PARA OS DESAPADRINHADOS QUE "QUEREM" APROVAÇÃO MERITÓRIA 6

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Ao amigo do Deinter-7; também para todos os concursandos.

Não há concurso 100% honesto neste país.

É cultural. Comerciante deixa comércio para os filhos. O fazendeiro a fazenda. Juiz quer deixar a Vara.
O Delegado uma Delegacia, por vezes até se aposenta para o filho ser promovido à classe especial.
Ressalvando aqueles que, verdadeiramente, ingressam por amor a profissão; acabando por revelarem-se bem melhores que os pais.
Assim – como a maioria de vocês – eu estudei e ingressei porque quis e quando quis.
Embora não saiba se sairei apenas quando quiser.
Uma parcela das vagas – POSSO AFIRMAR – está reservada para os incompetentes.
Todavia a Administração necessita daqueles que “carregarão o piano”; por tal UMA VAGA AGUARDA POR VOCÊ QUE “QUER” – e não apenas deseja – FUTURAMENTE, COM ORGULHO, AFIRMAR: “SOU POLICIAL MERITORIAMENTE”…
NÃO DEVEMOS NADA PRA NINGUÉM…
ATÉ POSSO PEDIR PARA NÃO SER DEMITIDO INJUSTAMENTE, MAS HERDAR O CARGO, COMPRAR OU RECEBER EM TROCA DE FAVORES FUTUROS…
JAMAIS!
POR ISSO SOU MUITO FOLGADO (como dizem)…
NÃO PEDIMOS, NÃO PAGAMOS PRA ENTRAR…
TÊM QUE NOS ENGOLIR OU DEMITIR!

"DINHERO FARTO PRA COMPRA EM GERAR"…"SÓ FARTANDO PRÁ NOS DÁ AUMENTO" ( ROÇAPOL DE MORTOLÂNDIA ) 9

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Cidade
Visita de Marzagão
Como no ano passado Secretário fará entrega oficial das viaturas hoje, às 15 horas, na Praça José Bonifácio; serão 87 veículos entre carros e motos
ANA CRISTINA ANDRADE
Da Gazeta de Piracicaba
Está confirmada a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, na entrega das novas viaturas para o CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior), às 15 horas de hoje, na Praça José Bonifácio. Em cumprimento à agenda, ele passa às 11 horas em Campinas e por volta das 14h30 deverá estar chegando em Piracicaba. Marzagão virá acompanhado do coronel Roberto Antonio Diniz, comandante da Polícia Militar no Estado de São Paulo, e demais autoridades.
O secretário conduzirá a solenidade de entrega oficial das 87 viaturas, entre motos e quatro rodas, que chegaram a Piracicaba no dia 4 de outubro. Todas elas foram adaptadas com adesivos e demais acessórios. A maioria vai ter sistema de rádio digital, que não permite que pessoas fora da corporação copiem a freqüência da PM.
Durante a solenidade, as viaturas ficarão expostas na concha acústica da Praça, representadas por um PM de cada Batalhão. Marzagão será escoltado por PMs da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas).
Um dos articuladores para a aquisição de viaturas à região de Piracicaba é o deputado estadual Roberto Morais (PPS), que também foi um dos responsáveis pela vinda da 5ª Companhia para o município. Entre os projetos de Segurança para 2009, ele destaca o pedido de mais 120 homens para a Polícia Militar.
“Há várias cidades pedindo viaturas, delegados, policiamento, e na medida do possível vamos articulando junto ao governador José Serra, com quem temos um bom entrosamento, para a que as polícias de Piracicaba e região possam estar sempre bem supridas no que diz respeito à segurança pública. Como no ano passado, o secretário reservou o mês de dezembro em sua agenda para estar na nossa cidade”.
Piracicaba ficará com 15 viaturas, sendo oito quatro rodas que vão ser distribuídas na 1ª e 4ª Companhias, mais sete motos que ficarão para os policiais da Rocam. Os outros batalhões beneficiados são sediados em Limeira, Americana, São João da Boa Vista, Sumaré e Rio Claro.
DISTRIBUIÇÃO. Americana receberá 19 viaturas, Limeira 18, sete serão de Rio Claro, 18 vão para Sumaré e 10 para São João da Boa Vista. Os comandantes dos respectivos batalhões é que vão decidir qual Companhia necessita mais de renovação da frota e fazer a distribuição.
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No rio de Piracicaba nóis vai joga a verba fora
E o rio de Piracicaba vai jogar água pra fora
Quando chegar a água dos olhos dos polícia que chora
Quando chegar a água dos olhos dos polícia que chora
Enquanto nóis joga verba fora

