Arquivo diário: 01/03/2012

Bolsa “Maria Batalhão” para mulheres e ex-mulheres de militares porque o sonho de cinderela acaba no baile de formatura…( Vai trabalhar, criatura! ) 31

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01/03/201216h27

Mulher de militar tenta subir rampa do Palácio do Planalto para pedir audiência com Dilma

Luana Lourenço Da Agência Brasil, em Brasília

Uma mulher tentou subir nesta quinta-feira (1°) a rampa do Palácio do Planalto para entregar um documento à presidente Dilma Rousseff, mas foi detida pelos seguranças. A presidenta da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (Unemfa), Ivone Luzardo, queria protocolar um pedido de audiência com Dilma.
“Tentei subir para gerar um fato político, chamar a atenção do governo para o caos que está a família militar brasileira. Queremos uma política voltada para as mulheres de militares”, justificou.
Segundo Ivone, as mulheres de militares acabam sendo prejudicadas pela rotina de mudanças para acompanhar os maridos e têm que deixar de lado oportunidades educacionais e de trabalho. “Somos mulheres abnegadas, que dedicam suas vidas acompanhando seus maridos nos rincões do país”.
Entre as reivindicações da entidade, estão, por exemplo, a concessão de bolsas de estudo para mulheres de militares que queiram voltar a estudar e a garantia de manutenção do plano de saúde militar para as divorciadas.
As mulheres de militares também reivindicam o pagamento do reajuste de 28,86% a todos os integrantes das Forças Armadas que ficaram de fora do complemento pago pelo governo aos servidores civis e militares em 1993. Ivone foi levada para o setor de protocolo do Palácio do Planalto para entregar o pedido de audiência.

Show na USP tem ‘vale cerveja’ em protesto contra a PM 38

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01/03/2012-16h14

GUILHERME GENESTRETI LUCCA ROSSI REGIANE TEIXEIRA DE SÃO PAULO

Alunos da USP estamparam a frase “Fora PM” em tíquetes de cerveja durante uma festa realizada na noite de quarta-feira (29/2) no campus da universidade no Butantã, na zona oeste de São Paulo.

O ato ocorre um dia após a proibição da entrada de um caminhão de cerveja na unidade na terça-feira (28/2).

Deborah Lindau/Arquivo Pessoal
Tíquetes de vale cerveja com os dizeres
Tíquetes de vale cerveja com os dizeres “Fora PM”, usados em show de protesto organizado por alunos da USP

A ocasião também serviu para os alunos recepcionarem os calouros com shows de artistas como Arrigo Barnabé, BNegão e Tulipa Ruiz.

O evento, organizado pelo comando de greve dos estudantes, foi ainda um protesto contra a presença da Polícia Militar no campus e um pedido de saída do reitor, João Grandino Rodas.

“A ideia [das fichinhas] surgiu durante as férias e faz parte da promoção de uma calourada mais politizada, que acontece na USP há alguns anos”, explica Jéssica Trinca, 26. “Os artistas que convidamos também fazem uma crítica social e apoiam nossas causas.”

Jéssica integra o comando de greve e foi expulsa com outros cinco estudantes da universidade em dezembro do ano passado, sob acusação de ter ocupado salas do Coseas (Coordenadoria de Assistência Social) em março de 2010.

Em entrevista à Folha em dezembro de 2011, Rodas disse que a expulsão se justifica porque não houve “simples ocupação”, mas “ações graves” –como sumiço de documentos.

“Fui expulsa por não apresentar provas de que era inocente, o que vai contra a presunção de inocência”, diz Jéssica, que era aluna do curso de letras.

A aluna de jornalismo Tatiane Ribeiro, 23, que dirige um dos centros acadêmicos que compõem a comissão gestora do Diretório Central dos Estudantes da USP, afirma que o tema da semana de calouros deste ano é a “violência e da repressão tanto dentro quanto fora do campus”.

“O evento é para que os calouros entendam melhor o que está acontecendo na universidade e que é necessário mudar”, disse a estudante.

