A GRANDE IMPRENSA PRESTANDO ATENÇÃO PARA A CENSURA IMPOSTA PELOS GOVERNOS ESTADUAIS AOS BLOGS POLICIAIS 3

10/04/09 – 11h14 – Atualizado em 10/04/09 – 11h15

https://www.estadao.com.br/noticias/geral,policiais-blogueiros-denunciam-censura-e-ate-prisao,352940

Policiais blogueiros denunciam censura e até prisão

Da Agência Estado

Se um dos motivos da proliferação dos blogs feitos por policiais foi a possibilidade de ter liberdade de expressão, a experiência mostrou que, no caso deles, até na internet há censura. Policiais que se aventuram a manifestar suas insatisfações e críticas a comandantes na “Blogosfera Policial”, além de manifestações políticas, convivem com a possibilidade de sanções que vão de repreensões a até prisões. Não há, oficialmente, nenhuma regra no regimento policial militar que proíba o agente de segurança de manter um diário virtual na internet. Como qualquer cidadão, ele tem direito a se expressar livremente. Agora, quando se identifica como PM, está sujeito às punições previstas em regimento da corporação.

“Existe uma limitação à expressão de militares”, afirma Danillo Ferreira, do blog “Abordagem Policial”. Em um vídeo publicado no site YouTube e reproduzido em diversos dos blogs policiais, o coronel Ronaldo de Menezes comenta sobre os quatro dias em que cumpriu prisão disciplinar no 4º Comando de Policiamento de Área, segundo ele por ter publicado artigo na internet sobre a segurança pública no Rio. O deputado estadual Flávio Bolsonaro denunciou em discurso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que o capitão Luiz Alexandre da Costa ia ser transferido de posto ao manifestar solidariedade ao coronel preso. Sua transferência acabou não sendo confirmada. Em seu blog, “Luiz Alexandre – Capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, o capitão acabou não comentando o fato, embora desde a denúncia, no dia 17 de março, tenha ficado quase 20 dias sem atualizar a página – ele explica que por problema de saúde de pessoa próxima à família. Procurado por telefone e e-mail, o Comando-Geral da PM do Rio não retornou para falar sobre os casos específicos de punições a policiais.

De acordo com o artigo 166 do Código Penal Militar – aplicado tanto na PM como no Exército – é proibida a manifestação pública de críticas a superiores por parte do militar. Segundo a socióloga Silvia Ramos, da Universidade Cândido Mendes, que está fazendo uma pesquisa sobre os blogs policiais, há um receio muito grande por parte dos PMs de se manifestarem. “Imagine que uma crítica no caso deles pode levar à prisão, então é complicado”. Ela admite inclusive que tem encontrado obstáculos na sua pesquisa para chegar aos blogueiros policiais para obter entrevistas. “Muitos deles não aceitam falar, precisam de autorização superior, e acabam tendo muito receio”, conta. Até mesmo a participação de alguns policiais blogueiros no Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi proibida.

No Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Rio de Janeiro, de 2002, não há uma proibição expressa à manifestação de policiais em blogs. Contudo, o artigo 3 do documento diz que “a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar”. Assim, entre as infrações disciplinares consideradas graves estão “ofender, provocar ou desafiar seu superior, igual ou subordinado, com palavras, gestos ou ações” e “publicar ou fornecer dados para publicação de documentos em que seja recomendado o sigilo sem permissão ou ordem da autoridade competente”, delitos em que, dependendo de análise da autoridade militar, podem ser enquadrados os policiais que manifestarem opiniões críticas publicamente, caso da web.

A punição aos policiais é estabelecida em processos administrativos internos da corporação. Como não há uma determinação expressa sobre a internet, cada caso é avaliado individualmente e, se o comando julgar que há razões para a instauração do processo, o policial é comunicado e tem acesso a ampla defesa. Entre as penas, além da prisão, há a possibilidade de afastamento.

