Servidor corre risco de viver com teto do INSS 23

CORREIRO BRAZILIENSE 
10 Nov 2014

 

A aposentadoria e o nível de renda dos servidores públicos federais está sob ameaça. O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles. Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.

Desde a criação das entidades de previdência complementar, os funcionários federais não contam com a remuneração integral garantida quando deixarem o serviço público. Devem contribuir ao Funpresp para receber um benefício com valor superior ao pago aos trabalhadores do setor privado. As regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até 8,5% do salário mensal do empregado, acima dos 7,5% praticados pelo mercado. Mas nem uma contrapartida maior do governo atraiu os trabalhadores e os obstáculos para que os fundos de pensão deslanchem são diversos.

Desinformação
A falta de informação, a pulverização dos órgãos públicos pelas diversas regiões do país e a desconfiança sobre como são geridos esses fundos estão entre as dificuldades enfrentadas para impulsioná-los. Com poucos empregados, as fundações não conseguem contato com todos os trabalhadores aptos a contribuir com um plano de benefícios. No caso do Funpresp-jud, que tem 98 patrocinadores entre tribunais, procuradorias e conselhos, o total de servidores que podem se tornar participantes ainda é uma incógnita para os gestores.

A entidade fechada de previdência complementar do Poder Judiciário tem autorização legal para funcionamento há pouco mais de um ano. Mas só iniciou a campanha de comunicação para o público-alvo na solenidade que comemorou o primeiro aniversário. Nesse período, apenas mil participantes ingressaram na fundação que tem um patrimônio de R$ 28 milhões, dos quais R$ 25 milhões são de aporte dos patrocinadores e apenas R$ 3 milhões referentes a contribuições. Os recursos estão investidos em renda fixa, sobretudo em títulos públicos. Procurada pela reportagem, a fundação dos servidores do Judiciário não se manifestou até o fechamento desta edição.

No caso da fundação que administra planos de benefícios para funcionários concursados do Executivo e do Legislativo, outro obstáculo ao acesso dos servidores é a ação de associações e entidades de classe contrárias à Funpresp. Várias delas iniciaram campanhas para evitar as adesões. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), por exemplo, criou uma cartilha que explica por que os professores devem boicotar o fundo de pensão. Dados do Ministério do Planejamento indicam que 58 mil profissionais ingressaram no Executivo desde a criação da entidade de previdência complementar.

No Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União (TCU), que possui pelo menos 541 servidores aptos a participar da Funpresp, parte deles, os policiais legislativos, defende paridade com as demais carreiras da segurança pública que se aposentam com salário integral. Para ter o direito reconhecido, ingressaram com ações na Justiça e, enquanto uma sentença não é proferida, os 64 que tomaram posse na Câmara dos Deputados em 2014, por exemplo, não são incentivados a aderir à entidade de previdência complementar. As associações de policiais rodoviários federais também publicaram nos sites informativos para que os recém-empossados não façam a adesão.

Entre os servidores há desconfiança sobre a transparência na gestão dos recursos. Muitos reclamam que não são feitas eleições para que os participantes escolham metade dos diretores, assim como é realizado nos fundos de pensão de estatais. Eles reivindicam que os extratos de contribuições detalhem como as contribuições são investidas e a rentabilidade das aplicações. Por outro lado, o desinteresse de quem já aderiu a um dos planos de benefícios é evidente.

Dos 4.767 funcionários públicos aptos a participar do processo de escolha de conselheiros deliberativos, fiscais e de assessoramento técnico, somente 915 votaram. Só participou do processo quem aderiu ao Funpresp-Exe-Leg até 29 de julho. Nos 20 meses de funcionamento, a fundação conseguiu atrair apenas 7,3 mil participantes e acumular um patrimônio de R$ 100 milhões investidos, sobretudo, em títulos públicos.

Vantagens
Para o consultor de previdência da Mercer Leandro Ribeiro, as fundações precisam investir em campanhas de comunicação para esclarecer aos servidores as mudanças no regime previdenciário e as vantagens em aderir aos planos de benefícios. Ele detalha que muitos ainda estão receosos com a mudança de paradigma ou não têm informações suficientes para decidir se aderem ou não ao fundo de pensão. “A Funpresp é uma realidade e, a partir do momento em que houver investimentos em sistemas de comunicação, o número de participantes vai decolar”, comenta.

Na avaliação da advogada e especialista em direito previdenciário Gisele Lemos Kravchychyn, a baixa adesão dos servidores a um plano de benefícios é preocupante. Ela ressalta que aqueles que descartarem o fundo de pensão terão perdas de renda significativas.“A Funpresp garante aos participantes a certeza de que o patrimônio será investido para pagar benefícios previdenciários e não serão usados para outra finalidade”, afirma.

Um Comentário

  1. POLICIAL É UM CASO A PARTE NA CONSTITUIÇÃO
    O SERVIDOR PUBLICO É UM CASO A PARTE.
    QUEIRA OU NÃO QUEIRAM POLICIA É POLICIA
    O RESTO É O RESTO INDEPENDENTE DE DELEGADO

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  2. Nenhuma novidade por parte dos sindicatos e entidades de classe dos operacionais?

    EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO INICIAL DE ESCRIVÃO E INVESTIGADOR(base +retp) COM AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO JÁ!!!!!

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  3. E o servidor pc de SP nem o teto vai chegar. Os retardados acreditaram que depois de reeleito Alckmia ia reverter a instrução Spprev que fode a aposentadoria em 80%.

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  4. O CARA QUE PERCEBE SUBSÍDIOS DE R$ 20.000,00 ESTÁ PREOCUPADO? SE O CARA GANHANDO QUASE O TETO CONSTITUCIONAL ESTIVER ENDIVIDADO, ENTÃO NÃO ADIANTA NEM GANHAR R$70.000,00 PORQUE O CARA É DESCONTROLADO FINANCEIRAMENTE. QUEM GANHA 20.000,00 PODE MUITO BEM GUARDAR METADE E VIVER MUITO BEM. COM 10.000,00 POR MÊS ESTARIA SOSSEGADO. DA PRA PAGAR AS CONTAS, A PRESTAÇÃO DO POSSANTE, E DO APTO NA BOA. É SÓ SER CONTROLADO QUE O CARA VIVE NUMA BOA.

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  5. Olha pessoal sem demagogia,mas meu filho é funcionario público federal concursado e ingressou em 2012,tem apenas o segundo grau hoje cursa uma universidade e ganha apenas e tão somente a pequena bagatela de R$13.000,00 por mês,mora num lugar do interior do Brasil em uma cidade de medio porte,tem casa alugada muito confortavel,carro,moto,e ainda sobra uns 5 mil pra ele,enquanto o pai 30 anos de Policia ganha a metade.Quando viaja para uma cidade qualquer a serviço ganha mais 350 paus de diaria,pra vcs verem a diferença de tratamento,e tem futuro plano de carreira etc.

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  6. 4.390,24.???
    Tirando DELEGADO, nunca vi um PC ganhar essa grana!
    Chupa cambada de louco que votaram no PSDB, vcs merecem!!!

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  7. ENQUANTO EXISTIR A CORRUPÇÃO NESTA INSTITUIÇÃO, NIGUEM VAI BRIGAR POR SALARIO.
    OS DELEGADOS QUE DIGAM.

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  8. Entrei em 1989 aos 19 anos de idade. Tenho 25 anos de serviço e 44 de idade.
    A EC 41 é de 2003.

    Afinal, eu tenho direito a aposentadoria com paridade e integralidade aos 49 anos de idade..

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  9. O que precisa, por ser questão de JUSTIÇA, ser esclarecido é que o combinado, escrito, previsto em lei, deve ser CUMPRIDO !

    Se alterarem os dispositivos legais, para quem entra AGORA, ou a partir de 2012, com diz o texto aí de cima, que estiver prestando concursos para qualquer cargo das administrações municipais, estaduais ou federal, já entra sabendo ao regime de aposentadoria que vai ter no futuro e PONTO.

    O problema é esse ESTELIONATO que o Picolé de Chuchu e seus TUCANALHAS amestrados estão tentando aplicar nos Policiais Civis paulistas que tinham, têm e vão continuar tendo – NA JUSTIÇA – à aposentadoria especial, com direito à integralidade ( média dos últimos 10 anos de cu é rola ) e paridade.

    Em qualquer sociedade civilizada do mundo, direito adquirido tem que ser respeitado e cumprido.

    Não se muda a regra do jogo depois de começado.

    Se administraram mal os fundos de previdência, se roubaram o dinheiro descontado dos nossos salários miseráveis durante todo esses anos, o problema não é nosso !

    Já não basta essa vergonha do CALOTE escandaloso dado nos funcionários públicos em geral, com os tais PRECATÓRIOS ALIMENTARES ?

    O que pretendem esses TUCANALHAS ? Querem que todo mundo trabalhe de graça para eles, que paguemos impostos abusivos, que façamos nossos familiares passarem a vida sem nossa presença, nas noites, madrugadas, finais de semanas, Natais, feriados e madrugadas, para depois utilizarem-se de subterfúgios nojentos, baseados em pareceres de procuradores cúmplices dessa patifaria, para ficar com nosso merecido dinheiro, no final de nossas vidas ?

    É por essas e outras que eu afirmo: policial que votou no PSDB, ou é ladrão, ou possui intere$$e$ inconfessáveis, porque até burro precisa comer e pensar em seu futuro.

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  10. Tia mae esta preocupada, onde voce esta.

    Não. Terá!

    Só se o governo reconhecer a paridade e integralidade, o que não fez!

    A SPPREV só respeita, paridade e integralidade, nos casos do artigo 6° da EC 41. Fora isso só nas justiça.

