Dr. WALTER COLACINO
JUNIOR – RG 8.311.035, Delegado de Polícia de 1ª Classe,
padrão III, efetivo, da Delegacia Seccional de Polícia de São José
do Rio Preto – 1ª Central de Flagrantes e Atendimentos para a
Delegacia de Polícia do 2° Distrito Policial de São José do Rio
Preto, como assistente, a pedido. (Port.279/14).

POR ZÉ ROBERTO –  ( José Roberto Lopes Padilha )

Era mais um estádio, o Governador José Fragelli, o Verdão, em Cuibá-MT, que o CR Flamengo inaugurava em 8 de abril de 1976.

Mas dava para perceber, embora não conseguíamos entender, que havia algo no ar além daquele paraquedista que acertou o centro do campo antes da partida.

Trazia junto ao corpo uma enorme bandeira do Brasil.

Perfilados pro Hino Nacional, notamos (Cantarelli, Toninho, Rondineli, Jaime, Junior; Dequinha, Tadeu, Eduzinho – vestia a 10 porque o irmão, Zico, ficara em tratamento no Rio – e eu; Paulinho e Luizinho) que ao lado do Presidente Ernesto Geisel,na Tribuna de Honra, dezenas de quepes se sobressaíam no lugar daqueles cartolas de terno comuns àquelas ocasiões.

E quando entramos em campo, uma faixa foi estendida sem que interpretássemos seu alcance: BRASIL, 12 ANOS DE PAZ E SEGURANÇA.

No aniversário dos 50 anos do golpe militar, queria deixar, como jornalista e ex-atleta profissional de futebol, meu depoimento à Comissão de Verdade.

Fomos coniventes e cúmplices sim, por desinformação, ao apresentar nossa arte em estádios de futebol anestesiando o país enquanto seus filhos informados desapareciam nos porões do DOI-CODI.

Naquele dia, em Cuiabá, com dois gols de Luizinho, aos 5 e aos 19 do primeiro tempo, a maior nação esportiva do país estava em campo desviando a atenção da população ao lado daquela bandeira, das faixas, dos autoritarismo imposto e fardado à repressão aos nossos direitos humanos, à liberdade de ir e vir, votar, assistir Calabar no teatro e Missing no Roxy. De viver e curtir uma nação livre e soberana.

Nas nossas concentrações não havia “Opinião” e “Movimento” para ler, tinha “Placar” e “Contigo”.

Nossos professores não eram universitários para nos alertar, eram militares como Claudio Coutinho,Admildo Chirol,Raul Carlesso, Carlos Alberto Parreira entre tantos, todos egressos da Escola de Educação Física do Exército, na Urca, que eram inteligentes, competentes, mas detentores únicos das informações dos avanços sobre a preparação física, a evolução tática mundial, que eram vetadas aos demais civis treinadores como Zagalo, Osvaldo Brandão e, principalmente, João Saldanha.

A última coisa que nos passavam em suas concorridas preleções era sobre a movimentação tática no Calabouço.

Sendo assim, como ser politizados e entender e nos envolver nos protestos naquele momento difícil?

Nossa prisão foi tão triste quanto a da Dilma, nosso exílio foi tão traumatizante quanto o do Brizola, do irmão do Henfil: fomos amarrados em paus de arara de chuteira para desfilar todos os domingos a distrair o povo.

Não recebemos indenização, acreditem, foi muito pior.

A cada dia que uma investigação traz à tona novos depoimentos sobre a farsa do 1 de Maio no Riocentro, lembramos que era no Maracanã que distribuíamos nosso ópio.

Mas ao contrário do Chico e do Gilberto Gil, não nos deixavam saber o que estava acontecendo.

Sendo assim, família Herzog, do Edson Luis, nos perdoem.

Enquanto defendíamos o Flamengo, Corinthians, Grêmio e Atlético Mineiro, ajudamos a aprisionar nossa nação.

Não cobrem mais dos Zico, do Falcão, do Rivelino, de qualquer ídolo da nossa época o mesmo envolvimento de cantores, compositores, do Vladimir Palmeira, do nosso Ulysses Guimarães.

Em 1976, em Cuiabá e em qualquer estádio do Brasil nós realmente não sabíamos por quem estávamos jogando.

Desde 1982 não consigo mais torcer pelo Brasil.

Em qualquer esporte.