O NAUFRÁGIO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 3

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Agencia Estado – 10/12/2008 20:04
Em escuta, magistrado do ES confessa receber propina
As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal flagraram o desembargador Josenider Varejão Tavares, um dos quatro magistrados presos ontem na Operação Naufrágio, confessando que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior que havia sido afastado do cargo.
Josenider contou que recebeu R$ 20 mil no dia do telefonema e os outros R$ 23 mil seriam entregues uma semana depois.
Outra negociação flagrada foi entre o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel, filho do presidente do Tribunal, Frederico Guilherme Pimentel, conversando com sua cunhada Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora encarregada da distribuição de processos.
Ela reclamava de ter recebido apenas “98 pedaços de bolo de chocolate” e ele explicou que o “bolo” tinha que ser repartido igualmente entre os irmãos – “98 e não 100”.
Segundo consta de trechos da decisão da ministra Laurita Vaz, revelada hoje pela “TV Gazeta” de Vitória, o Ministério Público identificou os “pedaços de bolo” como sendo referentes a pagamento pela negociação da titularidade de um cartório no município de Cariacica, concedido por ato do presidente do TJ, Frederico Guilherme Pimentel.
Essas negociações flagradas pela investigação que levaram a Procuradoria da República a classificar o Tribunal de Justiça do Espírito Santo como “balcão de negócios”.
A primeira gravação detectada foi ainda na investigação da Operação Titanic, que desbaratou esquema de importação ilegal de veículos estrangeiros pela TAG Importadora, empresa de propriedade dos capixabas Pedro e Mariano Scopel, pai e filho, aberta no município de Porto Velho (Rondônia) para beneficiar com isenções fiscais negociatas feitas por Ivo Júnior Cassol, filho do governador Ivo Cassol, e pelo senador Mário Calixto.
Prisões
Empresários, o filho do governador e o parlamentar foram presos na operação em abril deste ano.
Nesta investigação, Mariano Scopel foi pego negociando com o juiz Frederico Luiz Pimentel.
Em troca de uma decisão concedida no Tribunal de Justiça, o juiz teria recebido motocicleta no valor de R$ 50 mil.
Na Operação Naufrágio, os procuradores da República e a Polícia Federal pediram à ministra Laurita Vaz a prisão de cinco desembargadores.
Ela, porém, só concordou em mandar prender pelo prazo de cinco dias três deles: o presidente Frederico Guilherme Pimentel, o desembargador Josenide e ainda Elpídio José Duque.

NIEMER NUNES JÚNIOR ATROPELANDO AS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA 14

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Memória curta, pois deveria lembrar-se de que seu falecido genitor, depois de aposentar-se como Investigador de Polícia, foi advogado.

Aliás, bom advogado.

Entretanto, conforme matéria do Jornal da Ordem nº 35, o digno colega atropelou as prerrogativas dos doutores Roberto Bonavides e Renata Bonavides Pilotto.

Diga-se de passagem, ambos muito queridos na comunidade jurídica da Baixada Santista.

Lembrando que a Professora Doutora Renata, além de ex- Delegada, é esposa do estimado colega Max Pilotto.

Mesmo assim o Delegado titular do 5º D.P de Santos, “no dia 24 de abril deste ano e em dias subseqüentes, numa total e completa arrogância, questionou-os acerca da procuração e não lhes concedeu vista, em total desrespeito ao art. 7º, inciso XIV do Estatuto do Advogado, que garante ao advogado, em qualquer repartição, mesmo sem procuração, o exame dos autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade”.

Durante a solenidade, realizada dia 14 de outubro, o Conselheiro Estadual Frederico Antonio Gracia, escolhido como orador do desagravo, demonstrou indignação pelo fato das prerrogativas terem sido violadas, vitimando dois advogados que, segundo disse, “receberam ofensa injusta que atingiu toda uma classe, que é a cidadela da cidadania e procura trilhar sua conduta pelo aperfeiçoamento do estado de direito”.

As nossas desculpas aos advogados.

Obviamente, o desagravo foi precedido de apuração com oportunidade de defesa conferida ao suposto atropelador do direito.

E certo é que Delegados andam exigindo outorga de procuração diretamente aos indiciados e até acusados em procedimentos administrativos.

Com jeitinho ofertam a indicação de um advogado amigo.

Ah, indicam, mas não nomeiam como dativos!

Sem procuração, sem dativo.

De qualquer maneira há muitos anos não estudamos; assim estamos completamente alheios as inovações legais instituídas por Delegados, muito especialmente daqueles que lecionam direitos fundamentais.

Quero dizer: eu não estudo.

E não quero, é preferível a completa ignorância ao incompreensível relativismo.

Todos os direitos – especialmente os nossos – são relativos.

Mas ninguém me explica o porquê de as minhas obrigações serem exigidas como absolutas.

Com efeito; a Polícia Civil sempre esteve na dianteira de todas as inovações.

Por exemplo: hoje tentam aprovar audiências por videoconferência.

Uma providência que nascerá vetusta, pois, há muito, realizamos audiências e presidimos flagrantes por telefone conferência.

Depois do celular privatizado – apesar do Daniel Dantas – tudo ficou muito mais simplificado.

De se lembrar, também, que a Polícia Civil, sempre inovadora, criou o instituto da denúncia anônima.

Criou e, posteriormente, revogou quando as maiorias das denúncias anônimas se voltaram contra autoridades e policiais de elite.

Só vale em desfavor alheio; pra policial bem relacionado nunca!

É violação de direito fundamental.

Assim, por estas e outras, deve ser ainda mais triste quando o advogado – ou uma vítima de outro crime de abuso de autoridade, é familiar ou cônjuge de Delegado…

Pois é humano pensar: RAÇA BOÇAL NÃO MERECE GANHAR NEM METADE DO QUE GANHAM…

TUDO LADRÃO!

É humano, mas acabará lembrando-se do pobre, educado e honesto que em casa tenta dormir depois de uma longa e estafante jornada de plantão noturno.

E lembrará uma das máximas da advocacia: TODA GENERALIZAÇÃO É CRIMINOSA.

De alhos para bugalhos, fim.

POR QUE NÃO PROCESSAR OS JORNALISTAS César Tralli, Robinson Cerântula, Willian Santos e a Rede Globo? 11

