NÍVEL UNIVERSITÁRIO – Assembleia aprova PLC que altera salário e escolaridade de oficial de justiça: R$5.545 em início de carreira 65

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“Precisamos de mais uns 2 mil servidores”, afirma Yvone Moreira, presidente da Aojesp – Foto: divulgação

A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira, dia 26, o projeto que altera o requisito de ingresso e os vencimentos do cargo de oficial de justiça do tribunal de Justiça de São Paulo (PLC 56/2013). Enviado pelo ex-presidente do Tribunal, Ivan Sartori, o texto estava em tramitação na casa desde novembro de 2013 e recebeu diversos ofícios favoráveis a sua aprovação neste período. Agora o governador Geraldo Alckmin tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Caso aprovada, a lei entrará em vigor a partir de 2018.
O PLC prevê mudança no requisito mínimo para o ingresso no quadro de oficial de justiça, passará de nível médio para superior, e nos vencimentos, que passarão a ser de R$5.545 em início de carreira, inclusos salário e gratificação judiciária. Outra mudança é a criação da gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Externo Judicial (Rejet), que seria de 31,74% sobre o salário-base da categoria, o que hoje representaria cerca de R$600.
Para a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiras Moreira, a medida é importante para valorizar a categoria. “Não é pela questão salarial, mas pela valorização da carreira. O oficial não conta com hora extra e nem com adicional noturno e, em muitos casos, usa o veículo próprio para trabalhar, e não é ressarcido por isso” apontou a sindicalista, em entrevista recente à FOLHA DIRIGIDA.
CARÊNCIA
Há seis anos sem concurso, o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo é o que apresenta maior carência de servidores dentro do órgão. De acordo com o levantamento funcional do TJ-SP, publicado em maio, a carreira conta com 4.187 vagas em aberto, de um total de 9.341 possíveis, o que representa quase 45% do quadro. “Já tivemos 9 mil oficiais de justiça quando tínhamos um volume de trabalho muito menor. Hoje, com um quantidade muito maior de processos, temos um quadro de pouco mais de 5 mil”, explica Yvone. Hoje o quadro conta com um total de 5.154 servidores ativos, número menor que o existente na época da homologação do último concurso da categoria, em fevereiro de 2011, quando havia 5.220, o que mostra que as últimas contratações, além de não expandir o quadro, não foram capazes de suprir as saídas.O último concurso para oficial foi iniciado 2009, com a oferta de 200 vagas, distribuídas por todo o estado. No total, 323.071 pessoas participaram da seleção, que já teve sua validade encerrada para todas as comarcas. Em 2013 foram chamados 1.263 oficiais aprovados na seleção, mas apenas 774 foram empossados, o que representa 489 desistências.

IBGE – Falta estrutura para Polícia Civil 32

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IBGE
Falta estrutura para Polícia Civil
Levantamento mostra que corporação de Minas tem o menor efetivo por habitante da região Sudeste

delegacia

Situação crítica. Além de funcionar com estrutura precária, estudo mostrou que apenas 60% das cidades possui ao menos uma delegacia
PUBLICADO EM 27/08/15 – 03h00

BERNARDO MIRANDA – O TEMPO 
Cidades sem delegados, investigações que não andam, unidades policiais com equipamentos precários e demora no atendimento no Instituto Médico-Legal (IML) são situações comuns no dia a dia dos mineiros que precisam dos serviços da Polícia Civil. Os problemas, agora, foram constatados também pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta quarta. Os números mostram que a Polícia Civil de Minas Gerais tem o menor efetivo da região Sudeste, se comparada com o tamanho da população que é atendida. Algumas unidades não contam sequer com internet.

Os dados mostram que no Estado há um policial civil para cada 2.113 habitantes. Em São Paulo, são 1.353 moradores para cada investigador. No Rio de Janeiro, são 1.546, praticamente o mesmo índice do Espírito Santo (1.545). Além de ter o menor efetivo do Sudestes, Minas também é o Estado com o maior número de municípios não contemplados com uma delegacia.

Enquanto São Paulo tem delegacias em 96% de suas cidades, o Rio em 90% e o Espírito Santo tem 85%, o percentual de cidades mineiras com pelo menos uma unidade da Polícia Civil não ultrapassa 60%. Isso significa que dos 853 municípios de Minas, 312 não contam com delegacias.

Análise.Especialistas em segurança pública entendem que esse atraso de Minas Gerais em relação aos Estados vizinhos contribui para o aumento da criminalidade. Para o sociólogo e especialista em segurança pública da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC Minas) Moisés Augusto, o sucateamento da Polícia Civil é retrato da opção de política adotada no Brasil de priorizar o policiamento repressivo em detrimento do profissional responsável pela investigação.

“Essa opção reflete no aumento da criminalidade. Uma vez que não há efetividade na investigação, as instituições enfrentam dificuldades maiores para descobrir o culpado, e, por isso, surge a sensação de impunidade”, analisa.

Moisés Augusto também destacou que essa característica cria um círculo vicioso que acaba prejudicando o investimento na polícia investigativa. “Sem investigação competente vai haver um aumento da criminalidade. A população vai pedir mais segurança. A medida tomada pelo Estado será investir no policiamento de repressão, e vai aumentar a distância entre a Polícia Militar e a Polícia Civil”, explica.

Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Mingardi, outro problema que dificulta o trabalho da Polícia Civil são as atividades burocráticas que têm que ser desempenhadas pela corporação. “A Polícia Civil é sobrecarregada com uma burocracia que faz com que o maior número de agentes seja de escrivães. Se a corporação estivesse voltada exclusivamente para investigação, o número de agentes não seria tão relevante, porque hoje um aumento de servidor significa um aumento do caminho que o carimbo tem que percorrer”, acredita o pesquisador.

Polícia Militar
Equilibrado. O efetivo da PM em Minas conta com um militar para cada 489 pessoas. Diferentemente da Polícia Civil, o número está equiparado com São Paulo (488) e Espírito Santo (452).

Justiça Militar submissa ao Comando da PM – Disputas na investigação da chacina na Grande São Paulo chegam até aos tribunais 68

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PM ignora força-tarefa e cria mal-estar em apuração sobre chacina
ROGÉRIO PAGNAN
LUCAS FERRAZ
FOLHA DE SÃO PAULO

quebrada

27/08/2015 02h00
As ações da Corregedoria da Polícia Militar contra 19 suspeitos de participar das mortes em série na Grande SP ocorreram à revelia dos integrantes da força-tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) justamente para investigar os assassinatos.