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  11. É porque a SPprev nos condiciona à funcionários públicos comuns…………….ignoram nossa condição em regime especial de trabalho………

    SE O NOME DA INSTITUIÇÃO É………………. “””””””POLÍCIA”””””””” CIVIL……………….ENTENDE-SE QUE SEUS

    FUNCIONÁRIOS SÃO POLICIAIS………………LOGO, POLICIAIS ESTÃO REGRADOS PELO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO……………

    SÓ NO GOVERNO DE ESTELIONATÁRIOS QUE O BRANCO É PRETO……….E O PRETO É BRANCO !!!!!!!!!!!!!!!!!

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  12. Então…………..por que os policiais civis de outros Estados, estão se aposentando com Integralidade e Paridade ??????????

    Por que o Sapo Barbudo, não interferiu nas aposentadorias desses servidores policiais ???????????????????????

    Bom é o Pinóquio…………que conseguiu empréstimo no exterior para ajeitar estradas para entregar em ordem para a iniciativa privada !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    http://www.estadao.com.br/noticias/geral,alckmin-fecha-em-nova-york-emprestimo-de-us-300-milhoes,1591362

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  13. São Paulo está se tornando a cópia da série de filmes “Sexta feira 13″………………..

    O Jaison (Malkimim)………………está destruindo os paulistas…………..e já começo a torcer para ele……………..vejo que ele se

    esforça para mostrar sua safadeza ……………e as “”vítimas”” insistem em não ver………..

    VAI JAISON…..!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  14. Avatar de 100% ALE GANHEI, TRANSINTOU EM JULGADO, A FAZENDA NÃO RECORREU NÃO CREIO!!!!!!!!!! 100% ALE GANHEI, TRANSINTOU EM JULGADO, A FAZENDA NÃO RECORREU NÃO CREIO!!!!!!!!!! disse:

    Pessoal se tiver algum conhecedor ou advogado, é assim tem processo de ALE 100% integral, e saiu o acordão dia 16 09, 16/09/2014 Publicado em Disponibilizado em 15/09/2014 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1733. Até agora a Fazenda não entrou com recurso, queria saber se a Fazenda não entrar com recurso, como funciona vai para execução mais rápido… ganhei na primeira e no acordão… Consultei e estava assim 07 11 2014 transito em julgado enviado a vara de origem (pelo que vi a Fazenda e Spprev não recorreu)… Alguém sabe quanto tempo em média tá demorando para receber no caso acho q vai virar OPV, e também o reajuste do ALE integral no holerite?

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  15. Marcos disse:
    24/04/2014 ÀS 0:15
    Sou policial civil no Distrito Federal e aqui a matéria é pacífica há muito tempo. Os canas aposentam-se com base na LC 51/85 aos 30 anos de tempo de contribuição sendo 20 estritamente policial, sem idade mínina, com o salário integral de R$ 13.096,69 e paridade com os ativos. A administração não cria qualquer óbice e o pedido de aposentadoria não demora mais que 30 dias para ser concedido.

    Clique para acessar o Policial%20Civil%20-%20MAR-2014.pdf

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  16. Na administração do PSDBosta…………………se tira e depois se dá………….e não saímos do lugar……

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  17. ????????????????,
    Só existe policial dentro do funcionalismo?
    Não existem servidores “não políciais”?
    O que irrita no PTismo é essa atitude de xiismo.
    Tenho culpa de que a emenda constitucional da mais agressiva reforma previdenciária do funcionalismo tenha sido subscrita pelo (nominado por você) Sapo Barbudo? Para todos os servidores “não policiais” (e não vou entrar no mérito de outras exceções) o limite será o INSS. E a molecadinha que está entrando no serviço público agora não está entendendo isso, não! Serão todos pegos, caso não optem por uma previdência complementar, pelo teto do INSS, sim senhor!
    Você é xiita! A reportagem citada no Flit diz respeito aos servidores em geral, e não a um tipo de servidor em particular.
    Aliás, ontem estava vendo o Jô Soares, e um integrante da elite carioca (que é colunista da Folha) se disse de esquerda, pois a esquerda é a favor da disseminação dos frutos do capitalismo… Ele repugnava a denominação “esquerda caviar” e preferia a denominação “esquerda festiva”…
    Aí eu lembrei dos xiitas de escola pública que tentavam estuprar a mente dos alunos contra o capitalismo… E lembrei que em vez de darem aula, eles ficava lavando a mente dos alunos e… agora, mudaram de ideologia?
    Não tenho culpa de que o Sapo Barbudo subscreveu a emenda, não!

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  18. ???????????,
    E vou te falar mais… O perfil “técnico” dos que ficavam lavando a nossa mente era esse aqui: https://www.youtube.com/watch?v=2vzwOeY9YUY
    Aprendi “muito” com eles, viu?
    Talvez por isso a educação pública até hoje continue tão ruim…
    Os realmente bons, embora sempre buscassem benefícios e progressão na carreira e tivessem as suas objeções políticas, tinham outro tipo de postura…Em vez de lavagem cerebral, preferiam dedicação ao ensino.

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