.
Os investigadores do caso acreditam que a principal motivação para a morte de Hermínio foi a transferência de Pascoal da Força Tática do 18º Batalhão para o setor administrativo. A mudança foi feita porque o soldado estava frequentemente envolvido em o ocorrências que terminavam em morte, segundo a Polícia Civil.
De acordo com o delegado Marcos Carneiro Lima, à época no DHPP, uma testemunha reconheceu o capacete com desenho de chamas, uma moto Falcon, uma jaqueta e uma bota da PM que eram do soldado Pascoal como os mesmos usados pelo assassino do coronel.
Chacinas na zona norte
Em 2007, ano em que Hermínio assumiu o comando do policiamento da região, a zona norte registrou 7 das 13 chacinas ocorridas na cidade. Pelo menos 34 pessoas foram assassinadas na região dessa forma –na cidade, foram 58 mortes.
Das oito chacinas registradas na zona norte, quatro foram esclarecidas em uma investigação com a participação da Corregedoria da PM e do comando regional. Em todas havia a participação de PMs, que foram presos.
Os altos índices de violência na região fizeram com que o governo e a prefeitura realizassem a Operação Saturação no bairro Jardim Elisa Maria, na Brasilândia.
Entenda quando um caso é julgado pela Justiça Militar
Compete à Justiça Militar estadual processar e os militares que cometem crimes contra outros militares e civis – com exceção de crimes contra a vida de civis, que ficam a cargo da Justiça comum.
Entrevista do delegado Carlos Alberto Augusto ( Carteira Preta) 18
Colegas , a camisinha que uso é protegida por arame farpado VICH. Estou pronto para começar a esclarecer e desmentir as falsas informações que falam dos meus heróis superiores, meus colegas com quem tive a honra trabalhar, e que a mídia não dá tregua. Afirmo que ainda não fui citado pelo MPF/SP nem pela “OMISSÃO DA VERDADE”. Obras dos covardes vermelhos, terroristas, assaltantes de bancos, sequestradores, homicidas e outras qualificações que querem desses camaleões “Traidores da Pátria””Covardes” fugitivos, agora assaltantes dos cofres do Pais. Mas já estou sendo condenado por hora, pelo que está na mídia comprada. Quem gosta de ficar preso é passaro exótico. Como não sou passáro aceito essa “convocação” com toda humildade e estarei presente antes da hora. Quando EU for citado pelo MPF, colocarei no site do grupo. Avisarei a data e hora da convocação e gostaria de te-los no auditório, junto com historiadores sérios, jornalistas sérios, militares sérios, estudantes que estudam, operários que trabalham de verdade. Vai ser interessante, compareçam sem falta, este já um convite aos meus conhecidos e amigos. ” A VERDADE TEM QUE APARECER, NAS CASAS DOS BRASILEIROS, nas escolas, industrias, universidades, quarteis etc. Chegou a hora. COMPAREÇAM SEM FALTA, por favor. Carlos Alberto Augusto ( Carteira Preta)
‘Vou contar tudo’, diz ex-braço direito de Fleury sobre crimes da ditadura
Instalado em Itatiba, o delegado Carlos Alberto Augusto, o Carteira Preta, só aceita falar na Comissão da Verdade se também puder contar as ações praticadas pela esquerda
Vasconcelo Quadros , iG São Paulo | 03/03/2013 07:00:00
Aguardado nas comissões que investigam os crimes da ditadura como uma das prováveis revelações do período, o delegado Carlos Alberto Augusto, ex-braço direito do chefão do Dops paulista, Sérgio Paranhos Fleury, está ansioso para falar. Quer abrir o que sabe sobre o longo período em que atuou como agente da repressão, mas faz exigências:
“Vou contar tudo e não só a verdade que a comissão deseja ouvir. Quero que a sessão seja acompanhada pela imprensa ou, se possível, transmitida ao vivo”, diz o delegado.
Instalado numa sala modesta da delegacia de Itatiba, a 80 quilômetros de São Paulo, o homem apontado pela esquerda como um dos mais ferozes agentes da repressão, passa os dias cuidando de crimes rastaqueras (briga de vizinhos, intrigas familiares, furtos famélicos etc.) e rascunhando episódios da luta armada que vão, aos poucos, sendo resgatados na memória, mas que ele ainda mantém em segredo.
