Só 6% das ações contra corrupção julgadas pelo TJ do Rio resultaram em condenação
O GLOBO, Chico Otavio – chico@oglobo.com.br – 25 de Março de 2012
A Justiça fluminense demorou 15 anos para condenar o inspetor da Polícia  Civil Hélcio Augusto de Andrade à perda do cargo público. A ação de  improbidade administrativa contra o policial foi ajuizada pelo  Ministério Público em 1995, mas a decisão final só saiu em 2010, quando  era tarde demais. Hélcio já estava aposentado e não precisou cumprir a  pena. Acusado de enriquecimento ilícito, ele movimentou mais de US$ 5  milhões em créditos não identificados em suas contas bancárias entre os  anos 1980 e 1990, período em que trabalhou no Detran.
Apesar do desfecho pífio, a ação de improbidade movida contra Hélcio foi  uma dos poucas a chegar ao fim no Tribunal de Justiça do Rio. Vinte  anos após o início da vigência da Lei de Improbidade Administrativa, que  pune políticos e servidores envolvidos em desvio de dinheiro público,  apenas 70 dos 1.209 processos no estado (6% do total) tiveram condenação  com trânsito em julgado – quando já não cabe mais recurso à decisão.  Outros tribunais do país exibem a mesma dificuldade. O Tribunal  amazonense registra apenas uma ação com condenação definitiva. Em  Pernambuco, nove. Na Bahia, 13 casos.
Rio tem 3.285 réus por corrupção Os números, retirados do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam a dificuldade do  Judiciário brasileiro em punir a corrupção e recuperar o dinheiro. No  Estado do Rio, a soma dos valores das 1.209 causas represadas representa  R$ 4,6 bilhões (R$ 1 bilhão em valores desviados mais a aplicação de  multas contra os gestores, que podem chegar a cinco vezes o total do  prejuízo). A quantia corresponde a todos os gastos previstos pelo  governo estadual para a área de Saúde este ano.
Entre pessoas físicas e jurídicas, o Rio tem 3.285 processados por  corrupção. Há casos de réus respondendo a 20 ações. Na busca de um  diagnóstico, o CNJ investiga desde o mês passado a vagarosidade do  Estado do Rio. Uma das hipóteses é a complexidade da lei, que determina a  notificação prévia de todos os envolvidos antes da instauração do  processo. Esse primeiro passo, dependendo do número de pessoas, pode  levar anos. A outra hipótese investigada é uma demasiada aproximação de  magistrados às esferas do poder.
– Não tiro desses dados ilação negativa, mas reconheço que os estados do  Sul têm rigor maior com os atos de improbidade administrativa,  principalmente a magistratura de primeiro grau, mais beligerante. No  Rio, em geral, há um afrouxamento da conduta ética. Certas situações são  entendidas como normais. Isso leva a esse tipo de sentença complacente  com os erros administrativos – lamenta o desembargador aposentado Marcus  Faver, ex-presidente do TJ-RJ e integrante da Comissão de Ética Pública  Estadual (Cepe) do governo fluminense.
De acordo com o cadastro do CNJ, 574 casos tiveram condenação definitiva  na Justiça gaúcha; 305, em Santa Catarina; e 429, no Paraná. Mas o  campeão de condenações é São Paulo, com 1.844 casos.
Para conhecer o outro lado da lei de improbidade, basta cruzar a divisa  entre São Paulo e Rio. Em Itatiaia (RJ), a 183 quilômetros da capital,  um caso de impunidade tira o sono do Ministério Público. Em apenas três  meses de trabalho (entre junho e agosto do ano passado), logo após  assumir o cargo interinamente, o juiz Flávio Pimentel de Lemos Filho, da  Vara Única do município, julgou extintas, sem análise do mérito, 17 das  23 ações de improbidade movidas pelo MP contra o ex-prefeito Almir  Dumay (1997-2004).
A lista de denúncias contra Dumay é uma espécie de abecedário do mau  gestor. Irregularidades em obras públicas, contratação ilegal de  serviços de transporte, aquisição suspeita de medicamentos, afastamento  de servidores sem justa causa, modificação da data de pagamento da folha  e rejeição de contas estão entre os atos de improbidade levados às  barras da lei.
Para livrar Dumay, o juiz alegou que decisão tomada pelo Supremo  Tribunal Federal em 2007 considerava que os agentes políticos, por  estarem regidos por normas especiais de responsabilidade, não  responderiam por improbidade administrativa. A essa altura, porém, a  questão já estava pacificada no TJ do Rio: a decisão só deveria alcançar  agentes políticos com foro especial, como ministros de Estado, o que  não era o caso do ex-prefeito.