Segundo Bruna Nóbrega, 24, aluna do curso de letras, os estudantes esperavam alguma repressão da diretoria, mas o evento ocorreu de maneira tranquila. “Não teve nenhum problema, nada disso”, diz.

“DEMOCRATIZAÇÃO DA USP”

Hoje (1/3), às 19h, será lançado um manifesto pela “democratização da USP”, que pede, entre outras coisas, a saída da PM do campus e a mudança na forma de escolha dos dirigentes da universidade, tida como “pouco democrática” e mais afeita “ao arcabouço jurídico da ditadura militar do que à Constituição Federal de 1988”, segundo o documento.

O manifesto foi assinado por 231 professores da instituição de ensino, entre eles a filósofa Marilena Chaui, o jurista Fábio Konder Comparato e Vladimir Safatle, colunista da Folha. O ato de lançamento será na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.

Procurada, a reitoria da USP informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a realização da festa não foi comunicada formalmente à prefeitura do campus, que é quem regulamenta esses eventos na Cidade Universitária, e que a proibição da entrada de caminhão com bebida é norma interna da instituição.

Em relação aos questionamentos quanto à forma de escolha dos dirigentes, a assessoria disse que estão ocorrendo uma série de sessões temáticas organizadas pelo conselho universitário, órgão máximo da USP, para discutir eventuais reformas no processo de eleição de quem dirige o centro de ensino.

Segundo a Polícia Militar, a inscrição da frase nos tíquetes faz parte do direito de opinião dos estudantes.

“Não arranha o nosso objetivo que é o de preservar a segurança das pessoas, inclusive a deles [dos estudantes] na universidade”, afirmou o capitão Carlos Sanches, assessor de imprensa da PM.

Vergonhosa atuação de Delegado, Perito e Promotor no caso do Hopi Hari…É mais do que evidente o “pano” que as autoridades estão passando sobre o caso com a finalidade de manter a lucratividade do parque e região….Perícia na cadeira errada, desculpa para tentativa de venda de laudo! ( prá variar ) 55

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http://noticias.uol.com.br/videos/assistir.htm?video=policia-realiza-pericia-em-cadeira-errada-do-hopi-hari-04020C1C346AD4A92326

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É o fim da picada a realização de exame apenas na cadeira indicada pela parte ( interessada ).

Enfim, somos de fato um país de idiotas.

Governo de SP devolve R$ 16,2 milhões do IPVA a donos de veículos roubados 9

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01/03/2012 – 12h33

SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai devolver R$ 16,2 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2011 em todo o Estado de São Paulo, após já terem pagado o imposto.

Também nesta quinta, foi liberado o primeiro de quatro lotes de restituição relativos a mais de 55 mil veículos.

Restituição do IPVA
Data da ocorrência Data da liberação do valor
1º trimestre de 2011                01/03/2012
2º trimestre de 2011                16/03/2012
3º trimestre de 2011                02/04/2012
4º trimestre de 2011                16/04/2012
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Reembolso automático

O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. “O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda”, diz o órgão, em nota.

Os valores estarão disponíveis para o proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Entretanto, a Secretaria avisa que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o dinheiro, enquanto houver pendências, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

O valor da restituição deverá ser recebido mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física:

  • Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)*
  • Cédula de identidade original ou documento equivalente

Pessoa jurídica:

  • Cópia do CRLV
  • Cópia do contrato social ou da ata da assembléia Geral
  • Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário

Casos especiais (além dos documentos previstos):

  • Representante legal: instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pelo banco
  • Leasing: cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, que serão retidos e arquivados no Banco do Brasil
  • Escritura pública ou alvará judicial: no ato da restituição, o interessado assinará termo de quitação, a ser arquivado no banco. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos

  * Segundo a Secretaria da Fazenda, fica dispensada a apresentação de cópia do CRLV nos casos em que este tenha sido furtado ou roubado juntamente com o veículo, desde que a informação conste no Boletim de Ocorrência (BO). As cópias de documentos deverão ser apresentadas com os originais, para conferência.