Sua literatura de cabeceira é um relatório sobre as ações das organizações de esquerda reunidas no Orvil (livro ao contrário), patrocinado por remanescentes do regime na tentativa de estabelecer um contraponto às versões dos movimentos de defesa dos direitos humanos.
Vladimir Herzog: Presidente da CBF pode esclarecer nova hipótese para morte
AE
Protesto no fim dos anos 70 pelo paradeiro dos desaparecidos durante a ditadura militar
Aos 68 anos de idade, 43 deles como policial e, destes, pelo menos sete dedicados à repressão política, entre 1970 e 1977, Carteira Preta, como é conhecido, é dos poucos agentes ainda na ativa. Nem para ler uma notícia deixa o cacoete adquirido na polícia política: analisa cada frase que escrevem sobre ele e tem sempre um argumento contra. “Nada é o que parece”, filosofa. É um arquivo vivo do período mais duro dos anos de chumbo. As operações comandadas por Fleury foram seu “batismo de fogo” como policial.
E ele agora, para sua defesa ou desencargo de consciência, diz que quer detalhá-las. Mas só aceita falar se puder contar a história completa de cada episódio. Ou seja: ele quer abordar também as ações praticadas pela esquerda. “Se me convocarem, irei com muito prazer, chegarei antes de todos e falarei tudo o que sei sobre o que me perguntarem. Acho que eles precisariam uns quatro dias para ouvir tudo o que tenho a dizer”, repete o delegado.
Ex-delegado do Dops: ‘Delegado Fleury foi morto pelos militares’
Carteira Preta se tornou, desde o ano passado, um dos raros réus em processos criminais que tramitam na Justiça Federal sobre o desaparecimento de presos políticos. É acusado de sequestro do corretor de imóveis Edgar de Aquino Duarte, preso em 1971 e desaparecido desde junho de 1973. Corretor da Bolsa de Valores de São Paulo, Duarte não exercia, à época, atividade política, embora tivesse um histórico de militância como ex-marinheiro.
Para enquadrá-lo no mesmo processo em que também são réus outros dois homens fortes da repressão, o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra e o delegado Alcides Singillo, o Ministério Público utilizou uma decisão do Supremo Tribunal Federal num caso de extradição. O STF considerou sequestro um crime permanente, que só se extingue diante da comprovação da libertação ou da morte da vítima.
“Em junho de 1971, ele participou da prisão de Aquino, que foi visto pela última vez em junho de 1973 nas celas do fundão do Dops”, sustenta um dos procuradores que assinam a denúncia, Sérgio Suiama, para quem o corretor teria sido morto porque sabia demais. Aquino foi preso junto com o Cabo Anselmo (José Anselmo dos Santos). Em liberdade, poderia comprometer os planos de Fleury, que organizara boa parte das operações para eliminar militantes da luta armada com base nas delações de Cabo Anselmo, militante treinado em Cuba que colaborava com a repressão, delatando companheiros.
Leia mais sobre a ditadura militar:
O delegado nega o crime, afirma que nem chegou a conhecer o corretor e, mostrando Informações anotadas à mão, que diz ter retirado do próprio processo, afirma que Duarte era militante do grupo ligado ao ex-governador Leonel Brizola e teria se estabelecido em São Paulo depois de abandonar uma suposta base de treinamento de guerrilha no Mato Grosso. Diz que no processo que tramitou na Comissão de Anistia há cópia de uma certidão de óbito expedida por um cartório do Recife, o que contestaria a tese de desaparecimento.
“Ele (Duarte) se rebelou contra Brizola e abandonou a base. Pode ser um caso de justiçamento”, diz o delegado, antecipando o que deve dizer na Comissão da Verdade sobre o desaparecimento do corretor. A tese é rechaçada pelo Ministério Público Federal.
Mas não é só este o caso em que o delegado, como investigador do Dops, participou. Ele atuou na linha de frente da repressão. Foi o autor da prisão do Cabo Anselmo e, depois, andou com o delator a tiracolo atrás de militantes com os quais eram marcados encontros que se transformavam em armadilhas mortais.