Dumay, contudo, não foi o único político favorecido com decisões de  Flávio Pimentel. Em 2010, enquanto respondia interinamente pela Vara  Única de Porto Real, cidade vizinha a Itatiaia no Vale do Paraíba, o  juiz arquivou ação de improbidade ajuizada contra o prefeito da cidade,  Jorge Serfiotis.
Ao tomar a decisão, ele ignorou um pedido do MP para que se declarasse  impedido de julgar a causa. Isso porque a mulher do juiz, a advogada Ana  Cristina Silva de Lemos, ocupava cargo de confiança na Prefeitura de  Porto Real. Na época, era da Controladoria. Hoje, está lotada no núcleo  jurídico.
Enquanto é lenta para condenar o mau gestor, a Justiça mostra agilidade  na hora de inocentá-lo. Em 2009, quando ocupava interinamente a 2 a-Vara  Cível de Itaguaí, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca absolveu o prefeito  da cidade, Carlos Busato, o Charlinho, na ação de improbidade que o  acusava de dispensa ilegal de licitação na contratação de um jornal. No  recurso, acolhido pelo Tribunal, o MP manifestou surpresa pela  celeridade do magistrado.
Em Búzios, nenhum réu político punido Na contramão da rotina da comarca, o juiz chegou a mandar um oficial ao  MP, após o expediente forense, para entregar os autos aos promotores  junto com um aviso de “urgência no julgamento”. Os próprios réus também  surpreenderam o MP ao pedir, ao contrário da recorrente estratégia de  demora, a antecipação do julgamento.
Outro caso polêmico envolve a Comarca de Búzios. Levantamento sobre as  ações civis e de improbidade na cidade revela que, da caneta do juiz  João Carlos de Souza Correa, titular da 1a- Vara Cível, nunca saiu uma  única condenação em 14 ações propostas contra políticos locais.
Pernambuco teve só nove condenações
Letícia Lins leticia.lins@oglobo.com.br
RECIFE. Outro exemplo de Tribunal de Justiça que pune muito pouco  agentes públicos por improbidade administrativa é o de Pernambuco. Nos  20 anos de vigência da lei, foram somente nove condenações. No Nordeste,  só Alagoas (duas condenações) puniu menos. Para o Ministério Público de  Pernambuco, que atualmente move 151 ações pelo mesmo motivo, o problema  está na morosidade da tramitação dos processos.
– Esse tipo de ação deveria ter tratamento preferencial. O curso é muito  lento, chega a demorar de dez a 15 anos, só em 1º instância. É muito  frustrante, não só para o Ministério Público Estadual, mas  principalmente para a população, que quer que um processo desse tenha  começo, meio e fim-, critica o promotor Maviael de Souza Silva,  coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio  Público e Social.
O TJ-PE reconhece a morosidade, mas a atribui o problema às exigências da lei:
– Quando chega do MP, o processo tem um longo caminho a percorrer. Ele  tem ritos, procedimentos, prazos, várias fases que se prolongam. Além  disso, a legislação permite um número excessivo de recursos. Sabemos que  é grave, mas para mudar é necessário mexer na legislação – diz o juiz  Carlos Morais, atualmente assessorando a Presidência do tribunal.
Apesar das poucas condenações do TJ-PE, já houve casos em Pernambuco de  gestores afastados da função após denúncias da Procuradoria Geral de  Justiça.
Há um ano e dois meses à frente da Procuradoria Geral de Justiça, o  procurador Aguinaldo Fenelon já ofereceu 21 denúncias, sendo que, entre  elas, há 17 prefeitos citados. Três deles foram afastados por atos de  improbidade: os de Araçoiaba (Severino Alexandre Sobrinho, do PMDB), de  Araripina (Luiz Wilson Ulisses Sampaio, do PTB), e de Maraial (Marcos  Antônio Ferreira Soares, do PSB).
Araçoiaba é uma cidade muito pobre, o pior Índice de Desenvolvimento  Humano (IDH) da Região Metropolitana, mas há inúmeras acusações contra a  dilapidação do dinheiro público. Devido a uma série de recursos,  inclusive junto ao STJ, o prefeito já saiu e retornou três vezes ao  cargo.
Entre outras irregularidades, o peemedebista não recolheu as  contribuições dos servidores à previdência municipal – que tinha apenas  R$ 84 em caixa, segundo o Tribunal de Contas do Estado – e fazia  descontos de empréstimos consignados em folha, mas não os recolhia aos  bancos, fazendo com que o nome dos servidores fossem parar no SPC.  Também usou cheques da prefeitura em benefício pessoal.
Carlos Morais acredita que as condenações por improbidade não sejam apenas nove no TJ-PE:
— Só saberemos esse número exato manuseando processo por processo e acompanhando os respectivos acórdãos.