Arquivo mensal: março 2012
SEGURANÇA PÚBLICA SOB SUSPEITA – O Flit convida: não percam o Jornal da Band às 19h20! 37
SEGURANÇA PÚBLICA INVESTIGADA – ( fiquem ligados na Band ) 7
Colega Guerra.
Está tudo pronto para uma série de reportagens que (a partir de hoje ) serão veiculadas no Jornal da Band, sobre nossa Segurança Pública.
O conteúdo é explosivo!!!
Caso acredite que seja interessante, transmito-lhe para divulgação.
abraços
Por que o TJ e o MP de São Paulo não tomam providências sobre a grampolândia existente nas cidades de Presidente Venceslau e Presidente Prudente? 3
TJ do Rio afasta juiz recordista em autorização
O juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba (RJ), vai responder a processo administrativo disciplinar. Nesta segunda-feira (26/3), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, determinou a instauração do processo e decidiu pelo afastamento do juiz.
“Estou votando pela instauração do processo administrativo disciplinar pela violação do artigo 35, incisos I e VIII da Lei Complementar 35/79”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Azevedo Pinto. De acordo com os dispositivos, são deveres do juiz “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
Na mesma sessão, os desembargadores votaram pelo afastamento do juiz do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. O juiz é apontado pelo TJ fluminense como recordista em autorizações de escutas telefônicas e acusado de ter ligações com milicianos da cidade de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, onde atuou como juiz criminal. Há quatro representações encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça contra ele.
“Haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”, afirmou o presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto, durante a sessão.
Inspeção no TJ fluminense Como noticiou a ConJur, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça começou na segunda-feira (26/3) inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os trabalhos iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), têm o objetivo de verificar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense, analisar a folha de pagamento da corte e declarações de bens dos integrantes.
A iniciativa está prevista na Portaria 14 assinada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e retoma as inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008 nos tribunais brasileiros e que estavam suspensas após liminar do Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio de Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Isso porque o TJ-RJ apresenta números de processos administrativos e de condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais, conforme dados de sistemas do CNJ. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-RJ.
A Adpesp convida todos os Delegados de Polícia para a habilitação constitucional desta carreira jurídica 43
A Adpesp convida todos os Delegados para a legitimação da Carreira Jurídica
No dia 14 de março, uma quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2011, a PEC da Carreira Jurídica, foi aprovada em segundo turno. Ela devolve o status de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, como a dos Juízes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos, e simboliza um reconhecimento histórico à carreira. A última etapa do processo é a homologação da PEC. Trata-se do momento simbólico em que o texto é, enfim, consumado como lei. A Diretoria da Adpesp acompanhou cada passo do trajeto e convida todos os colegas para participarem deste último.
A homologação acontecerá no dia 3 de abril, uma terça-feira, às 14h30 no Plenário Juscelino Kubitschek, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A homologação acontecerá no dia 3 de abril, uma terça-feira, às 14h30 no Plenário Juscelino Kubitschek, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A Adpesp reitera que a participação dos colegas é essencial. A Carreira Jurídica vai além de um título. É um mérito justo e uma base sólida para que outras reivindicações sejam pleiteadas pela carreira como um todo. A presença dos Delegados na Assembleia durante as etapas de convencimento e votação foi valorizada e bem quista entre os parlamentares. A Adpesp conta com a presença de todos.
João Alkimin: Para que serve o Inquérito Policial? 24
Primeiramente, quero me desculpar pelo último artigo. Realmente, em nenhum momento a Associação dos Escrivães de Policia falou em greve e sim, em operação padrão. Portanto, o grosseiro erro foi desse escriba. E por isso me penitencio. Mas seja operação padrão, ou greve terá meu total apoio.
Segundo, aviso aos náufragos e não aos navegantes do Flit Paralisante, não percam tempo em querer intrigar-me com o Delegado Conde Guerra. Posso inclusive vir a brigar com ele pessoalmente, porque até hoje o embate que tivemos foi de idéias e virtual, mas continuarei a defender e a pugnar pelo seu retorno as fileiras da Policia Civil, pois volto a repetir, é destemperado, mas não é ladrão ou corrupto e, em minha opinião foi demitido simplesmente por motivos políticos e por ter coragem e a hombridade de enfrentar os poderosos. E volto a repetir,quando o defendo, defendo antes e acima de tudo a liberdade de imprensa, para que chegue o dia em que todos possam postar suas opiniões sem medo de retaliações, por parte da Administração.
