Autor: Flit Paralisante
Absurdo: Estadão é empregado como agência de informação e contrainformação governamental…Alguém já recebeu o aumento de 15% ? 7
sábado, 1 de outubro de 2011 8:21
Segurança: alta de salários puxa gastos da pasta
O aumento de 15% concedido em julho deste ano no salário-base dos policiais militares, civis e agentes penitenciários explica, em parte, o aumento proposto para o orçamento da Segurança Pública em 2012. O valor indicado na proposta enviada para análise dos deputados prevê um gasto de R$ 16,9 bilhões na área, contra os atuais R$ 14,6 bilhões.
A divisão dos recursos mostra que o governo reservou mais R$ 2 bilhões para a Secretaria da Segurança Pública empenhar em 2012 na comparação com este ano. O valor passou de R$ 11,9 bilhões para R$ 14 bilhões. A Secretaria da Administração Penitenciária, por outro lado, ficou com R$ 200 milhões a mais, passando dos atuais R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
O porcentual dedicado aos investimentos revela ainda que a SAP terá pouca verba para construir novos presídios ou reformar parte das unidades existentes. A previsão é de R$ 295 milhões. Um presídio custa cerca de R$ 40 milhões. Se a previsão for confirmada, a Segurança vai receber mais: R$ 438 milhões para investir em novas tecnologias para a Polícia Militar e para o Programa de Inteligência Policial, cujo gasto previsto é de R$ 361 milhões.
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Quem ler a matéria concluirá quão bom o governo paulista é para seus funcionários; com que sacrifício ao erário paga aumentos salariais e faz investimentos na segurança da população.
Absurdamente, o artigo acima – parecendo matéria paga ou sob encomenda – tem por objetivo induzir a população contrariamente à quaisquer reivindicações das categorias, ou seja, quer fazer crer que toda manifestação por melhorias serão ilegítimas; dado o esforço e a boa vontade do governo em relação às políticas salariais, as quais devem ser equilibradas conforme a legislação orçamentária.
SIPESP CONVOCA: No dia 04/10/11, terça-feira, os que estiverem insatisfeitos, indignados, se sentindo desprezados e humilhados por este governo, compareçam no Plenário José Bonifácio, na Assembléia Legislativa e venham mostrar a nossa força 200
Enviado em 30/09/2011 as 20:54 – MANÉ
30/09/2011
No dia 04/10/11, terça-feira, os que estiverem insatisfeitos, indignados, se sentindo desprezados e humilhados por este governo, compareçam no Plenário José Bonifácio, na Assembléia Legislativa e venham mostrar a nossa força. Neste dia os deputados irão discutir o nosso projeto de nº 47.
A emenda do Nível Superior, também estará na pauta entre outros.
Vamos conhecer os deputados que estão contra nós. Neste dia haverá o Congresso das comissões e será o momento de podermos mudar o jogo, mas para isto precisamos lotar o Plenário José Bonifácio.
Os deputados Major Olimpio (PDT), Giannazi (PSOL) , Campos Machado (PTB), os deputados do PT e PC do B estarão do nosso lado e prometeram votar e aprovar as nossas emendas e obrigar o governador a acatar a decisão desta comissao!
Sem pressão, os deputados da situação e o governo não cedem.
Temos força, temos coragem, precisamos mostrar nosso valor.
COMPAREÇAM!!! Levem amigos, familiares e mostremos que merecemos respeito, dignidade e salário digno!
A Diretoria.
VAMOS NOS UNIR!!!!! POLÍCIA MILITAR + POLÍCIA CIVIL = GOVERNO ENFRAQUECIDO!!!! 30
Enviado em 01/10/2011 as 9:25 – BETH
PESSOAL, ESTÁ NA HORA DE FAZER O QUE O GOVERNO SEMPRE TENTOU EVITAR!!!! SEMPRE JOGOU UMA POLÍCIA CONTRA A OUTRA POR PURA ESTRATÉGIA!!!! POLÍCIAS UNIDAS, JÁ!!!!!! SERÁ QUE VOCÊS QUE NÃO PERCEBEM QUE JOGAR UMA POLÍCIA CONTRA A OUTRA SÓ FORTALECE QUEM ESTÁ NO COMANDO!!!! VAMOS MOSTRAR QUE NÃO SOMOS BURROS!!!! VAMOS NOS UNIR!!!!! POLÍCIA MILITAR + POLÍCIA CIVIL = GOVERNO ENFRAQUECIDO!!!!
O senador Aloysio Nunes e o governador José Serra foram ignorados nas recentes inserções partidárias do PSDB que estão sendo veiculadas na mídia 7
Enviado em 30/09/2011 as 18:37 – REPÓRTER AÇO
Coitados do Mateus e do Nosferatu (ex-meu governador do Guerra).
Fonte: Luis Nassif
O fim de Serra será tuitado
Enviado por luisnassif, sex, 30/09/2011 – 13:48
Aloysio Nunes expõe na internet fogo amigo entre tucanos
Em seu perfil no Twitter, decisão do partido de não mostrar José Serra e o senador nas propagandas partidárias irritou o político
Elizabeth Lopes, da Agência Estado
Enquanto os governadores e a cúpula do PSDB estão reunidos nesta sexta-feira, 30, em Goiânia para tentar acertar a sintonia fina do maior partido de oposição e discutir temas como os rumos da sigla, a conjuntura nacional e internacional e as eleições, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira utilizou seu perfil no Twitter para criticar o partido e alimentar o fogo amigo entre os tucanos.
Numa crítica contundente e com alvo certeiro, Aloysio reclamou que ele e o governador José Serra foram ignorados nas recentes inserções partidárias da legenda que estão sendo veiculadas na mídia. “Vamos bem assim… “, profetizou o senador mais votado no Brasil nas eleições gerais de 2010.
“Há quase uma década sem representação no Senado, o PSDB paulista me ignorou na propaganda política que está no ar”, diz Aloysio no twitter. E continua nos ataques: “A propaganda do PSDB ignora também o líder político com a trajetória e o prestígio popular de José Serra. Vamos bem assim…” Ainda em sua página no microblog, o senador tucano diz que resolveu “passar recibo publicamente” porque sequer foi consultado a respeito da propaganda tucana.
As reações ao chamado fogo amigo tucano no Twitter não ficaram restritas apenas aos seguidores anônimos do senador Aloysio Nunes. Tucano de alta plumagem, o agrônomo e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Xico Graziano disse em sua página no microblog: “Nossa senhora, Aloysio Nunes botou a boca no trombone. Vai voar pena entre os tucanos!”
Investigação precária por falta de verba faz São Paulo perder policiais civis – São Paulo ocupa 25º lugar no ranking de salários de delegados da Polícia Civil 6
Enviado em 30/09/2011 as 19:02 – REPORTER AÇO
Fonte: Rede Brasil Atual
Investigação precária por falta de verba faz São Paulo perder policiais civis
São Paulo ocupa 25º lugar no ranking de salários de delegados da Polícia Civil. A cada 15 dias, corporação perde um delegado, segundo associação
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 30/09/2011, 15:49
Última atualização às 15:49
São Paulo – A segurança pública no estado de São Paulo atingiu a “pior situação possível”, afirma a presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pinheiro. Um dos motivos, segundo ela, é a falta de investimentos no setor há pelo menos duas décadas. Neste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) investiu, até agosto, apenas 11% dos R$ 470,2 milhões destinados à pasta, de acordo com dados do Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento (Sigeo).
“Os cortes são sentidos na desmotivação e êxodo de profissionais da Polícia Civil e pela péssima qualidade do serviço que está sendo prestado”, constata Marilda, em entrevista à Rede Brasil Atual. A remuneração dos delegados paulistas está entre as piores do país. Policiais civis do estado têm o 25º salário mais baixo da federação (confira o quadro).
O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi avalia que cortes podem levar o estado a regredir a níveis do começo da década de 1990. “(O governo) não pode deixar de fazer, sob pena de ter de fazer em dobro no ano seguinte”, avalia, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Há ações que exigem investimentos constantes. Todo ano tem de replicar o investimento. É o caso da frota de veículos. Eles se desgastam em dois ou três anos e exigem investimentos”, complementa.
De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), houve contingenciamento de recursos para infraestrutura – ampliação e manutenção das delegacias de polícia do estado – e principalmente na gestão de mão de obra. “Recurso há, dinheiro existe. O que falta é vontade política do governo do estado de São Paulo de garantir mais segurança.”
Os programas de inteligência policial, reaparelhamento da polícia e de formação e capacitação dos policiais civis também foram afetados pela redução de investimentos. A inteligência policial perdeu R$ 20 milhões de orçamento, e até agosto teve 22,8% do orçamento utilizado. O reaparelhamento da polícia teve 11,7% de execução orçamentária e a capacitação de policiais civis executou 31,8% do valor destinado ao trabalho.
