Arquivo mensal: março 2012

Adolescente afirma que dono de jet ski autorizou uso do equipamento 9

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Quarta-feira, 14 de março de 2012 – 07h58

Bertioga

De A Tribuna On-line

 

Com informações do G1

 

Moto aquática já passou por perícia
A Polícia Civil de Santos ouviu nesta terça-feira o adolescente que segundo testemunhas estava na garupa da moto aquática que atingiu e matou a menina Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, em Bertioga.  Em seu depoimento, o garoto contou que o dono do equipamento, padrinho do outro adolescente que manuseava a moto aquática, autorizou o uso do veículo. O jovem também contou que, após a autorização, o caseiro da família abasteceu a moto aquática, a colocou no mar e entregou a chave para o outro adolescente. O jovem ligou o veículo, mas não prendeu a chave no pulso. O equipamento girou na água e seguiu descontrolado até a areia, onde atingiu a menina.
Grazielly morreu no dia 18 de fevereiro. A moto aquática já passou por perícia. O engenheiro do Instituto de Criminalística que a analisou disse que foi encontrado um problema que pode ter contribuído para o acidente. Segundo ele, o equipamento ficou ligado por menos de 60 segundos. O advogado da família de Grazielly vai pedir à Polícia Civil que uma nova perícia seja feita no equipamento. “A perícia deveria ser feita por um expert, um engenheiro mecânico”, afirmou José Beraldo. Segundo o advogado, a perícia foi feita por um engenheiro civil, que não tinha conhecimento sobre a moto aquática. Ele acredita que isso pode ter prejudicado o resultado.

PEC 19 é aprovada no primeiro turno de votação 57

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Foi aprovada hoje, 13 de março, no primeiro de dois turnos, a PEC nº19, que legitima o reconhecimento de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia. A votação foi unânime e contou com a presença da diretoria da Adpesp e de colegas que vieram dar apoio à Proposta, encaminhada à Assembleia pelo Governador Geraldo Alckmin.

Nessa primeira votação, os parlamentares recordaram a presença constante da Adpesp na Assembleia, destacando o esforço e o empenho em esclarecer e lutar pela aprovação. Além disso, destacaram a importância da Polícia Civil e sua ligação com a população.

Diversos parlamentares debateram o projeto. O deputado Antonio Mentor, do PT, lembrou que a luta pela Carreira Jurídica é antiga, ao recordar momentos com seu pai, também Delegado e idealizador do reconhecimento. Já o deputado Carlos Cezar, do PSB, relator da PEC, reiterou a presença diária da Adpesp na Assembleia, lembrando as visitas aos gabinetes e as dezenas de reuniões realizadas para que os parlamentares tivessem conhecimento da importância da proposta.

O presidente da Mesa Diretora, deputado Barros Munhoz, do PSDB, encerrou a votação, após a realização de diversos pronunciamentos, elogiando a unanimidade e a luta dos Delegados por um reconhecimento justo.

A votação encerra a primeira parte dos processos de aprovação da PEC nº19. Amanhã, quarta-feira, dia 14 de março, acontecerá o segundo e último segmento de votações. Apesar da expectativa positiva, a Diretoria da Adpesp reitera o convite aos colegas, para que acompanhem os diretores e para que torçam também pelo sucesso da PEC da Carreira Jurídica.

fonte: ADPESP

“Bem-vindo ao clube, Demóstenes Torres”…Mais um Promotor de Justiça – Secretário de Segurança – amigo da contravenção 20

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12/03/2012

às 13:45 \ Direto ao Ponto

O senador esqueceu que defensores da lei não podem ter bandidos de estimação

Integrante do Ministério Público de Goiás desde 1983 e secretário de Segurança entre 1999 e 2002, o promotor licenciado Demóstenes Torres deveria saber que quem prende não pode conviver fraternalmente com candidatos à cadeia. Reeleito em 2010 por brasileiros entusiasmados com o combate movido por Demóstenes contra a corrupção institucionalizada e impune, o senador do DEM deveria saber que a coerência proíbe a quem estigmatiza publicamente parcerias promíscuas o cultivo, na vida privada, de ligações igualmente perigosas. Deveria saber, mas não sabe. Ou finge que não, o que dá na mesma.

Se compreendesse que um defensor da lei não pode ser amigo de um caso de polícia, como ressalta o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o senador não teria admitido no círculo restrito aos muito íntimos o delinquente de estimação Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, condenado há dias a dez anos e meio de prisão. Segundo reportagem de VEJA, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça registraram 288 diálogos travados em 2010 entre o parlamentar oposicionista e o oficial graduado da máfia dos caça-niqueis. Uma conversa por dia. Coisa de irmão.

