BAIXADA SANTISTA: Os assassinatos de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros três, ocorridos apenas este ano, começam a levar um clima de intranquilidade aos PMs 22

Enviado em 06/04/2011 às 8:41- ARNALDO

Quarta-feira, 6 de abril de 2011 – 06h30                                                                          
Após assassinatos
Mortes de policiais deixam PM em alerta

Da Redação

Créditos: Davi Ribeiro
Último assassinato ocorreu sexta. Policial foi sequestrado e morto, e seu corpo jogado em aterro

Os assassinatos de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros três, ocorridos apenas este ano, começam a levar um clima de intranquilidade aos PMs, que já adotam medidas de resguardo em seu dia a dia. Há a suspeita de que a ação dos criminosos possa ter como motivação aval dado pela direção do Primeiro Comando da Capital (PCC) aos seus integrantes regionais para matar.

De acordo com policiais militares que preferiram não se identificar por medo de represálias, os ataques são articulados. “Quem está na rua (policiais) sabe muito bem disso. O bandido não executa um policial sem autorização”, disse um PM de Santos. Alguns já evitam fazer o trajeto de casa para o trabalho vestidos com a farda. “Trabalho em São Paulo e saio às 4 horas. Vários policiais vivem tal situação”, conta o PM. Ele revela que possui colegas que param em postos de gasolina para trocar de roupa antes do retorno para casa.

Para o PM, o comando não dá respaldo para os policiais. O principal argumento dos policiais entrevistados é que faltam ações organizadas mais fortes, o que acaba permitindo que os criminosos ganhem mais espaço e ousadia. “Eles (comando) dizem que não, mas apesar dos policiais mortos não terem contato, as mortes não são fatos isolados. Os marginais matam cada vez mais policiais e nada é feito”. Sobre a morte do soldado Luís Fernando Gmeiner Amieiro, na última sexta-feira, o policial revelou que o colega assassinado tinha um “bico” perto do local onde foi morto.

Ataques

Na tarde da última sexta-feira, o soldado Luís Fernando Gmeiner Amieiro, 40 anos, foi sequestrado e executado. À noite, seu corpo foi encontrado no aterro sanitário de São Vicente, no Sambaiatuba. Ainda não se sabe a razão e os autores do assassinato, com requintes de crueldade, e tampouco o que o policial fazia no Caminho São José, local onde foi sequestrado. Formado por palafitas, o bairro separa a Zona Noroeste, em Santos, de São Vicente na altura do Sambaiatuba. Para lá Amieiro foi levado de barco e executado com um tiro no céu da boca que atravessou a cabeça.

Na manhã do mesmo dia, um tenente e dois soldados sofreram atentado no Paecará, Vicente de Carvalho, em Guarujá. Homens armados em dois veículos roubados cercaram a viatura e iniciaram os disparos. Mais de 160 projéteis foram encontrados na cena da ação. Os policiais sofreram ferimentos superficiais e passam bem. O comandante interino do 21º BPM/I, major José Messina Filho, declarou a A Tribuna na ocasião que a equipe atacada era “linha de frente”. Indício para a escolha dos alvos por parte do PCC. Em 12 de janeiro, o soldado Angelo Santos Cruz, lotado na Capital, foi executado enquanto estava num ponto de ônibus, em São Vicente. Já Fábio Lopes Apolinário, do 29º BPM/I, foi assassinado em 28 de fevereiro quando saía da casada mãe, em Santos.

Polícia não está acuada, diz Del Bel

O comandante do Centro de Policiamento do Interior (CPI) 6, coronel Sérgio Del Bel, refuta as acusações feitas pelos policiais. “O comando não está acuado. Todo policial que se sentir ameaçado será atendido e protegido pela corporação”. Ele foi enfático ao dizer que os assassinatos não possuem relação e que não há nada que indique ação coordenada da facção criminosa PCC. Del Bel disse que é preciso ter cuidado com o tipo de ação desejada pelos policiais.

Para ele, a PM deve agir dentro da legalidade e não sair por aí matando como vingança. “Estamos lá na região do dique (onde o policial Luís Fernando Gmeiner Amieiro foi assassinado), em operação, dando uma prensa no tráfico e levantando informações sobre a morte do soldado”. De sexta-feira até ontem, 51 indivíduos foram presos em flagrante, 12 procurados foram recapturados, oito armas foram apreendidas e 33 veículos recuperados. Números usados por Del Bel para justificar que a PM não está acuada.

