Governo de São Paulo faz valer o direito de “meter” atrás das grades 115

Grevistas de SP liberam visitas íntimas para detentos

Estadão ConteúdoEm Araçatuba (SP)

21/03/201417h43

r

O comando de greve dos agentes penitenciários de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (21) liberar as visitas íntimas e de parentes aos detentos neste fim de semana nas unidades prisionais do Estado. Os grevistas ameaçavam suspender as visitas, caso o governo não retomasse as negociações, mas mesmo assim recuaram, para não ferir a lei de greve.


Greve dos agentes penitenciários de São Paulo6 fotos

4 / 6

21.mar.2014 – Policiais militares são acionados para garantir a transferência de presos para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pontal, na Grande São Paulo. O balanço da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) aponta que 88 das 158 unidades prisionais do Estado estão com parte de seus serviços paralisada por causa da greve dos agentes penitenciários, que já dura 11 dias Leia mais Edson Silva/Folhapress

A liberação foi decidida após assembleias realizadas na noite de quinta-feira (20), nas quais a categoria votou pela manutenção do movimento, que paralisa, segundo os sindicatos, 150 das 158 unidades prisionais existentes no Estado de São Paulo. As visitas serão realizadas sábado e domingo, entre 8h e 16 h. “Decidimos manter o atendimento às visitas porque não podemos penalizar os presos. Nossa divergência é com o governo do Estado, que teima em não negociar com a categoria, embora esteja divulgando o contrário”, disse o presidente do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo.

Os grevistas continuaram nesta sexta-feira com os bloqueios nas unidades prisionais e novamente a Tropa de Choque e a Força Tática da PM foram acionadas para fazer cumprir a remoção de detentos.

Segundo o Sindasp, foram registradas ocorrências entre PMs e grevistas nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Pinheiros e Belém, e no complexo de Campinas/Hortolândia, além de unidades em Ribeirão Preto, Franca, Jundiaí, Piracicaba e Cerqueira César. “Em algumas unidades, como em Pinheiros e Belém, houve confrontos, com grevistas sendo agredidos com cassetetes de borracha e spray pimenta”, disse Grandolfo.

Segundo ele, em parte das unidades, as viaturas com os detentos retornaram com os presos para as cadeias de origem, mas em outras, onde as viaturas entraram na área externa das unidades, a inclusão dos presos no xadrez foi realizada pelo pessoal da Polícia Civil –principalmente delegados que acompanham as viaturas– e diretores de presídios, que ocupam cargos de confiança não entraram em greve.

Isso acontece porque a orientação do sindicato é para que, quando não conseguirem impedir a entrada da tropa de choque, os agentes devem entregar as chaves dos pavilhões aos diretores e deixar o presídio. “O que percebemos é que, felizmente, estão tomando cuidado para evitar que a Tropa de Choque entre nos raios, porque se isso acontecer, com certeza haverá rebeliões”, disse Grandolfo.

Outro lado

Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) diz que apenas 88 unidades estão com serviços prejudicados pela greve e voltou a lembrar que os sindicatos foram notificados da liminar que os proíbem de impedir os serviços da comunidade carcerária. A nota também reafirma que o governo do Estado mantém disposição de negociar.

A escória fardada… 37

Coronel revela que corpo de Rubens Paiva foi jogado em rio, diz comissão

Militar diz que outras vítimas da ditadura foram lançadas em um rio.
Ele falou também de outras pessoas torturadas na ‘Casa da Morte’.

Do G1 Rio, com informações do Jornal Nacional

Um coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar, foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio, como mostrou o Jornal Nacional. Ele falou também de outras pessoas torturadas na “Casa da Morte” que os agentes da repressão usavam, também na Região Serrana. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (21) no jornal O Globo.

A advogada Nadine Borges e o jornalista Marcelo Auler, da Comissão da Verdade no Rio, estiveram com o coronel duas vezes na casa onde ele mora, na Baixada Fluminense. Ele coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), durante a ditadura militar.