Viciados agora fumam crack diariamente, em plena luz do dia, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sé. 22

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01/03/2012

Desembargador reclama de viciados perto da praça da Sé

Léo Arcoverde do Agora

Expulsos da rua Helvétia pela ação da Polícia Militar na cracolândia (região central), iniciada há dois meses, dezenas de viciados agora fumam crack diariamente, em plena luz do dia, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sé.

Na avaliação do desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do órgão, a nova aglomeração “é um insulto” e “uma coisa que hostiliza o nosso Judiciário”.

O Agora flagrou anteontem e ontem cerca de 30 viciados aglomerados fumando numa escadaria da praça Clóvis Bevilácqua, a 100 m do tribunal.

Resposta

O coronel Wagner Rodrigues, do CPMA 1 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana), disse que a PM está atenta e aborda drogados que hoje se aglomeram nas imediações do Tribunal de Justiça.

A PM já mapeou dez locais para onde os viciados em cracks migraram. A corporação diz atuar nesses locais.

Carreira militar não é vocação, é mera disposição voluntária das incertezas da liberdade pela comoda servidão ao Faraó…Civil fala o que quer, Militar emprega a boca da própria mulher….( Para o governo e para o contribuinte MILITAR DA RESERVA não passa de APOSENTADO PARASITA que só faz LAMENTAR EM CAUSA PRÓPRIA ) 14

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Militares da reserva reafirmam ataque a Dilma e confrontam Amorim 29 de fevereiro de 2012 • 08h58 • atualizado às 09h18

Em nota divulgada na terça-feira, 98 militares da reserva reafirmaram recentes ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma Rousseff e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibi-los de expressar opiniões. A nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão”, também ataca a Comissão da Verdade, que apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura. Aprovada no ano passado, a comissão espera só a indicação dos membros para começar a funcionar. “(A comissão é um) ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”, diz o texto, endossado por, entre outros, 13 generais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O novo texto foi divulgado no site A Verdade Sufocada, mantido pela mulher de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e um dos que assinam o documento. Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (aparelho da repressão do Exército) em São Paulo, é acusado de torturar presos políticos na ditadura, motivo pelo qual é processado na Justiça. Ele nega os crimes. A atual nota reafirma o teor de outra, do último dia 16, na qual os clubes Militar, Naval e de Aeronáutica fizeram críticas a Dilma, dizendo que ela se afastava de seu papel de estadista ao não “expressar desacordo” sobre declarações recentes de auxiliares e do PT contra a ditadura. Após mal-estar e intervenção do Planalto, de Amorim e dos comandantes das Forças, os clubes tiveram de retirar o texto da internet. Apesar de fora da ativa, todos ainda devem, por lei, seguir a hierarquia das Forças, das quais Dilma e Amorim são os chefes máximos. “Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do manifesto do dia 16”, afirma a nota de ontem, que lembra que o texto anterior foi tirado da internet “por ordem do ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo”. Agora, os militares dizem que o “Clube Militar (da qual a maioria faz parte) não se intimida e continuará atento e vigilante”.

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Íntegra de novo manifesto de militares da reserva
“ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!”
Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.
Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.
O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.
A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.
O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).
O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria.
Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da “Comissão da Verdade” ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo.
Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.
OFICIAIS GENERAIS
Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo
Gen  Amaury Sá Freire de Lima
Gen Cássio Cunha
Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva
Gen Aricildes de Moraes Motta
Gen Tirteu Frota 
Gen César Augusto Nicodemus de Souza
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
Gen Paulo César Lima de Siqueira
Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira
Gen Elieser Girão Monteiro
OFICIAIS SUPERIORES
T Cel Carlos de Souza Scheliga
Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho
Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis Cristino Roidis
Cel Seixas Marques
Cel Pedro Moezia de Lima
Cel Cláudio Miguez
Cel Yvo Salvany
Cel Ernesto Caruso
Cel Juvêncio Saldanha Lemos
Cel Paulo Ricardo Paiva
Cel Raul Borges
Cel Rubens Del Nero
Cel Ronaldo Pimenta Carvalho
Cel Jarbas Guimarães Pontes
Cel Miguel Netto Armando
Cel Florimar Ferreira Coutinho
Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros
Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes
Cel Carlos Rodolfo Bopp
Cel Nilton Correa Lampert
Cel Horacio de Godoy
Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes
Cel Luiz Veríssimo de Castro
Cel  Sergio Marinho de Carvalho
Cel Antenor dos Santos Oliveira
Cel Josã de Mattos Medeiros
Cel Mario Monteiro Campos
Cel Armando Binari Wyatt
Cel Antonio Osvaldo Silvano
Cel Alédio P. Fernandes
Cel Francisco Zacarias 
Cel Paulo Baciuk
Cel Julio da Cunha Fournier  
Cel Arnaldo N. Fleury Curado
Cel Walter de Campos
Cel Silvério Mendes
Cel Luiz Carvalho Silva
Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha
Cel Wadir Abbês
Cel Flavio Bisch Fabres
Cel Flavio Acauan Souto
Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá
Cel Plotino Ladeira da Matta
Cel Jacob Cesar Ribas Filho 
Cel Murilo Silva de Souza
Cel Gilson Fernandes
Cel José Leopoldino
Cel Evani Lima e Silva 
Cel Antonio Medina Filho
Cel José Eymard Bonfim Borges
Cel Dirceu Wolmann Junior
Cel Sérgio Lobo Rodrigues
Cel Jones Amaral
Cel Moacyr Mansur de Carvalho
Cel Waine Canto
Cel Moacyr Guimarães de Oliveira
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida
Cel Roberto Fonseca
Cel Jose  Antonio  Barbosa
Cel Cav Ref Jomar Mendonça
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Carlos Sergio Maia Mondaini
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Vicente Deo
Cel Av Milton Mauro Mallet Aleixo
Cel José Roberto Marques Frazão
Cel Luiz Solano
Cel  Flavio Andre Teixeira
Cel  Jorge Luiz Kormann
Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza
Cel Aer Edno Marcolino
Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco
Cel CARLOS LEGER SHERMAN PALMER
Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo
TCel Osmar José de Barros Ribeiro
T Cel Mayrseu Cople Bahia
TCel  José Cláudio de Carvalho Vargas
TCel Aer Jorge Ruiz Gomes.
TCel Aer Paulo Cezar Dockorn
Cap de Fragata Rafael Lopes Matos
Maj Paulo Roberto Dias da Cunha
OFICIAIS SUBALTERNOS
2º Ten José Vargas Jiménez

A Polícia Militar do Rio de Janeiro mostra a honradez de seus atuais comandantes 8

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 Líder de bombeiros pode ser expulso na segunda-feira por greve no Rio 

29 Fev 2012

Pedidos da defesa de Benevenuto Daciolo foram negados pelo Conselho Disciplinar da corporação

“Estou sofrendo uma grande injustiça. O que busco é dignidade e melhoria salarial para toda a categoria”, disse

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

O Corpo de Bombeiros do Rio decide na segunda-feira se o cabo Benevenuto Daciolo, 35, apontado como líder das manifestações por melhores salários ocorridas de 9 a 14 deste mês, será expulso.

Daciolo esteve ontem no quartel central dos Bombeiros, no centro da cidade, para a última audiência do conselho disciplinar que vai decidir se ele será punido. Ele será o primeiro manifestante no Corpo de Bombeiros e na PM a ter o futuro definido.

Ele passou 16 dias preso, nove no presídio de Bangu 1. “Estou sofrendo uma grande injustiça. O que busco é dignidade e melhoria salarial para toda a categoria”, disse à Folha.

Três oficiais bombeiros analisam o caso contra o cabo. Ontem, a defesa pediu mais prazos para apresentar provas e que fosse anexado ao processo a íntegra das interceptações telefônicas em que Daciolo conversa sobre a paralisação na Bahia e a greve no Rio de Janeiro.

Do processo constam apenas dois minutos de conversas mostradas no “Jornal Nacional”, da TV Globo, no dia 8. Os dois pedidos foram negados.

“Gostaríamos de saber quem fez as escutas e ter acesso à íntegra destas conversas”, disse a advogada Grace Santos, que o defende.

