“Juiz não é Deus”, mas “Você sabe com quem está falando”?
Publicado por Luiz Flávio Gomes –
Cena 1: Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não portava a carteira de habilitação (tudo isso foi reconhecido em sentença da Justiça). Quem era o motorista? Um juiz de direito. A servidora (que fez uma dissertação de mestrado sobre ética na administração pública) disse que o carro irregular deveria ser rebocado. Essa providência absolutamente legal (válida para todos) foi a causa do quid pro quo armado. Ele queria que um tenente a prendesse. Este se recusou a fazer isso. Chegaram os PMs (tentaram algemá-la). A servidora disse: “Ele não é Deus”. O juiz começou a gritar e deu voz de prisão, dizendo que ela era “abusada” (quem anda com carro irregular, não, não é abusado). Ela processou o juiz por prisão ilegal. O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que “juiz não é Deus”). Alegação completar da servidora: “Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?; Posso me prejudicar porque fiz meu trabalho direito”.
Cena 2: O TJ do RJ condenou a servidora a pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz “ofendido” em sua honra (a servidora agiu mesmo sabendo da relevância da função pública por ele exercida). Diz ainda a sentença (acórdão): “Dessa maneira, em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa”. “Além disso, o fato de o recorrido se identificar como Juiz de Direito não caracteriza a chamada “carteirada”, conforme alega a apelante.” Uma “vaquinha” na internet já arrecadou mais de R$ 11 mil (a servidora diz que dará o dinheiro sobrante para entidades de caridade). Ela foi condenada porque disse que “juiz não é Deus” (ou seja: negou ao juiz essa sua condição). Heresia! Isso significa ofensa e deboche (disse o TJRJ). O CNJ vai reabrir o caso e apurar a conduta do juiz. Em outra ocasião a mulher de um “dono do tráfico” no morro também já havia dito para a servidora “Você sabe com quem está falando?”.
01. Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora (que aqui se manifesta em regra de forma extremamente nefasta, posto que dominada por crenças e valores equivocados), que se julga (em geral) no direito de desfrutar de alguns privilégios, incluindo-se o de não ser igual perante as leis(nessa suposta “superioridade” racial ou socioeconômica também vem incluída aimpunidade, que sempre levou um forte setor das elites à construção de uma organização criminosa formada por uma troika maligna composta de políticos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros, unidos em parceria público-privada para a pilhagem do patrimônio do Estado – PPP/PPE). Continuamos (em pleno século XXI) a ser o país atrasado do “Você sabe com quem está falando?” (como bem explica DaMatta, em várias de suas obras). Os da camada “de cima” (na nossa organização social) se julgam no direito (privilégio) de humilhar e desconsiderar as leis assim como os “de baixo”. Se alguém questiona essa estrutura, vem o corporativismo e retroalimenta a chaga arcaica. De onde vem essa canhestra forma de organização social? Por que somos o que somos?
02. Somos ainda hoje uns desterrados em nossa terra (disse Sérgio B. De Holanda,Raízes do Brasil) porque aqui se implantou uma bestial organização social hierarquizada (desigual), que veio de outro clima e de outras paragens, carregada de preconceitos, vícios, privilégios e agudo parasitismo (veja Manoel Bomfim). Esse modelo de sociedade foi feito para o desfrute de poucos (do 1% mais favorecido). Poucos eram os colonos nestas inóspitas bandas que podiam receber um título de cavaleiro ou de fidalguia ou de nobreza. Contra essa possibilidade de ascensão os portugueses invocavam dois tipos de impedimentos (que não alcançavam os brancos católicos, evidentemente): (a) o defeito de sangue (sangue infecto dos judeus, mouros, negros, índios ou asiáticos); (b) o defeito mecânico (mãos infectas dos que faziam trabalhos manuais ou cujos ancestrais tivessem praticado esse tipo de trabalho). Nem mesmo os leais ao monarca podiam galgar os privilégios e as graças da monarquia (ou seja: subir na mobilidade social), caso apresentassem um desses defeitos, que depois foram ampliados para abarcar os pobres, as mulheres, as crianças, os portadores de deficiência física, os não proprietários, os não escolarizados etc.
