Ex-policiais investigados por mortes de PMs 5

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30/11/2012 08:37

Grupo conhecido como Firma pode estar por trás dos assassinatos recentes de policiais Thaís Nunes

A participação de um grupo de matadores de aluguel conhecido como “Firma”, formado por ex-policiais civis e militares, é investigada na série de execuções registrada em São Paulo nos últimos sete meses. Entre as vítimas dos pistoleiros estão policiais militares da ativa.

Em 2009,  o grupo foi descoberto quando Ministério Público e Polícia Civil passaram a investigar o assassinato do investigador José Carlos dos Santos, de 38 anos. O ex-PM Jairo Ramos dos Santos, de 40, assumiu o crime e confessou ter matado mais dois policiais e outras cinco pessoas.

Jairo também revelou detalhes do funcionamento da Firma. O grupo cobrava de R$ 30 mil a R$ 50 mil por execução. Mortes de policiais custam mais. As investigações apontam ligação dos pistoleiros com o tráfico de drogas, exploração do jogo de azar e roubo de armas na região do ABC paulista.

O uso de informações privilegiadas dos bancos de dados da polícia é outra característica do bando, que conta com apoio de policiais da ativa. Apesar dos indícios e da confissão de Jairo, a polícia não conseguiu provas contra nenhum dos  outros quatro ex-PMs identificados.

Na atual onda de violência, o caso em que o envolvimento do grupo está mais claro é a execução do sargento Marcelo Fukuhara, morto em Santos, no litoral, em julho.

A investigação acredita que os pistoleiros tenham conseguido dentro da corporação informações sobre horários da escolta do sargento, que  estava jurado de morte. Assim como os outros PMs assassinados pela Firma, Fukuhara foi fuzilado. O PCC teria pago R$ 500 mil para os executores do sargento, segundo o inquérito policial.

Quanta maldade não se fez – com a mão dos coronéis da PM – contra a população pobre da Capital…( Quantos incêndios criminosos não foram executados pelos interessados nas desocupações ) 45

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MP investiga remoção de favelas próximas a empreendimentos em SP

Publicado em 29 de novembro de 2012 às 4:46 pm    ·

Os moradores foram removidos da região da avenida Chucri Zaidan, polo comercial de alto padrão do Campo Belo, onde 14 empreendimentos imobiliários foram ou serão lançados.

As informações são do UOL Cotidiano

A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo investiga a remoção de moradores de favelas localizadas no entorno de 14 empreendimentos imobiliários lançados ou em vias de lançamento na região da avenida Chucri Zaidan, polo comercial de alto padrão do Campo Belo, na zona sul da capital paulista.

A área está dentro do perímetro da operação urbana Água Espraiada, da Prefeitura de São Paulo, que prevê a revitalização da região, próxima à avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, com a implementação de habitações sociais, sistema viário e transporte coletivo.

De acordo com o promotor José Carlos Freitas, o Ministério Público apura se as famílias removidas, supostamente em função de interesse imobiliário, estão sendo levadas para habitações sociais perto de onde moravam, conforme previsto.

Freitas solicitou em setembro à Prefeitura de São Paulo dados sobre a assistência médica, social e habitacional dada aos moradores da região da Água Espraiada, inclusive da favela Sônia Ribeiro, conhecida como Piolho, que foi alvo de um incêndio que deixou mais de mil desabrigados no início daquele mês. A comunidade, que fica no Campo Belo, está próxima do Aeroporto de Congonhas e das obras da linha 17-ouro do Metrô.

A Prefeitura informou que foram arrecadados R$ 3,2 bilhões para a operação urbana, de modo que R$ 2,9 bilhões advêm de leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

Segundo o promotor, cerca de R$ 106 milhões (3,3% do arrecadado) foram gastos em obras de desapropriação e R$ 76 milhões em “taxa de administração” da SP Urbanismo (2,3%), que gerencia a operação, enquanto apenas R$ 73 milhões (2,2%) foram para as Habitações de Interesse Social (HISs). Com isso, sobraram quase R$ 2,5 bilhões –78% do arrecadado– ainda sem uso.