“Carlinhos é meu amigo”, reconheceu. “É uma figura conhecida em Goiás, simpática com todo mundo, é um empresário daqui”. A descrição pode ser estendida aos bicheiros cariocas ─ ou “empresários carnavalescos do Rio”, talvez prefira o senador. “Carlinhos não era conhecido entre nós por explorar jogos de azar”, garantiu. “Para os amigos, dizia que não mexia com nada ilegal”. Todo meliante diz a mesma coisa aos amigos, aos parentes e à polícia. Mas só índios das tribos isoladas  ignoram que, desde o século passado, o risonho mafioso atropela o Código Penal com o desembaraço de quem confia nas relações especiais estabelecidas com poderosos em geral e, em particular, políticos sempre disponíveis para pedidos de socorro emitidos por celular.

Na terça-feira, Demóstenas escalou a tribuna para tratar da história mal contada. Tinha uma única e escassa chance de salvação: reconhecer a gravidade do pecado e pedir desculpas aos brasileiros decentes. Em vez disso, dirigiu-se ao plenário para reafirmar a amizade constrangedora e proclamar a inocência. Depois de reiterar que não cometeu nenhum crime nem foi alvejado por acusações formais, foi homenageado por 44 apartes enfaticamente solidários. Representantes de todas as bancadas ─ de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos a Romero Jucá e Lobão Filho, de Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira a Alfredo Nascimento e Eduardo Suplicy ─ louvaram as virtudes do colega injustiçado.

Marta Suplicy, por exemplo, presenteou-o com o título de “maior e mais brilhante opositor na Casa” e uma frase em dilmês primitivo: “A atitude de ter vindo se colocar em plenário levou toda a Casa a ter uma postura uníssona, de situação e oposição, o que é muito raro”, disse a vice-presidente do Senado. “Deve ter sido agradável perceber o respeito que seus companheiros têm e a sua presunção de inocência, o gesto que todos lhe fizeram”. A novata Ana Amélia, do PP gaúcho, foi incentivada pelo balanço afirmativo de muitas cabelas ao enunciar a interrogação tremenda: “A quem interessa calar a voz mais dura, mais contundente, às vezes até ferina, às denúncias das mazelas da corrupção em nosso país? A quem interessa?”.

Interessa à maioria dos presentes à sessão, berraria um senador sincero se tal raridade da fauna política ainda existisse. Quase todos os 44 apartes poderiam ser fundidos numa frase: “Bem-vindo ao clube, Demóstenes Torres”. O que pareceu um desagravo coletivo a um colega exposto ao temporal não passou de uma demonstração de força corporativista dos presididos por José Sarney. O aplauso unânime da Casa do Espanto não deixou Demóstenes melhor no retrato. Como sempre, só reforçou a sensação de que o aplaudido fez algo de errado.

É difícil acreditar que o senador nunca viu o vídeo, em cartaz desde 2004, em que Carlinhos Cachoeira contracena com Waldomiro Diniz, um dos incontáveis parceiros bandalhos de José Dirceu. Tenha mentido ou não, Demóstenes está obrigado a assistir à mais recente produção de Carlinhos Cachoeira, divulgada nesta sexta-feira. Agora, o mafioso sem cura trama pilantragens com o deputado federal Rubens Otoni, do PT goiano. “Todo mundo, de todos os partidos, fala com Carlinhos e com os demais empresários”, disse Demóstenes na terça-feira. É verdade, comprova o vídeo.

É improvável que o senador se anime a comentar as cenas de safadeza explícita. Caso resolva provar que já não anda em má companhia, e voltar à tribuna para condenar a dupla de gatunos, ouvirá em sucessivos apartes o mesmo lembrete formulado no diapasão dos indignados: não se abandona um velho amigo em apuros. A Casa do Espanto festejou o discurso de Demóstenes para inibir os próximos. Pela primeira vez, o senador deverá calar-se diante de um escândalo. E o primeiro silêncio é a anunciação da mudez definitiva.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/

 

” Foda-se o desejo da maioria: o Estado precisa respeitar todos, 100% das pessoas, e não só os cristãos. E o crucifixo representa tudo menos ética” ( “sic” ) 85

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Gaúchos removem crucifixos do Tribunal de Justiça, a pedido das Lésbicas

Tem gente que diz que isto aqui não é um símbolo religioso. Vai entender…Bem que me falaram que o Sul é um Brasil de primeiro mundo! Na última terça-feira, dia 6 de março de 2012, o Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou um pedido feito pela Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades da sociedade (provavelmente a ATEA também) para que fossem retirados os crucifixos e quaisquer outros símbolos religiosos de seus prédios públicos.

O melhor: a decisão foi unânime e vale para todo o estado do Rio Grande do Sul. Em alguns dias, vão expedir a ordem.