03. Ocorre que no tempo da colônia brasileira (1500-1821) e do Império (1822-1888) pouquíssimas pessoas não estavam contaminadas por uma das duas máculas matrizes. Quais foram, então, as saídas para se ampliar aqui também uma organização social dividida em classes? Ronald Raminelli (em Raízes da impunidade) explica: a primeira foi o rei perdoar os defeitos e quebrar a regra para conceder títulos e honrarias aos nativos guerreiros que defenderam Portugal, sobretudo na guerra com os holandeses (é o caso de Bento Maciel Parente, filho bastardo de um governador do Maranhão, do chefe indígena Felipe Camarão, do negro Henrique Dias etc.); a segunda foi que aqui, apesar do defeito de sangue ou mecânico, foram se formando novas oligarquias (burguesias), que acumularam riquezas e se tornaram potentes com suas terras, seus engenhos, plantações, quantidade de escravos, vendas externas, exércitos particulares etc. Surge aqui o conceito de “nobreza da terra” (que não podia ser excluída das camadas superiores).
04. Ao longo dos anos, como se vê, o tratamento dado às várias camadas sociais foi se amoldando ao nosso tropicalismo (foram se abrasileirando). A verdade, no entanto, é que nem sequer em Portugal nunca foi cristalinamente rígida a separação das classes sociais. Lá nunca houve uma aristocracia hermeticamente fechada (veja S. B. De Holanda). Praticamente todas as profissões contavam com homens fidalgos – filhos-de-algo, salvo se viviam de trabalhos mecânicos (manuais). O princípio da hierarquia, então, entre nós, nunca foi rigoroso e inflexível; nem poderia ser diferente porque aqui se deu uma generalizada mestiçagem (casamentos de portugueses com índias ou com negras), embora fosse isso duramente criticado pelos pseudo-intelectuais racistas, sendo disso Gobineau um patético e psicopático exemplo, que previam o fim do povo brasileiro em apenas dois séculos, justamente em virtude dessa miscigenação das raças (que afetava o crânio das pessoas, na medida em que o crânio tinha tudo a ver com o líquido seminal).
05. As elites que foram se formando (as oligarquias colonialistas) passaram a ser conhecidas como “nobreza da terra” e foram ocupando os postos de destaque na administração, nos cargos militares, na Justiça (juízes e promotores), na esfera fiscal, no controle dos recursos públicos etc. Quando Portugal passava pelos constantes apertos econômicos, os títulos da nobreza eram comprados pelos barões, duques, condes e marqueses. Foram essas as primeiras oligarquias que dominaram a população nativa (poucos brancos e muitos mestiços, índios, pretos alforriados e escravos), mandando e desmandando, com seus caprichos, arbitrariedades e privilégios, destacando-se o da quase absoluta impunidade pelos crimes praticados. Do ponto de vista do controle social, a colônia foi um grande campo de concentração (subordinado aos caprichos do mandante). Os militares sempre constituíram uma classe privilegiada, acima das leis do rei; contrariavam as leis e eram tolerados pelo seu poder e pelas suas armas, assim como pela capacidade de liderar tropas e defender os interesses da monarquia. Ainda hoje contam com uma Justiça especial, um foro especial, distinto dos demais criminosos. Outro exemplo de privilégio é o foro especial para os altos cargos da nação assim como a prisão especial (cautelar) para aqueles que possuem curso superior.
06. “Num ambiente em que todos sempre foram desiguais perante a lei, a desigualdade não é problema. É tradição” (R. Raminelli). No Brasil, portanto, todos (tradicionalmente) lutam por privilégios (não por igualdades de oportunidades ou mesmo igualdade perante a lei). O que nos compraz é o privilégio, não a igualdade. Triste país o que está tão perto dos caprichos e dos personalismos, dos desmandos, da ausência do império generalizado da lei, dos privilégios, das imunidades de classe (impunidade, v. G.) e tão longe da igualdade de oportunidades assim como da igualdade perante as leis. Temos muita dificuldade de lidar com as normas gerais (no trânsito, por exemplo) porque (os elitizados, os das camadas de cima) são criados em casas (e escolas) onde, desde a mais tenra idade, se aprende (educação se aprende em casa!) que há sempre um modo de satisfazer nossas vontades e desejos (e caprichos), mesmo quando isso vá de encontro com as normas do bom-senso e da coletividade (DaMatta, O que faz o brasil, Brasil?.