Vista privilegiada

Procurada pela reportagem do UOL, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou que os R$ 73 milhões destinados às HISs são para obras nos conjuntos Jardim Edite (R$ 31.462.963), Corruíras (R$ 26.452.295) e W. Luiz-Estevão Baião (R$ 15.796.960).

Mais R$ 106 milhões destinados a desapropriações, disse a pasta, serão gastos nos terrenos onde serão construídos os três conjuntos citados “e demais HISs nos setores Jabaquara e Americanópolis”.

Sobram ainda R$ 152 milhões (4% do arrecadado) de recursos vinculados, que estão em caixa e devem ser usados em HISs. A secretaria afirma que, somando os valores, o total destinado às habitações é de cerca de R$ 332 milhões, embora não detalhe como e quando a maior parte do dinheiro será empregada.

“É possível verificar que a parcela destinada a HIS tem superado a casa dos 10%, índice que se tornou, a partir da Lei 15.416/2011, o mínimo a ser aplicado em HIS, voltado ao atendimento das famílias moradoras de favelas atingidas pelas obras do Programa de Intervenções da OUC Água Espraiada”, informou o órgão.

Sobre a taxa de administração, a pasta disse que ela também engloba a SP Obras e “remunera os serviços prestados para gestão, gerenciamento, acompanhamento de todo o processo de emissão, distribuição e vinculação de Cepacs, bem como de obras, projetos, desapropriações e demais despesas no âmbito da OUC Água Espraiada”.

A taxa de administração, segundo a Prefeitura, é de 1,5% sobre o valor arrecadado de Cepacs e de 3% sobre todas as demais despesas mencionadas. Veja a apresentação do projeto da Prefeitura para a Chucri Zaidan:

Livro Investigacao Criminal 28

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LIVRO INVESTIGA��O CRIMINAL – DESEMBARGADOR ALBERTO TAVARES.pdf

Assunto: Enviando livroinvestigacaocriminal.pdf

Os Riscos da Investigação pelo Ministério Público.

A Adepol /MA Apoia a PEC da Cidadania e Destaca a Necessidade de Filtro Sucessivos de Controle dos Atos das Autoridades e Instituições, Fruto do Princípio Secular dos Freios e Contrapesos.

26/11/2012 – 20:00

Desembargador Alberto Tavares escreve livro defendendo a exclusividade da presidência do inquérito criminal pela Polícia Judiciária
O desembargador Alberto José Tavares escreveu um livro onde alerta sobre os riscos da usurpação da atividade de investigação criminal pelo Ministério Público (MP). A obra Investigação Criminal: Competência discorre sobre temas como a persecução penal, apuratórios de crimes e a atividade policial, tratada em relação ao Ministério Público e as funções que devem ser exercidas por cada órgão do sistema persecutório.
  Comunicação ADEPOL / MA

Escrivães, Investigadores e Policiais civis iniciam mobilização no dia de hoje 292

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Enviado em 28/11/2012 as 13:21 – Thirteen
 SEPESP

Os sindicatos e associações dos escrivães, investigadores e policiais de São Paulo, Sorocaba, Campinas e Jundiaí realizarão na quarta-feira, dia 28, uma mobilização geral em todo o Estado. O movimento conta com o apoio da Associação Internacional de Polícia (IPA). As entidades aprovaram a decisão, em reunião realizada no dia 12, que visa pressionar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a responder a pauta de reivindicações das categorias. Segundo o presidente do SEPESP/CUT, João Xavier Fernandes, o governo tem tratado com “descaso”  o trabalho dos policiais. “Entregamos a nossa pauta de reivindicações ao governador  em maio desde ano e até agora não tivemos resposta”,conta. O sindicalista explica que as categorias reivindicam condições decentes de trabalho nas delegacias e a equiparação salarial com o cargo de perito, em razão que ambos têm curso superior. Hoje, um Escrivão recebe R$1.782,30 já o perito cerca de R$4.909,30 (ver boxe abaixo). As categorias também pedem o pagamento de adicionais com base no salário, melhores condições de trabalho e uma jornada de trabalho de 40horas/semanais. Atualmente, os escrivães e investigadores trabalham bem acima das 40 horas, chegando até 50 horas nas delegacias de polícia. “A nossa categoria está sendo massacrada e está com os salários defasados há mais de 16 anos”, desabafa João Xavier Fernandes.