por • VERBA RESERVADA
Delegado é suspeito de fraude em compra de ternos
Plantão Publicada em 29/01/2008 às 20h49m – Jornal Nacional
SÃO PAULO –
Cerca de 60 policiais civis que trabalham nos aeroportos de São Paulo têm ordem para usar terno.
A determinação é para os investigadores que atendem o público e são ligados ao Departamento de Identificação e Registros (Dird).
Eles foram convocados para tirar medidas para o terno pelo próprio diretor do departamento, o delegado Pedro Herbella, que pode estar envolvido em um caso de desvio de dinheiro na compra das roupas.
Em uma circular, o delegado especifica a fábrica onde o terno e as camisas podem ser comprados.
No documento, ele indica até como chegar ao local, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os ternos prontos, no entanto, deveriam ser retirados na diretoria do próprio Dird, mediante a assinatura de um recibo de R$ 300.
Porém, no documento que os policiais foram obrigados a assinar, não há menção à compra de ternos.
O recibo dá outra justificativa para o gasto de R$ 300 por investigador: despesa com operações sigilosas.
A medida revoltou um grupo de investigadores.
É que o valor do recibo equivale a mais do dobro do preço real da compra.
A vitrine na loja da fábrica que vendeu os ternos estampa o preço do conjunto de terno, camiseta e gravata: R$ 129.
De acordo com a vendedora, para compras no atacado, o cliente ganha 10% de desconto.
Como cada policial tem ainda uma camisa extra no kit, o preço de atacado fica em R$ 143.Pelo preço da loja, 60 kits sairiam por R$ 8.580.
Pelo valor dos recibos, a despesa sobe para R$ 18 mil.
Segundo a vendedora, foi o próprio delegado quem comprou as peças, pelo valor de R$ 8.580, e pagou em dinheiro.
Herbella confirma que pagou R$ 143 por kit e diz que no recibo de R$ 300 que cada policial assinou estavam incluídos outros gastos.- É o terno, o que o policial comeu, é o que viaja.
Não tem maracutaia, não tem desvio, não tem sobrepreço, não tem nada não – afirmou Herbella.
Depois da entrevista, o delegado informou que vai apurar quem mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa.
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Havia inquérito ou procedimento acerca das apontadas irregularidades?
“Delegado é suspeito de fraude em compra de ternos”, quem colheu elementos para fazer tal afirmação?
E mais : “o delegado Pedro Herbella, que pode estar envolvido em um caso de desvio de dinheiro na compra das roupas”.
Tal afirmação não caracteriza crime contra a honra de funcionário público?
Ah, “que pode estar” descaracteriza a falsidade da informação!
Saquei!
De hoje em diante vou empregar fórmulas verbais semelhantes.
O suspeito de tráfico “que pode estar traficando”…
O suspeito de fraude “que pode estar fraudando”…
O suspeito de peculato “que pode estar peculatando”…
O suspeito de desvio de verbas “que pode estar desviando verbas”…
O suspeito de corrupção “que pode estar corrompendo”…
Os Delegados ordenadores de despesa “que podem estar desviando a verba para despesa com operações sigilosas”…
Não é o que se fala, mas o jeitinho como se fala que ofende.
Com jeitinho não machuca, não dói; não é crime…
E a Globo pode.
O Flit não pode!

QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO: "quem foi que mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa"?

por • DESPESA SIGILOSA, VERBA RESERVADA
29.01.2008
Ternos viram caso de polícia http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1670968-3586-782987,00.html
Elegância masculina: uma reportagem especial de César Tralli, Robinson Cerântula e Willian Santos trata de calças e de paletós. E, por favor, não estranhe o fato de estarmos falando de moda, porque não é o caso. O caso é de polícia.
É ordem: policiais civis de aeroportos devem usar terno. E não só eles. A determinação vale para pelo menos 60 investigadores que atendem o público e são ligados ao Departamento de Identificação e Registros (Dird).
A convocação para tirar as medidas do terno é do próprio diretor do departamento, o delegado Pedro Herbella. A circular especifica a fábrica e indica como chegar até ela, em Cotia, na Grande São Paulo.
Os ternos prontos deviam ser retirados no andar da diretoria, mediante a assinatura de um recibo de R$ 300. E foi isso que revoltou um grupo de investigadores. “Um recibo que é 100% a mais que o valor do terno”, reclamou um deles.
Fomos à loja da fábrica que vendeu os ternos. Logo na vitrine, o preço do kit – terno, camisa e gravata – era de R$ 129. Mas a gerente ainda dá desconto no atacado. “Eu dou esses 10% acima de dez peças. Dez já entra para o atacado”, explicou.
Ela anota os preços do atacado em um cartão. O kit com terno, camisa e gravata cai para R$ 116. Com uma camisa extra, fica em R$ 143.
Foi o que a polícia pagou.
“A polícia comprou o de R$ 143.
Foi esse que ele comprou”, disse a gerente.
Ele, de acordo com a gerente, é o próprio diretor do Dird, o delegado Pedro Herbella.
“Ele pagou à vista”, disse a gerente.
Segundo a gerente, o delegado pagou em dinheiro todos os kits que comprou a R$ 143 cada um.
Mas o documento que os policiais foram obrigados a assinar no prédio onde funciona o Dird não faz menção nenhuma à compra de ternos.
O recibo dá outra justificativa para o gasto de R$ 300 por investigador: despesa com operações sigilosas.
Jornal Nacional: O senhor chegou a colocar a mão em R$ 300?
Policial: Não coloquei a mão em dinheiro algum.
Jornal Nacional: E a única coisa que o senhor recebeu foi um terno?
Policial: Um terno.
Pelo preço da loja, 60 kits sairiam por R$ 8.580.
Pelo valor dos recibos, a despesa sobe para R$ 18 mil. É mais que o dobro.
O delegado Pedro Herbella confirma que pagou R$ 143 reais por kit e diz que no recibo de R$ 300 que cada policial assinou estavam incluídos outros gastos.
“É o terno, é o que ele comeu, é o que usa em viagens. Não tem maracutaia, não tem desvio, não tem sobrepreço, não tem nada não”, assegurou o delegado.
Longe do microfone, o delegado diz que vai apurar quem foi que mandou fazer os recibos com o dobro do valor da despesa.
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Eu gostaria de perguntar ao Exmº Procurador – Adjunto, Doutor MARCELO DE AQUINO, já que comprovadamente é a maior autoridade que acompanha este Blog, se no caso vertente o procedimento administrativo , aparentemente, foi legal?
Ou seja, com o ordenador de despesa escolhendo pessoalmente o material, o melhor preço, melhor fornecedor ; fazendo, ainda, a quitação mediante a entrega , em dinheiro, de R$ 8.580,00?
Tal modo de aquisição de bens é adotado em todas as Secretarias deste Estado?
Não seria caso de PREGÃO?
Compra de ternos para policiais pode ser qualificada como despesa com operações policiais sigilosas?
Qual a definição jurídica para a expressão MARACUTAIA?