“Eu passei por várias polícias. Uma delas era a romântica, onde o bandido tinha medo da polícia. Temos de respeitar a opinião da tropa, mas não é mais assim”. A Corregedoria da Polícia Militar está na região não apenas para auxiliar nas investigações. De acordo com informações apuradas pela Reportagem, o intuito é também evitar que a ânsia dos policiais se transforme em ações como a vista há um ano, quando uma onda de assassinatos atribuída a grupos de extermínio assolou Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande.

Investigação

Segundo Del Bel, as investigações sobre a morte do soldado Amieiro avançaram. As informações levantadas pela PM são transmitidas à Polícia Civil, encarregada da investigação. “Identificamos alguns possíveis mentores e executores. Tudo está em fase preliminar porque precisamos das provas materiais. Acusar alguém sem materialidade não adianta”, explica o coronel. Pelotões da Tropa de Choque e da Força Tática reforçam o policiamento na região por tempo indeterminado. Conforme Del Bel, o objetivo é trazer mais segurança para a tropa e para a população.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=87378&idDepartamento=11&idCategoria=0

MOTO-PERPÉTUO DO CRIME 30

Enviado em 06/04/2011 às 11:15

Quarta-feira, 6 de abril de 2011 – 09h02
Balanço
Confrontos com a PM matam quase 500 pessoas em um ano em SP

G1

Créditos: Reprodução TV Globo

Em todo o ano de 2010, 495 pessoas morreram em São Paulo durante confrontos com a Polícia Militar. O número é menor que o registrado em 2009, quando houve 524 mortes, mas maior que o de 2008, quando 371 pessoas foram mortas por policiais militares. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, nos últimos cinco anos a Polícia Militar matou pelo menos 2,2 mil pessoas durante confrontos no estado.

O comando da PM diz que treina os policiais para que eles só atirem em último caso, mas as denúncias de execuções e de tortura praticada por quem deveria defender o cidadão têm se tornado cada vez mais comuns. Em nota, a corporação informou que o objetivo da PM é prender o infrator e que a morte é sempre indesejada. Ainda segundo a polícia, do total de infratores que entraram em confronto com a PM em 2010, 17% morreram.

Uma testemunha que viu policiais militares executando um suspeito de furto dentro de um cemitério de Ferraz de Vasconcelos ajudou a polícia a esclarecer a morte. A mulher ligou para o 190 e deu detalhes do que acontecia, o que permitiu que os policiais fossem presos.

Segundo a versão dos policiais, Dileone Lacerda de Aquino morreu após uma troca de tiros com policiais. Entretanto, testemunhas disseram que ele não estava armado e que foi levado pelos policiais do local onde foi pego ainda com vida.

A Polícia Militar informou que tem feito um grande investimento em equipamentos menos letais, como gás pimenta, munição de borracha, munição química e armas de descarga elétrica.

Para o Instituto Sou da Paz, a Secretaria de Segurança deveria explicar as mortes à sociedade. “É preciso que a secretaria faça um diagnostico completo e entenda exatamente o que está por trás do aumento das mortes pela policia, tanto do ponto de vista contextual – quais são os tipos de ocorrência –; quanto do ponto de vista profissional – em que situação psicológica, de assistência social e de estrutura aquele policial está.

A polícia precisa reforçar a mensagem para seus policiais que a boa polícia é aquela que não mata. A boa polícia é aquela que prende e que promove segurança sem tirar a vida das pessoas”, afirmou Carolina Ricardo, coordenadora do instituto.