Um caso emblemático é o do major Wanderby Medeiros, que em seu blog se define como “‘criminoso militar’ em série confesso”. Ele já recebeu diversas repreensões por postagens em seu blog e agora foi denunciado, com base no artigo 166 do Código Penal Militar, por críticas ao chefe do Estado Maior, coronel Antônio Carlos Suárez David, e ao comandante-geral da PM do Rio, Gilson Pitta Lopes.

“Fui excluído do quadro de acesso a promoções e agora posso ser transferido para a inatividade sob alegação de ‘insuficiência moral'”, denuncia Wanderby, que afirma que seu caso é inédito. “É um sentimento grande de injustiça, mas não tenho medo. Em hipótese nenhuma deixaria de escrever o que escrevo”, afirma. Sua página reúne diversos textos e enquetes com ácidas críticas ao comando da PM, ao secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, e até ao governador Sérgio Cabral (PMDB). “Sem o direito à manifestação de opinião não há democracia plena”, diz.

Civis

As punições a PMs que se aventuram a dar opiniões na internet acabam chamando mais a atenção por conta da rigidez, dada a estrutura hierárquica militar. Contudo, policiais civis também podem sofrer sanções por conta do que publicam na web.

 Em São Paulo, ficou marcado o caso do blog “Flit Paralisante”, do delegado da Polícia Civil Roberto Conde Guerra, que trazia críticas ao governo estadual.

Blog muito ativo durante a greve da Polícia Civil paulista no ano passado, teve de retirar conteúdo do ar por ordem judicial. Como a estrutura das duas polícias é diferente, o policial civil não está submetido ao Código Penal Militar.

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O Governador de São Paulo José Serra foi um homem perseguido e marcado para morrer em razão de seus manifestos contra a ditadura.

O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral – por sua vez – é filho de um dos fundadores do Pasquim, ou seja, filho de quem sofreu censura e perseguição por militares. 

  1. Roubado do “elite”

    * França

    * Entre as 8 da manhã e as 8 da tarde 70% das músicas tem de ser de artistas franceses.

    * É proibido beijar alguém no metrô.

    * É proibido batizar um porco com o nome de Napoleão.

    * É proibido fotografar políciais e suas viaturas inclusive quando saiam em segundo plano.

    * Alemanha

    o Uma almofada pode ser considerada como uma arma passiva.

    o É proibido andar de máscaras pela rua.

    o Em qualquer escritório há de se poder ver pelo menos parte do céu.

    * Dinamarca

    o Tentar escapar da prisão não é ilegal, no entanto, se for pego terá que cumprir o resto da condenação.

    o Ninguém pode pôr em movimento seu veículo se há alguém embaixo dele.

    o Os restaurantes não poderão cobrar pela água a não ser que não esteja acompanhada com algo mais, como gelo ou uma fatia de limão.

    * Suécia

    o A prostituição é ilegal, usar o serviço de prostituição não o é.

    o É proibido repintar tua casa sem uma licença do governo.

    * Suiça

    o Se você deixar as chaves dentro do carro com a porta destravada, será multado.

    * Noruega

    o É proibido a castrar cães ou gatos, mas sim a qualquer outra espécie, inclusive homens.

    o As bebidas que contenham mais de 4,75% de álcool não podem ser vendidas nas eleições.

    * Finlândia

    o Os taxistas devem pagar direitos autorais se colocam música em seu carro quando transportam clientes.

    * Inglaterra

    o A lei autoriza às vendedoras a fazer topless em Liverpool, mas somente em lojas de peixes tropicais.

    o É ilegal pendurar roupa de cama na janela.

    o É proibido pescar salmão nos domingos.

    * Irlanda

    o Se você está em Cork, e vê um escocês, ainda é legal mirá-lo com arco e flecha, exceto nos Domingos.

    * Canadá

    o É ilegal tirar o curativo(bandagem) em público.

    o Na localidade de Alberta, se você esteve preso e foi liberado, tem direito a pedir um arma carregada e um cavalo para sair da cidade.

    o Em Ottawa a lei proibe chupar picolé no domingo atrás do Banco.

    o É proibido tentar aprender bruxaria.

    * Mexico

    o É proibido queimar bonecas.