NA ESTEIRA DO RACIOCÍNIO DOS AGENTES FEDERAIS JUIZ DE DIREITO É CARGO PRIVATIVO DE ESCRITURÁRIO E ESCREVENTES 6

por • Sem-categoria
“Isso não significa que queiramos ascender ao cargo de delegado sem concurso.
Queremos sim que nossas funções nos permitam avançar degraus na carreira exercendo atividade investigatória”.
Esse tipo de carreira baseada na meritocracia permitiria, por exemplo, que policiais federais ocupassem postos de comando, planejamento e execução de operações.
Nesse contexto só chegarão a postos de comando policiais que tenham experiência e que se prepararam para ocupação desses cargos.
No atual modelo de carreira, delegados que ingressam sem qualquer experiência policial já chegam comandando o que contaria qualquer lógica de qualquer organização seja ela pública ou privada.
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Esse agente defende, na verdade, outro modelo de polícia , primeiro: concurso existe para verificar do candidato os recursos indispensáveis para o exercício das funções.
Segundo: depois de aprovado é qualificado para as tarefas específicas através do curso de formação ministrado pela respectiva escola de polícia.
Terceiro: para confirmação no cargo é mantido durante três anos em estágio probatório.
Em tal período não exerce função de comando, salvo dos serviços de plantão.
Ora, não demora e aparecerá quem defenda a necessidade de primeiro “ser patrulheiro mirim”, depois “servir o exército”, depois ingressar na “Polícia Militar”, cursar uma faculdade, para depois tentar uma vaga como agente da POLÍCIA FEDERAL.
Lógica de soldado espartano.
E será que só há apadrinhamento nos concursos dos Delegados?

A ARTE DE FAZER JORNALISMO VAGABUNDO E MENTIROSO 3

por • Sem-categoria
Policiais federais de todo o país fazem paralisação nesta quarta
Nesta quarta-feira (10/12), policias federais e civis de todo o país fazem paralisação de 24 horas contra uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que equipara os delegados de polícia em juízes. Pelo projeto, os delegados de polícia teriam uma carreira jurídica, com os salários correspondentes.
De acordo com a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), cerca de 300 mil policiais devem parar suas atividades.
Os policiais estão insatisfeitos com a proposta de minuta da Lei orgânica da categoria porque ela não reestruturaria a carreira de agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e servidores administrativos.
Durante a paralisação, serão feitas manifestações por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade. “É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia”, afirma e Fenapef em sua página da Internet.
Segundo o Sindpolf-SP (Sindicato dos Servidores Públicos, Civis e Federais do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo), os policiais ainda devem entregar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, um documento que questiona a proposta.
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
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O projeto de emenda constitucional não tenta transformar Delegados de Polícia em Juízes de Direito.
Apenas reafirma a natural qualificação e vocação da carreira, qual seja, a de operador do direito.
Tenta colocar as coisas em ordem: Delegado não é policial operacional, detetive, investigador ou espécie de “tabelião”.
Tendo como tarefa essencial a efetivação da fase pré-processual penal, obtendo elementos de produção de prova da ocorrência de infrações penais e respectiva autoria.
Elementos de produção de prova indispensáveis à propositura da ação penal pelo Ministério Público ou particular, os quais não são repetidos, como se diz , em Juízo.
Verdadeiramente, ou são reafirmados, ou rejeitados sob a presidência do Magistrado e fiscalização da acusação e defesa. Oportuno informar que a PEC não garante aos Delegados as prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público.
Apenas garante que as funções não sejam efetivadas por policiais sem formação jurídica adequada, por exemplo, por Policiais Militares que nem sequer contam – como eles afirmam – com o necessário preparo para tarefas mais simples, tais como: conter torcedores sem disparos “acidentais”, resgate de “seqüestradores” com evento morte( da vítima), entre outras .
E no caso dos agentes da Polícia Federal o protesto busca apenas defender a progressão funcional do cargo de agente a Delegado, pois advogam a idéia de que a CF de 1988 instituiu carreira única naquela polícia da União.