DHPP vai investigar casos de resistência e morte em São Paulo 88

DHPP vai investigar casos de resistência e morte em São Paulo
FERNANDA PEREIRA NEVES
DE SÃO PAULO

Todos os casos de resistência seguida de morte em São Paulo vão passar a ser investigados pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), informou nesta quarta-feira o governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo ele, a ideia é analisar caso a caso para verificar se realmente houve resistência e como ocorreu. Atualmente, esse tipo de ocorrência é registrada em qualquer delegacia.
“Agora serão todos [os casos de resistência seguida de morte] serão investigados pelo departamento especializado, que é o DHPP, para ter uma apuração rigorosa e reprimir abusos”, disse o governador.
De acordo com Alckmin, a decisão foi acertada ontem entre ele e o secretário Antonio Ferreira Pinto (Segurança), será assinada nesta quarta e publicada na edição de amanhã do “Diário Oficial”.
A medida ocorre após divulgação da morte de um homem, dentro de um cemitério em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Uma mulher narrou em tempo real para o telefone 190 o crime, atribuído a dois PMs.
No boletim de ocorrência da Polícia Civil, do dia 12 de março, a ação é descrita como “em legítima defesa de suas vidas e estrito cumprimento de seus deveres”. Com isso, os PMs Ailton Vital da Silva e Felipe Daniel Silva, suspeitos de assassinar o homem –suspeito de roubar uma van– seriam apresentados à Justiça como vítimas. A defesa dos PMs alega que houve resistência e que o rapaz foi atingido em troca de tiros.
“É justamente para isso que estamos fazendo essa resolução, para que esses casos sejam imediatamente encaminhados ao DHPP, que faça a proteção de testemunhas e toda a investigação”, afirmou o governador.

Áudio  com o Sr. Governador :  http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/898929-casos-de-resistencia-e-morte-terao-investigacao-especial-em-sp.shtml

PM tem “espécie de carta branca para cometer crimes” 66

publicado em 05/04/2011 às 16h41:

PM tem “espécie de carta branca para cometer crimes”, afirma defensor de direitos humanos

Para Ariel de Castro, execução em cemitério de SP mostra que polícia mudou pouco

Ana Letícia Leão, do R7 
José Patrício/AEJosé Patrício/AE

Crime em Ferraz de Vasconcelos ocorreu no dia 12 de março deste ano 

Diante de um novo crime supostamente cometido pela Polícia Militar de São Paulo, em que um homem foi assassinado em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), o advogado especialista em segurança pública e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, diz que a Polícia Militar atualmente tem “certa liberdade para cometer crimes”. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao R7 na tarde desta terça-feira (5).

Para Alves, nos últimos tempos, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) tem atuado cada vez com mais “liberdade para matar” e há uma falta de controle dos crimes cometidos por policiais militares.

– Com relação à PM, ainda vemos que ela tem uma espécie de carta branca para cometer crimes. Nos últimos tempos, a Rota tem atuado com liberdade de ação e também vimos grupos de extermínio envolvendo PMs, o que é bastante preocupante. 

A reportagem do R7 entrou em contato com a Polícia Militar para rebater as afirmações feitas por Alves, mas, até a publicação desta notícia, a PM não se pronunciou sobre o assunto. Na segunda-feira (4), a instituição informou que está investigando com todo o rigor o caso da execução no cemitério da Grande São Paulo. Em nota, a corporação disse que “a rápida ação da testemunha, que soube distinguir os maus policiais e confiou na Polícia Militar, permitiu que o comandante do Batalhão da área identificasse imediatamente os envolvidos e os prendesse em flagrante delito, dentro do processo de depuração interna da Instituição, que não compactua com crimes e é implacável com desvios de conduta”.

O caso do homem executado no cemitério de Ferraz de Vasconcelos veio à tona na segunda-feira, quando vazou o áudio em que uma mulher, que visitava a sepultura do pai, denuncia a ação de dois policiais no dia 12 de março. A vítima tinha passagens pela polícia por roubo, receptação, formação de quadrilha e resistência, tendo sido liberado pelo sistema prisional em agosto de 2010. A testemunha, que está sob proteção policial, ligou para o 190 e descreveu o crime. Os policiais suspeitos do crime estão detidos no presídio Romão Gomes e vão responder por homicídio.

150 mortes

Segundo Alves, apesar do discurso de que os policiais estariam atualmente mais cumpridores dos direitos humanos, nada mudou. Ele apontou que relatórios atuais da Polícia Civil sobre execuções cometidas por PMs mostram que ocorreram mais de 150 mortes em menos de dois anos.

O defensor dos direitos humanos diz acreditar que, atualmente, as execuções da PM são mais camufladas e se escondem, por exemplo, por trás das chacinas.