Entre sexta (21) e sábado (22), a PM apresentou dois pedidos de busca e apreensão contra 18 policiais e um segurança particular suspeitos de envolvimento nos assassinatos em Osasco e Barueri, na noite do último dia 13.

Os pedidos foram atendidos pela Tribunal de Justiça Militar e, assim, a Corregedoria apreendeu objetos que podem ajudar no esclarecimento dos crimes. Tudo isso, porém, sem o conhecimento dos integrantes da força-tarefa, todos eles de diferentes departamentos da Polícia Civil.

Essa iniciativa isolada da PM irritou membros desse grupo. Na visão deles, alertou eventuais suspeitos e pode ter atrapalhado a apuração.

À Folha policiais dessa força-tarefa disseram ter ficado sabendo das buscas realizadas pela PM apenas quando a imprensa já divulgava seus resultados -e que até agora desconhecem os objetos apreendidos na ação.

Ainda segundo esses policiais, além de afoita, a Corregedoria da PM não poderia ter tomado a frente dessas apurações até por competência.

Como se trata de crime contra a vida, só poderia ser investigado pela Polícia Civil, e seus pedidos, analisados pela Justiça comum.

A Folha apurou ainda que delegados cobraram uma ação do governo para tentar frear a PM e salvar o que ainda resta de provas.

Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, os policiais civis têm razão de estar irritados porque se trata de um crime comum sendo investigado pelos policiais militares.

“Partindo da premissa de que foram PMs [os responsáveis pela chacina], eles cometeram crimes comuns. E, ainda que estivessem a serviço, eles não agiram como PMs. Eu entendo e concordo com esse incômodo”, afirmou Botelho.

No dia 14 deste mês, horas após a chacina, o próprio secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, disse que a investigação seria conduzida pela Polícia Civil, e a PM só auxiliaria a força-tarefa.

“A Polícia Militar não investiga. A polícia judiciária é a Polícia Civil […] Se, eventualmente, no curso das investigações, surgir algum indício de que há participação de policiais, a corregedoria será chamada também.”

Mas afirmou: “A corregedoria vai auxiliar nas investigações se houver algum indício, porque a Polícia Civil é quem realiza investigação de polícia judiciária”.

Duas semanas após a chacina, o governo ainda não apresentou um suspeito formal pelos crimes. Um soldado está preso administrativamente, mas sua defesa diz que ele tem como provar sua inocência. Outros 18 suspeitos seguem em liberdade.

A principal linha de investigação é a vingança de PMs pela morte de um colega dias antes, durante um assalto.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública disse que Corregedoria e força-tarefa “atuam em conjunto” para a eficiência das investigações.

DISPUTAS NOS TRIBUNAIS

As disputas internas provocadas pela primazia na investigação da chacina na Grande São Paulo chegaram até aos tribunais –e motivaram uma indefinição, nesta quarta-feira (26), sobre qual órgão do Judiciário deveria ser responsável pela análise do caso.

No início da tarde, um pedido de prisão temporária formulado pela Polícia Militar, referente ao soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério (que estava preso administrativamente e que ficará preso temporariamente), chegou ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo.

Antes de ser analisado, o promotor de Justiça que atua na corte requereu que o processo fosse enviado à Justiça de Osasco –segundo ele, porque a competência seria da 1ª Vara do Júri do município.

O juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante, que atuava no caso desde o seu início, concordou com a argumentação do Ministério Público e remeteu os autos a Osasco. Em poucos minutos, contudo, o cenário mudou.

Cavalcante reverteu sua decisão de encaminhar o processo à 1ª Vara de Osasco, mantendo-o na Justiça Militar. O juiz, que não explicou as razões de sua reconsideração, deixou também a apreciação do caso, agora sob os cuidados do juiz substituto Dalton Abranches Safi.

Procurado, Cavalcante não quis falar sobre o caso.

À Folha, Dalton Abranches Safi disse que não soube como tudo “se procedeu”. Ele, contudo, defendeu a atuação da Justiça Militar na investigação da chacina.

“O crime não deixa de ter uma natureza militar”, afirmou. “Esse é um processo natural, geralmente as primeiras medidas cautelares [como pedidos de busca e de prisão contra PMs] são da competência da Justiça Militar.

Há um entendimento do tribunal nesse sentido, até o primeiro relatório do IPM [Inquérito Policial Militar] as diligências são da Justiça Militar.”

Segundo o magistrado, a investigação inicial, a cargo dos militares, não traz prejuízos às outras, de autoridades civis, que inclusive podem ocorrer paralelamente.

Na noite desta quarta (26), o juiz Safi determinou a prisão temporária do soldado da Rota Fabrício Emmanuel Eleutério. Segundo a decisão do magistrado, a prisão do PM é necessária para não atrapalhar as investigações.

Até o momento ele é o único preso pela série de homicídios que deixou ao menos 18 mortos na Grande SP –uma pré-chacina, ocorrida dias antes e que matou seis pessoas, também é investigada.

*

CRONOLOGIA

Sexta – 7.ago

Cabo da PM Adenilson Pereira de Oliveira, 42, é morto em assalto em Osasco

Sábado – 8.ago

À 0h30, três rapazes sentados em uma calçada são mortos a tiros em Itapevi. Entre 1h39 e 6h54, cinco pessoas são assassinadas em Osasco

Domingo – 9.ago

Assassinato de outro homem, às 19h30, em Osasco

Quarta – 12.ago

Guarda civil Jefferson Luiz Rodrigues da Silva, 40, é morto em assalto em Barueri

Quinta – 13.ago

Chacina em Osasco e Barueri

Sábado – 22.ago

Prisão administrativa do soldado da PM Fabrício Emmanuel Eleutério, 30

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Polícia mata – desde sempre matou – por qualquer motivo, especialmente pelo tesão de matar…Policial matador tem grande moral! 31

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Polícia mata porque não acredita no sistema, diz coronel reformado da PM

Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo
26/08/201506h00 > Atualizada 26/08/201509h01

  • Junior Lago – 2.abr.2014/UOL

    O tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policialO tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial

Policial militar durante 30 anos, o tenente-coronel da reserva Adilson Paes de Souza, 51, afirma que a polícia mata “porque não acredita no sistema”. No último dia 13, 18 pessoas foram mortas em um intervalo de três horas em Osasco e Barueri, na GrandeSão Paulo. PMs são apontados como principais suspeitos pelos investigadores.

“Isso acontece porque eles [os policiais] não acreditam no sistema. Se um suspeito de matar um PM ou um agente de segurança for preso, vai ser tido como herói; quem mata [um policial] chega ao estabelecimento prisional como herói”, diz Souza. As mortes em Osasco e Barueri ocorreram dias depois que um PM e um guarda municipal foram assassinados na região.

