Bolsonaro quer Estado de Mobilização Nacional, com PMs subordinadas a ele

Olga Curado

Colunista do UOL

30/03/2021 14h49Atualizada em 30/03/2021 17h04

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, apresentou ontem, em regime de urgência, requerimento à mesa da Casa para apreciação do Projeto de Lei 1074/2021, que “Altera a Lei n.11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções.

As polícias ficariam subordinadas diretamente ao governo federal, como prevê o art. 3º, d, do Decreto-Lei n. 667/1969:

Art. 3º – Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:

d) atender à convocação, inclusive MOBILIZAÇÃO, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial;

O capitão já entendeu que os militares das Forças Armadas não vão se render ao seu delírio golpista.

O projeto que quer ver triunfar contra a democracia, apresentado pelo major, é flagrantemente inconstitucional. Ele quer um novo instituto de emergência constitucional fora da Constituição, que precisaria apenas de maioria absoluta do Congresso para ser aprovado.

O capitão reformado está com medo e quer mostrar que truca os militares. E conta com a ajuda do major. Baixas patentes do baixo clero tentando reduzir ainda mais o país às suas baixarias.

O ex-ministro da Defesa, informa, ao sair do cargo, que as Forças Armadas são instituição de Estado.

O general Braga Netto recebe ainda do capitão a “missão” de comandar o Ministério da Defesa.

O Exército segue as orientações das autoridades sanitárias no combate ao novo coronavírus. O índice de mortalidade por Covid-19 nas tropas é menor do que na população, pelo rigor na adoção das medidas de distanciamento e higiene, como revelou o general Paulo Sérgio, chefe do Departamento de Pessoal, em entrevista ao Correio Braziliense no final de semana. Portanto, a ideologia da pandemia não vinha sendo obedecida pelas tropas.

Ainda está muito clara na memória do oficialato a nódoa de reputação de um Exército que não honrou a Constituição. Não querem isso na sua biografia porque entendem que a sua “missão” é defender a pátria. E qual é mesmo a ameaça?

Covardia e lealdade.

Quem é o inimigo da pátria?

A Constituição define as regras e estabelece os limites dos poderes que sustentam a democracia.

O inimigo é aquele que repudia os limites. E que tenta assustar as pessoas com um poder que não tem, e tenta subtrair poder daqueles que legitimamente possuem. E ficar fazendo golpismos.

O capitão queria de volta os cargos que tinha dado aos comandantes militares. Recebeu. Mas será que teve mesmo a autonomia para comunicar a substituição dos comandantes ou fez uma encenação de que os demitiu?

Covardia e lealdade.

Lealdade das Forças Armadas e do Congresso a quem? Ao capitão? E a quem serve o capitão?

O rastro de mortes soma mais de 310 mil vítimas no Brasil e inunda de doentes os hospitais carentes de gente para trabalhar, de remédios para tratar, de equipamentos para minorar a dor dos que sofrem à espera de leitos e com aqueles em estado grave, tentando sobreviver. E, além de todos, ainda estão os sequelados pela doença.

A quem é leal o capitão?

Ao caos. E ele não esconde. À morte, e ele não nega. Afinal “todo mundo morre”.

Mas tem o Centrão. Lira, depois da reunião do comitê que teria como função criar saídas para o combate à pandemia, acendeu luz amarela e fez uma retórica de impacto advertindo. E, já tinha ganhado R$ 47 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento, combustível para a campanha eleitoral dos nobres deputados e senadores ano que vem. Mas é um orçamento que está sendo questionado no TCU (Tribunal de Contas da União) e que pode configurar pedaladas, no estilo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Então, é um presente ainda não totalmente favas contadas.

Mas o Centrão do Lira ganhou também uma despachante dentro do Palácio do Planalto, a recém deputada, consorte de um governador duas vezes cassado por corrupção. Esses presentes acalmam a gula do Centrão?

A quem serve o Centrão? Ao capitão?

Não. Serve a si próprio, à própria sobrevivência, o que, por vezes, pode coincidir com os interesses do país. Sempre? Não.

O Centrão deve ficar quietinho diante do troca-troca militar. Vai emprestar normalidade ao movimento, enquanto mexe com os seus cordões para se manter no controle de um capitão acuado, que usa a estridência infantil para mostrar que manda. E o Lira, vai aceitar o requerimento do major para que seja criada uma força armada subordinada ao capitão?

Os militares continuarão militares. Dentro dos quarteis e ao Congresso cabe cortar as asas do capitão que não desiste de criar o caos