Campanha Os sindicatos e associações das categorias lançaram a Campanha “Salário digno e Condições de Trabalho: Reação Já!, que tem o objetivo de demonstrar a indignação e o repúdio em relação às más condições de trabalho e salário nas delegacias no Estado. As entidades pedem aos policiais que usem o adesivo da Campanha nos seus locais de trabalho. Para receber, os policiais podem enviar um e-mail para: sepesp@sepesp.org.br ou buscar o material pessoalmente na sede do Sindicato (Av. Prestes Maia, 241 / Rua Brigadeiro Tobias, 118 – 24º andar – Salas 2408/2412- centro). Os associados ao SEPESP receberão o material pelo correio. O SEPESP/CUT informa que, no dia 4 de dezembro, as entidades se reunirão para avaliar o resultado da Campanha e também definirão novas estratégias de ação.

Delegacias Um levantamento inédito realizado pelo SEPESP/CUT revela que as condições de trabalho dos Escrivães de Polícia nas delegacias da capital e interior de São Paulo são precárias. Segundo o balanço realizado a partir de novembro de 2011, que inclui mais de 40 delegacias, os escrivães sofrem com escalas desumanas, que passam de 24 horas sem descanso, com a falta de espaço para guardar seus materiais de trabalho e com o acúmulo de atribuições que, além das suas próprias tarefas, executam outras que são de exclusividade dos delegados. Ainda há uma determinação da gestão do governo do Estado de São Paulo que obriga os escrivães a realizar o registro de boletins de ocorrência em um tempo limite de até 20 minutos. “Quem teve essa ideia absurda não levou em consideração que cada tipo de fato possui sua complexidade. Enquanto elabora o boletim de ocorrência, o Escrivão realiza atendimento a outras partes que comparecem ao plantão e também atende ao telefone ou colhe assinatura dos registros já feitos. Ele sempre trabalha sozinho! Hoje, os plantões viraram atendimentos “fast-food” de ocorrências diversas e pronto-socorros sociais”, desabafa Heber Sousa, diretor do SEPESP. O sindicalista acrescenta que é vergonhoso os valores de R$ 3, referentes ao vale transporte, e de R$ 20, de ajuda de custa para alimentação, limitados a 12 dias trabalhados, pagos pelo Governo do Estado. “Assim fica latente a desvalorização da carreira do Escrivão de Polícia na gestão tucana”. O SEPESP e o SIPESP representam cerca  de 21 mil escrivães e investigadores da Polícia Civil em todas as delegacias do Estado de São Paulo.

Entidades que assinaram o documento ao governador Alckmin SEPESP/CUT (Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo) SIPESP – (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo) SINPOL/Sorocaba  (Sindicato dos Policiais Civis) SINPOL/Campinas(Sindicato dos Policiais Civis) SINPOL/Jundiaí – (Sindicato dos Policiais Civis) AEPESP (Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo) IPA (Associação Internacional de Polícia) AFPCESP (Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo)

Assessoria de Comunicação do SEPESP/CUT

Agência: Mídia Consulte Comunicação Fone(11)3101-1912

Jornalista Responsável: Viviane Barbosa Mtb 28121 E-mail: viviane.assessoria@midiaconsulte.com.br

O procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte ocupará o cargo de secretário-adjunto da Segurança Pública 46

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28/11/2012-06h00

Prazo para conter a violência é ‘para ontem’, afirma Alckmin

DO “AGORA”

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que o prazo para conter a onda de violência na Grande São Paulo é “para ontem”.

“Está todo mundo trabalhando com urgência e empenho nessa questão”, disse.

A declaração foi dada durante a posse dos novos chefes das polícias Civil e Militar, à tarde, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, no Morumbi (zona oeste).

O coronel Benedito Roberto Meira assumiu o comando-geral da PM e Luiz Maurício Blazeck se tornou o novo delegado-geral. Celso Perioli, superintendente da Polícia Técnico-Científica desde 1998, permanece no cargo.

