Arquivo diário: 04/04/2011

Absolvição: o repórter Sandro Barboza de Araújo foi absolvido em processo movido por David Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor 4

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Band é absolvida em ação movida por pastor

A Rede Bandeirantes e o repórter Sandro Barboza de Araújo foram absolvidos em um processo movido por David Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor, por calúnia. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

O pastor alegou  que se sentiu ofendido com a publicação de uma entrevista com o ex-contador da igreja, Guilhermino Filho Prado. Na entrevista, ele relatou que a instituição enviava dinheiro para o exterior não declarado e participava de um esquema de lavagem de dinheiro. 

O relator, desembargador Luiz Ambra, lembrou que a emissora, o repórter e o ex-contador divulgaram informações fundadas em documentos que chegaram na Assembleia Legislativa e no Ministério Público. Eles serviram de base para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Posteriormente, o fundador da igreja foi indiciado pela Polícia Federal.

“Sempre em tese, há entendimento de que a verdade, em hipóteses tais, diz respeito à existência do documento com base na qual se esteja a raciocinar; este equivalerá à sua fonte, este é que deverá ser real”, destacou Ambra. Segundo ele, tanto os documentos são verdadeiros e motivaram a abertura de um inquérito policial para investigar a suposta prática. “Em situações dessa ordem, sequer direito de resposta tem sido admitido, através da imprensa”, disse.

Guilhermino Filho Prado foi tesoureiro da Igreja Pentecostal Deus é Amor. Quando saiu, procurou autoridades para contar o suposto esquema no qual a instituição estaria envolvida. Posteriormente, procurou o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ele prestou depoimento na CPI do Narcotráfico na Alesp e no Ministério Público.

“Havia adminículos mais do que seguros e suficientes para que a Bandeirantes noticiasse os fatos respectivos. Tinha direito de fazê-lo, no livre exercício da atividade jornalística”, reforçou o julgador.

O desembargador afirmou que a Band tinha o direito de publicar os fatos e que se não publicasse as notícias estaria atuando fora de sua verdadeira função social. “Fazendo-o, estava a desempenhar regularmente seu mister, agia de acordo com suas finalidades, não respondia pela veracidade da notícia que se lhe repassara”, diz o acórdão. Dessa forma, ele isentou a emissora de comprovar a verdade.

O ex-contador também foi absolvido de indenizar David Miranda porque, segundo o desembargador, ele não teve qualquer intenção de se beneficiar com a publicação dos fatos. “Com as denúncias, só tinha a perder, precisou ser incluído no Provita”, pondera. Ele ainda completa que “qualquer um do povo tem direito (mesmo o dever) de comunicar à pública autoridade, quando o repute presente — ainda que sua convicção possa afinal se manifestar equivocada”.

“Assim não se entendesse, ninguém mais levaria ao conhecimento das autoridades ilícitos de que tivesse ciência, por temor das represálias que na sequência adviriam, caso não houvesse prova cabal dos mesmos; ou não lograsse ser demonstrada no curso do inquérito policial. O que não tem como ser aceito e já se decidiu em situação similiar.”

Participaram do julgamento os desembargadores Caetano Lagrasta e Salles Rossi.

Clique aqui para ler o Acórdão

REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO 53

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: WAGNER NUNES LEITE GONCALVES
Data: 3 de abril de 2011 22:09
Assunto: REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO
Para: dipol@flitparalisante.com

BOA NOITE DR. GUERRA, SEGUE O RESULTADO DA REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO. DESDE JÁ AGRADECEMOS A SUA DIVULGAÇÃO NO SEU IMPORTANTE BLOG.
UM ABRAÇO!
 
