OAB acusa Defensoria de não pagar honorários a advogados em SP
Cerca de 15 mil certidões foram pagos em valores inferiores aos serviços
prestados ou não pagos, segundo a OAB.
Fonte | Folha Online – Sexta Feira, 11 de Novembro de
2011
com uma ação na Justiça Federal contra a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo acusando a entidade de não pagar honorários advocatícios ou fazer
pagamentos com valores reduzidos. A Defensoria nega as acusações.
A ação, apresentada anteontem, faz parte de
um conflito entre as duas instituições desde 2008, quando foi firmado um
convênio por determinação judicial para suprir a falta de defensores. Hoje, são
500 em todo o Estado.
Cerca de 55 mil advogados atuam no convênio,
que já consumiu R$ 159 milhões dos cerca de R$ 270 milhões do orçamento da
Defensoria até a metade deste ano.
Os defensores prestam assistência jurídica a
pessoas carentes, com renda inferior a três salários mínimos. A maioria dos
serviços refere-se a ações na área de família (divórcios e ações de paternidade,
por exemplo).
Em 2008, defensores entraram em greve pedindo
aumento do número de cargos e salários e o fim do convênio com a OAB, que já
existia.
Naquele ano, o impasse foi solucionado por
conta de uma liminar da Justiça Federal, que formalizou o convênio entre as duas
instituições.
Agora, a OAB diz que a Defensoria está
desrespeitando o acordo e pede a nomeação de um interventor judicial para
administrar o convênio.
Cerca de 15 mil certidões (pedidos de
pagamento de honorários) foram pagos em valores inferiores aos serviços
prestados ou não pagos, segundo a OAB.
Num dos casos relatados, um advogado diz que
não recebeu honorários de serviços prestados desde 2008 porque uma das partes
desistiu da ação judicial.
O órgão contesta o número e diz que vem
fazendo um pente-fino nos pedidos de pagamento, o que tem gerado as reclamações
da OAB.
“Trata-se de evidente tentativa de
pressão em reação ao legítimo processo promovido pela Defensoria de análise da
regularidade de todas as certidões que geram pagamentos aos advogados no
convênio“, diz a entidade em nota.
Flit Paralisante 
Boa Tarde!
Senhoras e Senhores.
A Defensoria Pública poderia a título de aprendizado, admitir Alunos Estagiários de Direito que possuam a Carteirinha da OAB e através de orientadores e com acompanhamentos de profissionais habilitados poderia sanar em muito este problema. Ao invés de muitos escritórios os terem para fazer muitas vezes serviços de Office Boy. Pagar-se-ia menos e teríamos ao final, um melhor profissional e muito mais gabaritado. Seus conceitos e dinâmica de trabalho seriam muito mais enriquecidos. E ao final, todos sairiam ganhando, inclusive eles (alunos), muitos destes depois de formados, dependendo da avaliação no estágio, poderiam galgar uma das cadeiras da referida pasta.
Caronte.
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