Perguntei para que serve o Inquérito policial, pois assisti a entrevista do marido de uma das mulheres presas acusada de fazer parte da gangue das loiras e o mesmo disse com todas as letras, que no dia e hora dos assaltos a mesma estava trabalhando em uma empresa de telemarketing em Curitiba e que teria entregado ao Delegado responsável pelo caso seu cartão de ponto e imagem de vídeo de monitoramento. E o Delegado teria lhe dito que: “Isso para nós não interessa, interessa somente em juízo.”! Ora, se isso for verdade é de uma incompetência como nunca vi na minha vida. Se não estiver enganado, pois não sou e nem pretendo ser jurista, o inquérito é feito para buscar a verdade real, dizer que o inquérito se destina a fazer provas para o Ministério Público, se não fosse inconstitucional seria burrice. Pois, o destinatário do inquérito não é nem nunca foi o promotor de Justiça, o destinatário é o Magistrado que recebe ou não a denuncia. E se essa moça realmente for inocente? Não podemos nos esquecer da escola base, do bar bodega e de tantos outros casos, em que a Autoridade Policial levada pela ânsia de estar na mídia cometeu barbaridades. Somente a escola base não tendo um desfecho muito pior graças à integridade moral e a coragem de um Delegado de Policia chamado Gerson Carvalho, Delegado que enquanto esteve na ativa dignificou sua profissão.
Esse comportamento de subserviência ao Ministério Público é que vai pouco a pouco minando a Policia Civil. As autoridades Policiais precisam ver que como já disse, o inquérito busca a verdade, portanto, é obrigação do Delegado juntar aos autos as provas que provem também a inocência do investigado e isso não é nenhum favor, é obrigação. Não é possível se manter uma pessoa presa e depois simplesmente dizer “desculpe. me enganei”! Mas a ânsia pela mídia, o desejo incontrolável de dar entrevistas leva a esse estado de coisas.
Ha algum tempo atrás na cidade de Jacareí o presidente da OAB local Ângelo Maria Lopes Filho foi assassinado em plena rua, depois de algum tempo se fez um enorme estardalhaço, prendendo um sindicalista, que provou sua inocência, tendo conseguido um habeas corpus do Tribunal de Justiça, trancando o inquérito policial. A partir disso, se contaminou irremediavelmente a investigação e até hoje não se tem os autores do homicídio. E a época policiais deram entrevistas, apareceram em jornais com o suspeito algemado, tiveram seus 5 minutos de fama e, de que adiantou? para a vitima e sua família, nada.
Policia que é policia trabalha em silêncio e quando vêm a publico, vem com o crime solucionado e não com achismos.
Aguardemos para ver se a senhora presa é culpada ou inocente e isso só uma investigação isenta e bem conduzida dirá. E com certeza temos bons policiais, alguns inclusive encostados em funções burocráticas, por não serem do agrado da atual Administração que poderiam e muito, para isso colaborar.
Ps.: Quanto a no passado ter criticado ao Delegado Conde Guerra foi recíproco, se ele tiver que me criticar, ou algum dos meus artigos, com certeza o fará. Pois tem hombridade e caráter para isso. E eu com certeza farei a mesma coisa.
Portanto volto a dizer se quiserem me criticar, fiquem a vontade, mas intriga não surtirá efeito, sob nenhuma hipótese.
Quero lembrar também, que não escrevo só para o Flit paralisante, mas para o Vejo São José. E somente pararei, volto a repetir, se o Delegado Conde Guerra ou o Jornalista Ricardo Faria não tiverem mais interesse. Mas mesmo assim, continuarei a defender na rádio o retorno do Delegado Conde Guerra a Policia Civil.
João Alkimin
João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO
http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm
Desatino policial…( Taser, uma pistola elétrica usada para imobilizar suspeitos ) 10
26 Mar 2012
A arma elétrica usada pela polícia australiana que matou o brasileiro Roberto Curti deveria ter sido acionada uma única vez. Não há justificativa para os quatro disparos
Laura Diniz
A família festejou quando o estudante de administração Roberto Laudisio Curti decidiu passar um ano na Austrália para estudar inglês. O garoto, então com 20 anos, havia perdido o pai e a mãe vítimas de câncer. Para os parentes, a experiência da viagem poderia ajudá-lo a amadurecer e a se qualificar para trabalhar quando voltasse ao Brasil. Ele sairia da casa de uma irmã em São Paulo direto para a de outra, que vive em Sydney. Desde julho passado, quando embarcou, aperfeiçoou o inglês, fez amigos e encantou-se com a cidade. No sábado, jogou futebol à tarde, marcou um gol, foi para casa, tomou banho e saiu à noite para uma balada. De madrugada, ligou para a irmã Ana Luisa e avisou que estava a caminho de casa.