“REPRESENTAÇÃO COLETIVA” É RECEBIDA PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA E DISCUTE REIVINDICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
Nesta sexta-feira (1º/4/2011), os presidentes das 15 entidades de classe (associações e sindicatos) que compõem a “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo” foram recebidos em audiência pelo Secretário de Gestão Pública, Deputado Júlio Semeghine, para a entrega do rol de reivindicações da categoria policial civil.
Em clima amigável e descontraído, depois de individualizar cada um dos presentes, o Secretário Júlio Semeghine, demonstrando já conhecer o teor da pauta de reivindicações, foi logo dizendo ser propósito do governo do Estado atender, na medida do possível, todas as postulações viáveis dos policiais civis.
De posse da relação dos pleitos formulados, na qual constava que nos termos do Decreto nº 51.660/2007 e da Resolução CC-12/2007, os Srs. Delegado Geral e Secretário da Segurança já haviam se manifestado favoráveis a todos eles, o Secretário de Gestão passou a analisar cada um dos sete itens, a saber: 1) Reestruturação – disse que os estudos já se acham em fase adiantada, devendo ser concluídos em breve; 2) Transformação dos vencimentos em Subsídios – disse ainda não ter sido ainda avaliada a viabilidade da medida, porém o estudo será feito; 3) Nova forma de cálculo do RETP – disse ser inadmissível a disparidade constatada e que o estudo já está em fase de conclusão para regularizar o impasse; 4) Descongelamento do adicional de insalubridade – anunciou que, o descongelamento já foi feito e incluído na folha de março, devendo ser creditado nos próximos dias o valor das diferenças atrasadas; 5) Data-base em 1º de março – afirmou que a questão não depende de encaminhamento de sua Pasta, tratando-se de uma questão de outras áreas do Governo; 6) Revalorização do Vale Alimentação – inicialmente, o próprio Secretário demonstrou dúvida, achando tratar-se de pleito já atendido, através do recente decreto que tratou do auxílio alimentação, fixado em até 12 plantões por mês. Esclarecido tratar-se de benefícios diferentes, o Secretário prometeu verificar a possibilidade de atendimento da revalorização do Vale Alimentação, hoje da ordem de R$ 4,00, além do aumento da faixa de abrangência das atuais 141 para 300 UFESPs; 7) Regularização da aposentadoria especial, assim como daquela prevista na Lei 51/85 – disse que estão sendo estudadas medidas regulamentadoras da matéria.
Os presidentes deixaram para o final o pleito de reajuste de vencimentos, de modo a compensar a defasagem em comparação com os valores dos outros estados da Federação, sobre o que ouviram da parte do Secretário Semeghine que o governador Geraldo Alckmim pretende reajustar, nos próximos meses, os vencimentos dos policiais civis de São Paulo.
Depois de uma hora e 40 minutos a audiência se encerrou.
“Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”
(Sindicatos Regionais de Marília e Centro-Oeste Paulista – Ribeirão Preto e Região – Sorocaba e Região – Mogi das Cruzes e Região – Santos e Vale do Ribeira – Campinas e Região – Presidente Prudente e Região – SEPESP – SINTELPOL – AIPESP – AEPESP – ACARCEPOL – AGEPOL – APPESP e IPA)

Delegado de SP pede socorro ao Conversa Afiada 249

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SE TÁ RUIM PRA DELEGADO, IMAGINA PROS OPERACIONAIS QUE GANHAM MENOS DA METADE DISSO

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Delegado da Polícia de SP pede socorro ao Conversa Afiada

    Publicado em 04/04/2011
E os tucanos de SP ainda querem presidir o Brasil !

 

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do “Sérgio”:
 

Bom dia!

Sr Paulo Henrique, sou delegado de Polícia em SP há cerca de 12 anos, tenho 3 quinquenios, e veja só R$ 4.917,00 (holerity anexo).

Tenho esposa e duas crianças na escola.

Vivo pagando empréstimos.

Meu salário não dá para pagar as escolas de minhas crianças, o financiamento de meu automóvel, minhas despesas de mercado e de casa, nem consigo pagar seguro do carro e convenio medico; meu salário quase que vai tudo nos emprestimos.

A maioria dos 3150 delegados de São Paulo estão nessa situação, senão cerca dos 80% da classe.

Como pode um delegado de Polícia, que lida com o crime, num momento anterior do processo criminal, instruindo-o, não ter um minimo de dignidade para consigo e sua família!?

A situação está ficando calamitosa, muitos estão desesperados, como eu. Sem contar o stress e as doenças que disso resultam…

Venho pedir socorro à sua voz!

É notória sua reputação pública.

Nos ajude junto aos meios de comunicação em que vc trabalha.

O Governador fala que temos um salário médio de R$ 9.000,00.

Esse valor talvez eu consiga ganhar daqui uns 30 anos, se Deus ajudar!

É só hipocrisia, esse valor é salário dos 1ª classe e classe especial.

Estou na 3ª classe há sete anos, antes da metade da lista. Isso significa que para me promover por indicação, se tiver algum padrinho, deverei passar da metade dessa lista e ser indicado, senão terei que esperar uns 20 a 25 anos por antiguidade, para chegar na 2ª classe. E ele diz que se ganha em média R$ 9.000,00.

Precisamos de alguem que diga a verdade na midia e vc é serio e responsavel.

Isso só alimenta ainda mais os poucos corruptos e aqueles que vivem da insegurança pública…

 

Ah! Só para constar, desde uma lei inconstitucional do Governo Fleury, os postos e graduações da Polícia Militar foram “equiparados” aos da Policia Civl, assim um delegado de 3ª classe corresponde ao capitão da PM…. E o governo tem medo de nos valorizar, alegando que se der X% de aumento para nós tem que dar igual para eles, exatamente. Então com esse atrelapmento nunca haverá valorização.

Mas como isso funciona em Brasília, e em outros estados do Brasil!?

 

Socorro.

 

“SÉRGIO”

PS: Favor mantenha sigilo de meus dados.