POLICIAIS APOSENTADOS – DESIGNAÇÃO…É brincadeira ou chegamos ao ápice do cúmulo do absurdo? 13

Quanto mais o tempo passa, mais orgulho da minha exoneração eu tenho. Ou será que vão querer me ressuscitar também?! Será que vão cortar as licenças saúde dos policiais doentes também? É a banana comendo o macaco. Ao mesmo tempo que precisam de funcionários, se esforçam para que policiais fiquem com o saco tão cheio que exonerem…. Agora tentar catar milho?!

Lamentável, risível, abominação.

“De: Ismael Lopes Rodrigues Junior <
Enviado: Wednesday, December 15, 2021 1:58:41 PM
Para: Adalberto Henrique Barbosa <>; Dimas Pinheiro <>; Gaetano Vergine <>; Vilmar Careta >
Cc: Oto Sergio Silva De Araujo Junior <>
Assunto: ENC: POLICIAIS APOSENTADOS – DESIGNAÇÃO

Exmos. Divisionários,

A fim de atender demanda do DAP, solicito a Vossas Excelências a gentileza de informar, através da planilha anexa, a real necessidade de possível contratação/designação de policiais civis aposentados para o exercício de atividades de apoio à Polícia Judiciária, servindo-se restituir até 22/12/2021.
Insta mencionar que as carreiras foram distribuídas: (a) Delegado de Polícia; (b) Demais Carreiras – Nível Superior; (c) Demais Carreiras – Nível Médio.

Atenciosamente,

De: Gilson Cezar Pereira de Silveira
Enviado: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 21:01
Para: DAP-DEPARTAMENTOS <dap-departamentos@sp.gov.br>; Maurício Rodrigues Costa < Marco Antonio Alvares Barreiras <
Cc: Narcizo Merzari Junior ; Adriana Sampaio Liporoni <>; Patricia Marcondes Bernardes Gil <; Paula Castilho de Souza Balbino <
Assunto: POLICIAIS APOSENTADOS – DESIGNAÇÃO

Excelentíssimos Senhores Diretores,

I. O artigo 59 da Lei Estadual nº 17.293, de 15/10/2020 estabelece que “o integrante da Polícia Civil aposentado voluntariamente poderá ser designado para exercer, especificamente, funções administrativas, técnicas ou especializadas nas Organizações Policiais-Civis, enquanto não atingir a idade-limite de aposentadoria compulsória”, sendo complementado por seu parágrafo único, que permite a aplicação do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29-5-70, no que couber, na forma do regulamento.

O tema é tratado de igual forma para a Polícia Militar, tendo a referida lei incluído o artigo 26-A no predito Decreto-Lei nº 260/70, que trata da inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que aqui reproduzimos:

“Artigo 26-A – O militar transferido para a reserva a pedido poderá ser designado para exercer funções administrativas, técnicas ou especializadas, enquanto não atingir a idade-limite de permanência na reserva.
§ 1º – É vedada a designação de que trata este artigo, de militar promovido ao posto superior quando de sua passagem para a reserva se não houver, em seu Quadro de origem, o respectivo posto.
§ 2º – O militar da reserva designado terá as mesmas prerrogativas e deveres do militar do serviço ativo em igual situação hierárquica, fazendo jus, enquanto perdurar sua designação, a:
1. férias; e
2. abono, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária e do padrão do respectivo posto ou graduação.
§ 3° – Além da avaliação médica e de aptidão física prevista no § 2º do artigo 26, o Comandante Geral definirá critérios disciplinares e técnicos para a designação de militar da reserva nos termos deste artigo.
§ 4º – A administração pública ou o militar da reserva, a qualquer tempo e por ato unilateral, poderá encerrar a designação.
§ 5º – Caberá:
1. ao Governador, mediante decreto, estabelecer a quantidade de militares que podem ser designados anualmente; e
2. ao dirigente do órgão de pessoal da Polícia Militar, designar e exonerar o militar da reserva.”

II. Por determinação do Exmo. Senhor Delegado Geral de Polícia, estamos ultimando estudos que comporão a minuta de regulamento, a partir das diretrizes legais e atendimento dos critérios de conveniência e oportunidade no âmbito da Polícia Civil, com posterior crivo à Superior Administração.

III. Dado ao quanto exposto e conforme orientação do Exmo. Senhor Delegado Geral de Polícia, os estudos contemplam a contratação/designação de policiais civis aposentados para (i) o exercício de atividades de apoio à Polícia Judiciária e (ii) exercício de atividades junto aos sistemas de administração do Estado, seguindo como matriz a regra cogente do art. 59 da referida lei.