Na mais famosa delas, conhecida como o massacre da Chácara São Bento, nas proximidades de Olinda, em Pernambuco, Anselmo atraiu para morte seis militantes de esquerda, entre os quais se encontrava sua própria companheira, a paraguaia Soledad Barreto Vidma, a Sol. O detalhe escabroso é que a ativista, uma bela mulher, filha de históricos comunistas paraguaios, com quatro meses de gestação, esperava um filho de Anselmo.
Veja o especial do iG: A Ditadura Revisada
Toda a operação que resultou no massacre foi coordenada por Carteira Preta, que se tornaria desde então uma espécie de anjo da guarda do Cabo Anselmo. A relação só foi rompida no ano passado, quando o ex-marinheiro decidiu, por conta própria, dar uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Os dois ainda se falam, mas o compromisso de proteção se rompeu.
Carteira Preta infiltrou-se nos sindicatos do ABC e em movimentos sociais e pastorais ligados à Igreja Católica. Nessa condição, participou de reuniões com o então bispo do Recife, Dom Helder Câmara e, quando não esteve diretamente envolvido nas ações, produziu informes que resultaram em prisões, tortura e morte de ativistas.
Na Comissão da Verdade, afirma que responderá objetivamente um a um os casos em que atuou, inclusive episódios que possam elucidar paradeiro de guerrilheiros desaparecidos. Diz que cumpriu sua função como profissional de polícia, admite que não gosta de comunistas (“se o comunismo fosse bom o capitalismo já teria comprado”), afirma que os conflitos fizeram parte da guerra entre o regime militar e a esquerda e não demonstra qualquer arrependimento.
A esquerda diz que Carteira Preta foi além de seu papel como policial, participando de tortura e assassinatos. “Durmo com a cabeça tranquila. Faria tudo de novo”, afirma o delegado.
DELEGADO DE POLÍCIA DR FUDENCIO PAULA TEJANDO ASSUME A DJP E CEDE ENTREVISTA AO REPÓRTER CESAR TRAIRA. 79
Enviado em 02/03/2013 as 23:26 – FUBICA
Bom dia Dr. Fudencio, quero agradecer a entrevista e parabenizá-lo pela nomeação a tão importante cargo da Polícia Civil.
F- Bom Dia César, agradeço o convite, estou aqui para na medida do possível responder a todas as perguntas.
C- Dr. Fudencio, Qual será sua estratégia para motivar os policiais civis e frear a corrupção?
F- César, Quem tem que motivar os policiais civis é o governo do Estado, ao mínimo dobrar os salários de todas as carreiras, quanto á corrupção quem sou eu para frear algo, se um repórter de grande emissora ganha salário gordo se envolve em esquemas de corrupção com o ex prefeito Babaluf, se políticos ganham muito bem roubam pra cacete, se empreiteiros ganham fortunas vivem em esquemas com políticos. se ex-secretário de educação metido acatólico fervoroso se envolve em escandalo, imagine um policial que ganha 3 mil contos por mês. Não é a polícia que é corrupta é toda a sociedade , a policia vem da sociedade , não vem de Marte
C- O QUE O SENHOR VAI FAZER PARA MELHORAR O ATENDIMENTO NOS PLANTÕES DO DECAP, DEMACRO E DEINTER?
F- Vou fechar grande parte dos plantões do Decap. No Demacro será um plantão por seccional e no Deinter ainda está em analise. Porra pra que 93 distritos á disposição da população? O fulano sai do distrito com um b.o. pensando que vai resolver algo, vai porra nenhuma, o b.o. não serve pra nada, o foda é que a população pensa que essa merda de b. o. resolve alguma coisa. já pensou a polícia investigando todos os b.o.s registrados, teríamos que ter no mínimo uns 150 mil policiais civis. Fui titular de distrito na periferia e quantos bos a gente não arquivava e todo fim de ano comprava aqueles sacos de lixo de 100 litros e despachava, daquele jeito.
C MAS E OS INQUÉRITOS INSTAURADOS?