– As situações são mais preparadas, mais difíceis de serem descobertas, por isso que temos chacinas, assassinatos, e depois é divulgado que a pessoa era envolvida com tráfico. Mas, que na prática, são assassinadas por policiais. Então, muitos que ficam sem uma investigação e uma elucidação são cometidos pela polícia. Elas [as situações] são muito mais camufladas. 

Alves criticou as ações do governo para tentar combater crimes envolvendo policiais e também da própria Corregedoria da PM.

– Falta uma reação do governo do Estado e da própria corregedoria da PM para combater a violência da Polícia Militar. Com relação à Polícia Civil, a corregedoria se tornou independente da corporação. Não dá pra se tratar com dois pesos e duas medidas. A gente vê certo favorecimento à Polícia Militar.

Veja como foi a ligação:http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/pm-tem-especie-de-carta-branca-para-cometer-crimes-afirma-defensor-de-direitos-humanos-20110405.html


 
Proteção à testemunha

Também em relação à execução na Grande São Paulo, Alves afirmou que os programas atuais de proteção às testemunhas no país são falhos e trazem muitos problemas às pessoas que se submetem a eles. A mulher que denunciou a cena no cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, está sob proteção policial.

– Esses programas acabam com a rotina da testemunha, ela tem que modificar completamente a vida e acaba sendo prejudicada. Até por isso, a maioria desiste [de fazer denúncias].

Segundo Alves, a partir do momento em que a testemunha entra no programa, na maior parte das vezes, precisa mudar de Estado, de nome e pode até viver sob escolta policial. Ele ressalta que os programas poderiam ser melhores se existisse mais parceria e apoio de organizações mundiais.

– Eles [os programas de proteção] servem para algumas pessoas, mas para a maioria gera dificuldades. O programa deveria melhorar bastante. Evitaria prejuízos na vida profissional e pessoal.

SE FOSSE POLICIAL CIVIL, SERIA DA “BANDA PODRE”, MAS COMO É DA PM , É APENAS UMA “PEQUENA NÓDOA” ! 55

Enviado em 04/04/2011 às 22:03 – MENINO MIMADO NO PLAY CENTER

SE FOSSE POLICIAL CIVIL, SERIA DA “BANDA PODRE”, MAS COMO É DA PM , É APENAS UMA “PEQUENA NÓDOA” !

 

Mulher presencia execução feita por PMs e faz denúncia ao 190 em tempo real

SÃO PAULO – Uma ligação para o telefone 190 do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) em março deste ano mostra uma execução em tempo real. A testemunha permanece sob proteção policial. Ela ligou para a PM e descreveu o crime, que foi gravado.

“Olha, eu estou no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui dentro do cemitério, com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu um tiro. Eu estou aqui do lado da sepultura do meu pai.”

De onde presenciou o assassinato, a denunciante não conseguia ver a placa nem o prefixo da viatura policial. Enquanto falava com o Copom, ela teve sangue frio para esperar os policiais fecharem a viatura e passar em frente dela para que ela relatasse os dados ao Copom. “Espera só um pouquinho porque eles vão passar por mim agora. Espero que não me matem também. A placa é DJM 0451, o prefixo é 29.411, M 29.411.”

Em seguida, o policial autor da execução percebeu a presença da testemunha, parou a viatura e foi em direção a ela. Corajosa, a mulher se antecipou e foi falar com o policial. “Tem um PM vindo na nossa direção. Oi, desculpa, senhor, o senhor que estava naquela viatura? O senhor que acertou o disparo ali? Foi o senhor que tirou a pessoa de dentro? Estava próximo de onde estávamos. Eu estou falando com a Polícia Militar”.

Ainda durante a ligação, o policial fala à testemunha que estava socorrendo a vítima, conversa que também foi gravada. E tenta levar a testemunha para a delegacia. “Estava socorrendo? Meu senhor, olhe bem para a minha cara. Eu não vou (para a delegacia). Ele falou que estava socorrendo. É mentira. É mentira, senhor. É mentira. Eu não quero conversar com o senhor. E o senhor tem a consciência do que o senhor faz”.

