Dr. Guerra, postadores, leitores cagões e a todos os espiões boa noite.

Fico me lembrando de outras atribuições que a Polícia Civil tinha poder e que hoje tem que ficar pedindo favores para outros que “tomaram” o poder da nossa instituição. Na realidade não tomaram é que por alguns que fazem parte da

Administração do Governo ouve alguns comentários e realizam um forfé na cabeça do Governador e usam o espaço.

Na Polícia Civil tem uma grande parte de funcionários que não trabalham, não investigam, usam viaturas para fins particulares, o sistema para o bico, etc. e ficam usando o argumento da contravenção.

QUEM ESTÁ ACABANDO COM A POLÍCIA CIVIL SÃO VOCÊS QUE VIVEM DE FOFOCAS E INVEJAS !!!

De tanto falarem que só tem ladrão na polícia, os verdadeiros estão à solta praticando os crimes e os fofoqueiros, além de não trabalharem, não prendem ninguém e falam em desonestidade.

Fazemos parte da mesma INSTITUIÇÃO, amo o que faço em qualquer lugar que trabalho desempenho minha função e  não falo mal desse ou daquele.

Devido a PEC 37 teve um PROCURADOR DA REPÚBLICA QUE DISSE QUE A INVESTIGAÇÃO NÃO PODE FICAR NA MÃO DE CORRUPTOS, ele disse que todos nós somos corruptos e ninguém representou contra ele, e ficou por isso mesmo. Mas como representar ? Poderíamos sim através dos Sindicatos, todos nós. Vai um de nós falar que o Promotor deixou passar o prazo num Processo ?

Aos colegas que ficam denegrindo a imagem da Própria Instituição e dos que fazem parte deveriam pensar um pouco na estatística da Polícia Federal :

No Brasil a polícia judiciária instaurou mais de quatro milhões de Inquérito Policial .

O MP denunciou desses somente oitocentos mil e arquivou seiscentos mil… não tomaram providências em mais de dois milhões de Inquéritos Policiais , tanto das Policias Civis dos Estados como da Polícia Federal.

Também não podemos esquecer o salário de 18.000 iniciais e dos seus agentes de 5.500, e que na maioria dão uma lida no relatório dos investigadores, que dá base para o relatório do Delpol e já encontra tudo que eles precisão para denunciar o criminoso.

Trabalhamos muito pouco, mas se nos derem condições, no mínimo as mesmas que o MP tem…ah! não ia ter lugar para por tantos vagabundos do alto escalão que vivem à custa da EXTINÇÃO DA PENA OU DA PRESCRIÇÃO , e muita das vezes alegada pelos Promotores acumulo de serviço, se fosse na Polícia estaria punido por perder o prazo.

TEM UM SENHOR PERTO DA MINHA CASA QUE DISSE TER OUVIDO NA TV QUE OS U.S.A ESTÃO FAZENDO , ESPIONAGEM NAS LIGAÇÕES TELEFONICAS.

DEPOIS ME PERGUNTOU NÃO É ISSO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEZ EM PRESIDENTE PRUDENTE TEMPOS ATRÁS COM OS POLICIAIS MILITARES ???

E ainda tem policiais civis que metem o pau na própria Instituição.

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.

Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no seu voto, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.

“Cuida-se aqui de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial”, assinala Lúcia Vânia.

Na avaliação da relatora, o projeto trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.

De autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra de Relações Institucionais, o PLS 244/2009 recebeu apoio de vários senadores, que também elogiaram a relatora Lúcia Vânia, entre eles Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Blairo Maggi (PR-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim (PTB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ivo Cassol (PP-RO).

Todos os senadores foram unânimes em afirmar que a aprovação do projeto era “uma justiça histórica” à categoria que, agora mais valorizada, vai ajudar a investigação criminal no país a ser mais eficiente.

O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.

Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no seu voto, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.

“Cuida-se aqui de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial”, assinala Lúcia Vânia.

Na avaliação da relatora, o projeto trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.

De autoria da então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra de Relações Institucionais, o PLS 244/2009 recebeu apoio de vários senadores, que também elogiaram a relatora Lúcia Vânia, entre eles Vital do Rêgo (PMDB-PB), Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Amélia (PP-RS), José Agripino (DEM-RN), Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Taques (PDT-MT), Blairo Maggi (PR-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim (PTB-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ivo Cassol (PP-RO).

Todos os senadores foram unânimes em afirmar que a aprovação do projeto era “uma justiça histórica” à categoria que, agora mais valorizada, vai ajudar a investigação criminal no país a ser mais eficiente.

Novidades no Face?

O GLOBO

08 Jul 2013

DEPOIS DOS PROTESTOS

Juristas dizem que mudança é inócua; mecanismos de controle, celeridade e garantia de julgamento dos réus seriam mais eficazes

Tatiana Farah

SÃO PAULO

Apoiada pela presidente Dilma Rousseff e aprovada com alarde pelo Senado, a proposta de uma lei que torna a corrupção crime hediondo é severamente criticada por juristas e especialistas no combate aos crimes de colarinho branco. A medida ganhou força com os protestos que tomaram as ruas do país, mas os juristas a consideram “populista” e “inócua”. Além do projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT-MT), que tramita no Senado, na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou a votação em urgência de um projeto de lei, proposto pelo governo em 2009, que também rotula a corrupção como hedionda e aumenta as penas para esse tipo de crime.

– É uma medida de populismo penal. Dá uma certa satisfação à opinião pública, mas é pura ilusão – avalia o chefe do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Renato de Mello Jorge Silveira.