No depoimento à Comissão, ele revelou o destino dos corpos das vítimas que passaram por um centro de tortura clandestino em Petrópolis, a “Casa da Morte”. Segundo a Comissão da Verdade, o coronel disse que a “Casa da Morte”, em Petrópolis, era um laboratório e servia de modelo para centros idênticos em nove estados – RS, SC, PR, SP, BA, PE, CE, PA, MA.

Em declarações publicadas na edição de domingo do jornal O Globo, o coronel revelou o destino dado ao corpo de ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. Rubens Paiva foi torturado e morto em dependências militares, no Rio.  Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar. O coronel Paulo Malhães confirmou parte dessa história à Comissão da Verdade. De acordo com o depoimento à Comissão, o coronel confirmou ser ele o responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva.

Mas, segundo a Comissão da Verdade, o coronel apresentou uma versão diferente e disse que o corpo do ex- deputado teve o mesmo destino de outras vítimas da ditadura e foi lançado nas águas de um rio em Itaipava.

Ainda segundo a Comissão, as informações eram compartilhadas nas Forças Armadas. “Havia conexão entre as três forças sempre, entre as policias militar civil e sempre o comandante do Exército, ministro e o ditador no caso, a gente não pode chamar nenhum deles de presidente, sabiam de tudo e sempre davam as ordens”, afirmou.

O coronel Paulo Malhães não retornou as ligações do Jornal Nacional. O Exército informou que não se pronuncia sobre os trabalhos da comissão da verdade.

Nota de repúdio ao Governador Geraldo Alckmin 45

 

Nós Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, declaramos pela nossa classe uma MENÇÃO DE REPÚDIO ao seu governo e a sua pessoa pelos atos cometidos contra nossa classe, pelos fatos e alegações que seguem:

É incrível como cada vez mais o desgoverno do Estado de São Paulo tem buscado mostrar o seu poder de sempre ditar as regras do jogo.

Hoje pela manhã utilizando se de forças de repressão contra os Agentes de Segurança Penitenciária do complexo Campinas/Hortolândia o batalhão de choque agrediu e retirou grevistas a força de uma barreira humana que faziam a fim de evitar a chegada de presos naquelas unidades. Este ato de extrema covardia reflete bem para a sociedade o caos em que se encontra o sistema carcerário e principalmente o sistema democrático em nosso estado de São Paulo.

A greve do sistema penitenciário existe e está ai para quem quiser ver, e como estratégia buscando evitar um desgaste politico ainda maior do que já existe, o Sr. Geraldo Alckmin conseguiu junto ao judiciário um instrumento de instituição do terror em forma de liminar, se não bastasse isso tem colocado em choque as instituições relativas à segurança pública e ao judiciário, como se isso também não bastasse se nega a negociar, em uma atitude fascista e altruísta típica dos piores governos ditadores que a humanidade já conheceu.

Adotou instrumentos e atitudes que cerceiam o direito de greve dos Agentes Penitenciários e que visa desestabiliza-los atacando os grevistas e os sindicatos.

Mas tenho a plena convicção de que quanto mais esse desgoverno busca nos atacar, mais sairemos fortalecidos em nosso intento, quanto maior for o terror a que formos submetidos, mais nos prepararemos para a batalha, e assim como a Fênix renasceremos das cinzas.

O desgoverno adota uma postura e nos ataca único e exclusivamente com armas que ferem a alma e o orgulho do Agente de Segurança Penitenciária, como se não fossemos dignos de compaixão ou piedade, como se fossemos a parte insignificante de um todo, agem da mesma forma como pronunciou Heinrich Himmler, chefe da SS, policia pessoal de Hitler durante discurso para seus oficiais em Kharkov.

“A melhor arma política é a arma do terror. A crueldade gera respeito. Podem odiar-nos, se quiserem.

Não queremos que nos amem. Queremos apenas que nos temam.”