Ao amanhecer, no entanto, ele ainda não havia chegado. Ana Luísa ligou para a policia e soube que um jovem tinha sido morto no centro comercial da cidade. Na delegacia, o marido dela, com quem Roberto passava noites jogando videogame, reconheceu o seu corpo. A história da polícia australiana é confusa: alguém, que talvez fosse Roberto, furtou um pacote de bolachas em uma loja de conveniência e correu. Acionados, policiais avistaram um rapaz, suspeitaram que fosse o ladrão e partiram para cima dele na tentativa de imobilizá-lo. Esse rapaz era Roberto, que, tendo dinheiro para comprar o que quisesse e com a documentação em ordem, não teria motivos para se assustar com a polícia. O brasileiro foi atingido por quatro disparos de Taser, uma pistola elétrica usada para imobilizar suspeitos. Morreu na hora.
A Taser, cujo nome técnico é lançador de dardos energizados, ficou conhecida pela marca de sua principal fabricante. A empresa é taxativa: um disparo é eficiente para imobilizar alguém – mais do que isso, é arriscado. “Se prescrevo uma medicação e a pessoa toma em dobro, isso pode ser letal. É a mesma coisa com a Taser. Foi feita para um disparo”, diz o cardiologista Sergio Timerman. No Brasil, as Tasers são controladas pelo Exército. Não há registros de morte por essas armas. A Polícia Militar de São Paulo tem 715 delas, usadas apenas pelos chefes de patrulhamento. “Entre as alternativas não letais, como cassetete, gás de pimenta e pistola com bala de borracha, a Taser é melhor porque a pessoa cai na hora. Com as outras, o suspeito ainda pode reagir”, diz o tenente da PM Hallison Pontes, que treina policiais para usar o equipamento. Os “dardos são disparados em ocorrências como agressão, fuga, resistência à prisão, desacato e tentativas de suicídio. Sempre uma única vez”, reforça Pontes.
Não há explicação razoável para os quatro disparos efetuados contra Roberto – nem conforto para as famílias Laudisio e Curti.
fonte: VEJA
PM admite incapacidade de conter briga entre torcedores e que ‘assistiu ao conflito’ 27
Enviado em 26/03/2012 as 12:12
Do UOL, em São Paulo
A briga generalizada entre torcedores do Corinthians e Palmeiras, na manhã de domingo, pegou a Polícia Militar desprevenida. A afirmação é do cabo Adriano Lopomo, que participava da escolta do ônibus da torcida alviverde. A corporação pouco pôde fazer para conter a violência, destacou o cabo à TV Globo.
De acordo com o cabo Adriano Lopomo, a polícia estava em número bem inferior. Duas viaturas faziam a escolta. Mas pelo menos 500 torcedores entraram em conflito antes do clássico paulista.
O torcedor do Palmeiras, André Alves, 21 anos, levou tiro na cabeça e morreu horas depois, no hospital Vila Cachoeirinha.
“Eles começaram a se aproximar, a PM ficou no meio das duas torcidas, mas teve uma hora em que a integridade física da gente ficou comprometida e não houve aproximação. Eles estavam usando fogos de artifícios, bombas. E a policia não teve outra saída a não ser recuar e, infelizmente, praticamente assistiu ao conflito”, disse o cabo à Rede Globo.
A polícia investiga se o encontro foi combinado na internet. A grande quantidade de objetos usados para o confronto é um indício de que a briga já estava agendada. Barras de ferro, fogos de artifícios e armas de fogos foram usadas na confusão ocorrida na avenida Inajar de Souza.
O promotor Paulo Castilho, atualmente licenciado do Ministério Público de São Paulo para exercer a função de diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, cobrou do Estado e da polícia escutas telefônicas e rastreamento nas redes sociais para identificar e prender membros de torcidas organizadas que marcam brigas nas ruas em dias de clássico.
Além da morte de André Alves, outros três torcedores estão gravemente feridos.
Segundo pessoas ligadas a uma das torcidas organizadas do Corinthians, o confronto deste domingo é uma “revanche” de uma briga que aconteceu em agosto do ano passado e culminou na morte do corintiano Doulgas Karin Silva, encontrado no rio Tietê.
