Arquivo diário: 22/11/2014

Neta acusa delegado de 64 anos de estupro; defesa alega armação da família 33

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O delegado assistente do 1º Distrito Policial de Itu, Moacir Rodrigues de Mendonça ( 64 anos ) , foi preso na quarta-feira (19) pela Corregedoria da Polícia Civil de Ribeirão Preto.

Ele é suspeito de abusar sexualmente de uma neta de 17 anos durante um passeio em Olímpia, na região noroeste do estado.

A denúncia teria sido feita pela própria família, que mora em Olímpia. Mendonça está na polícia há 42 anos e se aposentaria em janeiro do ano que vem.

Segundo o advogado Wilson José dos Santos Muscari, o delegado foi vítima de uma armação da ex-mulher, da filha e da neta.

“Ele não se dá bem com a ex-mulher há 30 anos, desde que se separou, e a mãe da menina [que agora também alega ter sofrido abuso por parte do pai quando adolescente ] é a filha que mais deu problema para ele. Está na cara que é uma invenção, que as duas convenceram a neta a acusá-lo”, diz Muscari.

Segundo o mandado de prisão, o crime teria ocorrido no dia 14 de setembro. No dia 16, a neta de Mendonça, que mora em São José do Rio Preto (SP), postou diversas fotos da viagem em uma rede social. “Nós temos essas fotos em mãos. Só não podemos mostrar à imprensa porque ela [a vítima] é menor de idade, mas as imagens mostram uma menina feliz, sorrindo e fazendo poses em piscinas maravilhosas. Uma pessoa que foi estuprada fica traumatizada, não posta fotos do local onde isso teria acontecido como se fosse uma boa lembrança”, destaca o advogado.

O estado de saúde de Mendonça seria, para Muscari, mais uma evidência de que o delegado é inocente. “Há alguns meses, o Moacir fez uma cirurgia para a retirada total da próstata. Todos nós sabemos que é fisicamente impossível que esse estupro tenha sido consumado”, completa Muscari.

O delegado foi removido para o presídio especial da Polícia Civil.

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ESTUPRO ( atual redação do Código Penal )

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Corregedoria e MP prendem delegado ex-diretor da CIRETRAN de Penápolis 31

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Policiais da Corregedoria em frente residência onde mora o delegado, em Penápolis (Foto: )

Integrantes da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prenderam, na manhã de ontem (21), em Penápolis, o delegado Nivaldo Martins Coelho, acusado de ter praticado crimes de peculato e corrupção ativa.

A prisão do delegado se deu em operação que teve o apoio de nove equipes da Corregedoria da Polícia Civil nas cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e de São Paulo.

Os mandados foram cumpridos na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Penápolis, Delegacias, Despachante, Auto-Socorro e residências, locais onde foram recolhidos mais de mil documentos de veículos, dinheiro, extratos bancários e comprovantes de depósitos bancários.

De acordo com as investigações, iniciadas em janeiro, a partir de denúncia enviada por email ao GAECO, o esquema era liderado por um Delegado que hoje atua em Birigui e que, de 2007 até maio deste ano, foi diretor da Ciretran de Penápolis. Ele somente deixou a função quando uma reforma administrativa desvinculou as Ciretrans da Polícia Civil.

Investigações de campo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça demonstraram que o Delegado recebia propina para liberar veículos apreendidos e com restrições administrativas que impediriam sua circulação e transferência de propriedade. Também utilizava de sua função para viabilizar que veículos furtados ou sinistrados ganhassem nova documentação, mediante a remarcação do chassi, possibilitando a sua negociação no mercado. O valor da propina recebida pelo Delegado variava de R$ 300 a R$ 3 mil, chegando a R$ 10 mil em alguns casos.

Os Promotores descobriram que o pagamento de propina era acertado em encontros que o Delegado marcava na sua residência, na própria Delegacia ou na frente da Ciretran de Penápolis – mesmo depois do mês de maio, o que ele fazia para dar aparência de que ainda atuava no local.