Porém, não podemos nos curvar nesse momento com relação à greve, temos que seguir em frente buscando aquilo que realmente importa a categoria.

Nós somos muitos, não somos fracos, não somos a parte insignificante do todo e sim a parte essencial, aquela que completa.

Somos aplicadores na prática da execução penal e responsáveis pela aplicação da pretensão punitiva aos que a sociedade condena.

Somos responsáveis por reciclar aquilo que a sociedade produz!

Enfim, somos indispensáveis à manutenção social, somos profissionais, somos competentes, não somos covardes e somos humanos.

Temos determinação e coragem, mas também temos sentimentos e frustrações.

Temos respeito e admiração pelas instituições nas esferas do poder, mas também temos necessidades e temos famílias que dependem dos frutos de nosso trabalho.

Não buscamos algo utópico, buscamos apenas o mínimo de respeito pelo nosso trabalho.

Não buscamos “riquezas ou tesouros”, buscamos apenas a compensação e reconhecimento por um trabalho, digno, honesto, penoso, e que só é exercido devido à coragem e boa vontade dos que desta categoria fazem parte.

Não queremos que a sociedade nos exalte, queremos apenas e tão somente que nos enxerguem e que respeitem os nossos anseios.

Não buscamos imortalidade, buscamos apenas o direito de viver com dignidade.

União dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

União, foco e determinação!!

SIPESP apoia a greve dos agentes penitenciários e repudia ordem de encaminhamento de presos aos CDP’s 56

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, vem mais uma vez dar toda a solidariedade aos colegas e parceiros do Sistema Penitenciário, em seu movimento reivindicatório, que é legítimo.

Ao mesmo tempo, REPUDIA VEEMENTEMENTE a ordem do chefe da Polícia Civil, no sentido de encaminhamento de presos aos CDP’s, em um momento delicado como o atual, pois a greve é um direito constitucional do servidor público.

A Diretoria.

CDP de Hortolândia – Agentes penitenciários resistem pacificamente à invasão feita pela PM 73

Força Tática da PM tira agentes do CDP ‘no braço’

Agentes estavam sentados em greve em frente à cadeia; PM abriu o portão para levar presos

20/03/2014 – 11h30 | Da Redação
correiopontocom@rac.com.br
Foto: Cecilia Polycarpo/ AAN

Agentes sentados em greve para bloquear a abertura do portão resistiram pacificamente à retirada

Agentes sentados em greve para bloquear a abertura do portão resistiram pacificamente
Raquel Valli
Cecilia Cebalho
Vinte cinco agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória (CDP) Campinas-Hortolândia, que estavam cuidando dos presos dentro da cadeia hoje, saíram da unidade, deixando os detentos com apenas três carcereiros no começo da tarde desta quinta-feira (20). Quarenta agentes é o número de agentes necessário, mas só havia 25 dentro da cadeia porque a categoria está em greve.

A saída é um protesto contra a ação do governo estadual, que mandou a polícia furar a greve dos agentes nesta manhã. A Força Tática da Polícia Militar retirou literalmente no braço os carcereiros que estavam sentados em frente ao portão do CDP.

Depois da retirada, o portão foi aberto e viaturas da PM entraram na cadeia levando 100 detentos que estavam no 2° Distrito Policial (DP) campineiro. Os cerca de 20 agentes resistiram à retirada, mas pacificamente. Os presos foram levados em três levas: na primeira foram 29, na segunda, 30, e, na terceira, 41.

Os presos passaram pela portaria, mas não conseguiram entrar no Centro. Foram barrados pelos carcereiros e permanecem no pátio. Os 59 primeiros que entraram são oriundos do 2° DP de Campinas. Já os 41 restantes, vieram de Itapira.

Sem acordo 

Em visita a Campinas hoje, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que atendeu três de quatro reivindicações do grevistas, não informando, entretanto quais seriam elas. Na terça-feira (18), afirmou que não negocia com os grevistas enquanto a greve não for encerrada.