Taser faz mais uma vítima 5
Mais um caso
Homem é imobilizado por pistola taser e morre em Santa Catarina
Agência Estado
O assistente de controladoria Carlos Barbossa Meldola, de 33 anos, morreu na madrugada deste domingo, em Florianópolis, após ser imobilizado por uma pistola taser, segundo informações da Polícia Civil.
O caso aconteceu por volta das 2h30, quando a esposa de Carlos acionou a Polícia Militar. Segundo ela, Carlos consumiu grande quantidade de drogas durante toda a noite de sábado e estava tendo alucinações, gritando que estaria sendo perseguido.
Por conta das alucinações, segundo a polícia, Carlos começou a destruir móveis do apartamento, na Rua Brisamar, no bairro Ingleses. Durante o surto psicótico, Carlos abriu a janela do apartamento e estaria tentando pular quando foi imobilizado com a arma pelos PMs, segundo o delegado Antonio Claudio de Seixas Joca.
Ao ser atingido pela arma, que produz contração muscular, Carlos acabou se escorando na parede. No momento em que foi colocado no chão, os policiais perceberam que a vítima estava desmaiada e foi reanimada, sem sucesso.
A Polícia vai instaurar inquérito e vai ouvir os envolvidos, entre eles os policiais militares que atenderam o chamado e a esposa de Carlos. De acordo com o delegado, ele aguarda os laudos periciais da vítima e da arma para atestar a causa da morte de Carlos.
Atendendo a representação da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) , FPF baniu Gaviões e Mancha dos estádios 9
26/03/2012 – 16h21
Federação Paulista proíbe acesso de Gaviões e Mancha aos estádios
Do UOL, em São Paulo
A Federação Paulista de Futebol (FPF) divulgou um comunicado na tarde desta segunda-feira para banir as torcidas organizadas Mancha Alviverde e Gaviões da Fiel dos estádios.
Segundo a entidade que comanda o futebol paulista, a solicitação partiu da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), depois da briga que envolveu cerca de 500 torcedores na manhã do último domingo, na zona Norte de São Paulo.
Confira a nota publicada no site da FPF:
“A Federação Paulista de Futebol, por meio de seu presidente, Marco Polo Del Nero, resolveu, na tarde desta segunda-feira, proibir a entrada nos estádios das torcidas organizadas Mancha Alvi Verde e Gaviões da Fiel ligadas, respectivamente, a Palmeiras e Corinthians.
A decisão se dá por conta do confronto envolvendo as duas torcidas no último domingo, na Avenida Inajar de Souza, resultando na morte do torcedor palmeirense André Alves Lezo, de 21 anos.”
PM faz blitz para acabar com pancadão 15
Polícia tenta coibir os bailes funk que acontecem no meio da rua; festas se espalham pelas periferias da capital
Eventos tiram o sossego de moradores que reclamam do som alto, do livre consumo de drogas e da prostituição
| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| Frequentadores de baile funk tentam fugir assim que a Polícia Militar chega ao local onde ocorria a festa, no Tremembé |
GIBA BERGAMIM JR. DE SÃO PAULO
O som dos alto-falantes que ecoavam o funk se misturava ao de um bar de forró em frente quando carros da PM começaram a surgir na rua Ushikishi Kamiya, no extremo norte da cidade.
O som estilo pancadão sumiu e deu lugar a corre-corre e gritos. A PM tem tentado coibir as festas que acontecem no meio da rua e que a cada dia têm se espalhado para as regiões periféricas.
Quem vive perto das festas reclama do som alto, do consumo livre de drogas e da prostituição (leia mais sobre os problemas nesta página).
Anteontem à 1h15, durante cerca de dez minutos, a Folha registrou a confusão entre funkeiros e PMs no bairro Furnas, região do Tremembé.
A reportagem conversava com frequentadores do baile funk a céu aberto quando os policiais chegaram em quatro carros e duas motos.
De um lado, policiais atiravam bombas de efeito moral. De outro, jovens jogavam garrafas. O carro com os alto-falantes foi fechado às pressas. O dono e seus amigos entraram e ali ficaram até que a confusão acabasse.
Alguns armados com pistolas nas mãos, outros com espingardas calibre 12 com munição de efeito moral. Exigiam que o dono do forró e os donos de carro que tocavam funk abaixassem o som e saíssem das ruas.
“É perigoso. Sai daqui porque eles vão atirar pedra”, disse um PM à reportagem. Espingarda nas mãos, ele se protegia atrás de um carro da corporação. Garrafas que vinham do alto se espatifavam no asfalto.
