Arquivo diário: 08/11/2014

Postagem de desagravo ao Flit – “Bateu – levou” 9

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Enviado em 08/11/2014 as 18:02 – Postagem de desagravo ao Flit – “Bateu – levou”

Ao John Bones Jones,  

O Flit tem sido um verdadeiro irmão e companheiro de todos os policiais de bem, com quem ao longo dos últimos anos trocamos inúmeros comentários e postagens com o propósito de defender os verdadeiros valores da instituição policial civil e de seus ocupantes em desfavor daqueles que travestidos de homens da lei maculam seu nome e a utilizam para dela se locupletarem das mais diversificadas formas.

Sabemos como funcionam os núcleos de poder no interior da Polícia Civil. Se você dele faz parte ou contribui para que ele se sustente e se fortaleça terá vida tranqüila na instituição. Em sentido contrário, caso venha a se insurgir contra os desmandos de seus integrantes não terá vida fácil. Foi a postura firme do Guerra contra esse estado de coisas que acarretou-lhe a demissão. Todos nós sabemos que outra não foi a finalidade da sua demissão senão calar a voz de todos os policiais de bem que não tinham a quem e como denunciar os desmandos e as mazelas institucionais a não ser postando seus inconformismos nos espaços digitais disponibilizados no blog administrado pelo Guerra.

Não só acesso como contribuo com minhas postagens para que o Flit continue sendo o blog sobre assuntos policiais mais atualizado e acessado da internet. Tenho carreira policial escorreita e não faço parte da sua adjetivação grosseira em relação aos flitadores.

Reiterou com essa atitude ser pessoa despreparada para ocupar cargo eletivo, vez que não tem ânimo sereno e refletido para superar as adversidades que são rotineiras para quem o exerce. Não se afigura nem um pouco razoável ter como integrante da chapa que vai disputar as eleições da entidade de classe dirigente da polícia judiciária do Estado mais importante da nação, mormente para seu conselho , alguém suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

Ao invés de propor sua substituição na chapa, vez que os fatos ainda dependem de apuração através do devido processo legal, preferiu formular uma defesa fundamentada em adjetivos ofensivos ao administrador do Flit e seus colaboradores. Não sei se é o caso, a justiça se pronunciará a respeito, mas não quero ser representado por delinqüentes de nenhuma espécie e idade, razão pela qual votei na Marilda nas eleições anteriores e nela vou reiterar meu voto novamente.

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Que os magistrados e promotores de todo o Brasil, a partir de agora , tomem vergonha na cara e tratem todos os condenados como o STF trata os mensaleiros 36

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A latrina entupida demorou apenas nove dias para conceder benefício a José Dirceu

De regra um reeducando – eufemismo para condenado encarcerado –  espera mais de ano por uma simples decisão  de progressão de regime de cumprimento da pena: do fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto.

José Dirceu , em tempo recorde, obteve o direito de progredir para o regime aberto (prisão domiciliar) .

A decisão do ministro Barroso, do STF, demorou apenas nove dias depois do pedido!

E tudo isso porque , antes, o  processo ainda tramitou pela Procuradoria da República, que a toque de caixa concordou com o benefício.

Tal rapidez foge completamente aos padrões  da Justiça brasileira,  mesmo da nossa Suprema Corte, evidenciando-se a certeza do protecionismo e privilégio concedido aos “Petralheiros”.

Que os magistrados e promotores de todo o Brasil, a partir de agora , tomem vergonha na cara e tratem todos os condenados como o STF trata os mensaleiros.

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Hoje é festa lá no meu depê / Pode aparecer / Vai rolar bundalelê / Hoje é festa lá no meu depê 21

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Corregedoria investiga funcionário de Sumaré após relato de festa no 3º DP

Moradores do Jardim Nova Veneza relataram palavrões e excesso de ruído.
Delegado diz que rapaz admitiu uso de piscina com a família por 5 vezes.

Do G1 Campinas e Região

Funcionário admitiu uso de piscina em DP de Sumaré, segundo Polícia Civil (Foto: G1 Campinas)
Funcionário admitiu uso de piscina em DP de Sumaré, segundo Polícia Civil (Foto: G1 Campinas)

Uma área com piscina e churrasqueira nos fundos de uma delegacia de Sumaré (SP) era usada para festas, segundo relatos de moradores, organizadas por um funcionário que prestava serviços administrativos no local. O caso foi comunicado à Corregedoria da Polícia Civil no sábado (31) após a Polícia Militar ter sido acionada por pessoas que reclamaram de excesso de barulho no 3º Distrito Policial da cidade. O delegado Marcelo Moreschi afirmou que o responsável admitiu o uso da piscina para reunir a família, mas negou ter feito “festas”. Ele foi afastado e está sendo investigado por perturbação do sossego.