Alckmin destacou uma das promessas do novo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira: a de diminuir o tempo de chegada da perícia ao local do crime. “O doutor Grella determinou que a perícia tenha inclusive um prazo para chegar às ocorrências”, disse Alckmin, que não especificou o prazo.

O governador disse ter autorizado a nomeação de 33 legistas e 47 peritos. Para Perioli, com os novos servidores, o tempo médio de atendimento dos peritos, hoje de 57 minutos, “tenderá a cair”.

Também foi anunciado ontem o nome do procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte para o cargo de secretário-adjunto da Segurança Pública. Nenhum dos empossados por Alckmin deu entrevista. (LÉO ARCOVERDE)

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aplicou apenas 44,6% do previsto no Orçamento para investimentos na área de segurança pública. 45

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28/11/2012-06h00

Apesar da crise, Alckmin investiu 45% da verba de segurança pública

ROGÉRIO PAGNAN AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

Faltando pouco mais de 30 dias para fechar um dos anos mais violentos em São Paulo desde o final da década de 1990, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) aplicou apenas 44,6% do previsto no Orçamento para investimentos na área de segurança pública.

Dados do sistema de acompanhamento da execução orçamentária (Siafem) mostram que a Secretaria da Segurança Pública empenhou (comprometeu) até a semana passada R$ 195,2 milhões dos R$ 437,9 milhões do Orçamento.

Se for considerar o valor liquidado (que efetivamente deixou os cofres), foram despendidos apenas R$ 36 milhões, ou 8,2% do planejado.

Eduardo Knapp – 27.nov.12/Folhapress
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) dá posse aos novos chefes das polícias e ao novo secretário de Segurança
O governador Alckmin durante a posse aos novos chefes das polícias e do novo secretário de Segurança

Essa verba não inclui despesas com custeio da pasta (como folha de pagamento), mas apenas investimentos como compra de veículos, construção de prédios ou aquisição de equipamentos de informação e inteligência.

A Polícia Civil foi a que menos gastou, empenhando apenas 15% do que havia orçado. Nesse período, a Polícia Militar empenhou 67,5%.

Os números foram obtidos pela Folha com a liderança do PT na Assembleia. O governo afirma que o índice vai subir até o final do ano, com a conclusão de licitações.

INVESTIGAÇÃO

Para a presidente da Associação dos Delegados de SP, Marilda Pinheiro, a falta de investimentos acabou sucateando a Polícia Civil.

A Polícia Civil é considerada a “polícia de inteligência”, que deve esclarecer crimes.

A inteligência policial e a investigação são consideradas pela maioria dos especialistas como fundamentais para frear a violência, que neste ano já vitimou ao menos 3.834 pessoas e 96 PMs.

A gestão de Antonio Ferreira Pinto, que foi demitido na semana passada, recebeu críticas por ter supostamente priorizado a PM e o enfrentamento com o crime organizado em detrimento da Polícia Civil e do trabalho de investigação. O ex-secretário nega.

A prioridade para os trabalhos de inteligência e investigação também foi apontada pelo novo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Veira, como uma das principais mudanças a serem implantadas por sua gestão.

A Folha tenta, sem sucesso, entrevistar Grella desde que assumiu o cargo na última quinta-feira. Ontem, após a posse dos novos chefes das polícias Civil e Militar, ele também não falou.

Editoria de arte/Folhapress

Índice ficará perto de 100%, diz governo de SP 31

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28/11/2012-06h03

DE SÃO PAULO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse, por meio de nota, que é precipitado fazer uma análise sobre a execução orçamentária antes do final do ano fiscal, que termina em 31 de dezembro.

De acordo com a pasta, a execução orçamentária não é feita de maneira linear, ou seja, com valor fixo gasto ao longo dos 12 meses do ano.

A execução dos recursos, conforme o órgão, é concentrada em determinados períodos e pode levar ao aumento dos gastos após a conclusão de algumas licitações.

Segundo a secretaria, até o fim do ano, o valor empenhado (reserva no Orçamento que garante o pagamento) deverá saltar dos atuais 45% para algo próximo de 100%.