07. O dilema brasileiro (segue o autor citado) reside no conflito entre a observância das leis gerais e o “jeitinho” que se pode encontrar para burlá-las em razão dasrelações pessoais. Nós não admitimos (em geral) ser tratados como a generalidade, sim, queremos sempre o atalho, o desvio, o respeito incondicional à nossa “superioridade natural”. O indivíduo que deve obedecer as leis gerais não é a mesmapessoa (distinguida) que conta com relações sociais e privilégios “naturais” (que não poderiam ser contestados). O coração do brasileiro elitizado, hierarquicamente “superior”, balança entre esses dois polos (DaMatta). No meio deles está a malandragem, a corrupção, o jeitinho, os privilégios, as mordomias e, evidentemente, o “Você sabe com quem está falando?”. Claro que a lei, com essa mediação social, fica desprestigiada, desmoralizada. Mas ela é insensível e todos que pisam na sua santa generalidade e igualdade (um dos mitos com os quais os operadores jurídicos normativistas trabalham) ficam numa boa e a vida (depois do desmando, do capricho, da corrupção, do vilipêndio, do crime impune, do jeitinho, da malandragem) volta ao seu normal (DaMatta).
P. S. Participe do nosso movimento fim da reeleição (veja fimdopoliticoprofissional. Com. Br). Baixe o formulário e colete assinaturas. Avante!http://www.fimdopoliticoprofissional.com.br/
Flit Paralisante 
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ENGRAÇADO, O DR LUIS FLÁVIO GOMES NUNCA PUBLICA QUE ELE FOI POLICIAL CIVIL ?????? VERGONHA ? POR FAVOR DRº RESPONDA …….
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LUIZ FLÁVIO GOMES*
Aos nossos alunos de todo país eu sempre afirmo: a carreira pública vale, realmente, a pena. Eu fui um “concurseiro” convicto: aos 19 anos passei para agente de polícia, aos 21 fui delegado de polícia, aos 22, Promotor de Justiça e, aos 25, Juiz de Direito, cargo em que me aposentei.
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Meu Caro Luiz Flávio Gomes, um artigo com a sua assinatura – não importando o assunto – tem peso, credibilidade e acima de tudo forma opiniões, principalmente entre os mais jovens e ainda mais se estudiosos do direito.
Sua “campanha”, digamos assim, contra o “político profissional” já pode se dizer vitoriosa.
Enfim, “Vc é o cara!”
Daí porque sua posição contrária à conduta do juiz que processou e viu condenada a agente de trânsito no RJ me deixa imensamente preocupado.
Não podemos negar que os juízes, de um modo geral, são pessoas com um acentuado grau de arrogância, fruto certamente do elevado poder que se concentra em suas mãos.
Também, a grande maioria dos juízes se encastelam, achando-se (e talvez até o sejam mesmo) parte de uma casta diferenciada para mais.
Mas nada disso agora importa. O que importa é que, se verdadeiro for, o juiz dirigia um automóvel não licenciado, sem placas e além disso ele, juiz, não portava seus documentos pessoais, inclusive CNH.
Pois bem. A agente de trânsito, ao abordá-lo, estava obrigada a autuá-lo, como parece que o fez, e até aqui agiu muito bem.
A discórdia surgiu quando ela disse que o veículo seria rebocado ao páteo e o juiz afirmou que deveria sê-lo à Delegacia, no que, parece-me, tinha razão, pois havia fatos a serem analisados juridicamente, naquele momento, e que fugia à competência da agente de trânsito, pessoa sem qualificação e autoridade jurídicas.
E ao afirmar que era juiz (muito provavelmente como forma de fazer prevalecer suas colocações quanto ao reboque para o páteo da Delegacia e não para um páteo comum, de quem muito desses agentes recebem propina e peças dos carros são furtadas), a agente de trânsito respondeu-lhe: “Vc é juiz, mas não é Deus”.
E mesmo que o juiz fosse “Deus” (e alguns até se acham e outros têm certeza), dirigindo aquele carro, com todas aquelas irregularidades, não escaparia – e nem poderia escapar mesmo – daquelas autuações.
Então, fosse aquele juiz “Deus” ou não, o episódio deveria ter o mesmo final: multas e reboque.
Todavia, a observação da agente de trânsito foi diminuir o elevado cargo e as nobilíssimas funções ocupadas por aquele motorista transgressor. A prepotente ali era a agente e não o juiz. E o resultado do processo mostra isso com perfeição.