O rapaz é funcionário da Prefeitura do município e foi cedido pela administração para trabalhar com escrituração na delegacia, no bairro Jardim Nova Veneza.  Ele não teve a identidade divulgada. Moradores disseram que as festas aconteciam há pelo menos um ano, mas, segundo Moreschi, a delegacia não havia recebido reclamações até o momento. O imóvel, localizado na Avenida Minas Gerais, é alugado pela Prefeitura.

Uma dona de casa que mora no bairro contou que as reuniões no local ocorriam uma vez por mês, aos sábados, domingos ou feriados, entre o fim da tarde e a madrugada. “Moro aqui há 40 anos e eu nunca ouvi falar de festa em delegacia. Ali não é lugar, a gente escutava gritos, palavrões, som alto. Festa tem que ser em salão ou local que não perturbe”, criticou a moradora, que preferiu não ser identificada.

Um vizinho que reside ao lado da delegacia, com receio de exposição, afirmou que desconhecia o problema. Entretanto, em outra residência da área, uma família reforçou a situação. “Eu precisava levar minhas filhas para o fundo da casa, para que não acordassem. Eles paravam quando a PM chegava, e voltavam a fazer barulho no mês seguinte”, contou uma moradora do bairro, mãe de duas crianças com idades entre 1 mês e 4 anos.

O 3º Distrito Policial de Sumaré, no Jardim Nova Veneza (Foto: G1 Campinas)
O 3º Distrito Policial de Sumaré, no Jardim
Nova Veneza (Foto: G1 Campinas)

Problema era desconhecido
De acordo Moreschi, os moradores nunca fizeram reclamações à Polícia Civil sobre o caso desde que a sede do 3º DP passou a funcionar naquela avenida. Segundo ele, o funcionário investigado trabalhava no local há dois anos e também atuava de forma semelhante a um caseiro. Neste caso, o rapaz ficava com as tarefas de alimentar um cachorro e limpava a piscina do imóvel, garantiu o delegado.

“Por tal razão ele tinha a chave do fundo da delegacia. No sábado, ele disse que deu um mergulho e foi embora […] A atitude foi irresponsável e inconsequente”, frisou. A Polícia Civil informou que no local há uma cela, contudo, atualmente ela está vazia.

Se condenado por perturbação de sossego, o rapaz, afastado do trabalho na segunda-feira, pode receber pena de até seis meses de detenção. A Polícia Civil frisou que não houve participação de funcionários diretos no uso da piscina e adiantou que ela será coberta. “Quando a PM chegou, ele [funcionário] não estava mais. Não houve festa”, disse Moreschi.

Apurações
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo resumiu que o caso está sendo investigado. “A Corregedoria da Polícia Civil informa que foi instaurada apuração preliminar para investigar o ocorrido”, diz o texto. A apuração será feita pela 9ª Corregedoria Auxiliar de Piracicaba.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Sumaré informou, em nota, que até o fim da manhã desta quinta-feira (6) não foi notificada sobre problemas que envolvam servidores cedidos à Polícia Civil. “O delegado responsável pode comunicar o fato à administração municipal, que tomará as providências cabíveis, sempre à luz das regras e normas estabelecidas no Estatuto dos Servidores (Lei Municipal)”, diz o texto.

A assessoria da administração alegou que a responsabilidade pelo prédio e a gestão dos servidores que atuam no local, incluindo o colaborador cedido para trabalhos na delegacia, é da Polícia Civil.

Aluguel do imóvel
O valor do aluguel cobrado do estado não foi informado pela Prefeitura. No entanto, o G1 apurou com imobiliárias do Jardim Nova Veneza e uma delas confirmou ter alugado o imóvel para a administração de agosto de 2003 a maio de 2009. Na época, o valor era de R$ 1.598. Segundo o corretor da Alpha Imóveis, o aluguel estimado para a residência onde fica a delegacia este ano é de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil.