IV. Tratando de norma regulamentar que gerará impacto financeiro/orçamentário, com prévia e obrigatória disponibilização de recursos para enfrentamento anualizado da despesa, ínsita a obrigação de constar do regulamento a quantidade de policiais civis que poderão ser designados anualmente.

Para tanto, autorizado pelo dirigente máximo da Polícia Civil, encartamos uma planilha específica para cada Departamento, incumbindo a Vossas Excelências determinarem os levantamentos preliminares para identificação das reais necessidades de preenchimento do “quadro auxiliar temporário”.

Tomemos, para exemplo, o DECAP, no qual fizemos incluir todas as suas 8 Delegacias Seccionais + Assistência + Divisão de Administração.

As carreiras foram distribuídas: (a) Delegado de Polícia; (b) Demais Carreiras – Nível Superior; (c) Demais Carreiras – Nível Médio.

Pedimos o preenchimento dos quantitativos necessários, inserindo, ao lado da coluna, o quadro existente.

Não necessitamos de detalhamento por unidade, a exemplo, da quantidade de distritos que compõem uma Delegacia Seccional (no Interior temos distritos e delegacias de municípios; nos Departamentos Especializados, Divisões e Delegacias, assim por diante).

Exemplo:

UNIDADES POLICIAIS DELEGADO DE POLÍCIA DEMAIS CARREIRAS (Nível Superior) DEMAIS CARREIRAS (Nível Médio) TOTAL
Existentes Necessários Diferença Existentes Necessários Diferença Existentes Necessários Diferença Existentes Necessários Diferença
ASSISTÊNCIA POLICIAL Unidades Policiais 0 0 0 0 0 0
1ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA Unidades Policiais 0 0 0 0 0 0
Unidades de Polícia Judiciária 0 0 0 0 0 0
Seção de Pessoal
Seção de Finanças
Seção de Material e Patrimônio

Nossos cálculos levarão em conta a soma total dessas unidades, sendo importante consignar que cada Assistência Policial, Delegacia Seccional ou Divisão deverá trazer consigo a individualização de suas necessidades, isso porque, por ocasião da elaboração da minuta de Decreto, com seu correspondente anexo, deveremos apresentar o quantitativo total por Departamento, levando em conta os dados referidos no segundo nível de hierarquia (preditas Assistências, Divisões e Delegacias Seccionais de Polícia).

As necessidades de contratação/designação da Assistência do Gabinete e da DGP comporão o arquivo denominado DGPAD.

Faço extensão do pedido à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, visando, se assim for do interesse, levantamento de suas necessidades, requerendo, por simetria, preenchimento de arquivo próprio que compreenda o IML e o IC, por meio de seus núcleos e demais unidades subordinadas.

Copio as dirigentes da Divisão de Planejamento e Controle da Execução Policial e do Centro de Organização e Métodos, incumbindo a essa eventuais esclarecimentos ou dúvidas quanto ao preenchimento do arquivo.

Dada a premência na compilação dos dados e estimativa dos custos decorrentes, requeiro o envio dos arquivos até o próximo dia 23 de dezembro de 2021.

Seguem os arquivos.

Atenciosamente.”

Autoria: colaboração de leitor

  1. Só vai voltar encosto.
    Se os novatos não querem nada com nada imagine os velhacos.

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    • O que vai ter de ex-recolhe do tempo da caderneta escrita a lápis brincando com os atuais.

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  2. Polícia Civil do estado de São Paulo… já era…. destruíram a instituição… ninguém quer mais migalhas do governo…. pessoas entram e saem a todo instante… enquanto não houver reestruturação… salários dignos…. planos de carreira a nível justo…. condições mínimas de trabalho… acabar com as ripas abusivas dos deltas sobre os seus policiais subordinados para satisfazerem suas vontades… dentre outras coisas que precisam ser revistas dentro da instituição urgentemente….

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  3. eu vejo como medida paliativa por conta da falta imensurável de funcionários! provavelmente serão alocados no plantão, e vão pagar um salario mínimo mensal para esses policiais! podem acreditar que haverão muitos candidatos! cegos, surdos, mancos, manetas, pingão, etcetcetc. os bons mesmo, que já se aposentaram estão com outras atividades mais rentáveis! Plantão que já era ruim, vai ficar muito pior! o aposentado em caso de infração administrativa simplesmente é desligado do serviço voluntario e continua com sua aposentadoria! até mesmo aqueles que por ventura cometam deslizes criminais, não perdem a aposentadoria, nesse caso! deveriam ter feito isso há uns 15 anos atrás, para não inventarem planos mirabolantes de CPJ ou unificação de atendimento! NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA POLICIA JUIDICIARIA! ao invés de medidas mirabolantes adotem essa: a) SALARIO DIGNO, b) CONDIÇÕES DE TRABALHO, c) FIM DAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO, d)DEIXAR DE SEREM MAO DE OBRA BARATA PARA PROMOTORIA E JUDICIARIO. olhem exemplo a policia federal, ou a policia federal rodoviária! vejam se lá tem essas preocupações com falta de funcionário ou puxar saco de politico????

