29/06/2012 16:18
Governo quer restringir pensão por morte e invalidez em reforma da previdência
Uol/FB
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Uol/FB
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Assunto: U R G E N T E É UM ABSURDO DA CHEFIA DO CARTORIO DO 14DP
Para: decap@policiacivil.sp.gov.br, webpol@policia-civ.sp.gov.br, justica.aberta@cnj.jus.br, seguranca@sp.gov.br, dipol@flitparalisante.com
PEDRO DA ROCHA WILLIAM CARDOSO
Depois de anunciar que usaria soldados à paisana nos ônibus para conter incêndios, a Polícia Militar decidiu agora escoltar os coletivos, a distância, com veículos descaracterizados. O governo estadual teme o desgaste provocado pelos ataques.
O transporte público ficou paralisado em parte da zona sul na noite de quarta-feira porque a empresa Via Sul decidiu recolher veículos de sete linhas. Já foram incendiados 11 veículos desde a última semana – o último, anteontem em Ferraz de Vasconcelos, foi queimado após ser assaltado por cerca de 20 adolescentes.
A violência continuou na madrugada, quando uma base da 4.ª Companhia do 27.º BPM, no Grajaú, zona sul da capital, foi alvo de tiros. Segundo testemunhas, dois homens em uma moto fizeram os disparos. Nenhum policial ficou ferido.
Subcomandante da PM, o coronel Hudson Camilli confirmou ontem que além das viaturas descaracterizadas, policiais à paisana deverão acompanhar ônibus “em áreas onde há venda de drogas”. Ele também admitiu pela primeira vez que há problemas. “Existe uma crise instalada e nós estamos preparados para atuar no combate”, afirmou.
Segundo o subcomandante, foi instalado um gabinete de gerenciamento de crise por causa dos ônibus queimados e dos policiais mortos nas últimas semanas. Em junho, nove policiais militares foram assassinados no Estado – são 40 desde janeiro.
Substituto Camilli substituiu o comandante-geral, Roberval França, na cerimônia de assinatura de projeto de lei que regulamenta a participação de policiais na Operação Delegada – parceria entre governo e prefeituras, iniciado na capital, para uso de policiais fora do horário normal. Roberval França não compareceu porque passou por exames médicos, de acordo com o substituto.
Embora tenha reconhecido a crise, Camilli disse que os toques de recolher são apenas boatos e os ônibus incendiados são uma forma de reação de criminosos ao combate ao tráfico. Segundo a polícia, não há influência do Primeiro Comando da Capital (PCC) nos ataques ao transporte coletivo. “Por isso, precisamos agora do apoio da sociedade.”
A PM voltou a afirmar que recebeu ontem em São Paulo 50 telefonemas dizendo que havia toque de recolher. Nenhum teria ocorrido. “As pessoas que se sentem incomodadas com um boato podem, eventualmente, fechar um comércio ou reagir à situação que, de fato, não existe.”
Boatos Já o secretário adjunto de Segurança Pública, Jair Manzano, negou que exista uma crise e disse que há apenas “distúrbios urbanos”. “Às vezes, acontece alguma coisa que causa mais apreensão, mas a população poder ver a polícia na rua”, disse.
O secretário Antonio Ferreira Pinto não compareceu – ele anteontem estava na Argentina assistindo ao jogo do Corinthians com o Boca Juniors pela Copa Libertadores da América. Ferreira havia tirado licença de dois dias.
O governador Geraldo Alckmin não concedeu entrevista ontem, mas disse, durante assinatura do projeto de lei, que em 24 horas não foram registrados homicídios no Estado, o que seria um indicativo de que o trabalho da polícia tem surtido efeito. Desde sexta-feira, as Polícias Civil e Militar estão em alerta.
O dia começou ontem com a notícia de 6 ônibus queimados em 24h, temor de novos ataques e uma notícia: o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, estaria na Argentina para assistir ao primeiro jogo da final da Libertadores, entre Boca Juniors e Corinthians, seu time do coração, cujo brasão tem tatuado no peito. De dia, ninguém no governo confirmava a informação. Até que às 20h30 ele ligou para o Estado.
Alô, secretário?
Sim. Estou ligando porque todo mundo está telefonando, querendo saber onde eu estou. Até o Estadão. Estou na Argentina. Estou há seis anos no governo. Passei todos esses seis anos sem tirar férias ou folga. Pela primeira vez, tirei licença de dois dias. Licença oficial, que deve ser publicada amanhã (hoje) no Diário Oficial. Estou por telefone em contato com os comandos das duas polícias.
Mas e a situação em São Paulo, secretário?
Está sob controle. Se houvesse qualquer risco real à segurança, nas ruas ou nos presídios, eu teria cancelado a viagem. O que existe é uma onda de boatos e casos isolados que estão sendo investigados pela polícia e os autores desses crimes, presos. Estou a três horas de avião de São Paulo. Em caso de emergência, posso pegar um avião e voltar rapidamente.
Mas, secretário, as pessoas estão preocupadas.