O Dia Internacional contra a Corrupção é sempre celebrado no dia 9 de dezembro, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção

por • combate sigiloso
SEM EVOLUIR
Combate à corrupção só avança na área federal
Agencia Brasil
Quarta-feira – 10/12/2008 –
Brasília – O combate à corrupção no Brasil só apresentou evolução na esfera federal, mas está estagnado nas áreas estadual e municipal. A avaliação é do diretor-executivo da ONG (organização não-governamental) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que participou na última terça-feira (9) de evento em São Paulo para celebrar o Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela unidade regional da CGU (Controladoria-Geral da União).“Vemos avanços no plano federal. Certamente a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal têm tido avanços e particularmente a CGU, no seu plano de prevenção à corrupção.
O Judiciário federal tem sido mais ativo no combate à corrupção.
O Legislativo é essa desgraça que a gente conhece, não acontece nada ali. Mas quando a gente passa da esfera federal para os estados, é um abismo enorme”, disse.
Segundo Cláudio Abramo, o combate à corrupção nos estados brasileiros “praticamente não existe” e se torna pior, ou “um terror”, nos municípios, “quando não acontece nada mesmo”.“
Não tem como se resolver isso como se fosse a um médico.
Isso é algo que depende de muita pressão, depende de interesses que são disseminados na sociedade de fazerem pressão sobre o poder. Depende de associações empresariais perceberem que perdem negócio com isso [com a corrupção]”, afirmou.
Para Nivaldo Germano, chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, a melhor forma de se combater a corrupção é com a conscientização do povo através da educação. Só se consegue (combater a corrupção), a médio e longo prazo, com a educação da sociedade”, disse.
O Dia Internacional contra a Corrupção é sempre celebrado no dia 9 de dezembro, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
A Convenção foi assinada em 2003, por 110 países, na cidade mexicana de Mérida.

"Adipômetro para medir pregas cutâneas"…Depois ficam muito machos quando falo em veadagem! 20

por • Sem-categoria
Terça, 9 de dezembro de 2008, 07h51
SP: gabinete de secretário compra itens de ginástica
O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, comprou por meio de três licitações feitas com cartas-convite aparelhos de ginástica no valor de R$ 2.023.
Entre o material está um “adipômetro para medir pregas cutâneas”, da marca Sany, adquirido por R$ 650 de Fabrício de Oliveira Santos & Cia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A secretaria informou que a aquisição foi feita para a sala de ginástica e alegou que os materiais são necessários à manutenção da boa forma física dos policiais que trabalham no gabinete.
Ainda conforme a secretaria, as licitações foram feitas por meio de convite e todas as compras foram fechadas por meio do sistema da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), do Estado, ou seja, atenderam às exigências de transparência e regularidade.
Redação Terra
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Pelo menos sobram pregas cutâneas nos Palácios de Polícia.
Deu pra entender?