Quem gosta de marronzinhos aqui em SP?! Ela é uma “marronzinha” lá no RJ. Precisa dizer mais.
Nesta “república de bananas”, porém, numa discórdia entre um preto e um branco, logo dão razão ao preto; entre um soldado e um capitão, a razão é do soldado; entre um juiz e uma agente de trânsito, esta última logo receberá adesão e proteção até de pessoas como o nosso professor Luiz Flávio Gomes, que, neste caso, prestou um desserviço à Justiça do Rio de Janeiro, sem sequer ter visto os autos.
E esse barulho todo fez crescer, além de suas tamancas, a prepotente agente, que agora, ela sim, se acha uma “Deusa”, o que comprova que a pena de multa de 5 mil reais deveria ser mais elevada.
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Trata-se de um completo absurdo o que aconteceu com a agente de trânsito. É um caso claro de abuso desse “meretríssimo” juíz, ou seja, quem estava com a razão acabou sendo punido, e quem estava completamente errado ganhou um prêmio.
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Se cabia apreensão do veículo (não estou falando no subjuntivo, ou seja, de fato, falta de placas, por si só, justificava tal apreensão), entendo que quem prendeu a agente, além de abuso de autoridade, prevaricou. Pior, impediu-a de exercício legal de função.
Quem se recusou a prendê-la, por acaso, descumpriu ordem legal do juiz?
Diante da mencionada e das demais infrações de trânsito, JAMAIS caberia apresentação do veículo ao Delegado de Plantão. (Observe-se que grafei a palavra juiz em minúscula, mesmo). Oportunamente, direi dos motivos.
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PERGUNTAR NÃO OFENDE: SE O CIDADÃO É JUIZ E POR SI SÓ DEVERIA SER EXEMPLO DAQUILO QUE SOBEJAMENTE EXERCE, ISSO É, DEFINE A CAUSA, VERIFICA A SUBJETIVIDADE, SE DÁ APREÇO DA INFRAÇÃO QUANDO CONVÊM OU NÃO, VERIFICA SE CABE DENTRO DO QUE DIZ A LEI, ENFIM, OPERA COM MAESTRIA O DIREITO E SEUS DITAMES. NÃO DEVERIA ENTÃO SER O PRIMEIRO A RECONHECER QUE ESTÁ FORA DO ALINHAMENTO QUE A LEI PERMITE. ORA. COMO PODE UMA PESSOA QUE RECEBE DO ESTADO PARA JULGAR NÃO AGIR RIGOROSAMENTE NAQUILO QUE É ESPECIALIZADO. A LEI É PRA TODOS? NÃO, SÓ PARA ALGUNS. DEUSES DO OLIMPO JUDICADO.ESTE A LEI DOS HOMENS NÃO OS ALCANÇA.
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Sou muito ignorante ,acefalo,burro mas todos os Policiais Civis ,Militares,Federais e demais colaboradores deste Blog por favor me mostrem na Lei ou no Codigo Nacional de Transito,onde esta escrito que membros do Pode Judiciario e do Ministerio Publico, podem circular com veiculos com irregularidades de qualquer natureza!IPois é o CNJ ainda é capaz de julgar que a ação de indenização foi pouca!!Pais de merda que onde realmente o certo ta errado e o errado ta certo!!
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Não concordo com o comentário do Ronaldo. Ainda que de certa forma plausível, que muitos agentes de transito são prepotentes, quem está errado tem mesmo é que ‘mijar’ e ficar ‘pianinho’. Deixar o agente do Estado fazer a sua função.
Já que o autuado é juiz, achou melhor bater de frente ali mesmo .. Mas vejo que nada justifica ter agido desta forma que configura uma afronta à lei e ao Estado de forma evidente. Vamos aguardar o CNJ, eventualmente STF e quiçá cortes internacionais .. Quem sabe? …
Se o juiz fosse mesmo ligeiro, deixava ir para onde quer q fosse o páteo, pagava o páteo e as multas, andasse depois com um veículo com placas no endereço do local de trabalho, habilitado e com documentos.
Ou será (não queremos acreditar nisso, mas é a finalidade de exigir placas identificadoras em veículos automotores) que o juiz andava sem a identificação e os documentos exigidos por lei para se safar de infração de transito ou patricar diversas atividades criminosas?