Todos estamos. Mas eu repito: mesmo de folga, estou em contato com todos, por meio do telefone, de e-mail. Acompanho a situação. Mas há pessoas que têm o interesse em desestabilizar a segurança e exploram essa informação. Fiz tudo dentro da legalidade. Pedi autorização e licença.
O decreto, no mínimo, deveria ter sido concretizado no dia 26 de junho e publicado no dia 27 , antes do embarque.
Contudo foi publicado na madrugada do dia 28, de forma a se poder pensar que o Secretário fez uma viagem furtiva sem o licenciamento.
A pretensa irregularidade de conduta ganhou a imprensa; assim o Governador entendeu dever coonestar “a bronca” , dando aparência de legalidade ao inusitado, inoportuno, inconveniente e imoral afastamento do Secretário com o fim de torcer pelo Timão…
Na terra de Gardel!
De fato, tá tudo sob controle…
DO CRIME!
Enfim , pode até ser LEGAL…
Mas foi imoral prá lá do Pinto.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, de 21-05-2012
Protocolado 68305/2011
Interessado: Procuradoria-Geral de Justiça
Assunto: Situação funcional de Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz, 10º Promotor de Justiça de Falências
DECISÃO: Declaro sem efeito o ato de demissão de LUIZ AGUINALDO DE MATTOS VAZ, restabelecendo-se sua condição jurídico-funcional tal como existente no momento imediatamente anterior à publicação do ato de demissão Providencie-se o encaminhamento destes autos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão e à Diretoria-Geral do Ministério Público para as providências necessárias
Publique-se
Justiça
Folha de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo expulsou de seus quadros na sexta-feira um promotor acusado de corrupção, após batalha jurídica que durou mais de 22 anos.
Durante o período do processo –o mais antigo contra um membro da instituição– o réu recebeu salários sem trabalhar. Segundo a legislação, nesse tipo de caso o corte nos vencimentos só pode ocorrer após o fim das ações em última instância.
O histórico da causa é um exemplo de como o arsenal de apelações previstas nas leis do país pode retardar o desfecho de ações e permite a apresentação de até dez recursos a um mesmo tribunal.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo (chefe do Ministério Público), Fernando Grella, diz que o caso “é emblemático” e mostra a urgência de mudanças.
As ações do caso começaram em 1989, quando a Procuradoria acusou o promotor Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz de corrupção passiva.
Segundo a denúncia, Vaz aproveitou-se do cargo de curador de Massas Falidas (que fiscaliza falências), entre 1983 e 1984, para participar de várias fraudes.
Uma das decisões atesta que ele desviou bens “com o fim de obter proveito ilícito”, com substituição fraudulenta de bens penhorados e arrematados por outros.
O Ministério Público também deu início a ação civil pública para destituir Vaz do cargo de promotor em 1991. Ele foi afastado, mas continuou recebendo.
Considerado o atual salário inicial dos promotores, de cerca de R$ 18 mil, é possível estimar que, desde seu afastamento, Vaz já tenha recebido mais de R$ 4,7 milhões.
Em 1996, o TJ o condenou a um ano e seis meses de prisão. Mas a punição não poderia ser executada, pois os delitos já estavam prescritos.
O julgamento serviu de base para que, na ação civil, o TJ exonerasse Vaz em 2000.
O réu então recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A apelação entrou na corte em 2002 e só foi concluída no tribunal em 2010. No período, o promotor apresentou dez recursos ao STJ.
Sua última derrota foi em 2010. O recurso foi para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em março de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que a apelação não atendia aos requisitos jurídicos para ser apreciada pelo STF. Essa decisão tornou-se irrecorrível no dia 25 de abril.
Após consultas aos tribunais superiores, o Ministério Público concluiu que o processo chegou ao fim. Na sexta-feira, o procurador-geral assinou a demissão de Vaz, que foi publicada no “Diário Oficial” de São Paulo.
Outro lado
Vaz disse que não se manifestaria sobre as acusações e a demissão enquanto a causa estivesse em curso.
Ele afirmou que, segundo a sua defesa, “realmente existe uma decisão do STF, mas ela não transitou em julgado [não encerrou o processo]”. Até a sexta-feira, Vaz ainda não havia sido comunicado sobre a demissão.
Abaixo parecer do sub-procurador da República:
DOUTOR GUERRA COM TODO O RESPEITO Q TENHO PELO SENHOR ,PARA DE PUBLICAR ESSAS COISA AQUI O GOVERNO NÃO VAI DAR NADA NÃO HA ESPERANÇA , LOGO ESSA COMISSÃO VAI SER DILUÍDA DEIXA ESSAS COISAS PARA OS SINDICATOS ……..GENTE O BLOG DO PANUNZIO TA MUITO MAIS INTERESSANTE CONFIRAM.
———————-Política, economia, cultura segundo o jornalista Fábio Pannunzio
Não foi de todo ruim a ausência do secretário de segurança de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, que desertou da guerra movida pelo PCC contra a PM paulista para ir assistir ao jogo do Corinthians em Buenos Aires.