Ao trocar os vestiários pelos corredores em ebulição da Gama Filho, onde estudei direito, sabia que meus companheiros da seleção brasileira voltariam da Espanha direto para aquela rampa em Brasília, onde iriam atrasar, com novas doses de ópio, nosso processo de anistia.

As eleições diretas para presidência da república.

Queria os avisar, mas jogava no Americano, de Campos, e Paulo Rossi acabou fazendo isto por mim.

Sei que avançamos na democracia, que estamos diminuindo a desigualdade social, apurando a verdade da repressão, mas trauma é trauma.

Outro dia meus filhos me pegaram torcendo pela Argentina, embora saiba que por lá seus jogadores foram igualmente coniventes.

Mas quando nossa bandeira sobe, toca-se o Hino Nacional, eu me lembro do Geisel naquela tribuna conosco fazendo o papel de palhaços dentro de campo.

Estou procurando ajuda, a Copa está próxima, quem sabe eu consiga?

Fonte: http://blogdojuca.uol.com.br/2014/04/desculpe-nos-familia-herzog/

PF tem de virar agência autônoma, diz Troncon
Superintendente do órgão em São Paulo afirma que subordinação pode ser prejudicial
29 de março de 2014 | 2h 07
Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo
O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon, defendeu ontem a transformação da corporação em uma Agência de Investigações Criminais, dotada de independência e autonomia financeira e administrativa e desatrelada do Executivo. Pela proposta de Troncon, o diretor-geral da PF seria sabatinado pelo Senado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal, e nomeado diretamente pela Presidência da República, com mandato de 4 anos, sem direito à recondução.

Marcelo Camargo/ABr

Sem interferência. Troncon: “Temos autonomia, mas não temos garantia legal nenhuma”
A PF é subordinada ao Ministério da Justiça e cabe a ela investigar crimes contra a União, fraudes ao Tesouro, desvios de verbas federais, narcotráfico e o combate às organizações criminosas. Seus policiais têm agido com desenvoltura, mas a legislação não lhes garante segurança e a certeza que não serão removidos de suas unidades se, eventualmente, atingirem interesses políticos ou de governo. A própria instituição não está livre de boicotes, como cortes no orçamento.

A PF completou ontem uma história de 70 anos. Troncon alertou seus pares que é hora de mudanças. “Avançamos muito na última década, somos reconhecidos por nossa atuação incansável, as pesquisas de opinião nos reconhecem como instituição respeitada e de credibilidade. E daqui para a frente? São muitos os desafios em termos de segurança pública que exigem uma reorganização da Polícia Federal. Temos um peso enorme nos ombros.”

Seu relato tem alcance excepcional porque, desde 1995 na carreira, ocupou cadeiras estratégicas, como a de diretor para o combate ao crime organizado em todo o País. Notabilizou-se pela condução de inquéritos sensíveis contra políticos e gestores. “Se o órgão de investigação é parte do Executivo pode haver, hipoteticamente, casos em que o investigador vai atuar contra ocupantes de cargos públicos relevantes. Se ele é subordinado, se o órgão de investigação está dentro da hierarquia do Executivo, essa relação de subordinação, em tese, pode prejudicar a apuração isenta.”

Troncon advertiu que “há muitos meios de se boicotar uma instituição e não é só com a ordem direta”. “Não quero ser leviano e nem mencionar nenhum caso específico, mas numa situação hipotética, pode-se boicotar recursos para uma instituição em determinado momento. Sem recursos financeiros para investimentos, para a gestão do dia a dia, não se consegue fazer tudo o que tem que fazer. Nem aqui, nem em nenhum outro órgão público e nem na iniciativa privada. O órgão de investigação criminal nunca vai atuar contra o interesse de Estado, jamais, mas contra o interesse de um governante qualquer.”

Troncon disse que sua polícia “não admite nenhum tipo de interferência nas investigações que faz”. “Temos autonomia e não há interferência interna e muito menos de fora, mas não temos nenhuma garantia legal. Quero enfatizar que, apesar de não haver uma proteção legal para sua ação, ao longo dos últimos 20 anos a PF desenvolveu e consolidou cultura de independência que está no coração de cada um de nós, policiais federais. Ela é hoje um dogma dentro da PF. Nós investigamos. Não interessa se um caso de fraude em licitação vai atingir ocupante de cargo público eleito pelo partido da situação ou da oposição. Investigamos fatos e não pessoas. Vale sempre para o mais humilde e para o mais poderoso.”