O desembargador Cláudio Baldino Maciel afirmou que a Justiça precisa se manter independente e equidistante dos valores religiosos para garantir tratamento digno a todos os cidadãos do país, e que manter símbolos religiosos dentro das salas de justiça brasileira não parece ser a melhor forma de garantir essa independência. Ele também disse que o espaço público só deve ter símbolos oficiais do Estado, para respeitar a constituição de nosso país que é laico.

A Liga de Lésbicas havia pedido pela retirada dos símbolos religiosos em dezembro de 2011 e havia sido recusado porque a Justiça (leia-se: os juízes da vara) entendeu que os símbolos claramente religiosos não feriam a laicidade do Estado brasileiro. Ela entrou com recurso em fevereiro e levou a questão ao Conselho de Magistratura (que também deveria ser chamado de Conselho de Maturidade).

O interessante desse caso foi que o desembargador não usou o laicismo como justificativa — nós humanistas estamos ferrados mesmo, pregando algo tão óbvio e que a justiça tende a descartar tão prontamente — mas sim a impessoalidade do Estado. Dá pra ver como ele pensa lendo uma entrevista publicada no Bule Voador.

Ele citou que, independente de se usar símbolos religiosos ou não, usar qualquer tipo de símbolo que não o do Estado já afeta o modo como as pessoas enxergam a justiça. Afinal, um palmeirense se sentiria à vontade sendo julgado em um tribunal ostentando o símbolo do Corinthians?

O desembargador está certo e a questão da impessoalidade do Estado é até maior do que a do laicismo se formos ver. O Estado pode ter alguns de seus membros eleitos pela maioria, mas ele ainda precisa atender a 100% da população. Ostentar símbolos ideológicos é excluir uma pessoa, e uma pessoa excluída da justiça já é injustiça demais.

Ele também comentou que todas as pessoas podem ostentar símbolos religiosos até mesmo em suas salas pessoais dentro dos departamentos públicos, afinal todas as pessoas têm o direito à religião. Um juiz pode ter o crucifixo em seu gabinete, sem problema algum. O que não pode é se ter esse tipo de símbolo numa sala comunal, de reunião, onde várias pessoas de credos diferentes precisam se interagir.

Muitos religiosos choram falando da tal menção de Deus no preâmbulo da Constituição. Mas o preâmbulo não é lei. Malemá é dedicatória. A Constituição fala sim da laicidade e do princípio de impessoalidade da administração pública.

Outros muitos religiosos choram falando de tradição. Bela aroba. Escravatura era tradição. Nepotismo também era. A sociedade precisa melhorar e pra isso algumas tradições precisam dar lugar à coisas importantes de verdade.

E tem gente que chora dizendo que o crucifixo é um símbolo que não exclui ninguém. Primeiro eu vejo se a pessoa está tentando fazer uma piada. Quando eu paro de rir e vejo que ela não está rindo também, eu preciso lembrá-la de que a cruz é um símbolo religioso que identifica especificamente o cristianismo. É um símbolo religioso. Ofende sim quem não pertence ao cristianismo. É como se o país estivesse escolhendo favoritos. E isso não é legal.

Aí aparecem pessoas como o padre César Leandro Padilha, da Arquidiocese de Porto Alegre, que fala que remover o crucifixo vai contra o desejo da maioria e que é um símbolo que representa um “compromisso ético”.

Foda-se o desejo da maioria: o Estado precisa respeitar todos, 100% das pessoas, e não só os cristãos. E o crucifixo representa tudo menos ética. Lésbicas querendo ter direitos iguais a quaisquer outras pessoas, pra casar e ter filhos, e quem é que lhes impede senão a própria Igreja Católica?

Nunca dê ouvidos a um celibato que vive dando palpite em como as pessoas devem se comportar sexualmente, porque sempre sai merda.

Mas nem tudo está perdido. Inácio José Spohr, professor católico jesuíta, que coordena o programa Gestando o Diálogo Inter-Religioso e o Ecumenismo da Unisinos, disse que é a favor da decisão do Conselho de Magistratura.

“O Estado tem de ser neutro. De fato o crucifixo contempla as religiões cristãs e o Brasil evidentemente está se tornando um país multirreligioso.”

E como se notícia boa não bastasse, a OAB do Rio de Janeiro se manifestou e disse que o crucifixo no Supremo Tribunal de Justiça é totalmente inconstitucional. E vale lembrar também que o Ministério Público de vários estados também estão na briga pedindo a retirada desses símbolos de todos os prédios públicos do país.

PM-RJ é suspeita de matar bandido e desová-lo em SP 10

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terça-feira, 13 de março de 2012 8:09

Agência Estado

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A polícia paulista investiga a possível participação de policiais militares do Rio na execução de bandidos naquele Estado e, posteriormente, na desova dos corpos no litoral norte de São Paulo. Nos últimos dois meses, seis corpos foram desovados na região – cinco em Ubatuba. O sexto corpo foi desovado em Paraty.