Mestre pela USP (Universidade de São Paulo), Souza publicou em 2013 um livro sobre a violência policial. A publicação traz depoimentos de ex-PMs que foram presos por homicídio, cumpriram pena e foram expulsos da corporação. No livro “O Guardião da Cidade”, o tenente-coronel transcreve a fala de um desses policiais: “Nós passamos a ser o sistema porque não acreditamos nele”.

Souza diz enxergar semelhanças entre os ataques do dia 13 e outras chacinas praticadas por policiais. “Existe um padrão que guarda muita semelhança com ações que aconteceram em outras retaliações em um passado distante e em um passado não tão distante. Morre um PM ou agente de segurança e depois ocorrem mortes em grande número”, analisa.

Na opinião do militar, a impunidade estimula que casos assim se repitam. “A impunidade é um combustível. O sistema é falho, com uma taxa de esclarecimento de delitos ínfima. Um sistema que premia a impunidade estimula criminosos, que têm certeza que não serão pegos. O que combate o delito é reduzir a impunidade”, declara.

Para mudar esse cenário, Souza sugere o aumento do efetivo policial nas ruas, que seja dado mais poder às ouvidorias e defende uma maior participação do MP (Ministério Público) nas investigações.

“É preciso que haja maior atuação do MP, que deveria assumir para si a investigação. Investigação de violência policial tem de ser do MP e não das polícias; do MP com as polícias colaborando, em nome da transparência”, analisa. O tenente-coronel diz acreditar que essa medida contribuiria para o aumento da confiança na polícia.

Professor da FVG afirma que a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção do governo em investimentos na Polícia Militar, “que dá mais visibilidade” 51

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Armas e drogas armazenadas em delegacias de SP estão em risco, afirma TCE

Em São Paulo

26/08/201507h38

  • Delegacias perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do EstadoDelegacias perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do Estado

As delegacias de polícia de São Paulo armazenam 155 toneladas de drogas em locais sem segurança, abrigam 155 mil veículos de forma precária, atraindo lixo, animais e insetos, e perderam 1.823 armas de fogo que deveriam estar sob guarda do Estado. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o desempenho operacional da Polícia Civil, elaborado para a avaliação das contas do governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano de 2014.

“A destinação final das drogas e veículos apreendidos não atende às determinações legais impostas, havendo acúmulo de bens dessa espécie sob custódia da Polícia Civil. A grande quantidade de drogas encontradas nas unidades coloca em risco a segurança dos locais de armazenamento e dos servidores lá lotados”, afirma o TCE.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) destaca ações para resolver a situação, como articulação com a Justiça e o Ministério Público, para agilizar a destruição e incineração de materiais apreendidos.

“As recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado são importantes e já estão sendo levadas em consideração nesses programas”, diz a SSP, em nota.

O relatório, de 132 páginas, foi feito com base em entrevistas com policiais e visitas a 119 delegacias. O objetivo foi avaliar a eficácia dos controles empregados pelo governo Alckmin para cumprir as leis no que se refere a armazenar armas, drogas e veículos.

A conclusão é que a Polícia Civil tem instrumentos “ultrapassados” para o serviço e os “locais utilizados são inadequados”, “insuficientes” e sem “condições de segurança”.

Exemplos

“Em 48 unidades, foram encontrados entorpecentes depositados no chão”, diz o documento. Há também “deficiência na forma de lacração” dos materiais, o que coloca em dúvida se o que está armazenado é, de fato, o que foi apreendido. O relatório cita um caso flagrado em que as drogas haviam sido apreendidas em 3 de outubro de 2014 e só haviam sido encaminhadas para incineração 112 dias depois.

Há ainda o descontrole com relação às armas. “Do dia 31 de dezembro de 2012 para o dia 1º de janeiro de 2013, estão computadas 1.263 armas a menos e, do dia 31 de dezembro de 2013 a 1º de janeiro de 2014, há também uma diminuição de 560 armas. Essas divergências não dão segurança de que o total informado seja o correto e demonstram deficiências nos controles feitos”, diz o relatório.

No caso dos automóveis, o texto também destaca a falta de sistemas e de locais para guardar a frota, o que traz transtornos para os vizinhos. “Tem gente que vem roubar peça, tem usuário de droga que vem fumar crack, e garota de programa que faz do carro um motel. Tudo isso à luz do dia e na cara da polícia”, conta a dona de casa Patrícia Gimenez, de 36 anos, vizinha do 50º Distrito Policial (Itaim Paulista, na zona leste). “É um descaso total”, reclama.

Repercussão

Para o professor de estudos organizacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a falta de infraestrutura da Polícia Civil é resultado de uma predileção do governo em investimentos na Polícia Militar, “que dá mais visibilidade”.

Ele destaca que, além de estrutura, falta também gente para atuar nas delegacias. “É urgente que se invista em mais infraestrutura para a Polícia Civil”, diz o pesquisador, que estuda a rotina das delegacias de São Paulo há três anos.

“Há um deficit brutal de pessoal nas delegacias. A situação, principalmente nas periferias de São Paulo, é periclitante. Há, às vezes, 800 inquérito para um único delegado”, diz. A consequência da falta de infraestrutura e de pessoal é a baixa solução de crimes. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Josmar Jozino – PMs são suspeitos de atuar em chacina que matou bebê de 10 meses e em outros três massacres neste ano 20

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PMs são suspeitos de atuar em chacina que matou bebê de 10 meses e em outros três massacres neste ano

Manoela Costa Romagnoli estava dentro de casa, na Vila Jacuí, e foi atingida por bala perdida

Josmar Jozino, da TV Record, e Alvaro Magalhães, do R7

Manoela foi morta na Vila JacuíReprodução

O cabo da PM Alexssandro Mora Olimpio é suspeito de dar cobertura aos matadores que, em 2 de fevereiro, cometeram uma chacina na Vila Jacuí, zona leste da capital. Na ocasião, três jovens e uma criança foram mortos.

Gabriel Silva Soares, Edvan Lemos Cordeiro e Mateus Lemos Cordeiro foram executados em uma praça. A pequena Manoela Costa Romagnoli, de dez meses, estava dentro de casa, e acabou atingida por uma bala perdida. O caso causou comoção na região.

O cabo Olimpio foi reconhecido por uma testemunha como o policial que, após a fuga dos atiradores, recolheu as cápsulas que estavam no local do crime. O material não foi apresentado na delegacia. A Justiça autorizou a Polícia Civil a realizar buscas e apreensões na casa do cabo e no armário dele no 2º Batalhão.