A categoria reivindica, entre outros aspectos, 20% de reajuste salarial, para cobrir a inflação, mais 5% de aumento real.

O atendimento das reivindicações é questionado pelos grevistas. “Não é mais fácil o governador negociar conosco? Não seria mais democrático? Ele defende a democracia, mas é um ditador. Não quer negociar. E, então, o que ele faz? Coloca a polícia contra a polícia”, afirmou o diretor regional do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Carlos Rufino.

De acordo com o sindicalista, os serviços essenciais estavam sendo realizados antes da retirada dos agentes sentados. Ainda segundo Rufino, cerca de 700 carcereiros estão em greve.

O major Arquimedes de Souza, do 48° Batalhão de Sumaré, que comanda a ação da PM em frente ao CDP, ainda não falou com a imprensa.

Alckimin relembrou que a decisão da Justiça, que estipula multa de R$ 100 mil por dia de paralisação e por unidade prisional, aos sindicatos. Entretanto, segundo Rufino, os três sindicatos da categoria já deixaram a greve por este motivo. Desde terça-feira, a paralisação está sendo feita pelos próprios carcereiros independentemente de vinculação sindicalista.

“Espero que o bom senso prevaleça e que a greve termine hoje”, disse o governador.

ColaborouMaria Teresa Costa, da AAN

Força Tática da Polícia Militar (PM) chega ao CPD de Hortolândia para furar a greve dos agentes penitenciários

Funcionários do sistema prisional paulista: CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO 18

CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO

Senhores(as) Deputados(as).

Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.

Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.

Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.

No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a categoria manteve a paralização, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP.

Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas cadeias das delegacias.

Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas – que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.

O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.

Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.

Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
Confira a carta na íntegra:

Informação urgente: PELEGUISMO IMUNDO PREPARA ARAPUCA CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS 216

Amanhã haverá determinação conjunta da SSP e SAP,  no seguinte sentido:

As equipes de escolta da Polícia Civil deverão ser chefiadas pelos respectivos delegados de polícia responsáveis pelas unidades carcerárias.

Dirigindo-se aos CDP’s, com os presos a apresentar, com o assentimento prévio e expresso dos diretores dessas Unidades (pelegos imundos) – que permitirão  o recebimento deles, reitero, de modo expresso, contrariando os interesses da própria classe (dos A.P’s) –  sendo negado o recebimento por parte dos A.P’s que estiverem na recepção – pelos delegados de polícia “comandantes das diligências” – será dada voz de prisão aos que negarem receber tais presos, se opondo, assim ,  a tal ordem (ridícula e ilegal).

Quero ver quem ou quais delegados cumprirão tal determinação vexatória a toda instituição  policial civil?

ASP

GREVE DOS ASP – Geraldo Alckmin deve estar arrependido de ter extinguido os DACAR , as cadeias públicas municipais e dos distritos policiais; pior: SEPULTARAM A CARREIRA DE CARCEREIRO POLICIAL 60

Xupa, Geraldo !

Você com essa filosofia de encolher a Polícia Civil até final solução ( extinção ), não passa de uma besta irresponsável.

A Secretaria de Segurança  Pública agora come na mão de quem possui a chave das celas !

Urge a abertura de , no mínimo ,  25.000  novos cargos policiais civis  – além da renovação por concurso dos cargos ocupados por quem já completou o tempo de serviço – mais  a construção de novas unidades policiais em todas as cidades deste estado.

Novas cadeias da Polícia Civil , inclusive!

Em país de  vagabundos investir apenas no policiamento ostensivo é BURRICE!

Só uma polícia judiciária forte e atuante pode dar conta do serviço .