“A situação de haver crescimento do total de recursos de investimentos empenhados no final de um ano fiscal não é novidade”, afirma.

Como exemplo, cita que em novembro de 2011, os recursos empenhados pela Polícia Civil perfaziam 44% para os investimentos. “Em dezembro daquele ano, fechou o exercício fiscal com cerca de 80% dos recursos empenhados”, diz trecho da nota.

A pasta informou que há uma concorrência da Polícia Civil para a compra de mil carros oficiais, que representará mais R$ 70 milhões na rubrica de investimento.

Além disso, há outros investimentos previstos pela Polícia Técnico-Científica e pela PM –entre eles está a compra de veículos e de aparelhos de comunicação, nos valores de R$ 18 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente.

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo é a “comarquinha” mais cara do mundo: consome R$ 45,5 milhões para julgar 3.700 ações…R$ 12,277,68 por ação contra R$ 1.014,14 na justiça comum 27

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fonte: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

DISTRIBUIÇÃO DE JUSTIÇA MILITAR 45.427.446

PRODUTO: AÇÕES JULGADAS (unidade): 3.700

Descrição:Processamento e julgamento de policiais militares nos crimes militares definidos em lei e as ações cíveis contra atos disciplinares militares em 1º e 2º graus; distinção com medalhas do mérito militar e procedimento de correição sobre asatividades de polícia judiciária militar e do presídio militar.

Justiça Militar Estadual: Não há qualquer necessidade da sua existência, diz ministro Joaquim Barbosa 33

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Com Barbosa, CNJ discute fim da Justiça Militar Estadual

27 de novembro de 2012 • 14h01 • atualizado às 14h55

A existência da Justiça Militar Estadual foi questionada hoje na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) custa R$ 68 mil. “É uma Justiça que poderia muito bem ser absorvida pela Justiça comum. Não há qualquer necessidade da sua existência”, disse o presidente do Superior Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. O conselheiro Gilberto Valente Martins sugeriu que seja feita uma avaliação com as demais varas militares. Já o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, disse Barbosa, que evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O debate sobre a extinção da Justiça Militar Estadual acontece depois que um magistrado do TJ-MG deixou prescrever alguns processos por lentidão nos julgamentos. Dentre outras deliberações da 159ª sessão ordinária, o plenário decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, por desvio de conduta quando era presidente do Tribunal.

Fonte: Terra

João Alkimin: GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ” NÃO PERGUNTE POR QUEM OS SINOS DOBRAM, ELES DOBRAM POR TI” 25

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GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN ” NÃO PERGUNTE POR QUEM OS SINOS DOBRAM, ELES DOBRAM POR TI”