 

O caso está sendo investigado pela Seccional de São Sebastião. A polícia apura informações de que os PMs fluminenses teriam participação na execução e desova dos cadáveres. O primeiro caso aconteceu em 11 de fevereiro. Quatro corpos foram encontrados empilhados dentro de um Peugeot branco, no km 7 da Rodovia Rio-Santos, ao norte de Ubatuba, no limite com Paraty.

 

De acordo com a polícia, os corpos não tinham ferimentos a tiros. “Eles morreram por asfixia. Possivelmente tiveram suas cabeças envoltas em sacos plásticos”, disse o delegado seccional Múcio Alvarenga, que investiga o caso. Dos quatro mortos, três tinham passagens pela polícia, sendo um fugitivo do sistema carcerário fluminense.

 

O segundo caso foi 14 dias depois. Um rapaz de 21 anos foi encontrado morto também no km 7 da Rio-Santos, nas mesmas circunstâncias. O terceiro caso envolvendo desova aconteceu em Paraty, na semana passada, mas para a polícia, os executores iam depositar o corpo em uma estrada de terra na cidade paulista de Cunha, que faz divisa com o Rio. Após ser acionada, a Polícia Civil de Cunha descobriu que o corpo ainda estava no território de Paraty. A Polícia Civil do Rio divulgou ontem que foi informada dos casos, mas a investigação corre em sigilo.

Tribunal entre a cruz e o consolo 15

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Tempos apocalípticos

(*) Paulo Brossard –

Minha filha Magda me advertiu de que estamos a viver tempos do Apocalipse sem nos darmos conta; semana passada, certifiquei-me do acerto da sua observação, ao ler a notícia de que o douto Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo postulação de ONG representante de opção sexual minoritária, em decisão administrativa, unânime, resolvera determinar a retirada de crucifixos porventura existentes em prédios do Poder Judiciário estadual, decisão essa que seria homologada pelo Tribunal. Seria este “o caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de Estado laico” e da separação entre Igreja e Estado.

Tenho para mim tratar-se de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.

É hora de voltar ao assunto. Disse há pouco que estava a ocorrer um engano. A meu juízo, os crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais históricas, e, por fim, ainda vítima de pusilanimidade de Pilatos, que tendo consciência da inocência do perseguido, preferiu lavar as mãos, e com isso passar à História.

Em todas as salas onde existe a figura de Cristo, é sempre como o injustiçado que aparece, e nunca em outra postura, fosse nas bodas de Caná, entre os sacerdotes no templo, ou com seus discípulos na ceia que Leonardo Da Vinci imortalizou. No seu artigo “O justo e a justiça política”, publicado na Sexta-feira Santa de 1899, Rui Barbosa salienta que “por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz”… e, adiante, “não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”.  Em todas as fases do processo, ocorreu sempre a preterição das formalidades legais. Em outras palavras, o processo, do início ao fim, infringiu o que em linguagem atual se denomina o devido processo legal. O crucifixo está nos tribunais não porque Jesus fosse uma divindade, mas porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida.

Não é tudo. Pilatos ficou na história como o protótipo do juiz covarde. É deste modo que, há mais de cem anos, Rui concluiu seu artigo, “como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.

Faz mais de 60 anos que frequento o Tribunal gaúcho, dele recebi a distinção de fazer-me uma vez seu advogado perante o STF, e em seu seio encontrei juízes notáveis. Um deles chamava-se Isaac Soibelman Melzer. Não era cristão e, ao que sei, o crucifixo não o impediu de ser o modelar juiz que foi e que me apraz lembrar em homenagem à sua memória. Outrossim, não sei se a retirada do crucifixo vai melhorar o quilate de algum dos menos bons.

Por derradeiro, confesso que me surpreende a circunstância de ter sido uma ONG de lésbicas que tenha obtido a escarninha medida em causa. A propósito, alguém lembrou se a mesma entidade não iria propor a retirada de “Deus” do preâmbulo da Constituição nem a demolição do Cristo que domina os céus do Rio de Janeiro durante os dias e todas as noites

(*) Advogado, jurista e professor, o gaúcho Paulo Brossard foi eleito senador da República em 1974 pelo antigo MDB. Ex-ministro da Justiça,foi ministro do Supremo Tribunal Federal (1989-1994).