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ALGUNS ANOS ATRAS PRESTEI CONCURSO PARA MOTORISTA DE JUIZ DO TACRIM (COISA DE MAIS DE 20 ANOS ATRAS), E NA ÉPOCA O CONCURSO CONSISTIA EM PROVA ESCRITA E DIREÇÃO. ATÉ AI BELEZA. PASSEI NA PROA ESCRITA E FUI PRA SEGUNDA FASE, QUE ERA A PROVA PRATICA DE DIREÇÃO. NAQUELA ÉPOCA ERA AQUELE MONZA TUBARÃO TODO PRETO. QUANDO CHEGUEI PERTO DO CARRO PARA FAZER A TAL PROVA PERCEBI QUE EM TODOS OS CARROS AS PLACAS TINHA AO INVÉS DE PARAFUSO PARA SEGURAR A PLACA, BORBOLETAS DAQUELA QUE O CARA PODE DESATARRAXAR QUANDO NECESSÁRIO, ALEM DA PLACA TRASEIRA NÃO TER O LACRE DO DETRAN.ENTÃO DÁ PRA SE CHEGAR A SEGUINTE CONCLUSÃO: ISSO QUE ACONTECEU NO RIO É FATO CORRIQUEIRO EM QUALQUER LUGAR DO PAÍS. JUIZ NÃO SE SUBMETE A LEI QUE ELE IMPÕE AOS OUTROS.
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juiz nao e deus com certeza porque sao uns vagabundos e ladroes nao prestam pra nada esses lixos!!!!!!!!!!!!!!!
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Ao jurista Luiz Flávio Gomes.
Se o juiz não não queria ser submetido a abordagem, nem a fiscalização de trânsito, nem sofresse imposição de infração de trânsito, nem a questionamentos de agentes da Lei, que evitasse conduzir veículo irregular e sem documentos obrigatórios exigidos por lei como dispõe a Lei (Código de Trânsito Brasileiro), alias, será que ele nunca processou e julgou contribuintes nessa mesma conduta que agiu contra a lei? É chocoso aos contribuintes assistirem a ação do TJRJ, apoiar e dar razão ao juiz. Mais um fato é que deve ficar claro e solicitados por todos os contribuintes, é protestar contra as prerrogativas absolutistas dos Membros dos Ministérios do Poder Executivo, também dos Parlamentares em geral e dos magistrados em geral em não mais serem julgados segundo seus foros privilegiados.
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dois bicudos não se beijam. A agente deve ser uma daquelas zicadas. O Juiz, igual. Os iguais se atraem. Deu no que deu.
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Vista grossa, pq a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
Abordou e o cara se identifica como juiz, tchau boa viagem.
Ou vocês acham que todo policial anda com veículo devidamente licenciado e cnh em dia ?
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JUIZ NÃO É DEUS PORQUE NÃO TEM PODER SOBRE A DOENÇA E A MORTE PORQUE DE RESTO TEM PODER SOBRE TUDO E PRIVILÉGIOS DE DEUSES.
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A constituição de 1988 deu sim poderes de DEUS aos magistrados, estão acima de tudo, são intocáveis, ao menos na lei dos homens e no que tange o mundo material os magistrados são celestiais perante os homens comuns.
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Na minha opinião …..só quando aparecer alguém a prova de bala, só assim reconhecerei que é mais poderoso do que qualquer outro ser humano.. caso contrário..somos iguais.
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INVESTIPOL CAMPINEIRO:
Desde que o então Comandante da 2ª Cia PM do 10º BPM/M desconfiou que despertei muita atenção – além da pretensão de investigar – as circunstâncias de gravíssimo acidente de trânsito, provocado pelas viaturas M-10220 e M-10290, virei peteca jogada para as mais diversas Unidades da PM, inclusive as mais distantes, como o CPI-8 (presidente Prudente).
Na primeira vez em que me petecaram para a APMBB, tão logo me apresentei, um Sargento me alertou: “chefe, alguns oficiais ‘dessa’ Academia acham que são deuses, porém, os outros não tem a menor dúvida”.
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Neste mundo de seres imundos e atrasados que apodrecem a cada dia, é normal que alguns em especial os magistrados e políticos se sintam Deuses, pena que não avisaram a irmã morte sobre esse fato, quando chega a hora, a irmã morte não quer saber se é rico ou pobre, magistrado ou ignorante, forte ou fraco, governador ou mendigo, todos se sucumbem, sem réplica, sem explicação. Por isso digo aos magistrados e poderosos, que se consideram Deuses, a justiça da irmã morte é perfeita, não escolhe, não faz distinção de nada, é cega e justa, e dessa os supostos Deuses não escapam, sem chance.