Os PMs contam que as reclamações de moradores não cessam. “É todo final de semana assim. A gente acabou de vir de outra rua onde está acontecendo um pancadão”, contou um soldado.
Depois que a PM vai embora, os jovens voltam a se aglomerar nas ruas do bairro.
Antes da confusão, enquanto alguns jovens fumavam maconha, outros só ficavam encostados no carro e ouviam a música.
A lista de cantores está na ponta da língua dos jovens: MC Tilbita, MC Nego Blue, MC Boy do Charmes, e por aí vai. As músicas saem dos alto-falantes de carros equipados, madrugadas adentro, todo fim de semana.
Os bailes a céu aberto se espalharam pelos extremos das regiões norte, sul, leste e oeste, colocando em lados opostos moradores que acordam cedo para trabalhar e jovens em busca de diversão.
No meio desse embate, a PM é acionada todo final de semana para dispersar aglomerações de adeptos dos pancadões. São tantas as queixas que o serviço 190 costuma ficar congestionado nos finais de semana. “A gente só quer ouvir o som e se divertir”, disse um jovem.
Entrevista
‘Festa funk deve ser feita nas quadras’, diz DJ
DE SÃO PAULO
Carioca, o DJ Zé Colmeia trouxe o funk do Rio para São Paulo. A batida que embala a periferia também toca nas casas noturnas, explica ele. Para o produtor, a única alternativa aos pancadões a céu aberto é o uso das quadras.
Folha – O que deve ser feito para que os jovens ouçam o funk sem drogas e sem incomodar a vizinhança? Zé Colmeia – Esses jovens precisam de informação. Ao invés de proibir, deve-se instruir. Levar a eles a essência do funk, mas um funk do bem. Antigamente, o hip-hop era o som da comunidade, mas isso mudou. O pessoal procurou coisas mais irreverentes. Se somar as letras irreverentes do funk e a batida envolvente fica difícil de segurar.
Boa parte do funk tem bastante apelo sexual e até apologia a drogas. O que você acha? Tem que fazer o funk de qualidade, mas nós estamos numa época de globalização. Eu vejo que algumas músicas retratam a realidade deles, algumas são apelativas demais, mas é o que se vê no dia a dia na favela.
Qual seria a solução para que os bailes aconteçam sem problemas? Toda periferia tem uma quadra esportiva. Basta a prefeitura apoiar e levar o evento para lá. Mas tem que ser gratuito.
Registro de BOs em unidades da PM não funciona na capital 32
26/03/2012
Rafael Italiani do Agora
Serviço criado há um ano para ajudar a desafogar as delegacias, o registro de ocorrências consideradas simples nas unidades da PM não está funcionando como deveria.
O Vigilante Agora esteve em 30 unidades da Polícia Militar na capital e 26 deles apresentavam algum tipo de problema.
O que mais a reportagem escutou foram orientações para procurar lan houses.
Segundo os PMs, o sistema usado pela polícia é lento.
Algumas companhias disseram que não registravam os BOs e em outras os agentes reclamaram da falta de treinamento para lidar com o programa da Secretaria da Segurança Pública para fazer boletins na internet.
Em uma companhia no Jaçanã (zona norte), um cabo impediu a entrada da reportagem no imóvel público e disse que a PM não registrava BO.
A reportagem insistiu. “Não sou obrigado”, disse o cabo.
Ainda na zona norte, em outro local, um policial afirmou que até poderia registrar o BO, mas a impressora estava quebrada.
Resposta
A Polícia Militar disse que está “providenciando o reparo ou a substituição” onde a reportagem encontrou problemas em equipamentos.
Afirmou também que o efetivo é submetido a treinamento para atender o cidadão e que está “apto” a elaborar os documentos.
Já a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que em 2011 registrou 731 mil boletins pela internet (que o cidadão pode fazer de casa). Neste ano, entre janeiro e fevereiro, o número de ocorrências já chegou a 134 mil.
Questionadas sobre a eficácia e a divulgação do serviço criado há um ano para desafogar delegacias, a secretaria e a PM não fizeram nenhum comentário.
Nenhum dos dois órgãos informou quantos BOs foram feitos em bases da PM entre abril do ano passado e março deste ano.
A corporação também não se manifestou sobre a conduta do cabo do Jaçanã, que impediu a entrada da reportagem do Agora no prédio público, e disse que ele não era obrigado a prestar o serviço.