Fonte: http://ucho.info/tempos-apocalipticos

LADRÃO NÃO FAZ GREVE!…Comando da Polícia Militar – a maioria dos oficiais são vagabundos e corruptos – expulsa 13 bombeiros grevistas 23

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 http://celprpaul.blogspot.com/

NOTA OFICIAL 
Seg, 12 de Março de 2012 22:18
NOTA OFICIAL
O Comando-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou na tarde desta segunda-feira (12.03) que 13 bombeiros envolvidos no movimento grevista serão excluídos da corporação.
A análise dos relatórios referentes aos Conselhos de Disciplina aos quais os militares foram submetidos foi concluída e, de acordo com nota publicada nesta tarde no Boletim Interno do CBMERJ, eles foram considerados ‘culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de Bombeiro-militar’.
O Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, concede nesta terça-feira (13.03), às 10h, no Auditório do Quartel Central (Pça da República, 45 – Centro do Rio), entrevista coletiva sobre o tema.
Abaixo, segue a lista com os nomes dos 13 bombeiros excluídos da corporação:
1 – CB BM Alexandre Salvador de Azevedo
2 – CB BM Paulo Roberto Noronha dos Santos Junior
3 – CB BM Andrei Carlos Azevedo dos Santos
4 – CB BM Adhemar de Queiroz Balthar Junior
5 – CB BM Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos
6 – 3º SGT BM Heraldo Correia Vieira
7 – 3º SGT BM Alexandre Gomes Matias
8 – 3o SGT BM Wallace Rodrigues Chaves
9 – 3º SGT BM Harrua Leal Ayres
10 – 3o SGT BM André Manoel Pontes Matos
11 – 2º SGT BM Daniel Alves dos Santos
12 – 2º SGT BM Paulo Edson de Campos do Nascimento
13 – Subtenente BM Valdelei Duarte
2) SITE G1:
12/03/2012 19h20 – Atualizado em 12/03/2012 19h20
Corpo de Bombeiros do RJ expulsa 13 militares por movimento grevista.
Entre eles está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes.
Militares chegaram a ser presos preventivamente por liderarem movimento.
O comando-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou, na noite desta segunda-feira (12), que 13 bombeiros envolvidos no movimento grevista, em fevereiro deste ano, serão excluídos da corporação. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento.
De acordo com nota publicada nesta tarde no Boletim Interno da corporação, eles foram considerados “culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de Bombeiro-militar”.
Os militares chegaram a ser presos preventivamente por liderarem a paralisação das categorias, aprovada em assembleia na Cinelândia, no Centro da cidade, na noite do dia 9 de fevereiro, por duas mil pessoas. Juntas, as categorias somam 70 mil pessoas. A paralisação foi suspensa quatro dias depois em assembleia na Lapa, também no Centro, com cerca de cem pessoas.
Comento:
O próximo passo: os advogados dos Bombeiros Militares expulsos ingressarão com recursos contra a decisão do Comandante Geral.
Vale lembrar que os Bombeiros expulsos fazem parte do grupo de mobilizados que conseguiu recentemente devolver para o CBMERJ a Secretaria Estadual de Defesa Civil; que  conseguiu que o governo estadual antecipasse várias parcelas do reajuste concedido, bem como, conseguiu a concessão de um auxílio para o transporte.
Vale lembrar ainda que os BMs e os PMs que estão lutando por melhores salários são os que integram as bandas boas das referidas corporações, pois os da banda podre não estão nem aí para os salários famélicos que recebem. Por derradeiro, vale lembrar que esses Bombeiros juntos salvaram milhares de cidadãos nas praias, nos rios, nos lagos, nos acidentes de trânsito, nas enchentes, nos incêndios, nos desabamentos, nos deslizamentos, e em outras catástrofes.
Tenho certeza que o poder judiciário irá rever as expulsões. O RIO ESTÁ DE LUTO!
Juntos Somos Fortes!

Morte por envenenamento: 10 gramas por litro de sangue 4

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São Paulo

Ministério Público investiga morte de presidente do Tribunal de Justiça de SP

 

G1

 

Créditos: Divulgação/TJ-SP

Presidente do TJ-SP, que morreu nesta madrugada


O Ministério Público vai investigar a morte do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que era presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo quando morreu, em 26 de janeiro de 2011.
A promotora Soraia Simões Munhoz informou nesta segunda-feira que vai solicitar pareceres de legistas e toxicologistas para avaliar se é possível uma pessoa ingerir a quantidade de álcool apontada necropsia, que foi de 10 gramas por litro de sangue.
Viana Santos assumiu a presidência do TJ em janeiro de 2010 e deveria permanecer no cargo por dois anos. O desembargador, que nasceu em Sorocaba, no interior de São Paulo, ingressou na magistratura em 1968. Ele trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo. Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e passou ao cargo de desembargador em 1988.
Um dia após a morte do desembargador, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, afirmou que a polícia investigaria o caso por cautela devido ao cargo exercido pelo desembargador, que era chefe do Poder Judiciário do estado.
“Aparentemente, a morte foi por causas naturais, mas, para que não haja especulação e a polícia não seja acusada de inércia, nós vamos investigar”, afirmou Carneiro na época. Segundo o delegado-geral, o médico da família não divulgou a causa da morte do magistrado. O caso corre atualmente em segredo de Justiça.