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Pelo que li nos comentários acima, muita gente não gosta dos juízes. Alguns por já terem sido contrariados em seus interesses por decisões judiciais; outros, porque sequer sabem exatamente quais são as funções dos magistrados; há aqueles também que carregam uma certa frustração por terem tentado ingressar na carreira e não terem conseguido; não podemos nos esquecer também dos que se incomodam com os proventos dos juízes (cerca de 25 mil mensais, em início de carreira). Dessa forma, não causa estranheza darem razão à agente de trânsito, pelo simples fato de estarem “contra” o juiz.
E quanto ao Neves, que escreveu:
“08/11/2014 ÀS 8:49
juiz nao e deus com certeza porque sao uns vagabundos e ladroes nao prestam pra nada esses lixos!!!!!!!!!!!!!!!”, aí eu vejo que todos aqui degringolaram de vez…
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Óia na Foia de SP a reportage sobre esse assunto, a ex esposa e ex deputada falô que ele ta sendo massacrado e que a moça do transito é que provocou o homi, a ex EX é a ALICE TAMBORINDEGUI, ah e é devogada tamém.
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É o sujo falando do mal lavado. Juízes se acham Deus, e estes agentes de transito se acham Filho Unigênito. E quem vê pensa, e até parece, que essa agente é uma respeitadora exemplar da Lei. Só quem é parado nestas operações é que sabe da arrogância destes agentes, que chegamos a torcer para que apareça uma autoridade para prender um desses. E ai de quem tiver com o IPVA atrasado. Aí sim, você será considerado um criminoso hediondo. E se tentar argumentar com estes “agentes”, é ameaçado de prisão ou pena de morte pela “ótoridade máxima”. Ela foi condenada não por tentar fazer com que a lei fosse respeitada, como ela está tentando fazer crer, pois se assim o fosse, ela teria aplicado a multa e pronto. Mas foi arrogante julgando-se acima da lei, achando que pode desrespeitar quem quer que seja. Só que desta vez não era um pobre mortal, e sim um juíz. Essa agente é tão “arrogante” que se acha acima da Justiça, dizendo que faria tudo de novo.
Já por estar acostumada a destratar a todos, e aos motoristas como “bandidos”, essa agente de transito, com muita esperteza tentou distorcer o ocorrido perante a Justiça, transformando, sua arrogancia, e desacato e desrespeito a um magistrado, em carteirada de juiz. O juiz foi bem claro, da maneira que você está me tratando eu posso te dar voz de prisão, e ela o desafiou retrucando: me prenda. E em “sentido injurioso” esta agente está usando as redes sociais com maior desrespeito ainda, chamando o juiz de inconsequente, irresponsável e outras barbáries, e pior ainda, provocando uma avalanche de impropérios à toda Justiça. Mas com certeza, o SUPREMO confirmará a condenação. EU NÃO APOIO a AGENTE e NENHUMA outra “ótoridade mássima (ou “mácima”) de transito.
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Os que estão achando ruim a atitude da marromzinha é pq fazem merda e não pagam o que devem.
Papa Charlie que se preza sabe muito bem que não pode andar com documentação atrasa pra não ficar na mão de papa mala.
Juiz com carro sem placa e sem habilitação tem mais é que ser escrachado!
Isso não é papel de julgador autoridade máxima, isso é papel de moleque!
E esse merda já deu várias novidades antes.
Queria até comprar em freeshop de navio, sem ser passageiro.
Tem mais é que ser escrachado e humilhado perante a opinião pública.
Alguém com o seu salário e posição tem que servir de exemplo.
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JUIZ REALMENTE NÃO É DEUS, NUNCA FOI E NUNCA SERÁ.
JUIZ TEM DIREITO DE COLOCAR PLACAS RESERVADAS EM TODOS OS VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OS QUAIS ELE UTILIZA NO DIA A DIA, COMO FOSSE UMA VIATURA DESCARACTERIZADA.