Ernest Hemingway

A taxa de aprovação do Governador caiu assustadoramente e não sem motivo, sua incompetência no trato com a segurança pública beira as raias da irresponsabilidade, tirar o abono dos Policiais Militares que diga-se de passagem é uma miséria é para se dizer o menos criminoso.
Sua teimosia em manter um incompetente como o Secretário Ferreira Pinto era temerária.
Sua política de demitir indiscriminadamente por perseguições políticas a Policiais Civis como o Delegado Conde Guerra, para agradar o Poder Judiciário como Delegado Frederico é vergonhosa. A demissão de inúmeros operacionais atenta contra a segurança pública.
Hoje um jornal de grande circulação informa que o delegado Marco Antonio Desgualdo recusou a direção do DHPP. Causou-me estranheza, pois embora o critique, entendo que é o policial que mais entende de homicídios no país. e fui procurar me informar com policiais qual teria sido o motivo da recusa e descobri que o DHPP que sempre foi orgulho da polícia bandeirante hoje esta aos frangalhos, pois o ex delegado Geral Marcos Carneiro conseguiu acabar com sua estrutura. Já disse em outra matéria que o Delegado Carneiro teve coragem tardia e volto a repetir, por outro lado o desmantelamento o sucateamento do DHPP mostra toda sua incompetência profissional. É um homem que não foi talhado para ser administrador.
Talvez pude-se ser um bom operacional, mas chego a conclusão que nem isso, pois basta relembrarem quando o mesmo era corregedor e invadiu sem motivo justo ou justificado o DENARC chegando inclusive a ser desarmado por um investigador de polícia, e ter recebido voz de prisão do então diretor só não tendo se concretizado por interferência do então Corregedor Geral de Polícia.
E é esse mesmo Marcos Carneiro que aplicou pena de suspensão no já demitido Delegado Conde Guerra, medida estapafúrdia tentando com isso ao meu sentir simplesmente criar mais um entrave para sua readmissão o que certamente não ocorrerá, pois se não voltar por meios administrativos voltará por medida judicial.
Até agora a troca de delegado geral não surtiu nenhum efeito, pois todos continuam onde estavam, é hora do atual Delegado Geral que reconheço é homem honrado, decente bastando para isso se lembrar o caso do Delegado Calandra, tomar medidas imediatas para repor a Polícia Civil no patamar que merece, respeitada pela sociedade e com seu amor próprio reconhecido.
Portanto senhor Governador se tem ainda alguma esperança de se reeleger esta na hora de dar dignidade aos policias pagando-lhes com decência e não o salário de fome que recebem e com isso dar segurança a população.
Tenho uma sugestão diminua um pouco as verbas dos deputados, diminua os repasses para Assembléia Legislativa, e os repasses para as Polícias, pois tenho certeza que os Senhores deputados não irão se opor pois afinal de contas eles trabalham em prol da sociedade que os elegeu e aceitaram o sacrifício de bom grado em prol do bem maior, dignidade aos policiais e segurança a todos nós.
Hoje um policial não pode se aposentar pois seu salário é reduzido drasticamente, portanto é hora ou melhor já passou da hora de mudar.
Portanto, senhor Governador mude antes que a população cansada o mude de endereço.

João Alkimin

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

Criminosos simulam assalto para emboscar mais um PM na porta de casa e na frente da família 27

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Vila São Jorge

Policial Militar é baleado dentro da própria casa em São Vicente

De A Tribuna On-line

Um policial militar à paisana foi baleado na manhã desta terça-feira, dentro de casa, em Santos. De acordo com a Polícia Militar, três criminosos participaram da ação.
Os bandidos abordaram o oficial quando ele chegava em casa, na Rua Francisco Costa Pires, na Vila São Jorge, por volta das 7 horas. Em seguida, o trio anunciou o assalto e levou a vítima para dentro da residência onde estavam a esposa e o filho. De acordo com testemunhas, os marginais balearam o PM após encontrar seu colete à prova de balas. Os criminosos fugiram logo em seguida.
Baleado, o policial militar foi encaminhado para o Hospital Municipal (antigo Crei), onde passou por cirurgia para remover os projéteis que atingiram seu abdômen e seu tórax. De acordo com a prefeitura, o PM está sedado, o estado de saúde dele é considerado grave e ele ainda pode passar por outras cirurgias.
A polícia acredita que o crime não tem características de execução. Porém, só será possível afirmar se a intenção dos bandidos era matar o policial após o resultado da perícia. Até o momento, ninguém foi preso.

São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia 23

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Enviado em 27/11/2012 as 6:53 – HC

 Marlene Bergamo/Folhapress

Protesto “São Paulo Quer Paz” reúne manifestantes no Pátio do Colégio, em protesto contra a violência que atinge São Paulo nos últimos meses Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil.

A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.

A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente “durante muitos anos”.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações.

“O Estado não compactua com policiais criminosos”, disse a pasta em nota.

“Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado”, afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país.

Ciclo de violência

Desde o início deste ano vem se intensificando em São Paulo um conflito entre policiais e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Segundo analistas e promotores ouvidos pela BBC, ações mais agressivas adotadas pela polícia para enfrentar o PCC provocaram uma forte retaliação do crime organizado, que deixou dezenas de policiais mortos – a maioria atacada no período de folga.

Em um ciclo ascendente de violência, grupos de atiradores não identificados deram início a uma onda de ataques a vítimas em bairros e cidades periféricos de São Paulo.

Imediatamente surgiram suspeitas de que tais esquadrões da morte eram formados por policiais e ex-policiais que decidiram agir por conta própria.

O ex-delegado geral de São Paulo chegou a afirmar na semana passada que registros criminais de parte das vítimas dos atentados foi checada em computadores da polícia momentos antes dos assassinatos. Horas depois, ele mudou sua declaração afirmado que tal prática foi um problema “no passado”.

“A Anistia Internacional tem seguido a questão da violência em São Paulo por décadas”. disse Cahill à BBC Brasil.

“Há muitos anos houve um alto número de mortes cometidas pela polícia que não estão sendo investigadas. Nós acreditamos que isso contribui não só para a corrupção da polícia mas para o próprio envolvimento da polícia em atos criminosos”

Em maio de 2006, o PCC praticamente parou a cidade de São Paulo com uma série de ataques contra forças de segurança pública. A violência na ocasião deixou quase 50 políciais e agentes penitenciários mortos e resultou nos assassinatos de aproximadamente 400 pessoas.

Cahill afirmou que tanto em 2006 como agora há fortes indícios de envolvimento de policiais nas mortes de civis, embora a Anistia não tenha “evidências concretas”.

“Como em 2006, recentemente há uma grande suspeita de que o aumento notável de homicídios no Estado de São Paulo inclua um envolvimento forte de policiais”, afirmou.

Órgão independente

Ele afirmou ainda que é necessário conduzir um processo de investigação independente sobre os casos e criar no país o que chamou de “um instituto nacional de direitos humanos”, que seja independente do Estado e tenha o poder de investigar as ações da polícia.

Cahill disse que um projeto de lei relacionado a esse assunto tramita no Congresso, mas ele não atenderia totalmente a padrões internacionais de independência.

Afirmou ainda que o país deve abolir a prática de registrar assassinatos cometidos por policiais sob a classificação de “resistência seguida de morte”. Esse recurso, afirmou, serviria apenas para evitar investigações imediatas e ajudaria a acobertar ações de maus policiais.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou que embora a Anistia Internacional seja uma organização respeitável, suas declarações à BBC estão “equivocadas”.

A pasta afirmou que o novo Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, determinou “reforço e atenção prioritária às investigações (dos assassinatos recentes), considerando-se todas as hipóteses nas apurações”.

Ele anunciou uma integração maior entre os diversos setores da polícia e reforços nas forças de seguranças “para garantir a obtenção de resultados satisfatórios à população”.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/11/27/sao-paulo-e-negligente-no-combate-a-onda-de-violencia-diz-anistia.htm

Vinte anos de pura negligência!!!

Além do tombo, o coice: Governo transfere a folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Fazenda…( Agora saberão como as leis são interpretadas para favorecer o Erário ) 55

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Enviado em 27/11/2012 as 8:14 – Pesadelo

Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução CC-145, de 26-11-2012

Institui Grupo Técnico com o objetivo de viabilizar a transferência da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Fazenda

O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e em cumprimento às determinações do Excelentíssimo Senhor Governador, resolve:

Artigo 1º – Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo Técnico com o objetivo de viabilizar a transferência da folha de pagamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a Secretaria da Fazenda.

Artigo 2º – O Grupo Técnico será composto por representantes:

I – da Secretaria da Fazenda, um dos quais coordenará os trabalhos;

II – da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

III – da Secretaria da Gestão Pública;

IV – da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp.

§ 1º – O Secretário-Chefe da Casa Civil designará os membros do Grupo Técnico, mediante indicação dos Titulares das Pastas referidas nos incs. I a III e do dirigente da entidade de que trata o inc. IV.

§ 2º – Para a consecução de suas finalidades, o Grupo Técnico poderá convocar servidores estaduais que, por seus conhecimentos e experiência, possam contribuir com os estudos a serem realizados.

Artigo 3º – Para fins do disposto nesta resolução caberá a Polícia Militar do Estado de São Paulo fornecer os dados e prestar as informações necessárias à migração do processamento de sua folha de pagamento para o Departamento de Despesa de Pessoal do Estado – DDPE, da Coordenação da Administração Financeira – CAF, da Secretaria da Fazenda, e à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – Prodesp.