 

Aposentado do Estado pode conseguir até 12 revisões 5

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12/03/2012

Cristiane Gercina e Thâmara Kaoru do Agora

Os servidores do governo do Estado de SP que estão aposentados podem pedir na Justiça ao menos 12 revisões. Nove delas são direcionadas aos trabalhadores dos setores da educação, da saúde, da segurança e administrativo.

Outras três, como é o caso dos extras da URV, do recálculo da sexta-parte e do recálculo do quinquênios, podem ser pedidas por todos os funcionários públicos.

Segundo a advogada especialista em direito do servidor, Magadar Rosália Costa Briguet, as ações que envolvem o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte são as mais comuns e beneficiam mais servidores, tanto aposentados quanto da ativa.

“O problema é que há divergências sobre o cálculo dos benefícios: se eles devem ser feitos sobre o salário-base ou sobre o salário total.

De acordo com ela, o Estatuto do Servidor Público diz que os valores devem ser calculados sobre o salário-base enquanto a Constituição Estadual fala que o cálculo é sobre todo o vencimento.

INVESTIGADOR DO DENARC ENSINA COMO FALAR AOS JOVENS SOBRE OS RISCOS DAS DROGAS 32

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Com recursos lúdicos, linguagem didática e bom humor, o investigador de polícia Alexandre Prado Avilez apresentou no Programa “FAMÍLIA”  – programa da TV NET Cidade, entrevistador Dr. Claudio Amâncio, especialista em dependência química –  um resumo do que a experiência de quase 25 anos na Polícia Civil lhe ensinou sobre como agir para impedir que jovens tornem-se usuários de drogas.

Especialista em prevenção, área na qual se dedica há 20 anos, Avilez integra a Divisão de Prevenção e Educação do DENARC-SP (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos).

  • O trabalho do Investigador Avilez é motivo de orgulho para toda a Polícia Civil.

AVISO DE PAUTA – 12/03/2012 – O governador Geraldo Alckmin estará em Bauru na segunda-feira, dia 12 18

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Assessoria de Comunicação
Data: 11 de março de 2012 18:29
Assunto: AVISO DE PAUTA – 12/03/2012 –
Agenda do governador Geraldo Alckmin
Para:
Caso não consiga visualizar, clique aqui
Domingo, 11 de Março de 2012

Agenda do governador Geraldo Alckmin para segunda-feira, 12 de março

O governador Geraldo Alckmin estará em Bauru na segunda-feira, dia 12, acompanhando o início das obras de duplicação e melhorias na Rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP-225).

 

Ainda em Bauru, o governador participa da assinatura de termos de adesão do Programa Creche Escola entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e municípios das regiões de Araraquara, Bauru e Marília.

 

Às 13h, em Reginópolis, Alckmin entregará casas construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Evento: Início das obras de duplicação na rodovia João Baptista Cabral Rennó (SP-225)
Data: Segunda-feira, 12 de março de 2012
Horário: 10h
Local: SP 225 – Rodovia João Baptista Cabral Rennó, km 237+500m (sentido Jaú) -Bauru/SP
Evento: Assinatura de termos de adesão ao Programa Creche Escola
Data: Segunda-feira, 12 de março de 2012
Horário: 11h
Local: Faculdades Integradas de Bauru (FIB) – Rua José Santiago, 16-50 – Bairro Jardim Ferraz – Bauru/SP
Evento: Entrega de casas da CDHU
Data: Segunda-feira, 12 de março de 2012
Horário: 13h
Local: Rua Eduardo Benvindo de Campos, 100 – Jardim Monte Alegre – Reginópolis/SP
Assessoria de Imprensa

(11) 2193-8520

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo

MP pede raio-x da polícia de Taubaté à corregedoria 40

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March 11, 2012 – 03:01

MP pede raio-x da polícia de Taubaté à corregedoria

Rogério Marques

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Objetivo é verificar a qualidade das investigações realizadas e a estrutura à disposição da Polícia Civil

Luara Leimig Taubaté
Com os índices de violência, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública cada vez mais altos em Taubaté, o Ministério Público da cidade está em alerta. Esta semana, o órgão vai protocolar um pedido na Corregedoria da Polícia Judiciária, solicitando o repasse de informações sobre a situação da Polícia Civil de Taubaté, a qualidade de investigação e levantamento de casos de homicídios e de roubos esclarecidos. O documento, elaborado pela promotoria criminal, deve servir de ponto de partida para uma cobrança mais intensa nos próximos meses de resultados, para tentar reverter a situação da violência em Taubaté. A cidade, que é considerada a capital da violência do Vale do Paraíba, registrou em todo o ano passado oficialmente 61 assassinatos. Somente nos dois primeiros meses deste ao, outros 12 casos foram registrados. Segundo o O VALE apurou, a lista de questionamentos e pedidos de documentos exige que seja informado ao MP, o número de todos os inquéritos policiais instaurados dos casos de homicídios e qual a situação de investigação de cada um.
Estrutura. Os promotores estão solicitando também, o nome de delegados, número de funcionários e equipamentos das delegacias especializadas, DIG e Dise de Taubaté. O objetivo é verificar se a quantidade é suficiente para a demanda.
PM. No mesmo documento a promotoria solicita que sejam informadas pelo comando da Polícia Militar, quais as políticas de enfrentamento que estão sendo adotadas ou serão traçadas contra os crimes de roubo e de homicídios. Para o especialista em segurança pública, Edson Bimbi, que é delegado aposentado, a cobrança do MP é positiva e deve ser permanente. “O Vale do Paraíba tem sido mal sucedido na luta para combater a violência e os reflexos estão ocorrendo. Diante deste cenário, o MP que exerce controle externo da Polícia Civil deve fazer esta fiscalização e controle”, disse. Ainda de acordo com o especialista, o esclarecimento de crimes, responsabilidade da Polícia Civil, é fundamental no combate à criminalidade, porque diminuiu a sensação de impunidade e o estímulo a novos delitos. “É preciso um ataque de todos à violência, uma ação conjunta para baixar os índices, e a iniciativa do MP é oportuna.”, afirmou.
SSP. A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelas polícias Civil e Militar, não comentou o caso.

SAIBA MAIS
Estatísticas Em 2011 Taubaté registrou oficialmente, 61 homicídios dolosos. Este ano já são 12 mortos. Já os casos de roubo, chegaram a 1.244 no ano passado e outros 58 em janeiro de 2012
Ação Diante dos números, que vêm provocando discussões e anúncios de ações de combate pelas polícias desde 2009, o Ministério Público da cidade decidiu analisar toda a situação do trabalho da polícia na cidade
Raio-x O MP quer um raio-x de toda a situação de crimes e da polícia

Violência bate recordes anuais Taubaté
A violência em Taubaté tem batido recordes anualmente, desde 2009. Considerada a capital da violência no Vale do Paraíba, no ano passado foram 61 vítimas de homicídios oficialmente registradas em 58 ocorrências, no site da SSP (Secretaria de Segurança Pública), mas o saldo geral de vítimas é de 72. Estes outros onze casos seriam de baleados que morreram horas ou dias depois do registro inicial como tentativa de homicídio. O saldo é o maior dos últimos 10 anos.
Região. Em toda a região, que engloba 39 cidades, foram 412 execuções em 2011. Os números da violência provocaram esta semana a ‘queda’ do diretor do Deinter 1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior). Na próxima quarta-feira, o atual diretor Márcio Dutra deixa o comando da Polícia Civil na região e João Barbosa Filho assume.

CASO GRAZIELLY – POLÍCIA SUSPEITA, NEGLIGÊNCIA E AS COISAS ESTRANHAS. 18

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by Arthurius Maximus

Visão Panorâmica

O desfecho do inquérito policial sobre a morte da menina Grazielly Lames, morta por um menor pilotando um Jet-Ski em Bertioga – litoral paulista – pode ser considerado a síntese da incompetência policial que assola o Brasil ou a mais perversa obra da corrupção policial.

Ao encerrar o inquérito sem indiciar ninguém pela morte da menina, o delegado responsável pela apuração do caso acabou dando razão aos que o criticavam desde o início dos trabalhos. Acusado de fingir desconhecer o paradeiro da família do menor autor do crime, facilmente encontrada pela imprensa, e de portar-se de forma estranha durante toda investigação – dispensando testemunhas e omitindo detalhes importantes do caso – seu fechamento com “chave de ouro” ao não indiciar ninguém, quando “no melhor dos cenários” os pais ou o empresário dono do jet-ski deveriam ser responsabilizados pelas ações do menor.

É patente, até pelo depoimento da madrinha do menor, que os pais pecaram por omissão ao não se importarem com as ações inconsequentes de seu filho. Além disso, dando um péssimo exemplo ao filho e mostrando total desumanidade, fugiram sem prestar socorro a pobre criança vitimada. Mentiram, esconderam provas, fugiram do local e pressionaram empregados do condomínio a não se manifestarem sobre o caso. Só essas ações já seriam suficientes para imputar-lhes, pelo menos, a acusação de homicídio culposo – onde a sua negligência, imprudência ou imperícia resulta em morte de alguém. Afinal, suas ações concorreram diretamente para a morte da pobre Grazielly.