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  4. Receita, sem chefes, vai adotar ‘operação-padrão’ na aduana
    Fernando Brito
    23/12/2021
    5:54 pm

    2022 vai começar com os embarques e desembarques de mercadorias virtualmente paralisados – exceto para medicamentos, cargas vivas e perecíveis – com a provável decisão dos auditores-fiscais da Receita Federal de realizar uma ” operação padrão no despacho de mercadorias
    nas aduanas”. O indicativo à assembleia que farão amanhã propõe que “os auditores deverão adotar um procedimento de análise minuciosa, de forma a retardar o tempo do desembaraço das mercadorias”.

    Com 635 pedidos e exoneração de funções e de desligamento de grupos de atividade da Receita, ninguém pode subestimar a gravidade do movimento que se desencadeou a partir da concessão de aumentos exclusivos para policiais federais, entre os quais se planeja elevar os vencimentos dos delegados a praticamente R$ 30 mil mensais, equiparando-os aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

    O “efeito-cascata” de pressões que o reajuste anunciado para os policiais era previsível e é até pequeno, até agora, com sinalização de paralisações ou semiparalisações no Banco Central. E vai se estender logo a todos os integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado.

    E os ‘barnabés”, com muito mais razão, já que seus vencimentos, mais humildes, ou de técnicos e especialistas em várias outras áreas, que somam cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas, cuja remuneração está congelada há cinco anos.

    Diz a Folha:

    São servidores de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Funai (Fundação Nacional do Índio), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência. O dado foi levantado pelo Ministério da Economia a pedido da Folha. As categorias desse grupo tiveram um aumento médio de 10,8%, parcelado em dois anos (2016 e 2017)

    Só quem teve aumento – e de 27,6% – depois disso foram os próprios policiais federais, em 2019.

    Se a “onda” já está forte neste período marcado por escalas e folgas de final do ano, vai crescer depois de janeiro.

    E Bolsonaro está completamente desmoralizado para dizer que não há dinheiro, depois de ter se empenhado pessoalmente para destinar R$ 2 bilhões para os policiais.

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  5. Nossa Polícia Civil está falida em termos de material humano, pois, viatura e computadores nao funciona sem o material humano.
    Só acredito.nesse projeto quando concretizada ainda mais porque está checando as eleições…todavia vamos aguardar

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  6. Nossa Polícia Civil está falida em termos de material humano, pois, viatura e computadores nao funciona sem o material humano.
    Só acredito.nesse projeto quando concretizada ainda mais porque está checando as eleições…todavia vamos aguardar

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  7. No findar do ano, somos surpreendidos com a risível medida administrativa de recrutamento de aposentados para minimizar a escandalosa defasagem de 15.000 funcionários na instituição. Até cadáver no Mausoléu da Polícia Civil do cemitério Sabará estão tentando ressuscitar para tapar o sol com a peneira.

    Cômico se não fosse trágico é saber que, neste Estado, o mais rico da federação, pelo 2º ano consecutivo, recebemos, como delegados de polícia, o pior salário do Brasil.

    Mas, dentro desse espírito circense, viaturas do GARRA/DOPE, nos programas sensacionalistas de final da tarde, artistas componentes de viaturas policiais, com sirenes e giroflex ligados, em alta velocidade, interpretam a comédia da polícia eficiente e bem motivada, tudo sob a direção do midiático penico.

    Ninguém merece!

    Tudo falcidade.com

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  8. É senhores até dia 15 poderemos ter um aumento, mas se eu estiver certo em minha pregação e pelo que estou vendo em ambas polícias, será um acordo de todos termos que escolhermos entre e morrer na cruz e na espada!, a nova onda agora aqui e fazer troca de antigos regimentos para novos com algumas vantagens de gratificações, com todo respeito vou sentar pensar esperar e ver o que vai acontecer ou que vou escolher!

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  9. Sabemos que o Estados Unidos da América é o país mais próspero do mundo sabe por que ?
    Lógico devido sua economia, mas também porque existe algo lá que não existe aqui. É que lá eles valorizam os profissionais de segurança e aqui infelizmente é um falando mal do outro. Quando aprendermos a valorizar nossos colegas policiais e de outras categorias com certeza seremos um país de primeiro mundo.

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