Na falta do titular, o adjunto, com mais sensatez, admitiu finalmente que há uma crise na segurança paulista, sob ataque do PCC há pelo menos quinze dias…
27/06/2012–07h20
ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO
O chefe da Polícia Civil de São Paulo, delegado Marcos Carneiro Lima, classificou ontem as mortes dos seis PMs e as três chacinas dos últimos quatro dias como “momento atípico de violência” no Estado.*
Folha – O que acontece em São Paulo atualmente?
Marcos Carneiro Lima –
Os serviços de inteligência da polícia investigam todos esses últimos crimes e, principalmente, quem foi morto. Isso para tentar esclarecer o que está acontecendo. Mas é um momento atípico de violência.
A polícia investiga se há ligação entre as mortes dos PMs e uma retaliação da facção PCC? E se as três últimas chacinas são retaliação por conta das mortes dos policiais?
Investigamos tudo, inclusive essa possibilidade. Mas precisamos saber mais sobre quem morreu para tentar entender quem teria interesse em matar esses policiais e essas vítimas das chacinas. Não podemos descartar que quadrilhas estejam aproveitando o momento para matar rivais. Muitas vezes, atiradores buscavam um alvo e não quiseram deixar testemunhas, daí temos uma chacina.
Quando a polícia vai dar uma resposta à sociedade para todas essas mortes?
Estamos com atenção total para esses crimes. Mas também contamos com a colaboração da população para nos ajudar pelo Disque-Denúncia [181]. A chacina é um crime que atinge principalmente o jovem pobre da periferia, onde normalmente o Estado não se faz presente de maneira completa. E as mortes dos policiais também foram em regiões periféricas de São Paulo. Com informações anônimas, os moradores podem ajudar a polícia.
As diretorias do SEPESP e SIPESP lançaram na terça, dia 26, a cartilha da operação “CUMPRA-SE A LEI ” (baixe aqui a cartilha), que tem a finalidade de orientar os Escrivães e Investigadores a exercerem suas atividades no estrito cumprimento da lei, sobretudo ao estabelecido no Código de Processo Penal. A cartilha fornece as diretrizes para que o servidor execute suas funções de acordo com a legislação vigente. “Essa medida busca coibir os abusos cometidos contra os policiais civis, que constantemente são obrigados a exercerem funções alheias às suas, fato notório em todos as unidades policiais do Estado de São Paulo”, destaca nota das entidades. O SEPESP e o SIPESP ressaltam que o governo Alckmin se recusa a atender as reivindicações das categorias e a cumprir a lei. “Em resposta, devemos agir de forma ética e profissional, isto é, trabalhando rigorosamente dentro dos parâmetros legais. Temos conhecimento que haverá retaliação por parte do governo e de muitas autoridades coniventes com a degradação da Polícia Civil”, frisa.
Apoio jurídico e tempo indeterminado As entidades sindicais informam que fornecerão a todos os policiais prejudicados suporte jurídico e destaca ainda que será formada uma comissão de Escrivães e Investigadores responsáveis pela coordenação do movimento. “Também divulgaremos uma carta aberta à população explicando os motivos da operação e denunciaremos as péssimas condições dos trabalhadores da Polícia Civil. Iremos disponibilizar a sede dos sindicatos para reuniões a todos aqueles que nos apoiarem nesta luta. A operação será por tempo indeterminado, até que o governo Alckmin cumpra sua parte e nos conceda a valorização das duas carreiras”, concluiu.
Assessoria de Comunicação do SEPESP Agência: Mídia Consulte Comunicação Editora: Viviane Barbosa Mtb 28121 Redação:
jornalismo@midiaconsulte.com.br

ATENÇÃO URGENTE
Colegas Escrivães e Investigadores
NÃO MAIS HAVERÁ A REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 27/6
Comunicamos aos colegas Escrivães e Investigadores que o presidente da FEIPOL-SE, Aparecido Lima de Carvalho,”Kiko”, recebeu às 16:30 de hoje (26/6), um telefonema do Deputado Adilson Rossi, Coordenador do Grupo de Trabalho que estuda a valorização das duas carreiras, informando que a reunião marcada para amanhã, 27/6 não mais se realizará, porque o Governo do Estado não apresentou a proposta que se comprometeu a fazer. Não há previsão de quando a reunião se realizará, informou o Deputado. Estamos atentos e qualquer fato novo será imediatamente comunicado a todos.
Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA e Diretor Coordenador da FEIPOL-SE em São Paulo
Acabei de ser advertido por um brother PM que foram roubados diversos carros da telefônica e da eletropaulo para efetuarem ataques e matarem policiais nos seus qths e fazendo bico!
Todo cuidado é pouco!
Não desacreditar nunca é a melhor opção!
Desmarquem qualquer atendimento domiciliar, por cautela!
O Governo que mascarar o inconfessável, todavia, nem está aí para seus agentes, que são apenas módicos números!
Boa sorte e muito cuidado!
Fiquem todos com Deus!
Já que o Demônio encarnado foi pra Argentina, gritar igual uma franga velha e encher o rabo de vinho!
E tem mais, como o PCC não existe e apenas é histeria policial, tudo que está ocorrendo não é represália da organização teatral, e se removerem o Marcola pro RDD, tirando ele da WII, Wenceslau 2, nada vai acontecer, apenas serão comemorações do timão!
Recuso-me a acreditar: