Venho através desta denúncia procurar, como ultimo apelo, uma solução para um grande problema que se entende há anos no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Trata-se de uma situação que vem sendo suportada há muito tempo pelos policiais civis deste Estado, pelas mais variadas razões.
A grande maioria dos policiais civis do Estado sofre com o excesso da carga horária que lhes é imposta. De acordo com a Lei, a carga horária do policial civil é de quarenta horas semanais, assim como a maioria dos servidores do Estado. Ocorre que, esta lei não é respeitada na maior parte do estado de Minas Gerais, principalmente nas cidades do interior.
A nossa realidade como policiais civis é muito mais difícil do que as já conhecidas dificuldades referentes as precárias condições de trabalho e os baixos salários. Os policiais civis do interior do Estado sempre foram, de certa forma, escravizados com a exigência de plantões onde o policial civil que trabalhou o dia todo, durante o expediente, é obrigado a ficar a disposição da Delegacia atendendo todos os casos de presos conduzidos que chegam a Unidade, a qualquer hora do dia ou noite e em qualquer dia da semana.
Sou policial de uma pequena cidade do interior e fico, pasmem, de “permanência”, durante todas as horas de todos os dias da semana, não tendo meios de me desligar do serviço, pois não há quem fique em meu lugar. Preciso mencionar que toda a minha vida já foi afetada por esta rotina extremamente exaustiva, sendo que, já perdi esposa, não posso conviver com meus filhos e minha saúde está cada vez mais debilitada.
Diversas vezes já questionei os órgãos que deveriam nos defender sobre este assunto, porém jamais obtive uma resposta sequer e devo reconhecer a razão. A polícia civil é uma Instituição sem qualquer garantia ou independência. Um delegado de polícia, por exemplo, pode ser removido de um lugar para outro do Estado (que é gigantesco) por uma simples decisão política, por conveniência política. Infelizmente devo reconhecer que a Instituição a qual pertenço, vive nas mãos de políticos e é dominada pelos mesmos. Não é igualmente do interesse dos nossos chefes imediatos(os quais possuem cargos em comissão) criarem um conflito com o governo ou mesmo com seus superiores hierárquicos pois os cargos de chefia não se submetem a excessiva carga horária aqui mencionada, pois jamais cumprem plantões ou “permanências”, não sendo, assim, convenientes para os mesmos “brigarem”pelo cumprimento da carga horária de seus subordinados.
Por outro lado, nós, policiais civis do baixo escalão, nos vemos reféns, pois, não podemos contar com ninguém por nós e também não podemos nos expor individualmente, exigindo nossos direitos, pois seríamos fatalmente retaliados com, por exemplo, remoções ex officio que causariam um grande transtorno na vida de todos, considerando o tamanho de nosso Estado.
Dessa forma o Estado de Minas Gerais se encontra numa situação, de certa forma confortável, pois os sucessivos e diários sacrifícios dos policias civis do interior deste Estado não permitem que a população sofra qualquer prejuízo com o ínfimo número de profissionais, pois os próprios policias são quem acabam pagando por mais esta deficiência do Estado.
Sabemos de algumas decisões judiciais que já reconheceram esta realidade dos policiais civis e proibiram que policiais trabalhem além de sua carga horária, em escalas de plantões permanentes que retiram totalmente a liberdade e o direito sagrado ao descanso e ao lazer, o qual deve ser atribuído a qualquer ser humano.
É perfeitamente compreensível que em cidades menores como a minha as ocorrências sejam em menor número do que na capital, todavia, nossas condições de trabalho também são mais precárias e , muito embora não ocorram aqui quarenta flagrantes por madrugada, um que aconteça aqui toda madrugada já impede que nós possamos descansar e dormir como qualquer cidadão trabalhador merece.
Assim a nossa realidade de policiais civis do interior é de trabalhar durante o expediente, cobrir plantão todas as noites ficando inteiramente a disposição para os casos de flagrante, bem como nos finais de semana, e trabalhar no dia seguinte normalmente, pois não há profissionais para dividirem estas tarefas conosco, sem que recebamos absolutamente nada a título de hora extra ou sejamos beneficiados de qualquer maneira com compensação de horas.
Já chegamos a discutir a necessidade de termos folgas semanais que nos permitam um descanso, mas nos foi negado, por razões óbvias, ou seja, não haveria quem cobrisse tais folgas.
Ou seja, o problema é nacional !!!
Policial Civil
