O ministro José Antonio Dias Toffoli se recusou ontem a detalhar seus ganhos além do salário no Supremo Tribunal Federal (STF), usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos de R$ 1,4 milhão com o Banco Mercantil do Brasil.

Em resposta a consulta do Estado, a assessoria de Toffoli alegou, em nota, que “os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda”. Mas não divulgou as informações.

Como o Estado revelou ontem, as parcelas dos empréstimos, de R$ 16,7 mil mensais, comprometem 92% dos ganhos de Toffoli no Supremo, de R$ 18,2 mil em julho. Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos “não se resumem aos vencimentos no STF”.

Toffoli é relator de processos do Mercantil, que lhe concedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de R$ 931 mil, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$ 13,8 mil mensais; já o segundo, de R$ 463,1 mil, em 204 prestações de R$ 6,6 mil.

Na época em que as operações foram contratadas, a soma das parcelas superava o salário líquido de Toffoli (cerca de R$ 17,5 mil). Em abril deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco reduziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao mês 1% ao mês, o que reduziu as prestações para R$ 16,7 mil mensais.

O corte das taxas, considerado atípico até por um dos representantes do Mercantil, assegurou uma economia de R$ 636 mil no total a ser pago. A soma das prestações alcança R$ 3,21 milhões.

Segundo o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado, por parcialidade, quando alguma das partes do processo seja sua credora.

O ministro relata casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os empréstimos, não viu motivos para se afastar. Ontem, ele deixou o Supremo sem dar entrevistas.

Sem maldade

“Não sei se é conflito de interesse na prática. Se existe isso, não existe maldade”, afirmou ontem o diretor executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo. Segundo ele, os empréstimos “não têm nada a ver” com os interesses do banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. “Não é a primeira pessoa para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não existe esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria se manifestar.”

O diretor não quis analisar o caso específico de Toffoli, devido ao sigilo bancário da operação, mas observou que um “bom pagador”, com garantia segura, merece “condições boas, não atípicas”. “Não necessariamente, o banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês”, comentou.

A reportagem consultou dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília, que ofereceram, para cliente VIP, nas mesmas condições financeiras do ministro, empréstimos de no máximo quatro anos e taxas entre 3% e 4% ao mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Ministério Público denunciou nessa quarta-feira, três PMs envolvidos na morte do publicitário Ricardo Prudente Aquino, de 42 anos, que estava desarmado quando foi baleado pelos policiais. Os réus alegam que a vítima não obedeceu a uma ordem de parar. Aquino foi morto na zona oeste de São Paulo, em julho de 2012, em uma abordagem da PM. Caso a Justiça receba a denúncia, eles vão ao Tribunal do Júri por homicídio doloso (intencional) qualificado por motivo torpe e dificuldade de defesa da vítima, com pena de reclusão de 12 a 30 anos

O promotor Ricardo Zagallo, da 5.ª Vara do Júri da Capital, entendeu também que os PMs praticaram duas vezes crime de fraude processual penal (pena de 6 meses a 4 anos). As investigações constataram que foi colocada maconha dentro do veículo da vítima e projéteis disparados pela polícia foram removidos. Tudo para simular que a vítima estaria tentando esconder a droga e impedir a perícia criminal.

Segundo Zagallo, o soldado Robson Tadeu do Nascimento Paulino, de 30 anos, deu o tiro que matou o empresário. Os demais acusados, o cabo Adriano Costa da Silva, de 26 anos, e o soldado Luís Gustavo Teixeira Garcia, 27, teriam apenas participado do homicídio – nesse caso a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto.

Os policiais alegaram que o publicitário fugiu e que atiraram por confundir o celular dele com uma arma. A ação foi registrada por câmeras de segurança.

A defesa dos policiais afirma que todos são inocentes. “Eles agiram em legítima defesa real (por existir uma ameaça de verdade) e putativa (porque acreditavam que existia uma ameaça)” diz o advogado dos acusados, Aryldo de Paula. Sobre a denúncia de fraude processual, Paula garante que eles não tinham conhecimento de eventual modificação nas provas do crime e que eles só foram denunciados por suposta participação. A autoria seria de outros policiais.

