Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo do MP e relatório do “serviço secreto da PM ” – Segundo desembargador, “interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público” 15

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Tribunal de Justiça de SP anula condenação de traficantes com base em grampo
Segundo desembargador, “interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público”

Amparado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando irregular a atuação do Ministério Público em investigações criminais autônomas, o desembargador Marco Antônio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou uma sentença de primeira instância envolvendo a prisão de dois traficantes, ocorrida no ano passado em Andradina, interior paulista.

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No acórdão, referendando decisão da 6ª Câmara do TJ, ao qual o iG teve acesso, o desembargador determina que a investigação volte à estaca zero. E manda que sejam excluídos do processo as interceptações telefônicas e um relatório do serviço secreto da polícia.

O Ministério Público de Andradina havia usado os procedimentos para conseguir a condenação dos dois suspeitos, Carlos Henrique Alves dos Santos e Josicleia Costa da Silva, condenados, respectivamente, a cinco anos e dez meses e um ano e oito meses. O inquérito e o julgamento terão de ser refeitos.

“A sentença está eivada de nulidade”, escreve Marques da Silva no acórdão em que reafirma a jurisprudência do STF e STJ: “Interceptação compete à polícia judiciária e não a órgão do Ministério Público, o que torna a prova imprestável”.

Ele também critica o relatório do “serviço secreto da polícia”, que foi anexado ao inquérito como prova através de um papel que não tinha timbre.

Marques da Silva citou no acórdão decisões de vários ministros e juristas limitando o poder de investigação do MP, mas destaca a interpretação do ex-ministro Nelson Jobim. “O MP pode requisitar diligências, requerer a instauração de inquéritos ou promover inquérito civil público”, diz um dos trechos da decisão de Jobim. Em outro texto anexado ao acórdão, o ex-ministro afirma que a Constituição de 1988, da qual ele foi relator, rejeitou sete emendas que dariam ao MP a prerrogativa de presidir investigação criminal. E conclui que investigação criminal compete às polícias, o que torna os procedimentos do MP “inconstitucional e ilegal”

Um Comentário

  1. Agora o Povo pode entender porque estava errado indo contra a PEC 37. Segurança Pública e Justiça custam caras quando é praticada com irresponsabilidade e ilegalidade. Então os traficantes voltaram para as ruas? Belo serviço hemmmmm…………………………. MP.

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  2. O ERÁRIO PAGOU POR ESTE FRACASSO . . .

    O ORGULHO O PEDANTE O DELÍRIO DESGOVERNA . . .

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  3. É realmente engraçado. Meganha não consegue nem cumprir o seu papel de polícia ostensiva e quer a qualquer custo exercer as funções de polícia judiciária. Não é a toa que os criminosos estão à vontade nas ruas. Meganha agora é para dar borrachadas em trabalhadores e fazer investigações sem autorização.

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  4. De tontos a juizada não tem nada, é bom colocar rédeas no m.p., na pm, na gcm (daqui a pouco o m.p. tá usando a gcm pra fazer escuta e o cacete ).Se não controlar os promotores vão estar mais fortes que os juízes, não pensemos nós policiais que o judiciário esta preocupado com nossa polícia civil e que no caso em questão o caminho legal é o que está na lei e alei é clara quanto a quem compete a investigação criminal.Mas com todo respeito, sem viadagem, ‘mijei” pro dr. Ivan, esse desembargador tem caráter, postura e “saco roxo”. Esse sim pode chegar em casa encarar os filhos, os netos olhar no espelho e dizer que é MAGISTRADO sujeito homem. Mp vá sentando , treinando pra depois ficar chorando.

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  5. e qua a diferença???se fosse a pc,concerteza esses traficantes contiuariao na rua,imagina a pc com um grampo desse,com um fragrante desses na mao????iam extorguir ate a mae dos traficantes…merda por merda ,estamos todos na merda,e vcs da pc sabem muito bem por que a população foi contra pec 37,do mesmo jeito que a população nao confia na pm,confia muito menos na pc…….

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  6. negao, “Dura lex, Sed Lex”, temos uma ordem jurídica instituida neste pais, se os criminosos estariam soltos se a investigação fosse feita pela pc ninguem sabe, a não ser que alguem tenha uma bola de cristal, o que importa é que a investigação seja feita pela polícia civil, pois essa instituição foi criada unicamente para esse propósito.

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  7. Vou arriscar:
    DECAP- DR ALDO GALEANO( VOLTA DE CINCO EQUIPES NO PLANTÃO )
    DHPP-DR DOMINGOS
    DEMACRO- DR. SILVIO BALANGE OU DR. DESGUALDO
    DENARC-DR. GIUDICCE
    DEIC- DR. BITENCOURT

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  8. Negão e quem disse que nós queremos confiança,aliás a população confia no legislativo???? confia no judiciario????Confia no transporte público?????Por que tem que confiar na Polícia,confiança não enche barriga. Viu tá certo os Pcs , mexem no bolso do traficante, a parte que mais dói do ser humano!!!! O negão vai atender “desinteligência” entre vizinhos que vc ganha mais, seu saco de bosta!!!!

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  9. Todo o mundo quer investigar… de preferência de terça à quinta, das 14h às 17h, dentro do gabinete, por meio de despachos ou de carro descaracterizado, dando umas voltas por ai…

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  12. ESCUTA FEITA PELA MEGANHA E PROVA ILEGAL,os anel que vao gostar disso! e do mais trafica bom nao fala em telefone a tempo!

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  13. parabens Os Promotores que realizaram “tais investigações” não sei dizer se agiram de má fé ou incompetencia .Resultado importancia de dinheiro publico jogado fora e supostos bandidos soltos .E querem ainda acabar com a corrupção .

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  14. Negao: Aprenda a ESCREVER e, a partir de entao, passe a discutir…Siga um passo de cada vez para tratar de assuntos que não lhe são afetos.Aliás, é por isso que diz estar na m…Bom dia

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  15. Os imaculáveis promotores de justiça se agarraram a polícia militar para realizarem investigações e escutas, querem a qualquer preço o trabalho da polícia civil, por quê? Se o promotor tem direito de realizar escutas, então o advogado tbém tem, senão a balança fica desigual e isso não é justo, os advogados devem ter os mesmo direitos e “poderes” inclusive de realizar escutas telefônicas….assim penso eu!!!!!

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