Seja por pura incompetência, por preguiça ou por inescrupulosa corrupção; a decisão do delegado responsável foi execrável, uma afronta à família da vítima e a cada cidadão desse país. Pois, se espera da polícia investigativa um mínimo de empenho ao apurar a morte de uma criança. Chegamos a um ponto em nosso país em que sequer esperamos imparcialidade ou igualdade de tratamento para todos nós. Nos acostumamos a ver casos envolvendo celebridades, autoridades ou pessoas de poder aquisitivo elevado sendo resolvidos rapidamente e tendo seus criminosos punidos. Mas, ainda tínhamos a tênue esperança de que a morte de uma criança fosse maior do que a preguiça, a corrupção ou mesmo o descaso de um policial incompetente.

Ainda bem que a ação adotada pelo governo paulista foi de uma retidão extrema ao desautorizar o inquérito feito em Bertioga e remetê-lo para uma instância superior para que fosse refeito. Ao ordenar que a investigação passasse para as mãos da Delegacia Seccional de Santos o governo paulista envia a mensagem que esperávamos. Não toleraremos negligência na apuração desta morte.

Só esperamos que o delegado de Santos também não se deixe influenciar pelos fartos recursos financeiros da família do menor e muito menos permita que as “coisas estranhas” que ocorreram durante apuração dos fatos em Bertioga se repitam.

Mesmo que o inquérito não resulte em prisão, afinal o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – protege o menor e o torna livre de qualquer punição. A punição dos pais, ainda que apenas com pena alternativa, é de fundamental importância para que compreendam o erro que cometeram com seu filho e a perversidade de suas ações em relação à pequena Grazielly. Em um país com leis melhores; filho e pais estariam em maus lençóis. Mas, por aqui, sabemos que a família de Grasielly terá sorte se conseguir alguma indenização pela morte da menina.

Apesar de compreender que nenhum dinheiro do mundo compensará ou aliviará a dor que a família da menina sente hoje (e sentirá por muito tempo), a punição pecuniária, para pessoas como os pais desse menor, é sempre dolorida e tem grande caráter punitivo. Pois, quem usa seus recursos para burlar a lei e encobrir seus erros não pode dar mesmo valor a mais nada que não seja o dinheiro.

E você leitor, o que pensa disso?

NO AMBIENTE POLICIAL A LEI É SEMPRE APLICADA EQUIVOCADAMENTE…DELEGADOS , OFICIAIS, POLICIAIS EM GERAL NÃO SÃO OPERADORES DO DIREITO! 14

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Enviado em 10/03/2012 as 16:53 – CARLA

Essa repressão de Oficiais e chefes do Executivo contra os policiais SÓ “GANHARÁ

CONTROLE” por meio de tomada de ações combativas:  advogados PARTICULARES

(nada de sindicato: “pão e carne” no mesmo lugar? Vela para Deus e para o Diabo no

mesmo altar?) Policiais militando (sentido político e jurídico) e representatividade

“PARTICULAR”.

Reclamar sem levantar as mangas da camisa não dá! Tem que fazer pressão. Muitas

pessoas de forma isolada ou em pequenos grupos agem em defesa de policiais, a troca

de informações tem feito os grupos crescerem e interagirem. Hoje em dia dificilmente não

sabemos que determinado policial sofreu ameaça de punição por motivos esdrúxulos.

Um deles: porque foi cantar/tocar no em Brasília em favor da PEC 300. Descobri em um

blog de deputado que é ex policial, passei a informação aqui em S.Paulo e chegamos na

identidade do policial QUE JAMAIS PODERÁ SER PUNIDO POR ESSE ATO!

QUEM DEVE ANALISAR, APLICAR, INTERPRETAR LEIS SÃO OS OPERADORES DO

DIREITO, OFICIAIS E PRAÇAS NÃO SÃO OPERADORES DO DIREITO!

O AMBIENTE MILITAR É O ÚNICO LUGAR ONDE LEIS SÃO APLICADAS, “SEMPRE” DE

FORMA EQUIVOCADA, E POR NÃO OPERADORES DO DIREITO, ISSO É UMA

BLASFÊMIA!

MAS OS CARAS SE SUPERAM E CONSEGUEM SER PIORES, PUNIÇÃO POR EVOCAÇÃO

DO EXECUTIVO: o governador/secretário chama para si o jus puniendi somente para dar

resposta política a “x”, “y”, “z”.

Acordem os que forem de bem! Acordem advogados, policiais, familiares, sociedade….

acordem!

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Carla, somos obrigados a ampliar seu testemunho.

A lei é corrompida em quaisquer ambientes policiais.

Polícia é polícia; jurista é jurista!