MP investiga contrato para compra de combustível da PM
Gio Mendes e Gustavo Porto
O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga denúncia de irregularidade na licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar para o abastecimento de viaturas em postos de combustíveis com o uso de cartões magnéticos. Segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom), a PM deixará de economizar R$ 18,7 milhões em gasolina e etanol, pois pagará pelo preço cobrado na bomba dos postos. Na denúncia, a Abcom alega que foi impedida de participar da licitação e que poderia oferecer um preço mais vantajoso. A PM e a Trivale, empresa vencedora da licitação, negam qualquer tipo de irregularidade.
No contrato com a Trivale, a PM estima um consumo mensal de 1.583.333 litros de gasolina e de 2.083.333 litros de etanol para uma frota de 13.500 veículos. A cada 15 meses (prazo do contrato) serão consumidos 23.749.995 litros de gasolina e 31.249.955 litros de etanol. O contrato pode ser renovado até três vezes, chegando a um período total de 60 meses. Janiel José Zioti, diretor da Abcom, diz que a PM pagará, em média, R$ 2,64 por litro de gasolina ao abastecer as viaturas nos postos, quando poderia pagar R$ 2,17 em uma distribuidora. Já o litro de etanol, que tem preço médio de 1,89, sairia por R$ 1,66, segundo Janiel.
“O Estado poderia pagar o preço da distribuidora, com um valor bem mais em conta, e economizar dinheiro para investir em outras áreas”, afirma o diretor da Abcom. Segundo ele, as distribuidores filiadas a Abcom também poderiam oferecer o serviço de cartão magnético. “Mas não participamos da licitação porque o processo foi direcionado para uma administradora de cartões, na modalidade de serviços e não de compra de combustíveis”, diz Janiel.
A Abcom, com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, fez a denúncia para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira no dia 17 de fevereiro. Segundo o promotor, a associação de pequenas distribuidoras “alega na representação fatos gravíssimos que podem trazer prejuízos para o erário público” e que motivaram a abertura do inquérito civil no mesmo dia para apurar a denúncia. Silveira também encaminhou a denúncia para a área criminal do MP.
O promotor enviou ofícios para o Tribunal de Contas do Estado (TCM) e para o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, pedindo explicações. O promotor, no entanto, diz ser necessária a posição da PM sobre o processo licitatório antes de tirar qualquer conclusão. “Os fatos denunciados apontam uma perda de controle na aquisição de combustível por policiais e são graves, mas sem ouvir a outra parte não dá para concluir”, diz Silveira.
O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações e contratos administrativos, afirma que não vê irregularidade na licitação feita pela PM. “A corporação está adquirindo um serviço prático, de uso de cartão para abastecer as viaturas. Às vezes, a viatura tem que atravessar a cidade para apresentar um caso na delegacia. O policial vai ter que parar em qualquer posto para encher o tanque”, afirma Peixoto. Segundo o advogado, as distribuidoras filiadas a Abcom teriam que fornecer um cartão aceito em qualquer posto. “O policial não pode ficar procurando um lugar que aceite apenas um determinado cartão.”
Outro lado
A coronel Maria Yamamoto, chefe de comunicação social da Polícia Militar, informou, por meio de nota, que não houve irregularidade na licitação, que contou com a participação de cinco empresas. Segundo a oficial, a PM já recebeu o pedido de esclarecimento feito pela promotoria de Ribeirão Preto, mas ainda está elaborando a resposta para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira. De acordo com a coronel, o processo licitatório e o respectivo contrato foram considerados regulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
Ainda segundo a coronel, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom) entrou na Justiça em fevereiro de 2010 para impedir a corporação de fechar o contrato com a empresa vencedora da licitação. A liminar foi cassada e o contrato foi assinado em outubro de 2010. “Importante destacar que o objeto da licitação não é a compra de combustíveis e sim a prestação do serviço de gerenciamento do abastecimento das viaturas policiais”, disse a oficial, na nota da PM.
Ainda de acordo com a oficial, o modelo de abastecimento adotado antes pela corporação era “obsoleto e sua manutenção demandava altos custos”. A PM desativou 86 postos próprios, mas outros 17 permaneciam ativos, segundo um documento da corporação do ano passado.
A Trivale questionou a denúncia da Abcom de que a PM iria gastar mais dinheiro abastecendo as viaturas nos postos em vez de comprar os combustíveis diretamente das distribuidoras. “Lembramos que análise por preço de litro de combustível para determinar a vantagem ou não do sistema adotado é simplista, pois o custo de toda a operação para abastecimento da frota não se resume ao custo do combustível, mas sim também de toda a infraestrutura necessária para que o abastecimento ocorra”, disse a empresa, fornecedora do cartão Valecard, também por meio de nota.
De acordo com a Trivale, “o que interessa para o contribuinte e para a administração (pública) é o gasto total de combustível, incluindo armazenagem, perda, manutenção dos postos próprios, remuneração dos militares envolvidos com os controles e operação de abastecimento, assim como a precificação do passivo ambiental”. A administradora de cartões ressaltou que os argumentos da Abcom “foram exaustivamente explorados perante o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Estado”, mas não impediram o contrato entre a empresa e a PM.
http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/mp-investiga-contrato-para-compra-de-combustivel-da-pm/
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