Os policiais militares acusados de execução registram um boletim de ocorrência de roubo seguido de resistência e morte. Alegavam que o homem morto havia resistido à prisão. Mas a iniciativa da testemunha fez a versão dos policiais cair por terra. Dois PMs estão presos no Romão Gomes.

A Polícia Militar manteve o caso sob sigilo para preservar as testemunhas. (MENTIRA, PARA PRESERVAR A SI MESMA)

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,mulher-presencia-execucao-feita-por-pms-e-faz-denuncia-ao-190-em-tempo-real,701556,0.htm

JUÍZES MARCAM PARALISAÇÃO 24

JUÍZES MARCAM PARALISAÇÃO
Tue, 05 Apr 2011 07:24:05 -0300
Os juízes também prometem cruzar os braços. A paralisação está marcada para o dia 27 de abril e tem como objetivo obter um reajuste de 14,79% para os salários dos magistrados, que tem efeito cascata no restante do Judiciário. Se for aprovado, o salário dos juízes passaria de R$ 26.723 para R$ 30.675. Detalhe: eles também reivindicam o benefício de auxílio-moradia. Além do protesto nacional, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em não aprovar o pedido. Isso porque diversos deputados já deixaram claro que o pleito dos juízes é “fora de propósito” e não é prioridade na Câmara. Como no caso dos médicos, a Ajufe garante que todos os atendimentos urgentes serão atendidos no dia 27.
 

O GALHOFEIRO DE FAZER CHORAR ( de verrgonha ) 13

Liberdade de agressão
Tue, 05 Apr 2011 07:22:41 -0300

Caso Bolsonaro não justifica abrir precedente contra livre expressão do pensamento ou contra caráter inviolável do mandato parlamentar

Não carece de um Tiririca a Câmara de Deputados que conta com profissional da derrisão do calibre de um Jair Bolsonaro (PP-RJ). Políticos de sua estatura são como o sal de uma democracia; no Brasil, atenuam de modo passageiro a sensaboria da cena parlamentar e se dissolvem na torrente da história sem deixar traços.
Bolsonaro só vale uma discussão que transcenda a triste figura. Sua incontinência verbal desencadeia um questionamento sobre instituto angular da liberdade política, a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição: deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Apenas por isso precisa ser levada a sério.
Em entrevista a programa humorístico de TV, o deputado havia associado o namoro hipotético de um filho com mulher negra à falta de educação e à promiscuidade. Por cálculo ou cinismo, disse depois que pensara tratar-se de pergunta sobre homossexualidade.
Antes de mais nada, parece evidente que a manifestação se encontra coberta pelo espectro amplo da liberdade de opinião garantida pelo artigo constitucional sobre a inviolabilidade do mandato. A mesma Constituição abriga a liberdade de expressão como cláusula pétrea, de maneira lapidar, no artigo 5º: “É livre a manifestação do pensamento”. Bolsonaro disse o que pensa; alguns brasileiros pensam como ele e o elegeram. Foi uma declaração política.
Detestável, pelo que exala de preconceito, sua insinuação nem por isso se enquadra facilmente na legislação contra discriminação racial. Há quem considere adequado adotar uma noção relativa da imunidade parlamentar e atribuir-lhe o crime punível com detenção de um a três anos na lei nº 7.719/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Nunca foi trivial, contudo, definir o que constitui discriminação. No Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), ela figura como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais. É transparente a intenção do legislador de punir atos concretos de discriminação, que tragam dano a pessoas reais, e não tanto convicções e preconceitos genéricos sobre diferenças raciais.
Repita-se: as palavras de Bolsonaro são lamentáveis. Bem faria a Câmara se alguma comissão de ética crível o submetesse a juízo político pela óbvia falta de decoro.
No mais, o caso se resume a um deputado que faz da estridência profissão e com isso adula uma franja retrógrada do eleitorado. Tudo insignificante demais para justificar qualquer precedente limitador da liberdade de opinião ou da inviolabilidade parlamentar conquistadas após a derrota do regime que o ex-militar enaltece.
 