F- Cê tá me zuando né César!!! Pô meu no Decap são mais de 200 inquéritos por escrivão.O escriba chega no DP 10 hs, vai mexer no acervo , 13 h vai almoçar, volta as 14hs, tem que dar aquela descansadinha, ai vai procurar laudos ,expedir ordens de serviço, é só papel cobrando papel,ai lá pras 16h vai ouvir algum intimado, ouve em três linhas , realmente é tudo nas “coxas”, ai vem aquelas cotas do Ministério Público, tipo assim ” Ouvir a testemunha de vulgo – Baiano – que pode ser encontrada no largo treze em Santo Amaro. Porra César…. Fala sério , só se intimar tudo quanto for transeunte, no largo treze, o que mais dá é conterrâneo lá de cima.
C_ Qual é a porcentagem de inquéritos instaurados e crimes resolvidos?
F- Para cem por cento de inquéritos instaurados, são cem por cento de crimes não esclarecidos, ou seja , estamos cem por cnto da média de cem por cento de crimes não esclarecidos,às vezes tem um ou outro crime esclarecido mas depois lá no fórum tem que ser tudo refeito ai já viu , o advogado quebra tudo.
C- Doutor dessa forma chega-se à conclusao de que o inquérito é ineficaz.
F- Caralho César em cinco minutos de conversa , vc já captou o que o PSDB não captou em 19 anos, porra César no próximo concurso pra tira vem trabalhar com a gente!!!!!
C- Mas DR tira ganha mal!!!!
F- Porra seu filho da puta em seis minutos de conversa vc captou isso , mesmo assim quando algum tira do DENARC desvia uns trezentos quilinhos de pó vc desce a lenha!!!!!
C- DR mudando o rumo da entrevista, como está a frota da polícia civil?
F _ Está muito bem, veja por exemplo cada delegado titular possui uma vtr descaracterizada, no dhpp os delpos , o chefe, os encarregados, todo mundo possui uma vtr, tem até uma portaria que autoriza os policiais utilizarem as “barcas”, pretendo estender esse benefício a todos os policiais, quero ainda fazer um acordo com a prefeitura de São Paulo ,pra ver se conseguimos proibir os onibus de andarem nos “corredores de onibus”, queremos deixar os “corredores” somente para viaturas.
C- O que o senhor pensa do perfil dos novos policiais?
F- Bom César, sinceramente a polícia acabou, onde já se viu investigador que não toma uma cerveja ou cachaça, está cheio desses “veadinhos” metidos a puxar ferro em academia, ficar com a barriga saradinha, trabalhei numa delegacia do interior onde um investigador não bebia, não comia carne, não metia e ficava o plantão todo no Facebook. A minha sorte é que a cadeia foi desativada pois se fosse há uns cinco anos eu estava fudido, o cara mal iria saber quando a cadeia tava virando ou fumando uma maconha, vendida pelo carcereiro é óbvio.
C- Mas ainda existem muitos policiais com problema de alcoolismo , como o senhor pretende resolver esse problema?
F- Muito bem colocada a pergunta. Vou editar uma portaria que determina que todos os policiais de investigação trabalhem , no mìnimo em três.Quero criar o ” Tira da rodada”, ou seja, dois policiais bebem e um dirige a barca, se o polícia não tomar uma, não guenta, chapa o coco, pra fazer essas O.S. ouvir as histórinhas furadas da população só tomando uma.No plantão também quero evitar que o escrivão saia do plantão e vá pros butecos beber.
C- Como o senhor pretende fazer isso?
F- Vou licitar frigobares e compartimentos para que sejam estocadas cervejas, cachaças, conhaque , vodcas e catuaba. Vc não se lembra que lá no 93 dp foi registrado um b.o. de vítima abduzida por seres alienígenas, pois bem , pelo menos dessa forma dá pra culpar o escrivão, dizer que ele estava bem louco!!!!
C- Como o senhor pretende acabar com o tráfico?
F- Eu não pretendo acabar com o tráfico, isso é tarefa do governo federal ,mas de toda a forma vou extinguir o Denarc, pois desde 1986 esse departamento vem agindo e ainda assim vira e mexe vivem caindo nos ” grampos da Federal”, assim não pode ,assim não dá!!!
A ENTREVISTA CONTINUA OPORTUNAMENTE