A prisão do policial chegou a ser pedida, no início do mês passado, mas foi negada.

O R7 apurou que a Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar identificaram PMs suspeitos de atuar nessa e em, ao menos, outras três matanças ocorridas neste ano na capital e na Grande São Paulo.

Na terça-feira (25), reportagem revelou que 10 das 14 chacinas registradas em 2015 na região metropolitana, incluindo o caso da Vila Jacuí, aconteceram depois de mortes de PMs.

Questionada na segunda-feira (24), a Secretaria da Segurança Pública se negou a responder sobre o andamento das apurações — a pasta limitou-se a dizer que um caso de Itapevi não foi concluído e que, até o momento, não há relação com as matanças de Osasco. Policiais civis ouvidos pelo R7, porém, disseram que os casos ainda não foram esclarecidos.

Confira abaixo as suspeitas que pesam contra policiais em chacinas deste ano:

Mogi das Cruzes (Grande SP)

24 DE JANEIRO: Três pessoas foram assassinadas no bairro Caputera. Cristian Silveira Filho, Ivan Marcos dos Santos Souza, Lucas Tomas de Abreu morrem na rua Waldir Carrião Soares. No mesmo dia, ocorrem outras duas mortes na cidade.

POLICIAL INVESTIGADO: Soldado Fernando Prado de Oliveira.

SUSPEITA: O soldado Oliveira foi indiciado pela Polícia Civil como um dos atiradores que atacaram o trio no Caputera.

ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTROS CASOS? O policial é também suspeito de participar de outra chacina ocorrida na cidade. Entre 2014 e 2015, Mogi registrou cinco matanças.

O QUE DIZ A DEFESA? O soldado nega envolvimento nas chacinas. Colegas dizem que Oliveira é um policial bastante combativo e pode ser alvo de falsas denúncias.

Vila Jacuí (zona leste)

2 DE FEVEREIRO: Gabriel Silva Soares, Edvan Lemos Cordeiro e Mateus Lemos Cordeiro foram assassinados por homens encapuzados quando conversavam em uma praça da rua João Tavares. A pequena Manoela Costa Romagnoli, de apenas dez meses, que estava dentro de casa, também morreu, ao ser atingida por uma bala perdida.

POLICIAL INVESTIGADO: Cabo Alexssandro Mora Olimpio.

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SUSPEITA: O cabo Olimpio foi reconhecido por uma testemunha como o policial que, após a fuga dos atiradores, recolheu as cápsulas que estavam no local do crime. Resolução da Secretaria da Segurança Pública proíbe que policiais militares alterem cenas de assassinato.

ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTROS CASOS? O policial é apontado também como autor do assassinato de Diogo Santos da Silva, ocorrido em 2014 na mesma região da chacina. Outro policial militar — o soldado Maxwell Leandro Wingerter — também foi indiciado.

O QUE DIZ A DEFESA? O cabo não participou diretamente da chacina. Ele não foi localizado pela reportagem.

Vila dos Remédios (zona oeste)

18 DE ABRIL: Oito integrantes da torcida Pavilhão Nove, do Corinthians, foram mortos na sede da agremiação. Foram executados André Luiz Santos de Oliveira, Jhonatan Fernando Garzillo, Jonathan Rodrigues do Nascimento, Fabio Neves Domingos, Marco Antônio Corassa Junior, Mateus Fonseca de Oliveira, Mydras Schmidt e Ricardo Junior Leonel do Prado.

POLICIAL INVESTIGADO: Soldado Walter da Silva Júnior.

Suspeita: O soldado Silva Júnior é apontado como um dos atiradores que cometeram a matança. Ele teria sido recrutado pelo ex-PM Rodney Dias dos Santos, que seria o chefe do tráfico na agremiação e teria decidido cobrar uma dívida.

ESTÁ ENVOLVIDO EM OUTROS CASOS? O policial é também suspeito de participar de uma chacina em 2014 na cidade de Carapicuíba.

O QUE DIZ A DEFESA? O soldado nega envolvimento no crime.

Osasco (Grande São Paulo)

13 DE AGOSTO: Oito pessoas foram executadas em um bar da rua Antônio Benedito Ferreira, em Osasco. E outras dez pessoas foram assassinadas em pontos diferentes do município e da cidade vizinha Barueri. Os criminosos usaram um Peugeot e um Renault Sandero e uma moto.

POLICIAIS INVESTIGADOS: Soldados Alex Bezerra, Angelo Ribeiro, Cláudia do Nascimento, Fabrício Eleutério, Felipe Pacheco Mariano, Maksuel Carneiro, Mateus de Sampaio, Paulo Henrique da Silva, Paulo Tavares, Rodrigo de Oliveira, Rogério Bastos Oliveira e Rogério de Oliveira; cabos Jean Juliano Camargo e Willian Lima; sargentos Camilo Pardo Junior, Edilson Sant’Ana, Marcelo da Silva, Rosenil da Silva e Valter Gonçalves; tenente da reserva Carlos do Nascimento.

SUSPEITA: Um grupo de extermínio formado para vingar a morte do cabo Avenilson Pereira de Oliveira, morto durante assalto no dia 7.

ESTÃO ENVOLVIDOS EM OUTROS CASOS? Parte dos investigados já respondeu processos. O soldado Fabrício Eleutério, único preso até o momento, responde a processos por assassinatos ocorridos em Osasco em 2013.

O QUE DIZ A DEFESA? O soldado Eleutério nega envolvimento nos crimes. Ele disponibilizou à Corregedoria da PM as senhas de suas contas no celular para provar que não esteve nos locais dos ataques no último dia 13. Os demais policiais investigados não foram encontrados. Todos negam participação no massacre

GRANDE NOVIDADE – Tucanos também roubam!…( Por favor, não sou católico, pernambucano; nem de longe parente do falecido , viu ? ) 28

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Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio e Sérgio Guerra

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

Dois dos principais delatores da operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmaram nesta terça-feira (25) que políticos do PSDB receberam recursos desviados de empresas estatais como a Petrobras e Furnas. Entre os beneficiados estariam o ex-presidente nacional partido Sérgio Guerra e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

As declarações de Costa e Youssef foram feitas durante uma acareação realizada nesta terça-feira na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara. Costa e Youssef disseram que Sérgio Guerra recebeu R$ 10 milhões para “abafar” uma CPI no Congresso Nacional para investigar irregularidades na Petrobras em 2009. O dinheiro, segundo a dupla, teria sido pago pela empreiteira. Segundo Youssef, o dinheiro foi pago pela empreiteira Camargo Correa, uma das investigadas pela operação Lava Jato.