O delegado apontou para o Ministério Público, a quem a Constituição confere poderes e prerrogativas. “O MP adquiriu independência administrativa, financeira e funcional, o que deu resultados excelentes.” Para ele a configuração do MP deve ser aplicada “a um outro órgão de atividade muito específica, que é a atividade de investigação criminal, crucial para enfrentamento da impunidade”.

Esgotamento. O chefe da PF em São Paulo assinala que desde 1988, a corporação exerce atribuições “típicas do Executivo” – polícia preventiva, controle de armas e produtos químicos, fiscalização da segurança privada, emissão de passaportes e monitoramento de imigrantes em portos e aeroportos. Essa massa de tarefas sufoca a instituição, porque força o deslocamento de grande parte do efetivo para missões que não são de investigação propriamente – a fase pré processual.

Ele aponta para o esgotamento do sistema. “Hoje a Polícia Federal não reclama, missão dada é missão paga. Falo em meu nome. A gente não reclama, a gente se desdobra. Mas estamos chegando num ponto de utilização máxima da estrutura e dos nossos recursos humanos para equilibrar tantos pratos. Algo tem que ser reformulado.”

Troncon anota que cada organismo tem seu dever – a polícia é o Estado investigador, a procuradoria o Estado acusador, e a Justiça o Estado julgador. “Devem ser absolutamente independentes e autônomos entre si e dos Poderes Executivo e Legislativo”, prega o delegado.

Sugere que a PF execute atividade exclusivamente de investigação criminal. As demais tarefas, de polícia administrativa, ficariam sob comando do Executivo. “A PF deveria ser transformada em órgão com a conformação de uma Agência com autonomia administrativa, funcional e financeira. Os 14 mil cargos que a PF dispõe seriam suficientes para melhor desempenhar a e repressão criminal.”

Publicado em 20/03/2014
Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista em São Paulo há mais de cinquenta e quatro anos. Para assistir a mais vídeos, ler textos, jurisprudências, notícias e curiosidades relativas ao Direito Criminal, acesse o site http://www.processocriminalpslf.com.b…

Fubica, faço minhas as suas palavras e acrescento mais algumas:
A cara de quem tem um bom tempo de polícia é puxar plantão, mas puxar na maciota. Sou agente policial e faço B.O., sim, no desvio de função. Não sou puxa-saco tão pouco ganho um J por isso. Acontece que não quero ver aquelas pessoas sentadas na minha frente por horas. Já percebi muitas mexendo em celulares com o objetivo de gravar ou tirar fotos do plantão. Não gosto dessas pessoas e quero me “livrar” o mais rápido possível delas. Que elas se dirijam às suas gomas com o papel debaixo do sovaco, feias e felizes. Piça por prevaricação e mal atendimento eu não respondo mais. Alguns polícias fazem questão de puxar um plantão abarrotado de zé-povinho… eu gosto de cumprir minhas 12 horas o mais sossegado possível.
Evito entrar em atrito com os “colegas” da PM mas, é cada um no seu quadrado. Se trazem preso machucado é a cara deles socorrer e trazer a papeleta médica. Não fico sensibilizado quando os coxas apresentam ocorrências “sem novidade”… quase sempre estão escondendo alguma cagada.
Bater em preso? Nem pensar! Levo em consideração as prisões em forjantes e o fato de que o acusado não me tirou nada. Maltratar parente de preso também é outra furada.
Usar viatura? É uma briga danada pois não quero mais sair de vtr na rua. Quase sempre é o escrivão calça-branca e vibrador que sai com o delegado. Eles que se virem na rua. Faço questão de abrir o talão para os dois só para ter certeza de que o meu nome não está nele.
Há tempos não entro num puteiro e nem fico dando bobeira bêbado em bar de periferia. Podem pesquisar: a maioria dos assassinatos de policiais civis ocorre em bar, quando o camarada está chapado de álcool e sem condições de se defender.
Faço questão de avisar o delegado sobre qualquer tipo de ocorrência que chega no balcão. É a cara dele. Ganha pra isso e ganha muito mais que eu. Não dou bica em nada.
Minha motinha é véia mas está no meu nome, com IPVA pago, placa legível, tudo nos conformes. Dá gosto de ver a cara de bunda do PM quando se vê obrigado em me dispensar da abordagem pois NÃO DEVO PORRA NENHUMA PRO ESTADO!!! Ficar mijando pros coxas é atitude das mais baixas que um policial civil pode ter.
Arma? Sempre na cintura, limpa, lubrificada e preparada pra pronto uso. Mas não tenho mais a pretensão de “ajudar a sociedade”. Eles não gostam da gente. A mídia não gosta da gente. Esses ladrões de banco que estão no poder não gostam da gente. Nem o Edir Macedo gosta da gente…
Em suma: já fiz muito pela polícia. Já ajudei a colocar muita gente na cadeia. Conheço vários policiais que estão na pior: doentes, viciados, largados pela família. Tudo por causa das putas, das drogas, das casas-de-caboclos… conheceram o ápice e hoje estão na sarjeta. Levam uma vida indigna.
Se eu pudesse aconselhar esses mais novos, diria o seguinte: ganhe essa merreca de salário no sapatinho, aproveite sua família, faça uns bicos para complementar a renda e não saia pelas ruas como se fosse um louco… agora, quer sair na rua pra trombar ladrão e voltar pra casa com um tiro de fuzil? Vá em frente! A vida é sua. Quer tomar um jotinha? Esse é o lugar. Mas saibam que tudo tem um preço. Você pode não acreditar, mas: o diabo dá e depois toma.
Governo? Estão cagando e andando para nós.

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VAMOS NOS MANTER POLICIAIS, SE ASSIM QUEREMOS , E VOLTAR PRAS NOSSAS CASAS SÃOS E SALVOS.
1- ANDAR COM O CARRO EM ORDEM, PRA NÃO TER QUE FICAR NA MÃO DE PM’S.
2- BEBER , SÓ SE ESTIVERMOS COM UM AMIGO SÓBRIO PARA CONDUZIR NOSSO VEÍCULO.
3-ARMA, PUTARIA E BEBIDA NÃO COMBINAM, HJ POLICIAL TEM QUE PASSAR QUINHENTOS METROS DE PUTARIA, ( CASAS ESTILO LOVE STORY PRINCIPALMENTE).
4- NÃO ESQUEÇAM A PORRA DO TALÃO, ABRIU A PORTA DA VTR , ABRA O TALÃO.
5- PRA QUE CORRER COM A VTR??? PRA COLIDIR, COM ESSES MILHARES DE BARBEIROS QUE TRANSITAM PELA CIDADE, VELHÃO POR MAIS QUE VOCê CORRA, PODE TER CERTEZA, NÃO E VC QUEM VAI RESOLVER A SITUAÇÃO, É CLARO QUE NUM CASO DE CONFRONTO COM COLEGAS, SOCORRO A COLEGAS AI SIM TEM QUE TUCHAR O PÉ, MAS CORRER PRA FAZER MÉDIA, SAIA DESSA, JÁ VIRAM QUANTO CUSTA UMA HYLUX??? BATER VTR TER QUE PAGAR E AINDA FICAR NUMA MACA DE HOSPITAL, REDUÇÃO SALARIAL, NINGUÉM MERECE!!!!!!!
6- PODE BATER? NÃO, NÃO PODE!!!! ENTÃO ESSE NEGÓCIO DE QUERER DAR CORRETIVO EM VAGABUNDO JÁ ERA, , O QUE VAI MUDAR DAR UM CACETE EM DETERMINADO VAGABUNDO PRA RACHAR BRONCA? RACHANDO OU NÃO; A POPULAÇÃO, O GOVERNO DO ESTADO, A IMPRENSA E TODO O MUNDO VAI CAGAR E ANDAR PRA VC E PRA POLÍCIA.
7- CUIDADO, SEMPRE TEM UM ZÉ MANÉ GRAVANDO TUDO QUE O POLICIAL ESTÁ FAZENDO, A ALEGRIA DO ZÉ POVO E PEGAR UM “FURO” DO” SEU POLÍCIA” PRA POSTAR NA REDE.
8- CELULAR É UM PERIGO, NÃO DESACREDITE QUE VC POR MAIS SOSSEGADO QUE SEJA, POR MEIO DE ALGUM TERCEIRO, VC PODE ESTAR NO GRAMPO, E QUALQUER ASSUNTO SUSPEITO LHE MANDA PRA CADEIA.
9- TEM MUITO ESPERTINHO POR AI UTILIZANDO VTR COMO SE CARRO PARTICULAR FOSSE, O GOVERNO ESTA DE OLHO, NÃO DEMORA MUITO, VAI CHAMAR POLICIAL PRA EXPLICAR CONSUMO EXCESSIVO, FIQUEM ESPERTOS AS CONCESSIONÁRIAS DE PEÁGIO JÁ ESTÃO FAZENDO SEUS RELATÓRIOS, AI MEU AMIGO VC QUE VAI PRO INTERIOR DE “BARCA” PREPARE A LOMBA PRA SENTA LA NA CONSOLAÇÃO 2227.
10- AMIGO POLICIAL, LEIA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO AO MENOS UMA VEZ POR MÊS, ELA É QUEM SEGURA SUA ONDA, ESQUEÇA CHEFE DOS TIRAS, DELEGADO TITULAR, DIVISIONÁRIO etc…etc…
NINGUÉM SEGURA NADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

