Aposentadoria compulsoria de Delegado de Polícia da Classe Especial 39

Enviado em 01/09/2011 as 15:56 – ESCRIBA LOUCO

“infeliz:

EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 2011 SL Nº 250, DE 2011
Inclua-se no projeto de lei em epígrafe, onde couber,o seguinte artigo:
“Artigo (…) – Será aposentado compulsoriamente o Delegado de Polícia da Classe Especial que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:
I – Tenha sido promovido à Classe Especial há 5 (cinco) anos; II – Tenha no mínimo 60 (sessenta) anos de idade e III – Possua pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de serviço público.”
JUSTIFICATIVA Apresentamos esta emenda inspirados em princípio semelhante, presente no Projeto de Lei Complementar 49, de 2011, para que os Delegados de Polícia que já alcançaram o mais alto nível da carreira não continuem ocupando a vaga, impedindo o fluxo contínuo de promoções. Assim, não haverá prejuízos para a Administração, que poderá aproveitar os novos valores profissionais, evitando a estagnação, nem para o servidor, que não tem mais perspectivas de ascensão. Portanto, solicitamos o apoio dos nossos pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, em 29/8/2011
a) Pedro Tobias

Se esse projeto for aprovado, eu retiro tudo que disse sobre o Pedro Tobias, e vou além…voto nele nas próximas eleições.
Abraços

Observação:Caro Moderador

Seria possivel a publicação desta emenda ao Projeto de Lei que cuida da reestruturação da carreira de Delegado?
Obrigado”

NÃO ADIANTA NÉ, DELEGADO SÓ OLHA PRO PRÓPRIO UMBIGO MESMO. TÃO SE LIXANDO PRAS DEMAIS CARREIRAS. POR ISSO É QUE VIVEM TOMANDO NA CABEÇA DO PSDBOSTA.
UM DIA ISSO VAI MUDAR, PODE ESCREVER.

PRODUÇÃO ZERO JÁ!!!!!

FALSO RIGOR! 42

Quarta, 31 de Agosto de 2011 – 23h41

Corregedoria da Polícia Civil aumenta o rigor

Número de inquéritos, sindicâncias e processos contra policiais subiu após mudança administrativa

Jucimara de Pauda

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Delegados, investigadores e carcereiros que cometem desvios funcionais estão na mira da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. Este mês, em todo o Estado, foram instaurados 378 inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos para apurar crimes cometidos por policiais.

São 409 apurações preliminares em andamento. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Diário Oficial de São Paulo. A Corregedoria de Ribeirão Preto, que abrange 93 cidades da região investiga, o procedimento de policiais de 12 municípios.

Para o especialista em segurança pública, José Vicente da Silva Filho, a mudança na estrutura da Corregedoria, que desde 2009 passou a ser vinculada ao gabinete do Secretário de Segurança Pública, foi a responsável pelo cerco aos policiais civis que cometem irregularidades. Antes, os corregedores eram subordinados ao DGP (Delegacia Geral da Polícia).

“Desde a mudança, a Corregedoria adotou um rigor maior em fazer os processos e principalmente em dar velocidade a eles”, diz o especialista.

Ele destaca que inquéritos e sindicâncias parados há anos foram encerrados e os policiais foram demitidos. “Antes a filosofia do trabalho da Polícia Civil era demitir o servidor depois que saísse a decisão da justiça, hoje ele é demitido porque praticou um ato que não condiz com sua função que pode ser desde maltratar uma pessoa que procurou a delegacia até corrupção”, afirma.

Na região

Policiais civis já estiveram nos cargos de delegados seccionais, investigadores, carcereiros e peritos são investigados pela Corregedoria de Ribeirão Preto. Diário Oficial de São Paulo mostra que os servidores públicos são investigados sobre atos que vão desde o roubo de uma caneta até o assédio a colegas de trabalho.

Crítica

Na última terça-feira (30), a Assembleia Legislativa não votou pela segunda vez, por falta de quórum, o projeto do deputado Campos Machado (PTB) que faria a Corregedoria voltar à alçada da Delegacia Geral de Polícia. O líder da bancada do PT, o deputado Edinho Silva, diz que na primeira votação foi favorável ao projeto porque é contra a criação de órgãos públicos por decreto, como o assinado por Serra há dois anos. “Não podemos aceitar que o governo aja por decreto porque enfraquece a democracia. Essa foi a posição da bancada do PT durante a votação”.

Ele acrescenta que a Corregedoria precisa ser uma instituição fortalecida. “Não podemos esquecer que existem muitos policiais bons e honestos na corporação”, diz.Ele acrescenta que o ideal seria que todos os atos da Corregedoria fossem fiscalizados pela sociedade civil.

Desvinculação

A presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis da região de Ribeirão Preto) Maria Alzira da Silva Correa defende uma posição que tem adeptos em outras instâncias: a desvinculação da corregedoria do gabinete do secretário de Segurança Pública.

“Queremos que a Corregedoria fique com a Delegacia Geral de Polícia, porque não existe banda podre entre os policiais civis, esta frase é para denegrir a imagem da corporação”, diz.

O advogado Cesar Augusto Moreira, que defende vários policiais civis em processos que tramitam na Corregedoria, afirma que o ideal é um órgão independente, desvinculado do DGP e do gabinete do secretário Antônio Ferreira Pinto