NESSA HISTÓRIA QUE ENVOLVERAM-SE UM AGENTE DE TRÂNSITO E UM JUIZ, O MAGISTRADO ESTAVA TOTALMENTE ERRADO, QUANTO A SUA POSTURA EM ESTAR DIRIGINDO (BÊBADO), E NÃO APRESENTAR AS DOCUMENTAÇÕES TANTO DO VEÍCULO, QUANTO A PESSOAL AO AGENTE DE TRÂNSITO QUANDO FOI SOLICITADO, (DESCONHEÇO QUANTO OS LIMITES E COMPETÊNCIAS DESSE AGENTE) PORÉM QUANDO ELE (JUIZ) SE APRESENTOU, FALANDO QUE SE CHAMAVA FULANO DE TAL, E QUE ERA JUIZ DE DIREITO, O AGENTE DE TRÂNSITO DEVERIA TER PROSSEGUIDO NORMALMENTE, ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS LEGAIS QUANTO AO VEÍCULO, (APREENSÃO, MULTAS, E DEMAIS PROCEDIMENTOS), ATE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR A PRESENÇA DE SEU CHEFE IMEDIATO,PARA QUE ESSE ACOMPANHASSE TODOS OS DESENROLAR, PORÉM DANDO TODO O RESPALDO PARA ESSE JUIZ NO TOCANTE A SUA APRESENTAÇÃO NO DP OU ATE OUTRO LOCAL INDICADO POR ELE UMA VEZ QUE ELE FICARIA DESPROVIDO DE LOCOMOÇÃO, E NUNCA TER DESRESPEITADO O JUIZ, DANDO A ELE UM TRATAMENTO INADEQUADO , ESNOBANDO DA FORMA QUE O FEZ, USANDO AS PALAVRAS DE: JUIZ NÃO É DEUS, PALAVRAS QUE FORAM TOTALMENTE DESNECESSÁRIA.
OBS: AO MEU VER ESSE AGENTE (A) TRABALHOU CERTÍSSIMO QUANTO AS ATITUDES TOMADAS APARENTEMENTE QUANTO NA ABORDAGEM E NAS MEDIDAS ADOTADAS, PORÉM PECOU-SE EM DEBOCHAR DO JUIZ, E PELO VISTO, FOI CONDENADO PELO FATO DA FALTA DE RESPEITO CONTRA A PESSOA (FUNÇÃO) QUE ELE OCUPA JUNTO A SOCIEDADE, PORÉM AO MEU VER ELE (JUIZ) ARCOU COM TODAS AS DESPESAS RELACIONADAS A SEU VEÍCULO POR ESTAR IRREGULAR (MULTAS, GUINCHOS, DENTRE OUTRAS DESPESAS), E O AGENTE ARCOU COM AS PALAVRAS PROFERIDAS AO MAGISTRADO.
O JUIZ DEVERIA DAR EXEMPLOS, POIS É TIDO COMO UMA DAS CLASSES MAIS ELEVADAS E RECONHECIDAS DA SOCIEDADE.
O AGENTE DE TRÂNSITO, POR SER UM SERVIDOR PÚBLICO, DEVERIA SER PROFISSIONAL QUANTO AO CONHECIMENTOS DAS SUAS OBRIGAÇÕES, PORÉM NUNCA ESQUECENDO OS LIMITES DE CADA FUNÇÃO, E ADOTANDO SEMPRE A BOA EDUCAÇÃO E RESPEITO COM QUEM QUER QUE SEJA.
LEMBRA SEMPRE, QUE MIJAR NA HORA CERTA É FAZER NECESSIDADE APENAS, PRA QUEM SABE LER UM PINGO É LETRA, E CALDO KINNOR NÃO FAZ MAL A NINGUÉM.
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Ronaldo TOVANI
Pretender medir a todos pela própria régua, a rigor, é uma forma cínica, além de insensata, de auto-deificação. Se há casos de inconformidades com sentenças, seria de bom alvitre que cada qual expusesse, senão na íntegra, pelo menos a síntese (ementa) da respectiva sentença prolatada.
Espero que os “diabólicos” ou “endeusados” tenha lembrança do que dissera a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, acerca dos “bandidos togados”. Se não é do conhecimento dos visitantes deste democrático Blog, resta-me dizer-lhes que o “Guru dos Concursos”, Juiz Federal Willian Douglas, costuma relembrar, nas suas aulas e palestras, da imensa RESPONSABILIDADE dos advogados, frente aos Juízes. Não me lembro se foi ele ou o então Professor, Advogado e atual Ministro Luiz Roberto Barroso que afirmou, a respeito dos advogados, algo, do tipo: “… o advogado que não se entrega à causa mais, sentindo as agruras e os clamores do cliente, é um assassino de carteirinha”.
