TIJOLADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE: Geraldo Alckmin nega avaliar tijolão de barro como bloco de cimento 13

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TIJOLO 2
Alckmin argumenta que um decreto de 1941 permite o pagamento do valor venal para a obtenção da posse do imóvel -mas o Tribunal de Justiça de SP rejeita a ideia e tem exigido o depósito do valor real. O governador entrou no STF em fevereiro com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.

TIJOLO 3

O relator da arguição apresentada por Alckmin é o ministro Celso de Mello, decano do STF. A decisão terá impacto em todo o país: os tribunais estaduais terão que seguir o entendimento da corte sobre o assunto.

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo
Data: 8 de março de 2012 18:08
Assunto: NOTA À IMPRENSA
Para: dipol@flitparalisante.com
Caso não consiga visualizar, clique aqui
Quinta-feira, 08 de Março de 2012

NOTA À IMPRENSA

As notas publicadas na coluna da jornalista Mônica Bergamo na edição desta quinta-feira (08/03) da Folha (página E2), com os títulos “Tijolo por Tijolo”, “Tijolo 2” e “Tijolo 3”, contêm três graves erros:

1)   O primeiro é não informar os leitores que a legislação citada não se aplica a imóveis residenciais.

2)   O segundo é que, para a aplicação desta legislação, há a condição de que estes imóveis estejam vazios e haja caráter de urgência para a desapropriação.

3)   O terceiro é que o Governo do Estado sempre paga o valor real pelos imóveis que desapropria, e continuará pagando. O objeto do debate jurídico é o valor necessário a ser depositado para a posse imediata do imóvel.

Pelo bem da verdade, é preciso esclarecer que o Governo do Estado solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 249, o pleno cumprimento da legislação federal que regulamenta as desapropriações por utilidade pública (DL 3365/41). A Suprema Corte já manifestou, em outras ocasiões, seu entendimento de que esta lei é compatível com a Constituição Federal. Editou, inclusive, Súmula a este respeito (nº 652). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entretanto, tem entendimento isolado sobre este assunto, contrário à orientação do STF. Por isso, a necessidade da ação.

Assessoria de Imprensa do Governo do Estado

08/03/2012
Assessoria de Imprensa(11) 2193-8520

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo
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Um Comentário

  1. Para o Governo Paulista ainda nas mãos de um dos representantes do PSDB, o que se deseja pelo visto é a observância da “Lei do Gerson”, ou seja, levar vantagem em tudo e contra todos os cidadãos paulistas.

    Para isso existe o Poder Judiciário para amparar os cidadãos contra o enriquecimento sem causa do Estado, impondo prejuízo aos habitantes desta U.F.

    Rogo que os senhores Magistrados, Ministros, tenham “juízo” e sejam justos para com seus concidadãos paulistas e brasileiros.

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  2. SE O TERRENO FOR DOS “AMIGOS” TENHA CERTEZA QUE SERÁ PAGO PELO VALOR REAL, ALIÁS SURREAL.

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  3. 1º Para a Mônica Bergamo ter se interessado pelo tema alguém muito próximo a ela deve estar vivendo dilema relacionado (como jornalistas publicam coisas de interesse pessoal e de amiguinhos !!!);

    2º Gostaria que o governador respondesse tudo que questionamos, desejamos, e suplicamos via comentários (qdo conseguimos escapar da censura e banimento impostos pela Folha de São Paulo) . O maior desejo dos paulistanos É POLÍCIA FORTE!

    “ISO 9000” não é para Polícia e Policiais.

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  5. Desapropriação é uma coisa que não desejo pra ninguém. Você perde seu imóvel na mão grande do governo, que lhe paga o mínimo do mínimo, e o restante é parcelado em inúmeras e infinitas prestações. Pesquise e verá precatórios em atraso há décadas. A exemplo posso citar o Pq São Luiz de Guarulhos, desapropriado para o Aeroporto de Cumbica, e até hoje existem precatórios a serem pagos. Eu fui vítima da prefeitura de São Paulo, que me desapropriou em 1978. Fui pra rua da amargura, e o dinheiro que foi pago não dava nem para a entrada de uma nova casa, os precatórios então, nem se fala. Ainda, seguindo a velha lei de Murphi, entra como prefeito biônico do Dr. Sepultura, que o diabo o tenha ao seu lado, que passou todo o seu mandado sem pagar uma parcela sequer, aliás política adotada por todos os tucanalhas.

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  7. kremensov :Desapropriação é uma coisa que não desejo pra ninguém. Você perde seu imóvel na mão grande do governo, que lhe paga o mínimo do mínimo, e o restante é parcelado em inúmeras e infinitas prestações. Pesquise e verá precatórios em atraso há décadas. A exemplo posso citar o Pq São Luiz de Guarulhos, desapropriado para o Aeroporto de Cumbica, e até hoje existem precatórios a serem pagos. Eu fui vítima da prefeitura de São Paulo, que me desapropriou em 1978. Fui pra rua da amargura, e o dinheiro que foi pago não dava nem para a entrada de uma nova casa, os precatórios então, nem se fala. Ainda, seguindo a velha lei de Murphi, entra como prefeito biônico do Dr. Sepultura, que o diabo o tenha ao seu lado, que passou todo o seu mandado sem pagar uma parcela sequer, aliás política adotada por todos os tucanalhas.