Nas interceptações telefônicas o Delegado também foi flagrado orientando um foragido condenado pela Justiça.

A “autoridade” – 35 anos de polícia –  às de costume ficou quietinho, sendo transferido para o presídio da Polícia Civil; onde – se verdade for – deverá permanecer até que seja demitido a bem do serviço público.

A CULPA É DO ELEITOR – Cardozão afirma que no Brasil até síndico de prédio é corrupto 25

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Ministro diz que corrupção é ‘cultural’ no Brasil
22 Nov 2014

CORRUPÇÃO NA PETROBRÁS. Versão oficial

Titular da Justiça, Cardozo afirma que País passa por processo ‘doloroso’ e critica cidadão que reclama dos políticos, mas comete ilícitos na vida privada

Beatriz Bulla / BRASÍLIA

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou ontem a “cultura social” brasileira, na qual “público e privado se misturam”, sugerindo que o comportamento da população está entre as “causas” da corrupção no País. De acordo com o ministro, a classe política é um “reflexo da sociedade” que, ao não distinguir o público e o privado, escolhe sem esse critério seus representantes “e depois os reprime sem olhar para si”.

As afirmações foram direcionadas aos que criticam os atos de corrupção da classe política, mas cometem ilícitos na vida privada. “O mesmo empresário que por vezes protesta, e com razão, dos desmandos dos nossos governantes é aquele que quando chega um fiscal de renda diz: ‘Bem, como podemos acertar isto?’”, criticou.

“Vivemos numa sociedade que até o síndico de prédio superfatura quando compra o capacho. E é o mesmo síndico que por vezes sai protestando dizendo ‘esses políticos’. Políticos eleitos por ele”, disse Cardozo, em evento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para o ministro da Justiça, pode-se dizer, ao mesmo tempo, que o Brasil vive e não vive uma República. As críticas dos brasileiros à corrupção entre os políticos, para Cardozo, são legítimas e a disseminação de práticas irregulares na sociedade não serve de desculpa para parlamentares e governantes que agem em desconformidade com a lei. “É evidente que temos que punir todos os corruptos, mas temos que atacar frontalmente as causas da corrupção.”

O ministro lembrou situações desde a chegada dos portugueses ao Brasil para apontar que o País tem um “histórico” que mostra que a distinção entre o público e o privado “não vem na nossa origem”. “Ainda vivemos sob o peso dos nossos mortos. E estamos tentando aliviá-lo.”

Cardozo defendeu o avanço na reforma política para superar os problemas atuais e disse ser favorável ao financiamento público de campanhas eleitorais. A forma atual do financiamento, para ele, é um ponto permanente de geração de corrupção. “Ou fazemos uma reforma política no Brasil ou continuaremos a conviver com uma mentalidade promíscua nas próximas décadas em relação a financiamento eleitoral e à forma na qual os nossos representantes são eleitos”, disse Cardozo.

Lava Jato. Na saída do evento, questionado sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga suspeita de corrupção e pagamento de propinas na Petrobrás, Cardozo defendeu um “equilíbrio” para que eventual punição das empreiteiras envolvidas na investigação não impeça a continuidade de obras públicas no País. “É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido, mas ao mesmo tempo temos que fazer com que a economia do País não seja atingida”, disse.

Para o ministro, a legislação brasileira permite a possibilidade de combinar “sanções duras e rigorosas com o saneamento necessário para que a vida econômica não seja atingida”. Na semana passada, o advogado de um dos investigados chegou a dizer que não se faz obra pública no Brasil “sem acerto”.

