Arquivo diário: 29/06/2013

Ministério Público, esse mesmo aí tão ético da PEC 37, tem sentado em cima do processo do mensalão da Globo: R$ 1 bilhão 76

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Ecos do mensalão platinado

Enviado por  on 28/06/2013 – 7:40 pm6 comentários

Alguns esclarecimentos importantes sobre o mensalão platinado. Primeiro, sobre os valores.

Olhem o documento abaixo com atenção:

 

Alguns blogs que reproduziram a matéria se confundiram nos números. A dívida original da Globo com o fisco, resultado de uma comprovada fraude da emissora, é de R$ 183,14 milhões, referente ao ano de 2002. A este valor, deve-se somar R$ 157,23 milhões de juros de mora e R$ 274,72 milhões de multa.  O total que a Globo devia ao fisco em 2006 é de R$ 615 milhões. Fernando Brito, do blog Tijolaço, atualizou o valor da dívida para aproximadamente R$ 1 bilhão, e lembrou que isso daria para bancar o passe livre dos paulistanos por um ano inteiro.

As informações que eu tenho é que a Globo ainda não pagou essa dívida, e não fez acordo. Há rumores também que o Ministério Público, esse mesmo aí tão ético da PEC 37, tem sentado em cima do processo.

De qualquer forma, sempre é bom lembrar que a indignação das ruas, a minha indignação, contra a Globo não é por sonegar impostos, é por sonegar informação, um crime muito pior.

João Roberto Marinho pode quitar seu débito com a justiça cumprindo serviço comunitário, além de pagar a multa devida. Não sou sádico como esses reaças de facebook, que babam por ver seus adversários na cadeia. Sou contra o sistema prisional como é. Não gosto de ver nem bicho atrás de uma grade, quanto mais seres humanos. Aliás, taí um bom tema para os marchadeiros: um sistema prisional mais humano e eficiente.

Minha pinimba com a Globo é puramente política, porque eu acho o monopólio da informação profundamente nocivo à democracia.  A culpa recai sobre a classe política, todas aquelas famílias que detêm concessões públicas pra repetir a programação da Globo em seus estados. A responsabilidade por esta situação é de toda a sociedade, que vem aceitando isso calada. Não poupemos o governo federal. Lula e Dilma, além de jamais terem tocado no monopólio da mídia, ainda encheram a Globo de dinheiro, via publicidade oficial. Alimentaram o monstro.

Sugiro que os protestos contra a corrupção incluam o combate à sonegação, que causa tão ou mais prejuízo ao Tesouro quanto os desvios de verba pública. Na Inglaterra e nos EUA, há uma cultura bem desenvolvida de prender os que praticam crimes contra a Receita. Aqui, não. Nem mídia, nem a população, incorporaram a indignação tributária.

Meu único objetivo com essa denúncia é que ajude a sociedade brasileira a abraçar com mais ênfase a bandeira da democratização da mídia. Aí sim eu acreditaria que o  ”gigante acordou”.

 

Minha foto não ficou muito boa. Mas dá para ver claramente do que se trata. Uma grande faixa contra a Globo, feita pelos jovens que marchavam em Brasília, no dia 20/06. Isso prova que parte da “insatisfação popular” é contra a concentração da mídia

– See more at: http://www.ocafezinho.com/2013/06/28/ecos-do-mensalao-platinado/#more-12027

O mensalão da Globo! 7

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Globo pagou multa de R$ 274 mi à Receita por causa da Copa 2002

Ricardo Feltrin, colunista do UOL

29/06/201317h50

 

Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou neste sábado (29) que pagou multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal em 2006. O motivo da multa foi –no entendimento da Receita– irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A notícia sobre o auto de infração lavrado contra a emissora foi dado pelo repórter e blogueiro Miguel do Rosário. 

No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões. A emissora “disfarçou” a compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, utilizando para esse fim um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. O Fisco discordou da estratégia contábil e aplicou a multa, que já foi paga, segundo a emissora. O processo correu em sigilo até então.

Usando de eufemismo, a assessoria que responde pela Globo nesse assunto (uma assessoria particular, e não a CGCom) tentou a princípio tergiversar.

“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos.”

Ao ser novamente questionada pelo fato de que não havia respondido à pergunta inicial e fundamental desta coluna –a Globo foi multada ou não pela Receita?–, a assessoria enviou uma nova nota esclarecendo que, sim, a TV Globo fora multada.

“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado.

A Receita Federal entendeu que houve erro ou sonegação, não aceitou as justificativas contábeis e fez a cobrança.

“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário.