Juízes querem cercear a ação do CNJ”
Para o jurista, Conselho Nacional de Justiça perde sua razão de existir se for impedido de vigiar as atitudes de magistrados
GABRIEL MANZANO
A decisão dos juízes federais de contestar, no Supremo Tribunal Federal, o poder do Conselho Nacional de Justiça de regular e investigar irregularidades cometidas por magistrados “é uma iniciativa infeliz, que pretende cercear o trabalho bastante positivo do CNJ”, diz o professor Pedro Estevam Serrano, titular de Direito Constitucional da PUC-SP. Essa posição adotada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), segundo ele, “não é algo juridicamente adequado nem útil à sociedade”.
É uma briga antiga, com pretexto novo. Em julho, o CNJ adotou a resolução 135, para uniformizar os procedimentos ligados à atuação administrativa e disciplinar dos juízes. Estes viram no ato uma extrapolação de poder. Só caberia ao conselho, entende a AMB, investigar assuntos já julgados por tribunais inferiores.
O STF deve julgar a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) pedida pela AMB na quarta-feira. Ela tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello – que, até onde se sabe, vê com simpatia a causa dos juízes. Serrano não percebe, no episódio, indícios de espírito corporativo, assim como não critica a luta do Judiciário por melhores salários. Nesta entrevista, ele adverte: “Deviam parar de considerar o salário do magistrado uma referência para os demais Poderes”.
Como o sr. vê o pedido dos juízes para que o STF os livre das decisões do CNJ?
A AMB tem legitimidade para entrar com a Adin. Os artigos 102 e 103 da Constituição lhe dão tal direito. Se considerar inconstitucional, o STF pode retirar a lei do mundo jurídico.
De que modo isso seria feito?
Após a decisão, o Supremo remete o texto ao Senado, cuja Mesa subtrai os efeitos da lei. É a mecânica burocrática. Mas na prática, decidida a inconstitucionalidade, a lei já perde a eficácia.
A atitude dos juízes configura espírito corporativo?
Não vou chegar a isso. A gente não pode confundir certas coisas. Algumas reivindicações de natureza administrativa ou jurisdicional podem parecer corporativas, e na verdade atendem a demandas da cidadania. Pois ter um Judiciário forte, independente e bem remunerado é algo que interessa à sociedade, não só à categoria.
O Supremo deveria acatar o pedido da AMB?
Sob o ponto de vista técnico e jurídico, acho que essa ação não deve prosperar. Digo isso porque a lógica da reforma feita para introduzir o CNJ no sistema é a de lhe atribuir possibilidades de controle administrativo e disciplinar – nunca o jurisdicional, fique claro – da conduta dos tribunais. Se você limita essa possibilidade de controle, para que ele só julgue o que já passou pelas corregedorias, vai reduzi-lo a uma instância recursal das corregedorias. Estará subtraindo a competência que lhe deu a Constituição.
Isso configuraria, então, espírito corporativo?
Sim, nesse caso poderia favorecer o acobertamento de situações ilícitas. Não vejo isso em tribunais modernos e bem estruturados, como o de São Paulo, mas de outras regiões. Veja o tipo de desvios encontrados no Norte, é só fazer um levantamento do que o CNJ já fez até aqui. A propósito: se a lei que a AMB pretende existisse no passado, o conselho não teria feito nem metade do que fez.
Parecem-lhe justas ou corporativas as pressões salariais que crescem no meio jurídico?
Acho que salário de juiz não é problema da Justiça, é do País. Decidiu-se criar na Constituição um teto para ministro do Supremo e isso se revelou, creio eu, inadequado. No início se ganha bem, mas um juiz mais experimentado, que trata de ações relevantes, é mal remunerado. E acho um equívoco remunerar o juiz da mesma forma que se remunera um senador, um deputado. Ser juiz é uma carreira. Então tem de remunerar de acordo com o mercado profissional, tratando melhor os mais experientes. O Brasil remunera mal os juízes maduros.
Mas os valores, para os padrões do País, não são bons?
O que deviam fazer, acho eu, seria parar de considerar salário de magistrado referência para os demais Poderes. Cada poder devia ter seu próprio teto, e acho que o da magistratura devia ser mais elevado que os do Legislativo e Executivo. Mas cada vez que se fala do juiz vem alguém e compara com o salário mínimo… Ora, há muitas distorções na vida brasileira. A solução difícil de um grande problema não pode inviabilizar a solução de outro menor. |
Flit Paralisante 
SÓ PODE SER PIADA! ANTES DE FALAR BESTEIRA RARÍSSIMOS ADVOGADOS GANHAM MAIS DE R$ 6.000,00 MENSAIS NA MÉDIA POR ANO…
A GIGANTESCA MAIORIA ANDAM DE ‘FIAT UNO’ MODELO ANTIGO É SÓ IR VER NOS FÓRUNS.
A SITUAÇÃO SÓ NÃO É PIOR PORQUE MUITOS DÃO AULAS EM FACULDADES…
VIVEMOS A DITADURA DO PODER JUDICIÁRIO QUE GANHAM ALTÍSSIMOS SALÁRIOS POUCO RETRIBUEM PARA PACIFICAÇÃO DA SOCIEDADE TEM GIGANTESCO PODER E A LETARGIA DO SERVIÇO PRESTADO POR ESSE PODER SÓ TEM CAUSADO AINDA MAIS VIOLÊNCIA, MAIS CORRUPÇÃO E MAIS ESTRESSE A TODA COMUNIDADE BRASILEIRA NO DIA A DIA DO CIDADÃO.
SE TIVER DINHEIRO VOCÊ NÃO PAGA PELO CRIME QUE COMETEU NÉ EDMUNDO?!
O ENGRAÇADO É QUE QUANDO TEM ESSES MUTIRÕES DA JUSTIÇA SIMPLES OPERADORES DO DIREITO APROVADOS NO EXAME DE ORDEM CONSEGUEM POR FIM A DEMANDAS JUDICIAIS DE ANOS…AÍ EU PERGUNTO QUAL É A LÓGICA ENTRE O DESGASTE FISICO E MENTAL DO OFICIO JUDICANTE E SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL COM OS SEUS ALTISSIMOS SALÁRIOS?
TRATA-SE DE MAIS UM PRIVILÉGIO ESTABELECIDO PELA NOSSA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ AQUELES QUE PODEM FICAR EM CASA O DIA INTEIRO ESTUDANDO NÃO POR VOCAÇÃO MAS ATRÁS DE PODER E DINHEIRO…A MAIORIA DOS JUÍZES FEDERAIS E DE DIREITO VEM DAS CLASSES BAIXAS DA POPULAÇÃO.
AÍ EU TE PERGUNTO EM CADA SENTENÇA QUE ELES PROFEREM ELES BUSCAM A LETRA DA LEI(DEFENDER A BUROCRACIA) OU OS PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA(MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA E COMBATER AS INJUSTIÇAS SOCIAIS)?
AÍ MEU AMIGO É QUE VC VÊ QUE A GRANDE MAIORIRA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA E MEMBROS DA MAGISTRATURA LUTAM TODOS OS DIAS PARA MANTEREM AS INJUSTIÇAS SOCIAIS DO PAÍS O CHAMADO ‘STATUS QUO’. POR ISSO QUE ENTRA ANO SAI ANO TUDO DE UMA CERTA FORMA CONTINUA NA MESMA OU PIOR EM TODOS OS SENTIDOS NO BRASIL.
TAIS CARGOS DEVERIAM SER PREENCHIDOS POR APROVADOS NO EXAME DE ORDEM HÁ MAIS DE CINCO ANOS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR DA COMUNIDADE LOCAL NAS ESCOLHAS DESTES PROFISSIONAIS POR UM MANDATO ÚNICO DE CINCO ANOS PARA ATUAREM EM ÁREAS ESPECÍFICAS.
QUEM TEM VOCAÇÃO PARA ÁREA CRIMINAL MOSTRE QUE TEM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CRIMINAL(PRÁTICA E TEORIA) EM CIVIL A MESMA COISA EM TRABALHISTA A MESMA COISA E ASSIM POR DIANTE… O SUJEITO É COBRADO SOMENTE NA ÁREA EM QUE IRA ATUAR. O CONCURSO DEVERIA SER ESPECIFICO POR ÁREA.
OUTRO ABSURDO SÃO ESSES CARGOS SE CONSIDERAREM CARGOS POLÍTICOS. ORA SE TODO PODER EMANA DO POVO COMO PODE O SUJEITO TER TANTO PODER SEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR.
TEM HORAS QUE O SER HUMANO ESQUEÇE O BÁSICO HAJA VISTO QUE AS CIVILIZAÇÕES INDIGENAS COLOCAVAM COMO JUÍZES OS INDIOS MAIS VELHOS…
A MATURIDADE É TUDO PARA QUEM VAI ATUAR NESSE ÁREA. NÃO ME VENHAM FALAR EM SACRIFICIOS HUMANOS PORQUE MORREM NESSE PAÍS 800.000 PESSOAS TODOS OS ANOS E OUTRAS 190.000 TRABALHAM METADE DO ANO PRA BANCAR ESSE ABSURDOS PRIVILÉGIOS A UNS POUCOS.
TODO CIDADÃO DEVERIA TER O MESMO DIREITO DE TER UMA BOA QUALIDADE.
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pós-scriptum: onde se lê que a ‘maioria’ dos juízes federais e de direito vem das classes baixas da população leia-se ‘minoria’.
E bota ‘minoria’ nisso.
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Bastou um orgão começar a colocar regras nos semi-deuses que eles já começama a se rebelar.
‘QUEM DEVERIA TER BONS SALÁRIOS ERAM OS PROFESSORES E OS POLICIAIS’.
No dia em que tiver poder pra mudar vou propor uma nova assembléia constituinte. A nova Constituição não terá privilegiados. De fato na prática todos seram iguais perante a sociedade, o Estado e a Justiça. Quem ganhar mais pagará mais impostos… Criminoso vai ter que trabalhar(lá dentro atrás das grades não pode ser melhor que aqui fora pô). Prisão perpétua pra corrupto. Se meu filho for eu não passarei ‘pano’ pra ele não…E olha que o filho é meu mesmo…rs
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Vou contar uma historia que eu ouvi de um advogado de com muita idade e muita experiência ele dizia que no começo do século dezenove a profissão mais cobiça e disputada em São Paulo é ser cobrador de bonde, algo parecido com a profissão de cobrador de ônibus nos dias atuais, ele diz que como o controle era todo manual e o cobrador do bonde poderia diz o valor que lhe desse na teia como féria do dia, dizia ele que para dar alguma “credibilidade” na cobrança estes tinham que tocar uma campainha que informa ao motorneiro o motorista do bonde e aos demais passageiros que este tinha recebido do valor da passagem, esta capainha, segundo este advogado fazia o barulho de “TIM, TIM”.
E a piada e a o seguinte: No final do dia o cobrador olhava para o motorneiro/motorista e dizia ao motorista “TIM, TIM” “um para você e um para mim” trazendo para os dias de hoje o que há em termos de “TIM, TIM” é ser magistrado é a profissão mais cobiça não pelo trabalho desenvolvido, mas pelos “TIM, TIM” que pode proporcionar.
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