Costa disse que foi procurado por Guerra e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que o dinheiro fosse encaminhado ao líder tucano. “De minha parte, posso dizer que eles receberam”, afirmou Costa. Sérgio Guerra morreu em março de 2014.

800px-Sergio_guerraDeputados do PT seguiram questionando os dois delatores sobre suspeitas de pagamento de propina a líderes tucanos. Jorge Sola (PT-BA) perguntou a Youssef se ele tinha conhecimento das informações de que o senador Aécio Neves teria recebido dinheiro de propina relativa a contratos da estatal Furnas. “O senhor confirma que Aécio recebeu dinheiro de corrupção de Furnas?”, indagou Sola.

“Eu confirmo por conta do que eu escutava do deputado José Janene que era meu compadre e eu era operador”, disse Youssef em referência ao o ex-deputado morto em setembro de 2010. Janene é apontado como o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa à direção de Abastecimento da Petrobras.

A partir das menções feitas a Aécio Neves e a Sérgio Guerra, deputados do PT e da oposição travaram uma espécie de “batalha” ao longo da acareação. Em diversos momentos, quando deputados oposicionistas faziam perguntas sobre líderes do PT, deputados governistas gritavam o nome de Aécio.

Youssef disse ainda que chegou a enviar recursos oriundos de propina a Belo Horizonte, mas negou que fossem direcionados ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

“Com referência ao Anastasia, eu mandei, sim, dinheiro para Belo Horizonte, mas não fui que fui entregar. Então, a mim não foi dito que era para o Anastasia. Mas quem foi lá entregar foi o Jayme [Alves de Oliveira Filho], então só ele pode dizer a quem ele entregou. Eu posso dizer que recebi um endereço, um nome, e mandei entregar. Esse nome que eu recebi, me lembro muito bem, não era o Anastasia. Tinha outro nome e tinha outro endereço”, afirmou.

Em março deste ano, Aécio negou participação no esquema de Furnas. “A chamada lista de Furnas – relação que contém nomes de mais de 150 políticos brasileiros de diferentes partidos – é uma das mais conhecidas fraudes políticas do País e já foi reconhecida como falsa em 2006 pela CPMI dos Correios”, disse o tucano em nota. Segundo a nota, a “lista de Furnas” surgiu em 2005 como “tentativa de dividir atenção da opinião pública” em meio à revelação do mensalão.

Em relação ao PT, Youssef disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento do esquema de desvios de recursos públicos da Petrobras investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). Ambos negam.

“Pimetabilis anus outrem refrescorum est” – Juiz nega “habeas corpus” ao jornalista Allan de Abreu 8

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O indiciado não é amigo ou parente do Juiz

Justiça de Rio Preto nega pedido para suspender indiciamento de repórter

Allan de Abreu divulgou escutas telefônicas de investigação policial.

provérbio 043

A Justiça de Rio Preto – em sede de Habeas Corpus – negou o pedido de liminar que suspenderia o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), por causa da publicação e transcrição de escutas telefônicas da investigação policial do sequestro de um fazendeiro, em 2014.

Diz o Juiz:  em que pesem os argumentos lançados pelos impetrantes, comungo o entendimento de não haver constrangimento ilegal o mero indiciamento do paciente no inquérito policial. Destarte, indefiro a liminar pleiteada, consignando que a matéria arguida diz respeito ao próprio mérito, escapando, portanto, dos restritos atuais limites de cognição, reservada apenas a casos excepcionais em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada.

Respeitosamente, não é bem assim como disse o douto Magistrado!

Douto, mas nem tanto!

Mero inquérito, mero indiciamento, ou seja, sem complexidade, sem importância,  banal, trivial,  só quando é com o alheio.

Com efeito, o indiciamento é procedimento complexo envolvendo quatro (04) etapas: qualificação, identificação, tomada de informações sobre a vida pregressa do indiciado e inserção do nome do indiciado no registro de antecedentes junto ao Instituto de Identificação ‘Ricardo Gumbleton Daunt’ (IIRGD), do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – Dipol.

Este último ato é como um marco de passagem criminal.

Na prática e para as Polícias: o indiciado se torna um ficha suja para sempre.

Assim, para que isso seja possível é necessário encontrar indícios mínimos da prática de infração penal e de autoria.

Ensina Júlio Fabbrini Mirabete: “Indiciamento é a imputação a alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal. (…) O suspeito, sobre o qual se reuniu prova da autoria da infração, tem que ser indiciado; já aquele que contra si possui frágeis indícios não pode ser indiciado pois é mero suspeito.” (Processo Penal, ed. Atlas, 17? edição, pág. 95).

Destarte, é necessário um mínimo de plausibilidade de acusação para ser possível a apuração do crime de falsidade ideológica imputada ao paciente.

Porém, pelo  que se depreende da matéria jornalistica ,  demonstra-se  – de plano – que o repórter policial agiu simplesmente no exercício regular do direito de informar.

No popular : pimenta no cu alheio é refresco!

Certamente, o juiz teria outro  entendimento se o indiciado fosse seu familiar.

Por fim, como o jornalista obteve acesso aos autos no balcão do cartório da Vara Criminal, o indiciamento acaba sendo bastante providencial aos serventuários e ao titular da Vara que não cuidaram do “segredo de justiça”.

Josmar Jozino- Dez chacinas na Grande SP em 2015 aconteceram após mortes de PMs 36

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25/8/2015 às 00h56 (Atualizado em 25/8/2015 às 10h00)

Dez chacinas na Grande SP em 2015 aconteceram após mortes de PMs

Chacina em Itapevi foi a 1ª registrada após a morte de cabo Avenilson Oliveira, em Osasco

Josmar Jozino, da TV Record, e Alvaro Magalhães, do R7

No dia 13 de agosto, 18 pessoas foram mortas em Osasco e BarueriEdison Temoteo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Ao menos 10 das 14 chacinas ocorridas na capital e Grande São Paulo neste ano foram precedidas por mortes de policiais militares ou tiveram policiais incluídos entre os suspeitos, aponta levantamento feito pelo R7. Uma delas aconteceu em Itapevi, uma hora antes do início da matança em Osasco e Barueri. O caso não foi mencionado durante as entrevistas coletivas concedidas pelo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, sobre os ataques.

A sequência de ataques em Osasco, Barueri e Itapevi teve início após a morte do cabo Avenilson Pereira de Oliveira. O policial foi assassinado no último dia 7, por volta do meio-dia, durante uma tentativa de assalto a um posto de gasolina em Osasco.

