Justiça Militar na berlinda
Denúncias de irregularidades reforçam ações destinadas a extinguir tribunais que julgam PMs. Inspeção do CNJ detectou nepotismo
Mirella D’Elia
Da equipe do Correio Braziliense
Ganha espaço no país a discussão sobre o fim dos tribunais de Justiça Militar, que julgam crimes cometidos por policiais militares. Eles existem em apenas três estados — Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais – e estão ameaçados de extinção. O debate ganhou visibilidade quando vieram à tona denúncias do Ministério Público (MP) contra o tribunal gaúcho. A Corte é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis da Polícia Militar (PM) e três civis. Eles analisam recursos oriundos da Justiça de 1º grau e têm status de desembargadores.
O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um ano, depois que o promotor João Barcelos entrou com representações contra magistrados e um ex-servidor do tribunal. Uma inspeção feita pelo conselho revelou indícios de irregularidades, como nepotismo, pagamentos acima do teto constitucional e excesso de servidores comissionados. Guardado a sete chaves, o relatório da operação pente-fino será apresentado em 10 de fevereiro.
Em meio à polêmica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Arminio da Rosa, resolveu encampar a ideia. Em março, ele deve apresentar à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com o tribunal. “É uma questão de racionalidade. Não se justifica a existência de um órgão autônomo, com uma atividade que pode ser absorvida pela Justiça comum. Não é algo indispensável, necessário e, no nosso caso, conveniente”, disse o magistrado.
Presidente do tribunal militar, o juiz coronel Sérgio Antonio Berni de Brum tem feito uma verdadeira romaria gaúcha para tentar salvar a Corte, em encontros com autoridades e parlamentares. “Defendo veementemente a manutenção do Tribunal de Justiça Militar. A nossa Justiça controla as polícias militares, principalmente no que diz respeito à disciplina e à hierarquia”, disse.
Em Minas Gerais, já existe uma PEC propondo o fim do Tribunal de Justiça Militar do estado, de autoria do deputado Durval Angelo (PT). “É anacrônico ter um tribunal militar. A estrutura é cara e o trabalho, pequeno. Além disso, o nível de condenação de oficiais, pequeno. Tenho casos de oficiais que cometeram assassinatos e foram absolvidos e praças que por um pequeno deslize foram expulsos da polícia”, relatou.
Segundo o parlamentar, o tempo para decidir ações contra militares em estados sem a Justiça especializada é muito menor. “O tempo médio de julgamento no Rio é de seis a oito meses. Aqui em Minas, pode chegar a dois anos”, informou Angelo.
Absurdos
Autor das denúncias que esquentaram o debate, o promotor João Barcelos afirma que muitos processos acabam prescrevendo devido à demora no julgamento. “Resolvi tomar providências porque eles (os integrantes do Tribunal de Justiça Militar) começaram a dar muitos habeas corpus envolvendo oficiais superiores para trancar processos penais. Esse é o tribunal dos absurdos jurídicos”, afirmou.
Além disso, sustenta, o pequeno volume processual não justificaria os gastos. O coronel Brum rebate as críticas. “Não posso ter 50 mil processos para 47 mil homens ou estaríamos lidando com um bando de criminosos”, afirmou. A assessoria do tribunal informou que, em junho do ano passado, havia 965 processos em tramitação. O orçamento previsto para este ano é de R$ 24 milhões.
Segundo o militar, os recursos levam, em média, 130 dias para serem analisados. “Uma tropa armada tem que ter uma resposta rápida sobre os desvios de conduta de seus integrantes”, declarou, refutando a acusação de morosidade.


16h16min – 30/01/2009
Poderia se tornar um grande presidente…


Sem querer remar contra a maré, mas já remando…
Sinceramente acho que o Flit Paralisante exagerava, os textos postados iam muito além da liberdade de opinião e de expressão garantida pela nossa constituição pela carta da ONU e por toda e qualquer legislação democrática que eu conheço.
Ocorre que esta liberdade tem limites, e pode ser sim retirada em casos de abuso e sempre claro, por ordem judicial o que ocorreu no caso.
No Flit Paralisante eram feitas acusações por diversas vezes agressivas, pessoais e sem prova alguma.
Aos meus olhos,e de muita gente, algumas das verdades escritas ali, acabavam se perdendo no meio de tanto denuncismo sem prova alguma.
O Dr Guerra não tinha medida, ou era 8 ou 80, ou se estava a favor dele ou era um inimigo cooptado pelos corruptos dominantes.
Durante a greve, chegou a pedir desculpas pelas acusações feitas a um colega que foi defendido veementemente pelos comentáristas, e incitou de forma absolutamente irresponsável um confronte entre policiais civis e militares.
O que eu acho lamentável de tudo isso, é que o blog só teve a sua retirada do ar, quando da Greve da PCSP, momento em que apesar dos comentários acima, ele efetivamente virava uma espécie de “voz” da categoria.
Ou seja o governo só se mobilizou para tirar o blog do ar, quando este o incomodou politicamente e não por uma defesa da legalidade ou da columidade pública.
Por fim, acho demasiado falar em censura e fazer comparações com o regime militar, quando se tratam de decisões emanadas pelo poder judiciário e sem conhecer os processos que deram origem as medidas judiciais.
Faz parte da democracia e do estado de direito, ordens judicias para restrições de publicações, no caso do Blog do Dr Guerra, se eu fosse juiz, provavelmente determinaria a retirada do blog do ar, e acho que qualquer um dos leitores com formação jurídica faria o mesmo, o conteúdo do blog, não expressava simplesmente a opinião do editor e acabou virando um veiculo para acusações sem prova alguma.
Resumindo, ainda que por motivação política o Dr Guerra deu margem a medida judicial.
Acho que o caso não é de censura, alem de leviano, tal classificação é ofensiva com o poder judiciário e com o juiz que emitiu a ordem.
Estamos cometendo o mesmo erro que sempre acusamos a imprensa e a sociedade de fazer em ocorrências envolvendo policiais, estamos senod parciais e vendo apenas um lado da história.
Abç