Parte da Justiça desrespeita o contribuinte 5

Parte da Justiça desrespeita o contribuinte
Tue, 05 Apr 2011 07:13:49 -0300
 
São inegáveis os avanços alcançados pela Justiça a partir da aprovação da emenda constitucional 45, da reforma do Judiciário, no final de 2004. Criaram-se mecanismos para equacionar uma das maiores deficiências dos tribunais, a lentidão com que tramitam os processos. O Supremo Tribunal Federal começou a baixar súmulas para estender sentenças únicas a processos comuns, bem como a escolher temas sobre os quais se pronunciar. Com isso, passou a ser possível reduzir, em alguma medida, o atravancamento da pauta da Corte.
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, surgiu um organismo para estabelecer, por exemplo, parâmetros administrativos a serem cumpridos por todos os tribunais. É possível que um entendimento distorcido do princípio da independência do magistrado – vital para o estado de direito – tenha levado a que inexistissem cuidados com níveis aceitáveis de produtividade em cada tribunal.
Mas não se pode esperar que os efeitos de tanto tempo de inércia, num Poder refratário a mudanças, terreno fértil para o corporativismo, possam ser debelados sem choques.
Na semana passada, surgiu um desses atritos típicos: o CNJ, em sessão plenária, fixou como horário padrão de atendimento em tribunais e varas no mínimo o período de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Foi suficiente para provocar uma onda de reclamações.

Ora, o conselho nada fez além de formalizar uma jornada de trabalho comum a qualquer brasileiro que labuta na iniciativa privada. Nada anormal, a não ser por se tratar do serviço público, em especial o Poder Judiciário.
Magistrados e servidores estão juntos contra a norma do CNJ.
O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, chegou a argumentar que o calor em certos estados do Norte e do Nordeste chega a impedir o trabalho. Citou o Piauí, onde, segundo ele, é impossível cumprir expediente entre meio-dia e três da tarde.

A nova jornada de trabalho estabelecida pelo CNJ, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Mato Grosso, iria contra leis estaduais que estabeleceriam jornadas menores para servidores da Justiça. Então, que se revoguem as leis, em nome da moralidade e do respeito – escasso no setor público – ao contribuinte.
A escancarada falta de cuidado no uso do dinheiro do Erário não é exclusividade do Judiciário. Enquanto funcionários e juízes se rebelam contra uma jornada de trabalho nada massacrante, servidoras do Senado são flagradas pelo “Jornal Nacional” marcando ponto e indo embora. Repete-se a falta de respeito com quem paga a conta, a sociedade.
Na base de tudo, está o grave processo, estimulado nos últimos anos, de privatização da máquina pública por corporações variadas, recompensadas com generosos aumentos salariais pelo apoio dado ao lulopetismo.
Incha-se a máquina de funcionários ao mesmo tempo em que se relegam a plano inferior de importância funções críticas de auditoria e fiscalização de repasses bilionários, como os para a Saúde e a Educação. E, quando há medidas sensatas para obrigar o servidor público a executar o óbvio – servir ao público -, a grita é quase generalizada. A resistência à determinação do CNJ é bastante representativa do que acontece hoje no setor público.
 

Absolvição: o repórter Sandro Barboza de Araújo foi absolvido em processo movido por David Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor 4

Band é absolvida em ação movida por pastor

A Rede Bandeirantes e o repórter Sandro Barboza de Araújo foram absolvidos em um processo movido por David Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor, por calúnia. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

O pastor alegou  que se sentiu ofendido com a publicação de uma entrevista com o ex-contador da igreja, Guilhermino Filho Prado. Na entrevista, ele relatou que a instituição enviava dinheiro para o exterior não declarado e participava de um esquema de lavagem de dinheiro. 

O relator, desembargador Luiz Ambra, lembrou que a emissora, o repórter e o ex-contador divulgaram informações fundadas em documentos que chegaram na Assembleia Legislativa e no Ministério Público. Eles serviram de base para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Posteriormente, o fundador da igreja foi indiciado pela Polícia Federal.

“Sempre em tese, há entendimento de que a verdade, em hipóteses tais, diz respeito à existência do documento com base na qual se esteja a raciocinar; este equivalerá à sua fonte, este é que deverá ser real”, destacou Ambra. Segundo ele, tanto os documentos são verdadeiros e motivaram a abertura de um inquérito policial para investigar a suposta prática. “Em situações dessa ordem, sequer direito de resposta tem sido admitido, através da imprensa”, disse.