VERBA RESERVADA SÓ DEU PARA SANDUBA DE MORTADELA 5

por • Sem-categoria
Delegados de Polícia deste Estado – sempre tratados como cachorros baldios pela hierarquia – trabalharam todo o domingo, em diferentes Departamentos, em troca de um sanduíche de mortadela e um suco vagabundo.
Aliás, ainda, segundo as normas da Academia, deveriam despir-se de seus paletós e gravatas, vestindo uma camiseta da Acadepol.
Mais uma vez patente a diferença conceitual entre nós e os Cardeais, acerca do que seja DENEGRIR A CARREIRA.
Por certo cada membro da comissão do concurso deve ter ganho uns R$ 600,00, para “passear”.
Pois trabalhar mesmo – de regra – só os compulsoriamente convocados.
Os professores e policiais da ACADEPOL comparecem , muito mais, para ganhar.
Para eles sempre há verba…
Reservada, inclusive!

COM A VERBA RESERVADA "NÃO TEM MARACUTAIA" 3

por • VERBA RESERVADA
Setor burocrático usou verba secreta
Só o Departamento de Administração da polícia gastou R$ 1,07 milhão sem documentos de comprovação
Marcelo Godoy
Setores burocráticos da Polícia Civil, como o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), receberam e gastaram dinheiro da verba de operações policiais sigilosas por meio de adiantamento de despesas. O gasto nessa modalidade é feito antes de sua comprovação. Como a verba é secreta, dispensa a apresentação de documentos, como nota fiscal, que o comprovem.
Responsável por compras e pelo setor de recursos humanos da polícia, o DAP gastou em operações policiais sigilosas R$ 1,07 milhão de 2002 a 2008. No mesmo período, um órgão operacional, como a Corregedoria da Polícia Civil, que apura em sigilo a corrupção policial, gastou só R$ 660 mil com essas operações. Além do DAP, a Academia da Polícia Civil (R$ 575 mil) também chegou a usar a verba para operações secretas sem nunca ter conduzido um inquérito policial contra o crime organizado ou feito prisão.
A Secretaria da Segurança Pública informou ontem que os gastos são feitos de acordo com a necessidade, que eles são regulares e legais. Professores de Direito Administrativo e de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Adilson Dallari criticaram a forma, a quantidade e quem fez os gastos com a verba de operações sigilosas em dinheiro vivo, sacado do banco para pagar despesas adiantadas.
Ontem, o Estado mostrou que durante mais de seis anos a chefia de gabinete da Secretaria da Segurança – unidade gestora 180.101 – gastou R$ 2,26 milhões na gestão de Saulo Abreu (2002-2006) e R$ 479 mil durante a gestão de Ronaldo Marzagão com operações policiais reservadas, valor superior ao usado pelo Departamento de Narcóticos (Denarc) ao do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a mudança do chefe de gabinete, em março deste ano (saiu Tadeu Sérgio Ponto de Carvalho e entrou João Cláudio Valério), os gastos mensais caíram até 80% e começaram a aparecer no Sigeo sobras da verba em dinheiro sacado por meio de ordens bancárias.
Além do gabinete, as despesas sigilosas com operações policiais são feitas por vários setores da segurança. Eles têm verba específica de operações policiais reservadas. No caso da PM, ela é usada pela Corregedoria e pela 2ª Seção do Estado-Maior (serviço de informações). Na Polícia Civil, cada departamento tem o seu quinhão.
Até a Delegacia-Geral utiliza a verba. A unidade gestora 180.102 (Administração da Delegacia Geral de Polícia) gastou R$ 940 mil, segundo o Sigeo, de janeiro de 2002 a setembro de 2008 dessa verba na forma de adiantamento de despesa. Sem chefiar nenhum setor operacional, as Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, usaram a verba de operações da mesma forma entre 2002 e 2008. Os gastos foram de R$ 560 mil.
Ao contrário dos gastos feitos por meio de cartão, o adiantamento de despesa não permite verificar no Sigeo onde o dinheiro foi gasto. “A ausência de nota se justifica para que a operação secreta não seja rastreada. Mas a confidencialidade do gasto não dispensa a existência de um relatório”, disse o professo de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Floriano Azevedo Marques.
Diante da ausência de notas fiscais ou de qualquer outro papel que demonstrasse a efetiva realização do gasto, gestores desse dinheiro se justificam dizendo que isso ocorre dada a “natureza das despesas”. Na atual gestão, o ex-chefe de gabinete Carvalho fez duas dessas prestações de contas, também assinadas pelo ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto.
TCE
“A autorização legal para se prestar contas de forma reservada não significa que não se tenha de ter uma prestação de contas adequada”, disse o professor de Direito Público da USP, Adilson Dallari. As prestações de contas da secretaria foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo 31917/026/08 sobre o gasto de R$ 142 mil no primeiro semestre deste ano do gabinete do secretário ficou registrado que o dinheiro foi gasto como “verba de representação”.
“Já o Doutor Saulo nunca teve verba de representação. Ele pagava o almoço do próprio bolso”, disse Elaine Mansano, ex-assessora especial de Saulo. De fato, o Sigeo não registra gasto com verba de representação na época de Saulo e no primeiro ano de Marzagão. Há, porém, uma discordância entre as informações do Sigeo e do TCE. O gasto de R$ 142 mil do primeiro semestre de 2008 está registrado no Sigeo como verba de operações policiais sigilosas e não como verba de representação. A secretaria não informou se houve remanejamento de verba.