    “Kre”, não sei se o ajudará o que vou informar, mas não custa acompanhar. A Ministra Eliana Calmon citou a questão dos precatórios de S.Paulo como de urgência e prioridade máxima em um programa da TV Justiça (tem 2 semanas no máximo) e disse que viria a S.Paulo para resolver. Essa semana ela realmente esteve aqui em S.Paulo para tratar sobre esse assunto.

    Tente acompanhar essa questão via site do CNJ onde vc pode, inclsuive, peticionar denunciando irregularidades.

    Boa sorte.

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  8. http://www.youtube.com/watch?v=Q1rBTh3FSVI

    LIBELO CARAPUÇA

    A cada novo dia é só esperar pra ver pessoas importantes na tela da TV
    Envolvidas em subornos corrompendo o dever
    Tudo camuflado nas entranhas do “Poder “C.P. I” compra de votos
    A ganância de doer o dinheiro ta conta manda ver
    Eles têm rabo de palha e o que nos resta pra viver
    Migalhas dos abutres pra comer… Por quê?

    È tanto ladrão metendo a mão na nação
    È tanto ladrão sem prisão
    É tanto ladrão do baixo ao alto escalão (REFRÃO)
    É tanto ladrão meu irmão
    È tanto ladrão voando de avião, Caribe, Japão
    Aqui na terra de ninguém a impunidade é a lei
    Aqui tudo vai “mau” samba futebol carnaval…

    Letra & música :DICA GUIMARÂES JR
    OBS:Esta musica foi composta em 1996 /98 é uma pena que continue atual
    Email:dicajunior54@gmail.com

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  9. A nota publicada pelo Governo de São Paulo nos mostra uma séria intenção de mascarar a realidade.

    A Desapropriação conforme trata a ADPF 249 será sim um desserviço a sociedade.

    Claramente tenda o Governo manipular a informação. Os imóveis desapropriado nos termos do Art. 15, não serão avaliados de forma ressarcir o proprietário.

    Imóveis ocupados ou não tem dono e se o Estado tem a intenção de pega-los para suas “obras e benfeitorias” que pague o valor JUSTO ao proprietário.

    ADPF249 SOU CONTRA…

    https://www.facebook.com/events/357228534297860/

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  11. Quem já teve ou tem imóvel desapropriado pelo estado se enoja com as declarações da assessoria de imprensa do governo

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  12. Boa Noite!

    Senhoras e Senhores.

    Este tema é interessante, pois vejamos:

    a) Após anos trabalhando, consegue juntar um dinheirinho e comprar aquele tão sonhado teto para sua família. É uma felicidade. Depois de transcrita a escritura do imóvel para o seu nome, descobre que você tem somente a concessão para usufruí-lo e que terás de desembolsar anualmente uma pequena parcela que é o IPTU, mas não se esqueça nunca, poderás a qualquer hora ser despejado dele por conveniência da Administração respectiva;

    b) Depois de transcrito o referido título de propriedade e, todo feliz resolve furar um poço no fundo do quintal para ecomizar alguma grana. Se a administração pública descobre, é o seu fim, seguramente serás obrigado a colocar mais um relógio marcador de água neste poço e caso faça uso dele, terás de pagar por isto;

    c) Se descobre algum tipo de minério ou veio de pedra preciosa, seguramente será destituído do seu imóvel e certamente será indenizado com alguma ninharia e podes ter a certeza que esta jazida será explorada por alguma Multinacional;

    d) Se resolvem passar pelo meio do seu terreno alguma tubulação de qualquer porcaria, do tipo Petrobrás, não se engane, terá uma tremenda dor de cabeça pro resto da vida ou até quando persistir o uso do solo (servidão) e incorrendo ainda mesmo que indenizado pelo espaço, sofrerás com o infortúnio da desvalorização e de um eventual incomodo de ser importunado numa destas madrugadas por algum funcionário da empresa alegando ter algum vazamento sujeito a sua casa ir para o espaço; e,

    e) De toda sorte, procure viver o momento de felicidade e deixa de lado estes aborrecimentos e, se achares alguma coisa valiosa, não espalhe para os outros, guarde para os seus.

    Caronte.

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  13. Neste Feudo PSDBost Paulista nosso ilustre governante não respeita sequer a Constituição Federal quando é para se tratar dos direitos dos servidores públicos, cá entre nós, policiais civis; diga-se de passagem num exemplo o direito reconhecido a aposentadoria especial (artigo 40 § 4º da CF);

    Quando o interesse é contrário ao governo, não se respeitam as leis, passa-se por cima da CF, e por cima das decisões judicias.

    Mas, quando o governo deste feudo PSDBost têm interesse em despojar o coitado do pobre de seu singelo casebre, aí então vale qualquer coisa. Recorre-se até o Supremo para jogar o pobre cidadão no olho da rua…

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