Guilhermino Filho Prado foi tesoureiro da Igreja Pentecostal Deus é Amor. Quando saiu, procurou autoridades para contar o suposto esquema no qual a instituição estaria envolvida. Posteriormente, procurou o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Ele prestou depoimento na CPI do Narcotráfico na Alesp e no Ministério Público.

“Havia adminículos mais do que seguros e suficientes para que a Bandeirantes noticiasse os fatos respectivos. Tinha direito de fazê-lo, no livre exercício da atividade jornalística”, reforçou o julgador.

O desembargador afirmou que a Band tinha o direito de publicar os fatos e que se não publicasse as notícias estaria atuando fora de sua verdadeira função social. “Fazendo-o, estava a desempenhar regularmente seu mister, agia de acordo com suas finalidades, não respondia pela veracidade da notícia que se lhe repassara”, diz o acórdão. Dessa forma, ele isentou a emissora de comprovar a verdade.

O ex-contador também foi absolvido de indenizar David Miranda porque, segundo o desembargador, ele não teve qualquer intenção de se beneficiar com a publicação dos fatos. “Com as denúncias, só tinha a perder, precisou ser incluído no Provita”, pondera. Ele ainda completa que “qualquer um do povo tem direito (mesmo o dever) de comunicar à pública autoridade, quando o repute presente — ainda que sua convicção possa afinal se manifestar equivocada”.

“Assim não se entendesse, ninguém mais levaria ao conhecimento das autoridades ilícitos de que tivesse ciência, por temor das represálias que na sequência adviriam, caso não houvesse prova cabal dos mesmos; ou não lograsse ser demonstrada no curso do inquérito policial. O que não tem como ser aceito e já se decidiu em situação similiar.”

Participaram do julgamento os desembargadores Caetano Lagrasta e Salles Rossi.

Clique aqui para ler o Acórdão

REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO 53

———- Mensagem encaminhada ———-
De: WAGNER NUNES LEITE GONCALVES
Data: 3 de abril de 2011 22:09
Assunto: REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO
Para: dipol@flitparalisante.com

BOA NOITE DR. GUERRA, SEGUE O RESULTADO DA REUNIÃO DA REPRESENTAÇÃO COLETIVA COM O SECRETÁRIO DE GESTÃO. DESDE JÁ AGRADECEMOS A SUA DIVULGAÇÃO NO SEU IMPORTANTE BLOG.
UM ABRAÇO!
 
“REPRESENTAÇÃO COLETIVA” É RECEBIDA PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA E DISCUTE REIVINDICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL
Nesta sexta-feira (1º/4/2011), os presidentes das 15 entidades de classe (associações e sindicatos) que compõem a “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo” foram recebidos em audiência pelo Secretário de Gestão Pública, Deputado Júlio Semeghine, para a entrega do rol de reivindicações da categoria policial civil.
Em clima amigável e descontraído, depois de individualizar cada um dos presentes, o Secretário Júlio Semeghine, demonstrando já conhecer o teor da pauta de reivindicações, foi logo dizendo ser propósito do governo do Estado atender, na medida do possível, todas as postulações viáveis dos policiais civis.
De posse da relação dos pleitos formulados, na qual constava que nos termos do Decreto nº 51.660/2007 e da Resolução CC-12/2007, os Srs. Delegado Geral e Secretário da Segurança já haviam se manifestado favoráveis a todos eles, o Secretário de Gestão passou a analisar cada um dos sete itens, a saber: 1) Reestruturação – disse que os estudos já se acham em fase adiantada, devendo ser concluídos em breve; 2) Transformação dos vencimentos em Subsídios – disse ainda não ter sido ainda avaliada a viabilidade da medida, porém o estudo será feito; 3) Nova forma de cálculo do RETP – disse ser inadmissível a disparidade constatada e que o estudo já está em fase de conclusão para regularizar o impasse; 4) Descongelamento do adicional de insalubridade – anunciou que, o descongelamento já foi feito e incluído na folha de março, devendo ser creditado nos próximos dias o valor das diferenças atrasadas; 5) Data-base em 1º de março – afirmou que a questão não depende de encaminhamento de sua Pasta, tratando-se de uma questão de outras áreas do Governo; 6) Revalorização do Vale Alimentação – inicialmente, o próprio Secretário demonstrou dúvida, achando tratar-se de pleito já atendido, através do recente decreto que tratou do auxílio alimentação, fixado em até 12 plantões por mês. Esclarecido tratar-se de benefícios diferentes, o Secretário prometeu verificar a possibilidade de atendimento da revalorização do Vale Alimentação, hoje da ordem de R$ 4,00, além do aumento da faixa de abrangência das atuais 141 para 300 UFESPs; 7) Regularização da aposentadoria especial, assim como daquela prevista na Lei 51/85 – disse que estão sendo estudadas medidas regulamentadoras da matéria.
Os presidentes deixaram para o final o pleito de reajuste de vencimentos, de modo a compensar a defasagem em comparação com os valores dos outros estados da Federação, sobre o que ouviram da parte do Secretário Semeghine que o governador Geraldo Alckmim pretende reajustar, nos próximos meses, os vencimentos dos policiais civis de São Paulo.
Depois de uma hora e 40 minutos a audiência se encerrou.
“Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo”
(Sindicatos Regionais de Marília e Centro-Oeste Paulista – Ribeirão Preto e Região – Sorocaba e Região – Mogi das Cruzes e Região – Santos e Vale do Ribeira – Campinas e Região – Presidente Prudente e Região – SEPESP – SINTELPOL – AIPESP – AEPESP – ACARCEPOL – AGEPOL – APPESP e IPA)