Conforme a descrição que consta na imobiliária, o imóvel possui três quartos, sendo uma suíte, um banheiro social, área de serviço coberta, quarto de despejo, banheiro de empregada e garagem coberta para três carros, além da piscina. A Prefeitura não informou há quanto tempo a delegacia funciona no local.

Delegado de Polícia obteve na Justiça o direito de se aposentar com integralidade e paridade 19

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Enviado em 08/11/2014 as 11:12 – Via crucis judicial para o reconhecimento da integralidade e paridade na aposentadoria especial

Prezado Guerra,

A título de orientação a todos os policiais civis, segue texto abaixo sobre a aposentadoria especial do policial civil.

Essa SPPrev não tem o direito de normatizar dispositivos de lei e da própria constituição federal, sempre em desfavor do policial civil, o qual não tem outra alternativa senão buscar em juízo o que lhe é devido por lei e pela constituição e o governo estadual se nega a cumprir.

Segue abaixo, parte da decisão judicial, em processo de conhecimento declaratório e condenatório que movi contra a fazenda pública, através do departamento jurídico de nossa ADPESP, pedindo que fosse reconhecido em juízo o meu direito de se aposentar quando assim o desejasse com vencimentos integrais e paridade de conformidade com a LC 51 que normatiza a aposentadoria especial do policial civil.

Foi uma verdadeira batalha judicial só resolvida em sede de Supremo Tribunal Federal.

– A ação foi ajuizada no Juizado Especial da Vara da Fazenda Publica.

– Ganhei a ação conforme trecho do decisório abaixo:

“A controvérsia nos autos refere-se à possibilidade de concessão de aposentadoria
especial a servidor público estadual, integrante de careira da Polícia Civil do Estado de
São Paulo, com provimentos integrais e observada a paridade de vencimentos com os
paradigmas em atividade, com fundamento no art. 40, § 4º, inc. I e II, da CF, c.c. o art.
1º, inc. I, da Lei Complementar nº. 51/1985.
Há competência deste Juizado Especial pois o Provimento 1768/10 foi revogado e
a competência atual do Juizado Especial é plena.
O pedido deve ser acolhido, existindo farta jurisprudência no sentido favorável ao
autor.”

– A Fazenda interpôs embargos declaratórios questionando a paridade e a juíza confirmou a integralidade e a paridade.

– A Fazenda interpôs recurso inominado e a Turma de Juízes do Colégio Recursal Central por votação unânime negou provimento ao recurso e confirmou na íntegra a sentença de 1º grau condenando a Fazenda às custas processuais.

– Não satisfeita, a Fazenda interpôs Recurso Extraordinário e o Presidente do Colégio Recursal Central, em sede de despacho quanto ao juízo de admissibilidade do recurso, negou o encaminhamento do mesmo ao STF por falta de todos os requisitos extrínsecos para seu encaminhamento.

– A Fazenda agravou a decisão do Presidente do Colégio Recursal e empurrou o Recurso Extraordinário ao STF, o qual foi distribuído ao Ministro Gilmar Mendes que determinou o retorno ao Colégio Recursal pois sobre o assunto já existe repercussão geral tendo como paradigma o acórdão da Ministra Carmen Lúcia e, depois de um ano e oito meses da data de ajuizamento da ação, no final de mês passado deu-se o trânsito em julgado.

É isso aí, depois de trinta e sete anos de polícia tenho que me submeter a isso para ter meus direitos reconhecidos.

Julio Cezar Moreno

ISTOÉ INDEPENDENTE- Armas da lei roubadas para o crime…( Caso Garra ) 9

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Armas da lei roubadas para o crime

Os roubos de armamentos da polícia de são paulo mostram como agentes do estado podem estar atuando em parceria com o crime organizado

Raul Montenegro (raul.montenegro@istoe.com.br)

Com 13 anos de corporação, o policial Francisco Ricardo Correa, o Chicão, 44 anos, era um profissional discreto que não possuía manchas no currículo. Mas, na semana passada, uma investigação interna o denunciou como responsável pelo roubo de 82 armas na sede do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubo e Assalto), uma unidade de elite da Polícia Civil paulista, onde ele trabalhava. Esse foi o caso mais recente de armamentos roubados de agentes da lei, dentro de suas instituições, no Estado de São Paulo. E, na maioria das vezes, o ladrão trabalha no local e repassa o material para facções criminosas.