NÃO É QUESTÃO DE SER CUZÃO, NÃO QUERO PROCURADOR ‘GOZANDO’ às MINHAS CUSTAS, NEM ÀS CUSTAS DE BONS POLICIAIS.
QUANDO O GOVERNO E A POPULAÇÃO ESTIVER COM A FACA NO PESCOÇO E PRECISAR , IMPLORAR QUE PARTAMOS PRO ARREBENTO, AI SIM PODEM CONTAR COM A POLÍCIA CIVIL , A GENUÍNA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Roubos têm nona alta seguida em SP; homicídios registram queda

Disparada de crime pode levar governo a rever meta para pagamento de bônus a policiais ;

Secretário atribui parte da alta à permissão do registro de roubos pela internet; analistas veem falha de policiamento

ROGÉRIO PAGNAN

REYNALDO TUROLLO JR.

DE SÃO PAULO

Os registros de roubos dispararam em fevereiro no Estado de São Paulo, apontam estatísticas de crimes divulgadas ontem pelo governo.

Foi o nono aumento mensal consecutivo e o maior registro deste crime feito pela polícia no mês de fevereiro desde o ano de 2001, início da série histórica da Secretaria da Segurança Pública.

Os casos tiveram aumento de 47,5% na capital e 37,2% no Estado em relação ao mesmo mês do ano passado.

Na cidade de São Paulo, os registros subiram de 8.928 para 13.166. No Estado, passaram de 18.426 para 25.274.

Roubos de veículos, que estão fora dos dados de roubos em geral, também tiveram alta, de 29% na capital e de 28,5% em todo o Estado.

O salto pode fazer o governo rever as metas para pagamento de bônus a policiais, instituídas em janeiro.

Para receber a bonificação de até R$ 2.000, a polícia teria que estancar o aumento dos roubos no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2013. Considerando o mau desempenho dos dois primeiros meses do ano, seria necessário fazer os roubos caírem 75% em março –meta considerada irreal.

Por outro lado, o Estado teve queda no número de casos de homicídio de 11,3% em relação a fevereiro do ano passado. Com isso, conseguiu reduzir a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes para 10,3, um dos menores índices da história recente.

O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, atribuiu parte dos aumentos à delegacia eletrônica, que passou a permitir o registro de roubo pela internet, aumentando a notificação do crime.

Segundo Grella, estudo feito na secretaria diz que, se não fosse a delegacia eletrônica, o crescimento não seria de 37,2% no Estado, mas de 27%. A secretaria não apresentou o mesmo cálculo considerando apenas a capital.

“O impacto da delegacia eletrônica foi algo que não foi previsto [quando instituídas as metas]. Isso não pode prejudicar o esforço do policial.”

Ainda para justificar o crescimento dos roubos, o governo paulista disse que fatores econômicos e sociais interferem no resultado e culpou a proliferação de drogas no país como um dos motivos.

“Vivemos um problema que não é local. Não é da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo. É nacional.”

Grella negou que estivesse isentando o Estado de responsabilidade. Afirmou que São Paulo não tem o poder de alterar a legislação e aumentar a eficácia da Justiça. “Estamos fazendo a lição de casa.”

POLÍCIA OSTENSIVA

Para o professor da UFMG e especialista em segurança Luís Flávio Sapori, o crescimento dos roubos ocorre em outros Estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas “um crescimento de 47% é um fenômeno singular”.

“O crime de roubo depende da capacidade ostensiva da polícia. Uma explicação bem provável do que está acontecendo em São Paulo é que a polícia está perdendo operacionalidade”, afirma.

Segundo Sapori, que foi secretário de Segurança de Minas e implantou o sistema de bônus no Estado, é preciso analisar a motivação policial e os recursos humanos e logísticos da corporação.

O professor da Unesp de Araraquara José dos Reis Santos Filho também diz não ver “indícios de mudanças culturais, econômicas ou sociais” que expliquem o aumento dos roubos.

“Se você tem policiamento preventivo, cuja função é evitar [roubos] através de patrulhamentos em locais complicados, a primeira pergunta é: ele está funcionando?”

De cada 10 queixas, 4 foram pela internet

DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo informou ontem que os registros de roubo feito pela internet representaram quase 40% (9.867) de todas as comunicações do crime feitas no Estado em fevereiro (25.274).

O registro de roubo pela internet foi disponibilizado pelo governo em dezembro passado. Antes, só era possível comunicar crimes menos graves, como furto, quando não há violência contra a vítima.

Segundo a polícia, após o internauta registrar o roubo pelo computador, ele deverá ser procurado pelo distrito policial mais próximo que deverá prosseguir com as apurações.

A PF e o direito de greve

22 Mar 2014

O ESTADÃO

Policiais federais são um grupo armado, parte do aparato de segurança do Estado, razão pela qual não podem fazer greve – e, uma vez que façam, devem ser punidos com o corte integral dos dias parados. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar reclamação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ante o corte do ponto de agentes que fizeram greve em janeiro passado. Tal decisão é importante porque deixa claro que é muito estreita a margem dos policiais para manifestar descontentamento com suas condições de trabalho. E assim deve ser, pela simples razão de que a sociedade não pode permitir, ainda que haja bons motivos, que agentes responsáveis pela manutenção da ordem pública cruzem os braços – e, armados, possam constituir ameaça à sociedade que devem proteger.

A Fenapef ajuizou reclamação no STF depois que a 13.ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a greve ilegal e autorizou a União a cortar o ponto dos manifestantes. No recurso, o sindicato alegou que os policiais federais têm o direito constitucional à greve, usando como base uma decisão do STF tomada em 2008 a respeito do direito de greve dos servidores públicos. Na ocasião, o Supremo determinou que, até que o Congresso decida enfim regulamentar esse direito, os servidores públicos poderão se mobilizar segundo os parâmetros da lei referente aos trabalhadores da iniciativa privada – desde que se respeite a óbvia necessidade de manutenção dos serviços, principalmente em áreas essenciais.

Conforme o entendimento da Fenapef, os policiais federais não apenas têm direito à greve, como fazem jus ao salário integral mesmo durante a eventual paralisação. Justificouse dizendo que seguiu os prazos legais, informando com antecedência às autoridades sobre a realização do protesto, razão pela qual a punição, com o corte do ponto, seria um ato de intimidação para obstruir o direito de greve da categoria.

A Justiça Federal, porém, esclareceu que a legislação de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, invocada pela Fenapef em sua defesa, autoriza plenamente o desconto dos dias não trabalhados por motivo de greve. “O direito à greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”, diz a sentença.

Gilmar Mendes aceitou esse argumento, mantendo o corte do ponto, pois considerou que o serviço da PF é essencial e, portanto, não poderia sofrer nenhum tipo de paralisação, conforme entendimento do próprio STF em julgamentos anteriores. Ademais, e este é um ponto importante, o ministro disse que “policiais em geral, em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas, devem ser equiparados aos militares e, portanto, devem ser proibidos de fazer greve”.

A Fenapef manifestou “indignação” com a decisão de Gilmar, pois considera que há motivos de sobra para greves dos policiais. Há tempos os agentes se queixam do corte de investimentos na PF, acentuados no atual governo. Entre outros problemas, queixam-se da falta de pessoal para apoio administrativo – o que obriga a PF a deslocar agentes para tarefas burocráticas – e também de falta de dinheiro para manutenção de aeronaves que atuam no combate ao narcotráfico. Tal quadro, parece claro, representa um risco para áreas sensíveis da segurança nacional.

Ainda assim, nada disso autoriza que policiais interrompam seu trabalho. Ante as derrotas judiciais, o sindicato dos policiais federais diz que seu movimento de reivindicação “evoluiu” e que é uma “tendência moderna” fazer atos públicos em vez de greves. Desse modo, segundo sua visão, a sociedade não sofre e não há motivo para cortar o ponto dos manifestantes. O problema, contudo, permanece o mesmo, pois o policial, ao participar de uma passeata, ainda que seja apenas por algumas horas, está deixando de cumprir suas tarefas, consideradas essenciais para o conjunto da sociedade.