Tráfico acompanha ‘migração’ e chega à região da Paulista em SP 13
25/03/2012-09h26
AFONSO BENITES DE SÃO PAULO
“Não saímos daqui porque aqui a gente tem comida, dinheiro e drogas.” Essa foi a resposta do ex-cuidador de crianças e morador de rua Josué Carriel ao ser questionado por que vive ao lado do centro de convivência São Luís Gonzaga, no Jardim Paulista, zona oeste.
Há 15 anos ele vive sozinho nas ruas dos Jardins. Antes, quando não era viciado em crack, morava no interior de São Paulo, com a família.
“Tinha emprego e cuidava de duas crianças lindas. Só caí nessa vida por causa da droga. Já tentei voltar para casa, mas não consegui me adaptar de novo”, disse.
De manhã, Carriel e outras 119 pessoas tomam café e almoçam no centro de convivência da avenida Rebouças, na zona oeste de São Paulo
À tarde, ele percorre as ruas em busca de latinhas de alumínio para revender para empresas de reciclagem e pede dinheiro para pedestres que passam pelos Jardins.
“Falo que o dinheiro é para comer, mas na verdade é para comprar droga e pinga”, diz.
| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| Usuários de crack com a droga abaixo de viaduto que passa pela av. Rebouças, na zona oeste de SP |
BOCA DE FUMO
Nos intervalos entre o trabalho e a mendicância, fuma até dez pedras de crack. Todas compradas ali perto, no túnel entre a rua da Consolação e a avenida Rebouças ou na passarela de pedestres do Hospital das Clínicas.
Nas últimas três semanas, a Folha flagrou a venda e o consumo de drogas no túnel no início da manhã. Lá, assim como na cracolândia da Luz, na região central, a pedra custa R$ 10.
“Não sei o que acontece com a polícia que não consegue interromper o tráfico aqui”, reclama o educador Sérgio De Rose, dono de uma escola vizinha ao centro de convivência para os moradores de rua.
O delegado Ricardo Cestari, titular do 14º DP (Pinheiros), afirma que ao menos duas vezes por mês a polícia prende traficantes na região.
“Nós sabemos da existência desse ponto de tráfico de drogas. Estamos agindo, mas um traficante que foi preso hoje é rapidamente substituído por outro amanhã”, disse o policial.
25/03/2012–09h23
Concentração de morador de rua ‘assusta’ vizinhança dos Jardins
AFONSO BENITES DE SÃO PAULO
Iluminado pela fraca luz de um poste, um morador de rua lê o livro de autoajuda “A Grande Esperança”, de Ellen White.
São quase 5h de quinta e o auxiliar de pintor Gerson de Oliveira, viciado em leitura, está no fim da fila para entrar no centro de convivência São Luís, na avenida Rebouças, no Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.
Na frente dele, há quase cem moradores de rua e viciados em crack esperando a abertura do local, às 7h30, para poderem tomar banho, comer o café da manhã e, mais tarde, almoçar.
Administrado pela prefeitura e por uma ONG vinculada ao Colégio São Luís, o espaço, que atende a 120 pessoas em situação de risco por dia, existe no mesmo local desde 1997.
Moradores e comerciantes dos Jardins, porém, estão incomodados com o espaço e querem fechá-lo.
“Piorou nos últimos anos. À noite tem viciados que tentam roubar nossos clientes”, diz o educador Sérgio De Rose, dono de uma escola vizinha ao espaço.
Outra reclamação é que todos os dias, por volta das 23h, os moradores de rua começam a se aglomerar fazendo barulho. Para amenizar a algazarra, ao menos dois guardas-civis passaram a acompanhar a abertura do centro.
O possível fechamento da casa foi um dos assuntos mais comentados nas últimas reuniões do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) dos Jardins. A presidente do órgão, a advogada Maria Tereza Cabral, diz que já pediu para a prefeitura mudar os moradores de local, mas a resposta foi negativa.
“A prefeitura não encontrou outro imóvel para abrigar o pessoal”, disse Cabral.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a busca já dura dois anos. Em nota, o órgão informou que procura um imóvel para se mudar, naquela mesma região.
| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| Moradores de rua aguardam para tomar o cafe da manhã em ONG nos Jardins (SP) |
JOIO DO TRIGO
Quatro frequentadores do local ouvidos pela Folha dizem que não é possível dizer que todos que lá estão são “bandidos”. “Sofremos preconceito porque vivemos na rua. Só cato latinha e peço dinheiro”, afirmou o desempregado Jonas Rodrigues.
Também há comerciantes que são contrários ao fechamento do local. “É uma ignorância fechar esse lugar. As pessoas só querem varrer o problema para a varanda do vizinho. Se não ficarem aqui, vão para outro bairro e a reclamação vai continuar”, disse o gerente Rodolfo Ruas.