XUPA

Passa a impressão de que não somos nada? …( Brevemente: associação para defesa dos direitos de policiais e ex-policiais com sede na avenida Amador Bueno em Santos ) 114

Enviado em 17/03/2014 as 20:29 – SHERLOCK HOLMES

Passa a impressão de que não somos nada? A única certeza desse mundo fora a morte, é que não passamos de um nada para o governo, somos apenas números, somos apenas um monte de bosta na calçada…

Trouxa é quem se dedica, e dá a vida para uma polícia e uma sociedade que nos vê como lixo, que nos vê como simples merda do sistema…

É hora de GREVE o sistema de segurança pública está um caos, a Polícia Civil está um caos, os sindicatos precisam iniciar as mobilizações, manifestações e GREVE…Tempus fugit!!!

O Supremo fraudou a lei…( Será ? ) 38

O Supremo fraudou a lei

Reflexão saudável sobre a possibilidade de impeachment de Joaquim Barbosa, inspirado nas lições de Nilo Batista

Por Maurício Dias

O Supremo fraudou a lei

Joaquim Barbosa, presidente do STF

A reflexão em torno de um impeachment do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mera picardia de petistas ou mesmo de advogados dos réus da Ação Penal 470, “o mensalão”, um julgamento no qual valeu tudo para alcançar a condenação dos acusados. É do interesse da própria Justiça.

O que deveria ter sido um processo sério, a Ação Penal 470, em torno de ilícitos flagrantes de alguns dos envolvidos e da ausência de provas contra outros, transformou-se num espetáculo de luta livre, no qual valia de dedo no olho a pontapé no baixo- ventre.

Na última etapa do julgamento, a apreciação dos embargos infringentes em torno do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo se expôs de forma complicada. No debate que provocou com o ministro Luís Roberto Barroso, quando este apresentava o voto, Barbosa confirmou o que os advogados de defesa, e mesmo alguns leigos, já suspeitavam.

“Da cadeira do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa confessou que fraudara a lei”, afirma o criminalista Rafael Borges.

Segundo Borges, a fixação de penas, por vezes exorbitantes e desalinhadas com a jurisprudência da própria Corte, não se orientou pelos critérios legais estabelecidos, mas “pelo desejo ilegítimo e indecoroso” de evitar a prescrição e, com isso, a extinção da punibilidade de alguns réus condenados (íntegra no site www. Cartacapital. Com. Br).

Esse triste momento para o STF foi praticamente descartado das informações em torno daquela sessão. O criminalista, no entanto, inquietou-se com o silêncio conivente. O ponto máximo do episódio está exatamente aos 3:03 minutos do vídeo disponível no endereço eletrônico http://m.terra.com.br/video/7336925.

Em síntese, conforme explica o criminalista Rafael Borges, o ministro Barroso reiterava que não fazia sentido o aumento das penas do delito de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta, à razão de 15% a 21%, em contraposição ao aumento de 63% a 75% no delito de formação de quadrilha ou bando, embora “as circunstâncias judiciais fossem rigorosamente as mesmas”.

Com a polidez e a sutileza habituais, escalavrou um ponto obscuro e delicado ao dizer não ser do seu interesse debater “se essa exacerbação tinha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado”.

Perseguido por incômodo e doloroso problema de coluna, o ministro Barbosa tem conduzido as sessões do tribunal alternando sua posição. Ora sentado, ora de pé. Estava recostado no espaldar da cadeira no momento em que interferiu de forma truculenta na fala de Barroso: “Foi feito para isso, sim”.

Borges define a ação intempestiva do presidente do STF como “confissão indecorosa”. Ele a aproxima do delito de prevaricação e cita um argumento do penalista Nilo Batista, várias vezes citado no julgamento: “Uma pena cuja aplicação ingresse (…) o componente de evitar a prescrição é nula na medida em que se vale de um critério que extrapola da lei”.

Para Rafael Borges, até o momento da confissão transmitida pela TV Justiça, a inobservância das normas relativas à fixação das penas não parecia fruto “de uma consciente fraude à lei”.

Ignorado esse problema, como vem ocorrendo, resta lamentar o péssimo exemplo dado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.

http://www.cartacapital.com.br/revista/791/o-supremo-fraudou-a-lei-8840.html