O R7 apurou que cerca de 12 horas depois da morte do PM houve uma chacina em Itapevi (cidade próxima a Osasco): Aldiberto Araújo dos Santos, Lucas Roberto de Souza, Rodrigo Máximo de Souza, foram encontrados mortos à 0h30 do dia 8 na rua Pedro Paulino, com marcas de tiros na cabeça, braços e pernas.

As vítimas estavam sentadas na calçada quando desconhecidos em um veículo passaram atirando.

Na mesma madrugada, outras cinco pessoas foram mortas em Osasco. A primeira execução aconteceu uma hora após as mortes de Itapevi, por volta da 1h30, na rua Jacinto José de Souza. No dia seguinte, houve mais uma morte na cidade.

Cinco dias depois, em 13 de agosto, mais uma chacina: oito pessoas foram executadas em um bar da rua Antônio Benedito Ferreira, em Osasco. E outras dez pessoas foram assassinadas em pontos diferentes de Osasco e Barueri. Os criminosos usaram um Peugeot e um Renault Sandero e uma moto.

A Corregedoria da PM e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investigam a participação de policiais militares nos ataques. Na segunda-feira (24), um PM da Rota foi detido sob a suspeita de atuar no massacre.

Além das duas chacinas e outras mortes de Osasco, Barueri e Itapevi, o R7 identificou os seguintes casos:

Mogi das Cruzes (Grande SP)

24 de JANEIRO: Três pessoas são assassinadas no bairro Capureta. Cristian Silveira Filho, Ivan Marcos dos Santos Souza, Lucas Tomas de Abreu morrem na rua Waldir Carrião Soares. No mesmo dia, ocorrem outras duas mortes na cidade. Em julho, um policial militar de Suzano é indiciado pela Polícia Civil sob suspeita de participação na chacina. O nome do acusado não é revelado.

Vila Jacuí (zona leste)

24 DE JANEIRO: O soldado Ataíde dos Santos Júnior é assassinado a tiros quando andava de moto, de folga, na avenida Campanella.

2 DE FEVEREIRO: Gabriel Silva Soares, Edvan Lemos Cordeiro e Mateus Lemos Cordeiro foram assassinados por homens encapuzados quando conversavam em uma praça da rua João Tavares. A pequena Manoela Costa Romagnoli, de apenas dez meses, que estava dentro de casa, também morreu, ao ser atingida por uma bala perdida.

O soldado Fernando Esnilherson NascimentoReprodução

Parque Santo Antônio (zona sul)

28 DE FEVEREIRO: Morre o soldado Fernando Esnilherson Nascimento, que estava internado havia mais de uma semana após ser baleado em patrulhamento.

7 DE MARÇO: Cinco pessoas são executadas na rua José Sedenho e outras seis pessoas morreram na região. A reportagem não obteve o nome das vítimas.

O cabo Spencer Willian de AlmeidaReprodução

Jaçanã (zona norte)

22 DE MARÇO: O cabo Spencer William de Almeida é assassinado no bairro quando fechava o portão da casa em que morava.

O soldado Rafael Lisboa PortoReprodução

24 DE MARÇO: Marcos Nunes Pereira Pinto morre e outras quatro pessoas ficam feridas em um bar da rua Igarapé Primavera.

Tremembé (zona norte)

5 DE ABRIL: O soldado Rafael Lisboa Porto é morto, no Tremembé, por assaltantes que invadiram a casa dele após darem a desculpa de que queriam buscar uma bola que teria caído no quintal.

9 DE ABRIL: Barbara Cristina de Andrade, Elias Menezes dos Santos e José Rodrigo Silva de Lima são executados na rua Arley Gilberto de Araújo. Outra pessoa havia sido morta pouco antes na região.

O cabo Leonílson FigueiredoReprodução

Parelheiros (zona sul)

15 DE ABRIL, PELA MANHÃ: O cabo Leonílson Figueiredo Dias é executado em frente à casa onde morava, na Estrada 15.

15 DE ABRIL, À NOITE: Rodrigo da Silva Costa e um desconhecido são mortos na rua Fonte Nova. Ulisses Dias Gomes e outro desconhecido são executados na rua Alice Bastide. Duas pessoas da mesma família morrem na rua Sônia. Os locais dos crimes ficam em um raio de 500 metros.

Vila dos Remédios (zona oeste)

18 DE ABRIL: Oito integrantes da torcida Pavilhão Nove, do Corinthians, são mortos na sede da agremiação. Foram executados André Luiz Santos de Oliveira, Jhonatan Fernando Garzillo, Jonathan Rodrigues do Nascimento, Fabio Neves Domingos, Marco Antônio Corassa Junior, Mateus Fonseca de Oliveira, Mydras Schmidt e Ricardo Junior Leonel do Prado. Em maio, a Polícia Civil identifica o soldado Walter Pereira da Silva Junior como um dos prováveis autores da chacina.

Mogi das Cruzes (Grande SP)

6 DE ABRIL: O soldado Sílvio de Souza, que trabalhava em Suzano, é encontrado morto, com as mãos amarradas, no quilômetro 22 da Rodovia Ayrton Senna, em Guarulhos. No dia 20, um PM reformado é baleado em assalto em Suzano.

26 E 27 DE ABRIL: Ao menos seis pessoas morrem e outras duas ficam feridas durante uma série de ataques em Mogi das Cruzes, cidade vizinha a Suzano. Em um único ataque, na rua Presidente João Goulart, bairro Capureta, três pessoas são assassinadas: José Dias Figueiredo Jr. e dois desconhecidos.

Jardim São Luís (zona sul)

21 de JUNHO: O soldado Elias Dias Brasil é assassinado em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Os matadores fogem e abandonam o veículo usado no crime no Parque Fernanda, Capão Redondo, zona sul da Capital.

1º DE JULHO: Seis pessoas são mortas na região. Alerrandro Henrique de Sena, Carlos Alexandre da Cruz Oliveira, Cosme Norberto da Silva, Israel Júlio Nascimento Brito, Marciano de Oliveira e Sidney Alves de Lima são assassinados na rua Maria José de Carvalho, no Jardim São Luis. Os criminosos fogem em um carro.

SECRETARIA DA SEGURANÇA NÃO SE MANIFESTA

O R7 questionou a Secretaria de Estado da Segurança Pública, nesta segunda-feira (24), se os casos mencionados foram esclarecidos e se alguém havia sido preso. A pasta informou que não teria tempo de fazer levantamento até a publicação desta reportagem.

MENINO PM FEITO DE BODE EXPIATÓRIO – Cuidado, você que nunca esteve nas ruas não possui o direito de prender seu companheiro 33

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Soldado da PM é preso por suspeita de envolvimento em chacina em SP

informações da folha DE SÃO PAULO

Um soldado da Polícia Militar de 30 anos é o primeiro preso por suspeita de envolvimento na chacina que deixou 18 mortos em Osasco e Barueri, ambas na Grande São Paulo.

A prisão administrativa foi feita com base no depoimento de um sobrevivente da chacina. A vítima, que viu o rosto do seu agressor, reconheceu a foto do PM entre as imagens apresentadas por policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa), responsável pelas investigações.

Na noite de quinta (13), 18 pessoas morreram e seis ficaram feridas nas duas cidades, em um intervalo de três horas. Os crimes ocorreram dentro de um raio de 10 km.

O soldado atualmente prestava serviços administrativos na Rota. Ele foi detido no prédio da Corregedoria da PM.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (24) no “SPTV”, da Rede Globo.

Segundo a Folha apurou, os policiais da Corregedoria da PM consideram frágeis as suspeitas que pesam contra esse PM detido administrativamente e, assim, devem liberá-lo em breve.

Esse seria um dos motivos que fizeram o secretário Alexandre de Moraes negar, em entrevista na tarde desta segunda (24), que alguém tivesse sido preso ou houvesse pedidos nesse sentido.

A reportagem apurou, ainda, que nas próximas horas deve ser preso um policial militar e, este sim, com fortes evidências contra ele. O governo acreditar que este PM deverá ajudar a confirmar todos os outros nomes já na mira da investigação.

De acordo com reportagem do “Jornal do SBT”, entre os 18 PMs investigados pela Corregedoria, há um grupo integrante de uma equipe de patrulhamento em motos, a Rocam, que teriam sido liberados, sem justificativa, minutos antes da chacina.

Há a suspeita que esse grupo, de cinco policiais, teria ido a um bar naquela noite.

A Folha apurou que a Delegacia Geral recebeu informações na semana passada que cinco PMs, quatro soldados e um sargento, teriam ido a um bar na zona norte da capital para pedir a inclusão dos nomes na lista de presença de convidados. A segurança do estabelecimento seria feita por um PM.

Nesta segunda-feira (24), o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, confirmou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais militares investigados pela suposta participação na chacina de Osasco e Barueri ocorridas no dia 13.

Ainda de acordo com Moraes, a ação faz parte das medidas adotadas pelas equipes de investigação tanto da Corregedoria da Polícia Militar quanto da Força Tarefa da Polícia Civil empenhadas em tentar esclarecer os responsáveis pelas 18 mortes.

“Apreendemos diversos documentos, diversos celulares, provas que podem ser utilizadas, ou não, dependendo do cruzamento das investigações.”

O ÓBVIO ULULANTE – SSP Alexandre de Moraes confirma que policiais militares são os chacinadores de Osasco e Barueri 21

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Secretário confirma cumprimento de mandados contra 18 policiais militares

DE SÃO PAULO

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, confirmou nesta segunda-feira (24) o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 policiais militares investigados pela suposta participação na chacina de Osasco e Barueri ocorridas no dia 13.

Ainda de acordo com Moraes, a ação faz parte das medidas adotadas pelas equipes de investigação tanto da Corregedoria da Polícia Militar quanto da Força Tarefa da Polícia Civil empenhadas em tentar esclarecer os responsáveis pelas 18 mortes.

“Apreendemos diversos documentos, diversos celulares, provas que podem ser utilizadas, ou não, dependendo do cruzamento das investigações.”

Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
Alexandre de Moraes nega, contudo, que os PMs sejam considerados formalmente como suspeitos
Alexandre de Moraes nega, contudo, que os PMs sejam considerados formalmente como suspeitos

Moraes disse que não houve ações da Corregedoria da PM contra civis, como foi divulgado no final de semana, que elevaria a quantidade de suspeitos para 19 pessoas.

Apesar das medidas autorizadas pela Justiça Militar, o secretário nega que os PMs sejam considerados formalmente como suspeitos e, ainda, que houve pedido de prisão. Não informou, porém, se a PM mantém prisões administrativas – que não precisam da autorização da Justiça.

“Acreditamos que num futuro breve nós possamos, aí sim, indicar pessoas suspeitas realmente de terem participado desses crimes”

O governo paulista também apresentou, na tarde desta segunda, números sobre roubo de carga que, segundo os números apresentados, caíram no Estado 20% em julho deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Passaram de 733 para 590 casos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

PM afirma que chacinadores são “bandidos” que integram temporariamente a instituição 39

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PM reage e afirma que ‘bandidos’ são responsáveis por chacina na Grande SP

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

23/08/2015 14h48

A suspeita de que policiais militares lideraram o assassinato em série do último dia 13 na Grande SP levou a uma reação do comando da corporação. Em manifestação incomum numa rede social, a PM paulista se referiu aos criminosos como “bandidos” que integram temporariamente a instituição.

A reação oficial da polícia foi uma resposta a uma charge que circulou na internet segundo a qual os PMs utilizam o uniforme durante o dia e, à noite, promovem chacinas, numa referência à morte de 18 pessoas nas cidades de Osasco e Barueri num intervalo de apenas três horas. Os crimes ocorreram em um raio de 10 km.

Na nota assinada por seu centro de comunicação social, a PM condena qualquer tipo de generalização “de toda uma classe de trabalhadores por conta de atos supostamente praticados por bandidos que integram temporariamente a instituição”.

Essa manifestação da corporação ocorre no momento em que a Corregedoria da Polícia Militar investiga 19 pessoas por suspeita de envolvimento no crime do final da semana passada, sendo 18 deles policiais militares, segundo revelou reportagem da TV Globo neste sábado (22).

Estariam sendo investigados 11 soldados, dois cabos e cinco sargentos da PM. O último suspeito seria o marido de uma policial.

Fabio Braga/Folhapress

Desde o início das investigações, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e a Secretaria da Segurança Pública suspeitam da participação de policiais no crime, que teria sido motivado por vingança.

Uma semana antes das mortes em série, um policial militar foi assassinado durante um assalto a um posto de combustíveis de Osasco. Os dois bandidos, que seguem foragidos, teriam reconhecido o PM, que estava de folga e abastecia seu carro.

Na semana passada, 32 PMs foram convocados para prestar depoimento. São homens e mulheres do 42º batalhão, de Osasco, e do 20º batalhão, em Barueri. Em nota neste sábado, a Secretária da Segurança Pública se limitou a dizer que “a Força Tarefa formada por policiais civis e técnicos científicos mantém diligências para esclarecer as mortes ocorridas no último dia 13 em Osasco e Barueri”. Ainda segundo o texto, “a Corregedoria da Polícia Militar apoia os trabalhos.”