E se o centro fechar? “Aí minha esperança será o lixo desses prédios de rico. Só lá que vou achar comida”, afirmou Oliveira, aquele leitor de livros de autoajuda.
Taxa de presos no Brasil quase triplica em 16 anos 12
25 Mar 2012
Um em cada 262 adultos está na cadeia; São Paulo tem um terço dos detentos
Especialistas veem número desproporcional de prisões por droga e furto; custo e eficácia do sistema são questionados
CLAUDIA ANTUNES
DO RIO
Uma pessoa em cada grupo de 262 adultos está presa no Brasil. Em 1995, essa proporção era de 1 para 627. Em São Paulo, com um quinto da população brasileira e um terço dos presos, um em 171 está na cadeia.
Entre 1995 e junho de 2011, a taxa de encarceramento (número de presos para cada cem mil habitantes) brasileira quase triplicou. É a terceira maior entre os dez países mais populosos e põe em questão custos e benefícios de ter tantos presidiários.
A polêmica é semelhante à travada nos EUA, recordista em presos e onde a tese dominante de que só a prisão de todos os infratores habituais leva à redução de crimes é cada vez mais questionada.
O início da onda de encarceramento no Brasil foi uma reação ao aumento da violência urbana. A taxa de homicídios passou de menos de 15 por 100 mil pessoas em 1980 para quase 25 em 1990, chegando a 30 em 2003.
Hoje, estudiosos como Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, e Pedro Abramovay, da FGV-RJ, apontam a contribuição desproporcional de acusados de tráfico para o crescimento da população carcerária. Segundo eles, é uma consequência da aplicação equivocada da Lei de Drogas de 2006. A lei livrou usuários de prisão e estabeleceu pena mínima de cinco anos para traficantes, sem direito à liberdade provisória.
O resultado foi oposto ao esperado, e “uma massa que fica na fronteira entre o tráfico e o uso” lota as cadeias, diz Abramovay. Os presos por tráfico quadruplicaram em seis anos, para 117 mil, 40% deles em São Paulo.
“A polícia tem recursos finitos, e os usa para prender pessoas não violentas que serão violentas quando saírem da prisão”, afirma ele.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, presidente da comissão de reforma do Código Penal do Senado, diz que há uma combinação de “cultura da prisão” com deficiência das defensorias públicas estaduais.
Com um presidiário típico jovem e pobre, isso resulta em muitos detentos sem julgamento (cerca de 40%, contra 21% nos EUA) e acusados de furto, estes em número maior do que os que respondem por assassinato.
Em mutirão recém-realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 25 Estados, só a revisão administrativa de processos, sem mudar sentenças, beneficiou 72,6 mil presos -36,8 mil libertados. “Furto não é caso de prisão”, diz Dipp, para quem só crimes “gravíssimos” ou violentos merecem cadeia.
Especialistas divergem sobre eficácia da prisão
25 Mar 2012
Relação com violência não é automática, dizem
DO RIO
Não há consenso sobre o efeito do encarceramento na criminalidade. O estudo mais conhecido, feito nos EUA pelo economista Steven Levitt, diz que, para cada ponto de variação na população carcerária, o impacto na criminalidade é de 0,147 ponto.
O aprisionamento é uma de sete variáveis que, segundo Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), explicam 70% da incidência de homicídios no Brasil -as outras são renda, desigualdade, efetivo policial, proporção de jovens na população, disponibilidade de armas de fogo e de drogas.
Mas é difícil isolar o efeito do encarceramento, porque quanto maior o volume de crimes, maior a quantidade de presos. Não há coerência entre os Estados. O Paraná, por exemplo, tem taxas altas de encarceramento e homicídios, enquanto São Paulo reduziu a taxa de homicídios em mais de 60% na última década.
José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança, diz que essa queda em São Paulo foi efeito direto do aumento de prisões, mesmo que só 9,28% dos presos no Estado respondam por assassinato.
Luciana Guimarães, do Instituto Sou da Paz, aponta outras causas: o sucesso do desarmamento, depois do estatuto de 2003, e o combate aos grupos de extermínio. Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça, cita o investimento em informação e o fato de um só grupo, o PCC, controlar o narcotráfico.
Desde os anos 90, houve duas leis principais para tentar conter a expansão carcerária. A 9.714, de 98, ampliou as punições alternativas. Antes, só penas de até um ano de prisão podiam ser substituídas por multa, serviço comunitário etc. A substituição passou a ser possível em penas de até quatro anos.