A quinta paralisação da Operação Blecaute, realizada hoje (29), interrompeu por seis horas os atendimentos de 100% das delegacias do Interior do Estado e 96% da Capital e Grande São Paulo. Entre 10h e 16h aproximadamente 2 mil delegacias estaduais deixaram de registrar ocorrências em protesto contra as péssimas condições de trabalho impostas pelo Governo do Estado.

Durante o período da tarde, a movimentação de centenas de policiais civis pelas ruas e avenidas de Campinas confirmou a adesão total das seccionais do Estado. Mais de 1 mil policiais civis participaram do Ato de Protesto iniciado às 14h em frente ao Sindicato de Polícia de Campinas e Região (Sinpol), entidade de apoio organizacional na cidade. Participaram do ato representantes dos 7 Conselhos de Segurança Comunitária da região, da Associação dos Escrivães do Estado de São Paulo, da International Police Association ,dos sindicatos de polícia de  Sorocaba, Santos e Ribeirão Preto. Fizeram uso da palavra a presidente da Adpesp, dra. Marilda Pansonato Pinheiro, o presidente do Sindpesp, dr. George Melão e o  presidente do Feipol e Sinpol Campinas, sr. Aparecido Lima de Carvalho( Kiko).

A passeata foi encerrada na Câmara Municipal, onde os presidentes da Adpesp, o Sindpesp e Sinpol Campinas foram recebidos pelo presidente da casa legislativa, vereador Campos Filho que anunciou o envio de Moção de Apoio à Polícia Civil ao Governo Estadual.

A mobilização da Operação Blecaute, organizada pelas duas maiores entidades de classe da categoria- a Adpesp e o Sindpesp-, visa alertar a população sobre o cenário de sucateamento da Polícia Civil que segue impedida de prestar um atendimento de qualidade ao cidadão. Atualmente, a Polícia Civil registra déficit de 8 mil policiais e o número  vem aumentado gradualmente: a cada dez dias um Delgado de Polícia migra para outro estado ou parte para outra carreira jurídica em busca de melhores condições de trabalho e de reconhecimento, uma vez que São Paulo, o Estado mais rico da Federação ocupa a 26ª posição no ranking salarial entre os 27 entes federado

De A Tribuna On-line

Trinta dias após a primeira paralisação da Policia Civil de São Paulo, novamente, Delegados e Policiais Civis suspenderão as atividades das Delegacias de todo o Estado, nesta quinta-feira, entre as 10h e 16 horas. Na última semana, outra greve da categoria suspendeu as atividades nos distritos policiais da Baixada Santista, que mais uma vez aderi ao movimento.

Esta é a quinta manifestação da Operação Blecaute, iniciativa que mobilizou 98% das Delegacias do Estado em atos realizados em 29 de julho, 8, 13 e 22 de agosto. O movimento legitimado pelas duas maiores entidades representativas, a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) decretou em 20 de agosto Estado de Greve para os Delegados de Polícia.

As paralisações da Operação Blecaute visam alertar a população sobre o cenário de sucateamento da Polícia Civil que segue impedida de prestar um atendimento de qualidade ao cidadão. A falta de investimento resulta diretamente nos baixos índices de esclarecimentos, investigações improdutivas e nas altas taxas de impunidade, alimentando a progressão criminosa.

Última semana

Em estado de greve na última quinta-feira, das 10h às 16 horas, as delegacias registraram apenas ocorrências consideradas gravíssimas, como homicídio, crimes de maus tratos. Já nos casos de pequenos delitos, como extravio de documento, a população foi conscientizada a retornar ao distrito policial após às 16 horas.

“A polícia não está mais conseguindo investigar. O sistema já entrou e em colapso e o Estado não percebeu”, ressaltou, na ocasião, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adesp), Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=201518&idDepartamento=5&idCategoria=0

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 28 de agosto de 2013 17:10
Assunto: Alckmin entrega nova lancha para a travessia de pedestres Santos/Guarujá
Para: dipol@flitparalisante.com