Espero que mencionados visitantes, tanto quanto eu, infira a impressão (para não dizer convicção) de que a falta de placas no veículo do “candidato a Deus” chamou a atenção, tornando-se condição sine qua non para a vistoria, o “bate-boca” e as conseqüências.
Continuo na dúvida, porém, quanto aos policiais militares que não prenderam a agente. Se não o fizeram, teriam descumprido ordem judicial?
Diante desse pretenso descumprimento de ordem, que a descumpriu não estaria passível de prisão em flagrante?
Sinceramente, espero que o advogado da agente, na sua linha defensiva, faça referências a variados casos nos quais os infratores de trânsito fazem de tudo (valem “xiliques”, mentiras, elevação do tom de voz, teatralização, tentativa de sensibilizar transeuntes etc.) com tudo isso, tentando desestabilizar emocionalmente o(a) agente de trânsito.
Não afirmo isso, Ronaldo Tovani, por meras conjecturas. Eu já vivenciei isso, recorrentes vezes, enquanto engajado no Policiamento de Trânsito (em Santo André). Nos casos mais agudos, eu mesmo chamei a imprensa. Nunca escondi a cara, e, muito menos, a coragem.
O povo brasileiro não é toda essa santidade, notadamente quando é chamado à responsabilidade.
A tragédia ocorrida ontem à noite, atropelamento de 15 (QUINZE) pessoas que saíam de uma igreja, em Vila Medeiros, cidade de São Paulo, demonstra muito bem a selvageria na qual o nosso trânsito se transformou.
Quando um condutor de veículo, sem polacas, se intitula como Juiz, perde, a meu ver, ótima oportunidade para se pôr como qualquer um do povo, ou seja, igualar-se aos demais infratores.
No Brasil, além de haver “razões” de sobra para as “carteiradas”, estas, não raras vezes, invertem o ônus da prova!
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http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-11-10/lewandowski-fala-sobre-juiz-parado-em-blitz-cidadao-como-outro-qualquer.html
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Caso muitos ainda não saibam, estes excepcionais acontecem todo o santo dia.
Aqui em São Paulo, por exemplo, a administração pública municipal, ao invés de colocar seus profissionais da CET com o fim específico de orientar o conturbado trânsito de veículos, simplesmente colocam-nos em pontos estratégicos somente com o ávido interesse de punir pecuniariamente o já tão sofrido cidadão contribuinte.
Como já não bastasse a excentricidade na exigência no tocante à diminuição de velocidade em avenidas que deveriam ser de rápido acesso, ainda assim resolvem instalar inúmeros “pardais” em pontos cavernosos, comprovando mais uma vez que somente se preocupam e se valem do interesse pleno do prejuízo do alheio. Desta forma e no ímpeto de se acumular ricos dividendos, ainda chegam a se valerem de outras pessoas menos instruídas ou qualificadas para acumular multas estratosféricas.
Casos como este, infelizmente, estamos vendo com mais frequência, pois caso ainda não se atentaram, são fatores decorrentes da famosa “impunidade” ou “autoritarismo” firmemente acolhida neste nosso território e que ninguém toma atitude, pois seguramente, àqueles que deveriam fazê-lo, ou têm medo do Sistema, ou não tem o peito de fazer cumprir o que preceitua a Lei.
Morre-se mais no trânsito brasileiro do que em guerras em outros rincões, mas, verdade seja dita, porque será que ninguém até hoje ainda se preocupou em reformular e de fato fazer cumprir a referida Lei com severas penalidades onde de fato o transgressor, independentemente de quem quer que seja, cumpra com seus prejuízos à risca, inclusive, com o cerceamento de sua liberdade?
Observam-se punições severas em situações onde não se pode matar um simples pássaro silvestre, mas, em contrapartida, livram-se certos energúmenos de prisões que foram originadas de verdadeiros atentados contra a vida de outrem.
Leis foram feitas para que sejam seguidas e devidamente cumpridas, independentemente de quem quer que seja.
Temos deveres a cumprir e sabidamente direitos a serem conquistados e exigidos.
Infelizmente muitos coitados ainda têm em mente que somente são conduzidos pelo medo.
Caronte.
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