Delegado de SP pede socorro ao Conversa Afiada 249

SE TÁ RUIM PRA DELEGADO, IMAGINA PROS OPERACIONAIS QUE GANHAM MENOS DA METADE DISSO

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Delegado da Polícia de SP pede socorro ao Conversa Afiada

    Publicado em 04/04/2011
E os tucanos de SP ainda querem presidir o Brasil !

 

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu do “Sérgio”:
 

Bom dia!

Sr Paulo Henrique, sou delegado de Polícia em SP há cerca de 12 anos, tenho 3 quinquenios, e veja só R$ 4.917,00 (holerity anexo).

Tenho esposa e duas crianças na escola.

Vivo pagando empréstimos.

Meu salário não dá para pagar as escolas de minhas crianças, o financiamento de meu automóvel, minhas despesas de mercado e de casa, nem consigo pagar seguro do carro e convenio medico; meu salário quase que vai tudo nos emprestimos.

A maioria dos 3150 delegados de São Paulo estão nessa situação, senão cerca dos 80% da classe.

Como pode um delegado de Polícia, que lida com o crime, num momento anterior do processo criminal, instruindo-o, não ter um minimo de dignidade para consigo e sua família!?

A situação está ficando calamitosa, muitos estão desesperados, como eu. Sem contar o stress e as doenças que disso resultam…

Venho pedir socorro à sua voz!

É notória sua reputação pública.

Nos ajude junto aos meios de comunicação em que vc trabalha.

O Governador fala que temos um salário médio de R$ 9.000,00.

Esse valor talvez eu consiga ganhar daqui uns 30 anos, se Deus ajudar!

É só hipocrisia, esse valor é salário dos 1ª classe e classe especial.

Estou na 3ª classe há sete anos, antes da metade da lista. Isso significa que para me promover por indicação, se tiver algum padrinho, deverei passar da metade dessa lista e ser indicado, senão terei que esperar uns 20 a 25 anos por antiguidade, para chegar na 2ª classe. E ele diz que se ganha em média R$ 9.000,00.

Precisamos de alguem que diga a verdade na midia e vc é serio e responsavel.

Isso só alimenta ainda mais os poucos corruptos e aqueles que vivem da insegurança pública…

 

Ah! Só para constar, desde uma lei inconstitucional do Governo Fleury, os postos e graduações da Polícia Militar foram “equiparados” aos da Policia Civl, assim um delegado de 3ª classe corresponde ao capitão da PM…. E o governo tem medo de nos valorizar, alegando que se der X% de aumento para nós tem que dar igual para eles, exatamente. Então com esse atrelapmento nunca haverá valorização.

Mas como isso funciona em Brasília, e em outros estados do Brasil!?

 

Socorro.

 

“SÉRGIO”

PS: Favor mantenha sigilo de meus dados.