Silveira coordena um grupo de estudos sobre a corrupção na USP e, em sua avaliação, “os instrumentos de controle são melhores que a punição”. Para ele, seria muito mais eficaz também que os processos que envolvem esses crimes ganhassem celeridade e que fosse cumprida a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pede aos tribunais que julguem todos os casos abertos até 2011 ainda este ano.

O jurista diz ainda que a transformação dos crimes de homicídio qualificado, estupro e sequestro, entre outros, nos anos 90, não resultou na diminuição dos casos.

– Não é estabelecendo uma classificação mais dura que se resolve. E de que corrupção essa lei vai tratar? A da grande corrupção ou aquela inerente ao chamado “jeitinho brasileiro”? Vai se estabelecer um valor para a grande corrupção? – questiona Silveira.

Pelo projeto de lei do Senado, os crimes de corrupção ativa e passiva, além de outros contra a administração pública, teriam suas penas mínimas (de um e dois anos) duplicadas. Com isso, a possibilidade de o condenado ir, efetivamente, para a prisão, seria maior. Já pelo projeto que tramita na Câmara, alguns desses crimes teriam sua pena máxima, de 12 anos, ampliada para 16 anos.

“DEMAGÓGICA E ANTIJURÍDICA”

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, concorda com Silveira:

– O hediondo deve ser reservado à grave lesão dos direitos humanos. Muitas leis feitas sob o rufar de tambores não atingem a finalidade para a qual foram criadas.

Para Calandra, em vez de fazer leis desse tipo, o Congresso deveria votar com rapidez a Proposta de Emenda Constitucional 15, conhecida como PEC dos recursos. Por ela, os réus condenados por crimes graves são obrigados a começar a cumprir suas penas a partir das decisões colegiadas ou de segunda instância e não só depois de todos os recursos serem julgados, o que se arrasta por anos.

O criminalista Técio Lins e Silva é ainda mais rigoroso com as propostas de mudança na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Para ele, a medida é “demagógica, antissocial e antijurídica”:

– Hediondos são os senadores que aprovaram essa lei. Isso é surfar na onda das manifestações, querendo usar o Código Penal de prancha. O que combate a corrupção é a mudança de práticas, o controle adequado e políticas públicas que não transijam com a malandragem.

O constitucionalista André Ramos Tavares (docente da USP, PUC-SP e Mackenzie) afirma que a mudança é inócua para a solução do problema:

– Temos um sistema recursal muito grande, com muitas brechas que permitem ao réu protelar ao máximo a sentença e o cumprimento da pena.

O tema também poderá ser questionado do ponto de vista constitucional porque a lei não pode ser desproporcional, dando caráter de hediondo, por exemplo, ao caso de um guarda que recebe propina para liberar um carro de uma multa ou nas situações de excesso de exação (abuso na cobrança de tributos). Questionado se deveria, então, se estabelecer um piso de corrupção para que o crime seja considerado hediondo, o jurista questionou:

– Criaríamos uma espécie de taxa de moralidade?

Claudio Abramo, diretor da Transparência Brasil, considera a proposta de mudança “absurda”:

– Embora a corrupção seja um crime sério, não pode ser comparada ao estupro de uma criança ou a um genocídio. E o pior: você pode aumentar as penas, mas de nada adiantará se as pessoas não forem punidas.

Para ele, o que garante o combate à corrupção, além dos mecanismo de controle e a mudança do sistema administrativo, é a celeridade e a garantia de julgamento dos réus:

– Não é o tamanho da pena que faz o sujeito recuar. É o aumento do risco de ser julgado e ter, de fato, de cumprir pena.

06 Jul 2013

FOLHA SP

27 categorias prometem parar; empresariado já reage às greves

CLAUDIA ROLLI DE SÃO PAULO

Ao menos 27 categorias profissionais ligadas a oito centrais sindicais já informaram que vão participar das manifestações, greves e paralisações marcadas para a próxima quinta-feira, dia 11.

Apesar de o número de trabalhadores que devem participar de passeatas e paralisações (parciais ou previstas para durar 24 horas) não ser estimado pelas entidades, alguns sindicalistas comentam nos bastidores que esperam mais de 300 mil nas ruas.

Motoristas de ônibus, metroviários e motoboys são categorias do setor de transporte que prometem parar em vários Estados do país.

No setor industrial, metalúrgicos, químicos, trabalhadores da alimentação, têxteis, costureiras, operários da construção civil, entre outros, já realizaram assembleias em várias cidades para cruzar os braços na mesma data.

Em São Paulo, no ABC e em São José dos Campos, os metalúrgicos também preparam manifestações nas rodovias Dutra e Anchieta que devem reunir operários de montadoras dessas localidades.

“As adesões crescem com a proximidade do dia 11. Empregados da Ceagesp, do setor de asseio e conservação e os terceirizados são algumas das categorias que decidiram parar”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT.

Entre os sindicatos ligados à CSP-Conlutas (PSTU, PSOL e outros), os de petroleiros de Sergipe e Alagoas, funcionários dos Correios de Pernambuco e operários da construção pesada do Pará (de obras como as da Usina Hidrelétrica de Belo Monte) também prometem adesão às greves.

Chamado de Dia Nacional de Luta, o protesto já causa reação do empresariado. Em carta aberta aos associados, o Sindimaq, que reúne as indústrias de máquinas do país, classifica o movimento como “absurdo” e “inoportuno”.

“Querem parar o Brasil, parar a produção, parar hospitais e serviços essenciais, parar portos e aeroportos, sem se preocupar com o enorme preço que pagaremos se essa ideia vingar”, diz a publicação “A voz do emprego”.

Para a entidade, a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, “mas que precisa ser usado com responsabilidade”. No comunicado, o sindicato patronal destaca que “uma greve geral é ilegal, incomoda todo o mundo, interrompe as atividades produtivas, é prejudicial ao Brasil. Não entre nessa”.