ENCAPUZADOS

Cápsulas de três diferentes calibres de armas foram encontradas próximas aos corpos das vítimas: 9 mm (de uso das Forças Armadas) e 38 e 380, de uso de guardas civis metropolitanos.

As ações foram semelhantes. Homens encapuzados estacionaram um carro, desembarcaram e dispararam vários tiros contra as vítimas. Em alguns locais dos crimes, testemunhas disseram que os assassinos perguntaram por antecedentes criminais, o que definia vida ou morte das pessoas.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, após apurar as características dos carros usados pelos criminosos, ao menos dois grupos participaram dos assassinatos -homens em uma moto e em um Peugeot prata em Osasco e em um Renault Sandero prata em Barueri.

Além dos 18 mortos e dos seis feridos, a represália à morte do PM de Osasco pode ter deixado um saldo de 24 vítimas e começado uma semana antes do que oficialmente vem sendo investigado pela polícia.

A suspeita de uma “pré-chacina” foi apresentada pela Ouvidoria das Polícias à Polícia Civil de São Paulo. O caso foi relevado pelo programa “Profissão Repórter”, da TV Globo.

O ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves protocolou um pedido para que seja ampliada a lista de crimes investigados pela Força Tarefa, grupo criado pelo governo paulista para tratar da chacina.

Junto com o pedido, ele apresentou a lista dos nomes de seis homens assassinados a tiros na mesma região de Osasco, epicentro da chacina da semana passada, atacados em circunstância semelhantes e alguns deles com diferença de poucos minutos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Sair o tiro pela culatra – Chacina feita por policial é jogar o jogo do inimigo; só faz aumentar o ódio e desrespeito aos policiais 27

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Chacina feita por policial é a estatização do mal

Josias de Souza

23/08/2015 04:26

Naquela noite de 13 de agosto, a mais violenta do ano nos fundões da Grande São Paulo, o horror registrou alta produtividade. Noves fora seis feridos, contabilizaram-se 18 assassinatos em apenas três horas. Repetindo: em uma, duas, três horas, foram passados nas armas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 brasileiros pobres. Decorridos dez dias, ficou-se sabendo neste sábado que a suspeita mais forte é a de que os crimes foram cometidos por policiais militares.

A ser verdade, trata-se de mais uma erupção de um fenômeno já incorporado à anormal normalidade brasileira: a estatização do mal. O extermínio estatal é obra nacional —numa tarde, some um Amarildo no Rio de Janeiro. Num final de semana, vão à cova 34 pessoas em Manaus. Numa noite, faz-se até um massacre do Carandiru em São Paulo, que dirá 18 defuntos…

Na chacina do dia 13, matou-se por sorteio lotérico: amigos que bebiam cerveja em bares, um ajudante de pedreiro que voltava para casa, um rapaz que saíra para comprar um lanche, um pai de família que jogava conversa fora na calçada… Os atiradores devem ter puxado o gatilho porque suas vítimas eram parecidas demais com eles. Moravam nos mesmos bairros pobres. Levavam as mesmas vidinhas miseráveis.

Supondo-se que os asassinos são mesmo policiais, apenas um detalhe os diferencia dos assassinados: a autoridade estatal. Uma autoridade covarde, com o rosto encoberto, expedindo sentenças de morte como se tocasse um hipotético programa de autorregulação da pobreza baseado no genocídio em conta-gotas.

Ao contemplar o extermínio em silêncio, o brasileiro bem-nascido torna-se criminoso por omissão. Cerca-se de câmeras de segurança. Não conversa com a polícia a não ser em legítima defesa. E finge planejar o futuro em meio ao insolúvel e sem levar em conta que, no Brasil, a besta coletiva ainda não mostrou do que é capaz. Já parou de abanar o rabo. Mas ainda não começou a morder.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

LIBERDADE DE IMPRENSA – Secretário de Segurança determina que a Corregedoria apure abuso praticado contra jornalista Riopretano 12

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GARANTIA INAFASTÁVEL

Secretaria de Segurança decide investigar indiciamento de jornalista

22 de agosto de 2015, 18h44
CONJUR

Por Fernando Martines

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo afirma que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar se houve violação da liberdade de imprensa no indiciamento de um jornalista do interior. Em nota sucinta, o secretário Alexandre de Moraes afirma que a liberdade de imprensa é uma “garantia constitucional inafastável”.

O repórter Allan de Abreu foi indiciado por quebra de sigilo após publicar reportagem no jornal Diário da Região com conteúdo de escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil durante caso de sequestro na cidade de São José do Rio Preto.

Embora Abreu afirme que inexistia na época qualquer decisão judicial declarando segredo, a polícia diz que toda escuta telefônica obtida com autorização da Justiça nasce naturalmente sob sigilo.

Em agosto de 2014, a juíza Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, havia negado um pedido para transformar o processo em sigiloso. O repórter foi ao fórum local com o advogado do jornal e pediu as escutas colhidas na investigação. Seu pedido foi aceito e, no final do mesmo mês, a reportagem foi publicada.  Apenas em novembro do ano passado a situação mudou, quando a juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, também da 3ª Vara Criminal, decretou o segredo.

Leia a nota da secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo:

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, determinou que a Corregedoria da Polícia Civil avoque imediatamente o inquérito para apurar se houve ferimento à liberdade de imprensa, garantia constitucional inafastável.

Petralhas querem associar o PMDB a tudo que demais nojento se vê na Administração Pública…( Mentira, viu ! ) 10

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Delator associa lobista a Renan, Cunha e Temer

Em Brasília

22/08/201508h51

  • Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade'”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março.

Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.

Em outro ponto do depoimento, ao mencionar que o PMDB deu apoio ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Camargo volta a citar de forma vaga os três nomes e também o nome do empresário José Carlos Bumlai. O relatório da Procuradoria aponta dentro do depoimento de Camargo que Bumlai seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Na área interna o depoente negociava diretamente com Paulo Roberto Costa. Fernando Soares – era corrente – que representava o PMDB.

Depois o PMDB também ‘entrou para fortalecer’ Paulo Roberto Costa. Ambos então ‘ficaram muito fortes’. Fala-se de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer, José Carlos Bumlai (que seria muito amigo do ex-presidente Lula)”, aponta o relatório da PGR sobre o depoimento de Camargo.

Os três depoimentos de Camargo o grupo de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permaneciam em sigilo até hoje, e serviram de fundamento para o oferecimento de denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.