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As investigações preliminares indicam que Correa roubou armas do Garra motivado por dinheiro e contou com a ajuda de um amigo, Fernando Campione, 46 anos, sujeito que se dizia policial sem nunca ter sido. Campione era extrovertido e comunicativo, ao contrário de Correa. Nos corredores da organização, suspeita-se que foi o falso policial quem convenceu Correa a roubar. Há um ano e três meses, ele cuidava do depósito de armas do Garra. Sua função era receber itens defeituosos, encaminhá-los para reparo e municiar os parceiros com novos equipamentos. Desde que fora alojado no grupo, caminhava pelos corredores com Campione. Na portaria, sempre autorizavam sua entrada. Todos pensavam que o cúmplice era policial, pois ele conhecia os bastidores e dominava o linguajar próprio dos agentes, além de andar com uma pistola. Em 9 de outubro, Correa aproveitou que o homem que cuidava do depósito com ele havia saído de licença-prêmio para, ao lado do cúmplice, colocar seu plano em prática. Aos poucos, eles roubaram fuzis, submetralhadoras, carabinas e revólveres da sala de segurança. Câmeras de vigilância gravaram Campione entrando no local, em diferentes ocasiões, com uma sacola vazia e saindo de lá com ela cheia de armas furtadas.

O crime só foi descoberto quando o chefe da corporação solicitou um fuzil e Correa foi obrigado a admitir que havia equipamentos faltando. O policial está preso e responde processo por peculato (desvio de recursos públicos). Em seu depoimento, afirmou que retirou o arsenal para fazer testes, mas não revelou sua localização. Já Campione está foragido. A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo ainda apura o destino do armamento, e desconfia que ele foi parar nas mãos de uma facção criminosa. Além disso, descobriu que o agente mantinha em sua residência uma oficina irregular para o conserto de armas, além de peças que podem pertencer ao depósito onde ele trabalhava anteriormente, no Departamento de Administração e Planejamento (DAP).

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Golpe da esq. para a dir.: fórum criminal da Barra Funda, rondas ostensivas
Tobias de Aguiar (rota) e grupo armado de repressão a roubo e assalto (garra),
de onde o Fernando Campione (no detalhe), ao lado de um policial,
é acusado de roubar 82 armas

Casos em que bandidos agem em conluio com agentes e roubam armas dentro de suas organizações, inclusive de tropas de elite como o Garra, se multiplicam. Outra vítima foi a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), da Polícia Militar. De lá, entre maio e agosto de 2013, 31 pistolas calibre .40 foram desviadas do depósito do batalhão pelo PM Emerson Washington Gomes, o Beijinho. Ele cuidava do local no período noturno e furtava as armas, revendendo-as por cerca de R$ 4 mil cada uma. Como elas faziam parte de uma reserva técnica, a polícia só descobriu o esquema porque um lote de pistolas com defeito precisou passar por recall. Foi quando se constatou o sumiço de algumas peças e o culpado foi identificado. Das 31 desviadas, só uma foi recuperada. E isso só aconteceu porque ela foi usada para matar outro policial, o PM Genivaldo Carvalho Ferreira, em 8 de junho. Beijinho foi condenado a seis anos em regime semiaberto. “Existe um ritual de controle, mas uma hora você cai na confiança de uma pessoa”, diz o major Cássio Freitas, responsável pelo inquérito. Nem sempre os culpados são pegos. No Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, 215 armas foram furtadas, mas ninguém sabe quando ou como elas sumiram e a apuração dos fatos se arrasta desde 2012.

Organizações criminosas são os principais receptadores desses equipamentos. Oito meses depois do roubo de 22 fuzis e 89 pistolas do Centro de Treinamento Tático (CTT) de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, em 2009, dois desses fuzis foram encontrados com traficantes no Rio de Janeiro. Os equipamentos do CTT eram usados para treinar policiais civis e militares.

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Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que a capacidade de controle dos armamentos nas polícias é muito frágil. “Precisamos fortalecer mecanismos de supervisão no Brasil. Tanto com o uso de chips e detectores de metal quanto com protocolos mais rígidos de como se armazenam, manipulam e fiscalizam as armas de fogo. Quando não temos supervisão, a tentação de fazer algo ilegal é grande”, diz.

FOTOS: IVO GONZALEZ; ALEX FALCÃO/FUTURA PRESS; ANDRÉ VICENTE/ FOLHAPRESS; ELISA RODRIGUES/FUTURA PRESS