Na segunda, um relatório sobre o caso será apresentado ao comandante dos bombeiros, coronel Sérgio Simões, que decidirá se Daciolo será expulso ou não.

REDES SOCIAIS

A Polícia Militar levou ao conselho disciplinar mais 22 PMs que usaram redes sociais para fazer comentários sobre a greve da categoria. Os policiais poderão ser expulsos.

Logo após a greve, 71 PMs foram encaminhados ao conselho pelo mesmo motivo. Com isso 93 policiais poderão ser afastados da corporação. Os processos devem ser concluídos em 15 dias.

Corregedora do CNJ quer punir ‘juízes vagabundos’ 15

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Eliana Calmon, que já acusou a existência de ‘bandidos escondidos atrás da toga’, diz no Senado ser preciso expor mazelas do Judiciário

FELIPE RECONDO / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Depois de acusar a existência de “bandidos escondidos atrás da toga” e provocar uma crise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, reacendeu a polêmica no Judiciário ao afirmar, ontem, que é preciso expor as mazelas do Judiciário e punir juízes “vagabundos” e proteger os magistrados honestos que, ela ressaltou, são a maioria.

“Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, explicou a corregedora em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na qual se discutiu a proposta de emenda constitucional que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) rebateu a ministra (leia texto ao lado).

Em setembro do ano passado, Eliana despertou indignação na magistratura ao dizer que ela “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. O próprio presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, respondeu aos ataques, exigindo que a corregedora revelasse nomes.

Na sessão de ontem, no Senado, a ministra disse ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos Tribunais de Justiça para coibir pagamentos suspeitos a desembargadores e servidores.

Sem economizar palavras, ela juntou Justiça e política: “Meus senhores: é um descalabro. Toda vez que um governador corrupto quer um favor ele se junta ao presidente do tribunal e dá aumento. O que estamos encontrando: os desembargadores ganham o teto – R$ 26 mil – mas em três meses do ano vem um penduricalho, uma gratificação monstruosa. Se dividir tudo pelos 12 meses, eles ganham R$ 50mil, R$ 40 mil, R$ 70 mil”.

E prosseguiu: “Os Estados mais pobres são aqueles que pagam mais. Tanto que muita gente (magistrado) não quer ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque vai ganhar muito menos (sendo ministro)”.

Decreto oficializa controle de bens de policiais e seus filhos – Governo do Rio não quer policiais e bombeiros fazendo concorrência aos corruptos profissionais: POLÍTICOS 8

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CGU investigará casos suspeitos nos bens de policiais e bombeiros

Agência O GloboPor O Globo (granderio@oglobo.com.br) | Agência O Globo – 7 horas atrás

RIO – A Secretaria estadual de Segurança do Rio divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira para esclarecer o decreto publicado no Diário Oficial pelo governador Sérgio Cabral que oficializa o controle de bens de policiais e bombeiros. A Corregedoria Geral Unificada (CGU) será responsável pela investigação dos casos suspeitos. Caso haja indícios, os sigilos bancário e fiscal do agente público e de pessoas próximas a eles podem ser quebrados.

Segundo a nota, a ordem é que os agente públicos em questão devem atualizar “anualmente no prazo de até 15 dias após a data limite fixada para a apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda pessoa física, bem como no momento em que o agente deixar o cargo”. A nota diz ainda que as declarações devem ser entregues nos departamentos de pessoal de cada órgão e analisadas por “uma comissão constituída especificamente para esse fim”. A CGU será comunicada caso sejam verificados sinais de incompatibilidade patrimonial e será instaurada uma “sindicância patrimonial”, que correrá em regime sigiloso para fins de investigação, sem ter caráter de punição. Caso o agente público se recuse a declarar seus bens ou preste informações falsas, ficará sujeito a procedimento disciplinar.

Após a apuração dos fatos, dependendo do resultado, a CGU poderá recomendar a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do servidor, de seu cônjuge, seus filhos, companheiros e “outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica”. Depois da instauração do PAD, a corregedoria deve comunicar o fato ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria da Receita Federal. Entre as sanções previstas na conclusão do PAD, está a demissão do servidor.