Desde então, estima-se que mais de 700 mil penas alternativas tenham sido adotadas, sem o efeito pretendido.
O juiz Luciano Losekann, coordenador do mutirão carcerário do CNJ, diz que ocorreu uma ampliação da “malha penal” -pequenos delitos passaram a ser tratados na esfera criminal. Ele atribui o fenômeno ao conservadorismo do Judiciário e à falta de estrutura nos Estados para fiscalizar o cumprimento das penas.
Os dois fatores podem comprometer também a eficácia da lei 12.403, de 2011. Ela permitia a troca da prisão provisória (quando o acusado espera julgamento) por nove medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
(CLAUDIA ANTUNES)
Lenta em punir, ágil em perdoar…( Ricos, famosos e bem relacionados ) 6
Só 6% das ações contra corrupção julgadas pelo TJ do Rio resultaram em condenação
O GLOBO, Chico Otavio – chico@oglobo.com.br – 25 de Março de 2012
A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$ 5 milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.
Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público, apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação com trânsito em julgado – quando já não cabe mais recurso à decisão. Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.
Rio tem 3.285 réus por corrupção Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo governo estadual para a área de Saúde este ano.
Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de magistrados às esferas do poder.
– Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa, principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente com os erros administrativos – lamenta o desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe) do governo fluminense.
De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.
Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital, um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das 23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir Dumay (1997-2004).
A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às barras da lei.
Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que não era o caso do ex-prefeito.
Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade, Jorge Serfiotis.
Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo jurídico.
Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 a-Vara Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela celeridade do magistrado.
Em Búzios, nenhum réu político punido Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de demora, a antecipação do julgamento.
Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios. Levantamento sobre as ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1a- Vara Cível, nunca saiu uma única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.
Pernambuco teve só nove condenações
Letícia Lins leticia.lins@oglobo.com.br
RECIFE. Outro exemplo de Tribunal de Justiça que pune muito pouco agentes públicos por improbidade administrativa é o de Pernambuco. Nos 20 anos de vigência da lei, foram somente nove condenações. No Nordeste, só Alagoas (duas condenações) puniu menos. Para o Ministério Público de Pernambuco, que atualmente move 151 ações pelo mesmo motivo, o problema está na morosidade da tramitação dos processos.
– Esse tipo de ação deveria ter tratamento preferencial. O curso é muito lento, chega a demorar de dez a 15 anos, só em 1º instância. É muito frustrante, não só para o Ministério Público Estadual, mas principalmente para a população, que quer que um processo desse tenha começo, meio e fim-, critica o promotor Maviael de Souza Silva, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social.
O TJ-PE reconhece a morosidade, mas a atribui o problema às exigências da lei:
– Quando chega do MP, o processo tem um longo caminho a percorrer. Ele tem ritos, procedimentos, prazos, várias fases que se prolongam. Além disso, a legislação permite um número excessivo de recursos. Sabemos que é grave, mas para mudar é necessário mexer na legislação – diz o juiz Carlos Morais, atualmente assessorando a Presidência do tribunal.
Apesar das poucas condenações do TJ-PE, já houve casos em Pernambuco de gestores afastados da função após denúncias da Procuradoria Geral de Justiça.
Há um ano e dois meses à frente da Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Aguinaldo Fenelon já ofereceu 21 denúncias, sendo que, entre elas, há 17 prefeitos citados. Três deles foram afastados por atos de improbidade: os de Araçoiaba (Severino Alexandre Sobrinho, do PMDB), de Araripina (Luiz Wilson Ulisses Sampaio, do PTB), e de Maraial (Marcos Antônio Ferreira Soares, do PSB).
Araçoiaba é uma cidade muito pobre, o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Região Metropolitana, mas há inúmeras acusações contra a dilapidação do dinheiro público. Devido a uma série de recursos, inclusive junto ao STJ, o prefeito já saiu e retornou três vezes ao cargo.
Entre outras irregularidades, o peemedebista não recolheu as contribuições dos servidores à previdência municipal – que tinha apenas R$ 84 em caixa, segundo o Tribunal de Contas do Estado – e fazia descontos de empréstimos consignados em folha, mas não os recolhia aos bancos, fazendo com que o nome dos servidores fossem parar no SPC. Também usou cheques da prefeitura em benefício pessoal.
Carlos Morais acredita que as condenações por improbidade não sejam apenas nove no TJ-PE:
— Só saberemos esse número exato manuseando processo por processo e acompanhando os respectivos acórdãos.
Flit Paralisante 