Artigo 4º – O Grupo de Técnico deverá apresentar ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública o Plano de Trabalho e Cronograma das Atividades de Implantação, bem como relatório semanal do andamento do processo de migração da folha de pagamento para a Secretaria da Fazenda. Parágrafo único – Nas atividades do Grupo Técnico inclui-se a definição da matriz de responsabilidades, a fim de identificar os impactos e adaptações necessários no Sistema de Recursos Humanos e nos Sistemas Operacionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PCC – Facção paulista oferece ‘auxílio bélico’ e empréstimos de até R$ 5 mil para ex-detentos 99

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Polícia Civil apreendeu documento que detalha como organização criminosa ajuda integrantes do grupo

Thiago Herdy e Sérgio Roxo
Os detalhes da criação de um “banco de apoio dos irmão (sic)”, com direito a “auxílio bélico” e ajuda financeira para “necessidades emergenciais” a ex-detentos da maior facção criminosa brasileira, nascida nos presídios paulistas, constam de arquivos da organização apreendidos pela Polícia Civil durante a crise de segurança em São Paulo. Em sete páginas, o comando descreve o papel do banco e como integrantes do grupo que estivessem nas ruas até seis meses depois de sair de prisão poderiam obter armas e um crédito de até R$ 5 mil.
Para a polícia, o documento é uma das evidências da complexidade e do grau de organização da facção que já se expandiu para 21 estados, além do Distrito Federal, conforme relatório reservado da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, revelado ontem por O GLOBO.
Os documentos trazem detalhes da contabilidade de setores do grupo que estão fora dos presídios. Há registro em planilhas de despesas como chips de telefonia móvel, aluguel de ônibus e vans para a vista de parentes de detentos às unidades prisionais, gasolina, venda de cocaína, maconha, crack e até equipamentos como computadores e celulares.
“O crime fortalece o crime, é dando que se recebe”, diz o documento que detalha o funcionamento do “banco de apoio”, citando como objetivo da iniciativa “fortalecer aqueles irmãos que estão totalmente descabelados saindo da prisão”.
Para obter auxílio financeiro ou armas, o integrante deve buscar a “Sintonia da Rua” de sua região. Sintonia é como a facção se refere aos setores de divisão de atribuições da organização. Em São Paulo, há uma para cada uma das cinco regiões (Leste, Oeste, Sul, Norte e Centro), além do ABC, Baixada e interior. Cada regional de fora de do estado conta com um responsável pelas atividades na rua.
Na proposta da organização, para emprestar uma “ferramenta” (arma) é analisado até o objetivo declarado. Quem pega até R$ 5 mil emprestados tem 90 dias para pagar, sem precisar pagar juros. O prazo para devolução da arma é de 30 dias. Empréstimos de valores maiores são negociados caso a caso, por isso não constam da proposta do “banco”. Pelo menos R$ 500 mil foram provisionados pela facção para colocar a iniciativa em prática.
A facção alerta não admitir a prorrogação da devolução das armas. A proposta explica que o “auxílio bélico” inclui “todo tipo de material: fuzil, metralhadora, pistolas, granadas e revólver”. É necessário devolver os itens em boas condições. “No caso de infelicidade de perca (sic), a compreensão vai até o limite da responsabilidade do irmão beneficiado”. Isso significa que a “Sintonia” avaliará se a arma foi usada na situação informada e se a perda ocorreu durante a ação. Nesses casos, o prazo para reposição é de um ano. Mesmo tempo para o caso de ser preso e estar devendo dinheiro à facção. “O único retorno que a família irá exigir será um maior comprometimento dentro das responsabilidades já existentes na organização”, explica a proposta.
Segundo o relatório da Senasp, a facção movimenta pelo menos R$ 72 milhões anuais com o comércio de drogas e mensalidades pagas por 13 mil integrantes, dos quais 6 mil estão presos em São Paulo, 2 mil nas ruas e 5 mil em outros estados.

http://www.defesanet.com.br/mout/noticia/8772/PCC—Faccao-paulista-oferece–auxilio-belico–e-emprestimos-de-ate-R$-5-mil-para-ex-detentos