Fiscalização até mesmo durante as férias

O artigo nono do decreto estabelece que os comandantes de bombeiros e de PMs e os dirigentes da Polícia Civil terão que fiscalizar e identificar subordinados que exibam sinais de riqueza incompatíveis com seus rendimentos inclusive “nos momentos de folga, férias ou licenças”. Os chefes terão de informar qualquer problema às corregedorias para que seja instalada uma sindicância.

A nova regra estabelece ainda que a declaração de bens seja apresentada anualmente ao estado, num prazo de 15 dias após a data limite de entrega do Imposto de Renda. Este ano, o limite estabelecido pela União é 30 de abril. Quem se recusar a fazer a entrega ou fornecer dados falsos ficará sujeito a processo administrativo, que pode resultar em demissão.

A intenção de fiscalizar os bens dos policiais foi anunciada por Beltrame pela primeira vez em 13 de janeiro de 2007. Na época, ele próprio apresentou seu patrimônio: uma casa financiada e um carro. O tempo passou e, no fim do ano passado, o secretário voltou a falar no tema, que era analisado pela Procuradoria Geral do Estado.

Sobre a demora na publicação, a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral informou que “a medida é mais uma etapa de toda uma reestruturação da área de segurança pública, iniciada no primeiro mandato, em 2007, e que tem hoje uma gestão profissional e eficiente”. Ainda segundo a nota, “o decreto vem depois de estudos e embasamento jurídico para dar ainda mais transparência a essa área prioritária”.

A medida publicada no Diário Oficial é mais uma do estado para combater os maus policiais. Anteontem, Beltrame anunciou a criação de uma força-tarefa com outros órgãos para combater o jogo do bicho e policiais cúmplices da máfia. Um canal de denúncias será criado pelo Ministério Público Federal só para informações sobre desvios de conduta de policiais até meados deste ano. Por enquanto, as pessoas podem denunciar, de forma anônima, pelo site http://www.prrj.mpf.gov.br, ou indo até a sede do MPF no Rio, na Rua Nilo Peçanha 31, no Centro.

Adepol se manisfesta contra a medida

Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol) disse que está estudando a medida e, se for comprovada ilegalidade, ela tentará, na Justiça, impugnar o decreto.

O representante dos delegados, Wladimir Reale, diz que concorda com a com as investigações quando houver sinal de enriquecimento incompatível “mas tudo dentro da lei, com quebra de sigilo fiscal e bancário garantido pelo Poder Judiciário, sob pena de haver abuso de autoridade”.

Ladainha comum aos ditadores latino-americanos e a parte do petismo: a imprensa conservadora assumiu o papel político de fazer oposição aos governos “progressistas” para barrar os avanços sociais 1

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 Liberdade de imprensa

Merval Pereira

O sigilo sobre a doença do presidente venezuelano Hugo Chávez e o episódio do “perdão” do presidente equatoriano Rafael Correa a jornalistas condenados pela Justiça por o terem atacado através do jornal “El Universo” são duas faces de uma mesma questão que aflige a América Latina como um todo: a tentativa de governos autoritários ou ditaduras de conter a liberdade de expressão.

No Brasil – uma democracia que se distancia das práticas de outros países como a Argentina, mas está próxima politicamente de todos esses governos autoritários da região -, há tentativas de controle da liberdade de imprensa por ações propostas por setores petistas, até o momento rejeitadas pelo governo Dilma Rousseff.

O receio da transparência de informações é tão grande que o presidente venezuelano preferiu se tratar em Cuba a ir para São Paulo, onde as informações sobre seu estado de saúde certamente seriam divulgadas por boletins médicos oficiais.

Em todos esses dias em que Hugo Chávez está em Cuba para tratar de um segundo tumor, tenho conversado com jornalistas venezuelanos, colombianos e de Miami, em entrevistas ou troca de informações, e o comentário mais rotineiro é sobre a dificuldade de obter uma informação confiável do governo venezuelano.

