TJ-SP pressiona por aumento em verba do Orçamento 13

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Colaboração: Márcia para dipol@flitparalisante.com

A Justiça de São Paulo está preocupada com a verba do orçamento para 2011 destinada ao Judiciário. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o tema é delicado, pois, mesmo com o aumento de 10% em relação ao orçado para 2010, há consenso entre servidores, advogados e juízes de que o Judiciário está subfinanciado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu R$ 12,3 bilhões do Orçamento, mas o Executivo cortou o valor da verba para R$ 5,6 bilhões. O deputado estadual Bruno Covas, relator do Orçamento e que vem tratando do assunto com a equipe de transição do governo, vai apresentar nesta segunda-feira (13/12) seu relatório à Comissão de Finanças e Orçamento.

Segundo a Folha, há duas semanas, o presidente do TJ-SP, Antonio Carlos Viana Santos, visitou o colégio de líderes da Assembleia para pedir que os deputados recomponham parte do corte. Em 2010 os servidores do Judiciário fizeram a mais longa greve de sua história e ameaçam parar caso não haja novas reposições salariais.

Setores do PSDB avaliam que o ex-governador José Serra (PSDB) foi muito duro com o funcionalismo, sobretudo na Justiça, na Educação e na Polícia. Por isso, avaliam que o Orçamento será o primeiro indicativo da forma como o governo de Geraldo Alckmin lidará com os servidores públicos.

Legislativo
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), também vai pressionar o governo para que o Legislativo tenha um acréscimo de R$ 71 milhões em sua verba, equivalente a 10,4% do Orçamento deste ano. Pela proposta enviada pelo governo aos deputados, a Assembleia teria, em 2011, uma verba de R$ 680,5 milhões, um crescimento de R$ 435 mil, ou 0,06% a mais.

http://www.conjur.com.br/2010-dez-12/judiciario-paulista-pressiona-governo-conseguir-aumento-verba

Um Comentário

  1. Esse Bruno Covas, além de ter participação na arrecadação de pedágios(em sociedade),está em todas,atenção pessoal,nova nome a Candidato ao governo do estado,mas herdeiro do mesmo sangue e ideologia que nos afundou.

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  2. Pelo andar da carruagem vai sobrar dinheiro para todo mundo, menos para nós,só para variar.

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  3. Aguém sabe de alguma emenda proposta por algum deputado que trate da nossa reestruturação?.

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  4. Aguém sabe de alguma emenda proposta por algum deputado que trate da nossa reestruturação?

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  5. O orçamento da Polícia Civil poderá receber aumento de 64%, para investir na equipe de profissionais.
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    A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa pelo deputado Edmir Chedid (DEM), por meio da Emenda 8.790 ao Projeto de Lei Orçamentária. Caso a proposta seja aprovada, o orçamento previsto passaria de R$ 2 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
    Segundo o parlamentar, este reajuste permitiria a contratação de delegados, escrivães e investigadores para suprir a demanda registrada na capital, litoral e interior do Estado. “Com o orçamento proposto, a Polícia Civil poderá abrir concurso público para a contratação e formação de profissionais que agiriam na Grande São Paulo, na Baixada Santista e nos municípios do interior”, afirmou.
    Além da contratação de profissionais, o reajuste de 64% também resultaria no aumento da remuneração. “É preciso valorizar o profissional da Polícia Civil, com melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa. Além disso, esse reajuste garantiria a reestruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Polícia Civil”, explicou.
    Depois de apresentada à Assembleia Legislativa, a Emenda 8.790 seguirá para análise do deputado Bruno Covas (PSDB). “O Projeto de Lei Orçamentária prevê arrecadação abaixo da prevista em nível federal. Desta forma, se considerarmos nosso Estado como a maior potência do país, deveríamos prever um PIB ainda maior que o previsto pela União”, concluiu.

    echedid@al.sp.gov.br

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  6. SE A VERBA FOSSE BEM EMPREGADA SOBRARIA DINHEIRO PRO JUDICIÁRIO, POR QUÊ SERÁ QUE ELES GASTAM R$600.000,00 POR MÊS PARA ALUGAREM O PRÉDIO DO ANTIGO HOTEL HILTON NA AV. IPIRANGA EM SÃO PAULO, PARA ACOMODAR OS DESEMBRAGADORES DA FAZENDA PÚBLICA, ALÉM DO QUÊ O CONTRATO MILIONÁRIO É DE 30 ANOS. FAÇAM AS CONTAS, ASSIM NÃO HÁ VERBA QUE CHEGUE NÃO É MESMO?

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  7. Alguém sabe quando vai ser votado a Emenda 8.790 ao Projeto de Lei Orçamentária que nos beneficia. Precisamos nos fazer presente naquela Casa de Leis. O momento é agora. Vamos levar faixas e cartazes cobrando a aprovação dessa emenda.

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  8. QUIS DIZER DESEMBARGADORES DA FAZENDA PÚBLICA QUE RARAMENTE DÃO ALGUMA DECISÃO A NOSSO FAVOR EM NOSSAS REIVINDICAÇÕES SALARIAIS.

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  10. Antes de qualquer coisa, é preciso ver que a emenda cria gastos com pessoal.
    Aí tem que, toda despesa com pessoal etc… etc… etc…
    que já estamos carecas de saber.
    É perder tempo e dar boi pra deputado. O pior é que ainda tem gente que acredita…
    Então PC Magrão, explica aí para o pessoal do Flit, sem enrolação, se a emenda do nobre deputado não padece de vicio de constitucionalidade.

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  11. Mais um cupincha de deputado querendo nos enganar e ganhar pontos com o padrinho.

    A norma constitucional, dada pelo art. 166, § 3.º, estabelece as regras fundamentais para a aprovação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, quais sejam: i) não podem acarretar aumento
    na despesa total do orçamento, a menos que sejam identificados erros ou omissões nas receitas, devidamente comprovados; ii) é obrigatória a indicação dos recursos a serem cancelados de outra programação, já que normalmente as emendas provocam a inserção ou
    o aumento de uma dotação; iii) não podem ser objeto de cancelamento as despesas com pessoal, benefícios previdenciários, juros, transferências constitucionais e amortização de dívida; e iv) é obrigatória a compatibilidade da emenda apresentada com as disposições do PPA e da LDO.

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  13. Esse critério para elaborar o orçamento precisa ser revisto,os outros poderes tem suas necessidades e o REI EXECUTIVO(Serra,Goldman) pode cortar ao bel prazer,isso ofende o princípio da independência entre os 3 poderes,será se ninguem questionou isso no STF?
    Que autonomia Administrativa e Financeira existe em nosso estado,já é o 3º corte no Orçamento.
    Ambos estão na constituiçao(Orçamento e Independencia de poderes)porém os três poderes livre e soberano deveria sobressair.
    Também acho que deve cortar essas verbas na Justiça de propósito para que ela fique amarrada e não ande para que não julgue as fraucatruas de seus aliados políticos(prefeitos,vereadores,Assessores,deputados e outros).
    Quando leva anos para julgar um processo a população reclama,mas na hora da eleição vota nessas merd……. de partido Estado Mínimo.
    Esperar ver ver se melhora um pouco.

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