    * Libano

    o Os homens podem legalmente ter relações sexuais com animais, sempre que forem fêmeas. Ter relações sexuais com machos pode ser castigado com a morte.

    o É ilegal inscrever-se na Universidade, a não ser que você seja inteligente.

    * Israel

    o É proibido meter o dedo no nariz aos sábados.

    o Em Haifa é proibido levar ursos à praia.

    * Tailândia

    o Se pegam você atirando um chicle no chão recebe uma multa de 600 dólares e se não pode pagar sera preso.

    * Camboja

    o É proibido o uso de pistolas de água para as celebrações de passagem de ano. não outras datas comemorativas não tem problema.

    * Cingapura

    o É proibida a venda de chiclete.

    o É proibido que homossexuais vivam no país.

    o O sexo oral é proibido a não ser que realize-se como entretenimento.

    o A pornografia é também proibida.

    * Bahrein

    o Um médico pode legalmente examinar os genitais femininos, mas está proibido de olhá-los diretamente durante o exame. Só pode fazê-lo mediante o uso de um espelho. (Por a mão pode,olhar não!).

    * Austrália, Victoria

    o Somente eletricistas podem trocar lâmpadas.

    o É ilegal passar graxa de sapato na cara.

    o Os bares são obrigados a dar água e comida a seu cavalo.

    * Líbano,

    Os homens podem legalmente ter relações sexuais com animais, mas têm que ser fêmeas. Relações sexuais com machos são puníveis com a morte.(Sem comentários).

    * Guam Há homens em Guam cujo emprego em tempo integral é viajar pelo país e deflorar virgens, que os pagam pelo privilégio de ter sexo pela primeira vez.

    Razão: Pelas leis de Guam, é proibido que se casem virgens. Agora diz pra mim: existe emprego melhor no planeta?

    * Os muçulmanos não podem olhar os genitais de um cadáver. Isto também se aplica aos funcionários da funerária… Os órgãos sexuais do defunto devem estar sempre cobertos por um tijolo ou por um pedaço de madeira. (um tijolo?).Não consigo esquecer de Guam…

    * A penalidade para a masturbação na Indonésia é a decapitação… (De qual cabeça???).

    * Em Hong Kong, uma mulher traída pode legalmente matar seu marido adúltero, mas deve fazê-lo apenas com suas mãos. Em contrapartida,

    a mulher adúltera pode ser morta de qualquer outra maneira pelo marido.(Mata com machadada!!!!!!!!) Cara, será que tem que fazer concurso para este emprego em Guam?

    * Em Cali, na Colômbia, uma mulher só pode ter relações com seu marido, quando na primeira vez que isso ocorrer, sua mãe estiver no quarto para testemunhar o ato. (Imagina transar com a sogra assistindo? Fala sério…!!!!!).

    * Em Santa Cruz, na Bolívia, é ilegal um homem ter relações com uma mulher e a filha dela ao mesmo tempo. (Ficar esperando a vez do lado da cama pode!). Aquele emprego em Guam ainda é remunerado, cara!!!

    No Brasil é aconselhavel cumprir as leis, a não ser que você seja amigo do Mendes, do Dantas, do Maluf, do DEM, PSDB, PT etc, ou seja investidor da Daslu, da Galeria Pagé, ou acionista da 25, de março, Snta Efigenia ou algum Prefeito, Deputado, Senador, Vereador Latifundiario na Amazonia, ou até mesmo Policial Apadrinhado, HA estes está assegurado o direito Constitucional da Livre Propriedade, Saude, Segurança, Educação, Lazer, Descanso, Enriquecimento, é assegurado Isenção no IRPF, e IRPJ, mas se tú for o recolha e não tiver muito ensaboado terá problemas com a Corregedoria Geral.
    È expressamente proibido tecer criticas e acusações fundamentadas a quem quer que participe solidariamente do Financiamento pelo Público .

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  2. O grande problema, com as comparações que você faz ao fim do artigo sobre Serra e Cabral; é que eles (como todos os “perseguidos” de 64) esqueceram-se imediatamente disso ao chegarem ao poder e usam as mesmas fórmulas e instrumentos da ditadura para calar aqueles que apontam suas mazelas.

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