Ontem, cinco dias depois da viagem de Chávez para Cuba, saiu a primeira informação oficial, através do vice-presidente Elías Jaua, que, aliás, não pode assumir o governo porque Chávez não lhe transmitiu o cargo.

Para demonstrar que o presidente continuava no comando do governo, a informação oficial foi de que Chávez telefonou ao vice-presidente de sua cama no Centro de Investigações Médico-Cirúrgicas (Cimeq) para reclamar das invasões que aconteciam no estado de Miranda, dando ordens para que os invasores fossem retirados.

O vice-presidente disse que a lesão foi “completamente removida” na operação, com “a extração total da lesão pélvica”.

Fica confirmado assim, de maneira indireta, que o primeiro câncer, assim como essa segunda “lesão”, ocorreu na região pélvica, mas ainda não se sabe exatamente em que órgãos.

Segundo Elías Jaua, nos próximos dias serão divulgados os exames e as informações sobre o tratamento necessário.

Se isso se confirmar, será uma mudança de atitude em relação ao que o governo venezuelano vem fazendo desde que a doença apareceu, no ano passado.

Só depois que o jornalista do “El Universal” Nelson Bocaranda informou que o presidente venezuelano tinha um câncer é que a doença foi confirmada oficialmente, e o mesmo ocorreu agora, com a piora de sua saúde.

Os procedimentos médicos a que o presidente Hugo Chávez foi submetido ainda não foram revelados oficialmente, embora se saiba que ele entrou na sala de cirurgia por volta de 23h de segunda-feira (21h de Havana) para uma laparotomia exploradora que verificaria se havia novos tumores além do que foi detectado, na mesma região do primeiro, que fora extirpado. E também se havia condições de nova cirurgia.

Ontem pela manhã, às 7h de Cuba, foi realizada a cirurgia para a remoção do novo tumor. De acordo com fontes, a operação teria durado cerca de 90 minutos.

Assim como a Venezuela, o Equador de Rafael Correa também é aparentemente uma democracia, onde todos os poderes funcionam.

Mas o controle do Executivo é tamanho que os dois países se aproximam de uma ditadura, podendo já ser classificados de hiperpresidencialismo.

A diferença para a ditadura, segundo os estudiosos, é justamente a existência de uma imprensa livre, o que nesses países está cada vez mais a perigo.

O caso do Equador é exemplar. Os diretores do jornal “El Universo” e o jornalista e ex-editorialista Emilio Palacio foram condenados por um tribunal a pagar nada menos que U$ 40 milhões por supostos danos morais a Correa.

Mesmo sem discutir o mérito da ação, somente o absurdo do valor da pena demonstra uma intenção de desencorajar novos artigos críticos.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu que o presidente equatoriano voltasse atrás no processo, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares para impedir a execução da sentença contra o jornal “a fim de garantir a liberdade de expressão”.

Pressionado pela péssima repercussão internacional, o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou seu perdão, embora reafirmando que as penas foram merecidas, acusando a “ditadura” dos meios de comunicação.

Ele também desistiu do processo contra os jornalistas Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores de um livro sobre o irmão mais velho do presidente, Fabricio Correa, envolvido em negócios com o Estado.

No seu discurso, o presidente equatoriano repetiu uma ladainha que é comum a todos esses governantes latino-americanos e a parte do petismo: o de que a imprensa conservadora assumiu o papel político de fazer oposição aos governos “progressistas” para barrar os avanços sociais conseguidos.

Em artigo no jornal espanhol “El País”, o prêmio Nobel de literatura Mario Vargas Llosa afirmou que a ação do presidente equatoriano foi um ato político, para minar os pilares da democracia, a liberdade de expressão e o direito de crítica. E comparou sua atitude com a da presidente da Argentina Cristina Kirchner de perseguir os jornais argentinos.

“O presidente do Equador, Rafael Correa, acaba de ganhar uma importante batalha legal contra a liberdade de imprensa em seu país e deu um grande passo para a conversão de seu governo num regime autoritário”, escreveu Vargas Llosa.