500 anos de corrupção…( Se roubar é costume da terra, queremos o nosso! ) 12

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santiago2500 anos de corrupção
22 Nov 2014

Foco na corrupção passada tenta inocular-nos o soro da letargia, normalizando o escândalo em curso
Demétrio Magnoli

De repente, como um raio no céu claro, o governo foi tomado por extraordinário interesse pela corrupção – no passado. Na Austrália, Dilma Rousseff ensaiou “listar uma quantidade imensa de escândalos no Brasil que não foram investigados”. A historiadora amadora, porém, só fingia falar sobre o passado: “Talvez esses escândalos que não foram investigados sejam responsáveis pelo que aconteceu na Petrobras”. Ah, sim!, trata-se, então, do presente.

Governantes deveriam exercitar a prudência ao especular sobre corrupção em governos anteriores. Se têm conhecimento de denúncias fundamentadas, a lei os obriga a deflagrar uma investigação policial e judiciária. Se não o fazem, a fim de manipular halos de suspeita em seu benefício político, incorrem no crime de prevaricação. Os áulicos, por outro lado, não sendo autoridades, podem especular alegremente. Nesses dias de Lava Jato, é fácil identificá-los por seus frêmitos de indignação moral com a corrupção pregressa.

O passado que preferem é o recente: o governo FHC. Do nada, adoradores do estatismo começaram a honrar a memória do incauto Paulo Francis privatista de 1996, submetido a processo intimidador depois de afirmar que “os diretores da Petrobras” constituíam “a maior quadrilha que já atuou no Brasil”. Mas, num tour de force, os neo-historiadores da corrupção já se aventuram em tempos anteriores, reavivando a memória da ditadura militar, que converteu em potências a Odebrecht, a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a Queiroz Galvão, além de servir de berço para a OAS e a UTC. Logo, sua ira santa nos conduzirá ao estouro da bolha do Encilhamento, sob Deodoro da Fonseca, e às aquisições de escravos traficados ilegalmente por Paulino José de Souza, então ministro do Exterior, no Segundo Reinado.

O foco nos “500 anos de corrupção” não se destina a recordar que a corrupção nasceu antes de 2003, pois o óbvio dispensa explicação. A finalidade é entorpecer-nos, normalizando o escândalo em curso. Eles almejam dissolver a corrupção investigada na corrupção falada e o presente singular (a colonização partidária da Petrobras) no genérico histórico (a captura do poder público por interesses privados). Somos assim, sempre fomos, sussurram, inoculando-nos o soro da letargia, enquanto o ministro da Justiça critica a “politização” do escândalo (não a da Petrobras!). A corrupção mora na índole do povo brasileiro: “Cada um de nós tem um dedão na lama”, assegura um célebre empresário, enquanto a presidente antecipa que pretende violar a lei sobre declaração de inidoneidade (“A gente não vai colocar um carimbo na empresa”).

Não há lei que puna a corrupção da linguagem. Nos tempos bons, o lulopetismo anuncia-se como o Ato Inaugural: “Nunca antes na história deste país”. Nos tempos ruins, exibe-se como vítima da Tradição: “Nunca foi diferente na história deste país”. Mas a contradição sempre tem o potencial para se superar como dialética. Na Austrália, Dilma se esqueceu do tão recente “mensalão” para rotular o “petrolão” como o “primeiro escândalo da nossa história que é investigado”. Os áulicos já a seguem (afinal, é para isso que existem), saudando o Ano Zero da guerra à corrupção.

“Dilma agora lidera a todos nós”, anuncia o empresário dos dedos sujos de lama – que, casualmente, tem como maior cliente a estatal Correios. A narrativa do Ano Zero descortina possibilidades ilimitadas. Dilma “não sabia de nada”? Esqueça. Nos 12 anos em que dirigiu a Petrobras diretamente (como presidente do Conselho de Administração) ou indiretamente (como ministra e presidente da República), os partidos da “base aliada” privatizaram a estatal, desviando dezenas de bilhões de reais. Não é que a Líder dos Imundos “não sabia”. Sabia – mas, sábia, deixou a operação se alastrar para, no Ano Zero, pegar todos os bandidos juntos. Ah, bom!

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.