OS OFICIAIS NÃO GANHAM MAL, NÃO…SERÁ? 15

por • Sem-categoria
Anônimo disse…
Os oficiais não ganham mal, não.
Eles têm mecanismos de aumento salarial de muitas formas: gratificações, incorporações, verba de gabinete, de representação, verba de comando, hora-aula (uma idiotice com objetivo único e exclusivo de aumentar contra-cheque chamada EAP – Estágio de Aperfeicçoamento de Praças; quase nunca dão aulas, mas figuram no rol de recebimento) em horário de serviço e aquelas nada legais, embora não tenha como provar, que existem. Só quem está no meio policial sabe delas.
O “bicho” manda dinheiro aos quartéis, as maquininhas também renderiam algum dinheiro. Soube de uma reunião de oficiais sobre o valor que viria das tais maquininhas aos “homens da reserva moral do Estado”, como eles se auto proclamam.
Um um oficial teria levantado para ir embora em razão do valor que teria sido oferecido, mas foi contido pelos colegas de ganho.
O valor por cabeça, a partir daí, teria aumentado.
Não conheço oficial, de capitão para cima, que receba menos de R$ 10 paus por mês.
O salário seco é baixo, mas as vantagens – legais, embora imorais – aumentam sobremaneira o soldo.
O deputado Major Olímpio, em palestra na Baixada Santista, teria dito que há coronéis que recebem mais de R$ 30 mil por mês.
Além disso, os comandantes da PM, segundo o deputado, venderam a tropa – de burros literalmente – por um santana velho, uma garrafa de café e cargo de quinto escalão nas prefeituras dos municípios, quando resolvem, depois de quarenta anos mamando nas tetas públicas do Estado, deixar a polícia militar.
O praça da PM está f… ferrado. Vem mais…
7 de Dezembro de 2008 22:42

DEVEMOS PROCESSAR O GOVERNO DO ESTADO…INICIANDO PELO DEINTER-9 DE PIRACICABA EM RAZÃO DO PLANTÃO TELEFÔNICO DE HORTOLÃNDIA E MONTEMOR 7

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09/09/2008 – Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso (Notícias TRT – 4ª Região)
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado, previamente escalado, fica à disposição do empregador, esperando seu chamado, seja por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio.
Essa foi a decisão dos Desembargadores da 1ª Turma do TRT-RS, que condenaram a empresa ao pagamento de horas de sobreaviso, no valor de um terço da hora normal, durante as quais um trabalhador permanecia em regime de plantão.De acordo com o relator do acórdão, Desembargador José Felipe Ledur, a possibilidade de ser chamado a qualquer momento inviabiliza um descanso eficaz voltado à restauração do vigor físico e mental do empregado. Segundo o Magistrado, no referido período, o trabalhador fica vinculado à empresa, ainda que possa exercer outras atividades nesse tempo de liberdade restringida.
A obrigação do empregado de permanecer com o telefone ligado, mantendo-se à disposição do empregador, importa a supressão do sossego e restrições à vida privada.
Da decisão, cabe recurso. (Processo 00433-2007-029-04-00-0 RO)
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Plantão virtual , ou melhor: telefoneconferência.