Devido aos baixos salários, a cada 15 dias a polícia civil paulista perde um delegado, segundo a Adpesp. “Eles mudam de carreira ou vão para o Paraná ganhar o dobro”, afirma Marilda Pinheiro. O salário dos delegados paulistas, atualmente em R$ 5.810,30, é o terceiro pior do país, apesar de o estado ser a principal força econômica nacional e, por isso, o maior arrecadador de impostos. De 180 candidatos admitidos em concurso público em 2009, 45 já deixaram o trabalho.
Ranking de salários da Polícia Civil
Estados
Salário de delegados
Distrito Federal R$ 17.223,50
Amapá
R$ 13.757,29
Paraná
R$ 11.779,56
Rio de Janeiro
R$ 10.690,11
Maranhão R$ 10.162,76
Mato Grosso R$ 10.013,80
Rondônia
R$ 9.900,79
Rio Grande do Norte
R$ 9.900,00
Piauí
R$ 9.609,00
Tocantins
R$ 9.477,35
Roraima
R$ 8.800,00
Goiás
R$ 8.748,00
Sergipe
R$ 8.469,00
Mato Grosso do Sul
R$ 8.041,60
Acre
R$ 8.000,00
Ceará
R$ 7.937,54
Alagoas
R$ 7.799,26
Bahia
R$ 7.372,06
Rio Grande do Sul
R$ 7.094,98
Espírito Santo
R$ 6.961,81
Amazonas
R$ 6.743,94
Paraíba
R$ 6.200,00
Santa Catarina
R$ 6.200,00
Pernambuco
R$ 5.855,00
São Paulo
R$ 5.810,30
Minas Gerais
R$ 5.714,35
Pará
R$ 5.219,04
A defasagem é mais explícita, diz Marilda, quando se compara o valor pago em São Paulo ao salário dos delegados do Distrito Federal, de R$ 17.223,50. A escassez de profissionais inclui ainda os escrivães e a precariedade atinge o aspecto material. “Faltam impressoras e modens para os policiais trabalharem”, descreve a delegada.
Clamor social
A precariedade da corporação paulista se reflete principalmente na dificuldade de investigar crimes, uma das atribuições da corporação – à Polícia Militar cabe o trabalho ostensivo nas ruas, embora alguns tipos de ocorrências possam ser apresentadas a batalhões.
“Como um delegado que trabalha em cinco distritos policiais ou em várias cidades tem condições de investigar?”, aponta Marilda. Só casos de “clamor social”, que chegam à imprensa são investigados. “Como pode quem tem função de investigar priorizar a vida ou o crime mais importante?”
A lacuna na investigação tem consequência em atividades do Judiciário e pode provocar aumento da delinquência. “Quando não se leva ao Judiciário a autoria (de crimes), o que começa com furto pode acabar com latrocínio (roubo seguido de morte). Não se tem justiça dessa forma”, critica Marilda Pinheiro. Ela define como um “engodo” e um “estelionato” o fato de que a maior parte dos boletins de ocorrência registrados em delegacia da polícia civil paulista sequer sejam investigados..
Para a presidenta da associação, melhorias na segurança pública passam, obrigatoriamente, por melhores salários e condições de trabalho e participação social. “A sociedade precisa participar. Estou muito preocupada porque o nosso trabalho lida com a vida e a liberdade do ser humano, ao mesmo tempo.” A reivindicação dos delegados paulistas é por remuneração paritária ao da Polícia Federal.
30/09/2011 – Motorista vai registrar acidente sem vítima pela internet 4
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A nova ferramenta entrará em breve, em caráter de experiência, no Portal da Secretaria da Segurança Pública; as unidades da Polícia Militar manterão o atendimento aos motoristas que não tenham acesso à internet; medida vai desafogar: só em 2010, o Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran) registrou 143.788 ocorrências de acidente de trânsito sem vítimas. A partir da próxima segunda-feira, os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas poderão registrar a ocorrência pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. Com a mudança, o motorista ficará dispensado de comparecer a uma unidade da Polícia Militar para fazer o boletim de ocorrência. O registro poderá ser feito a partir de qualquer computador. O objetivo da medida é trazer maior conforto aos motoristas e reduzir a demanda nas unidades da Polícia Militar que hoje fazem este tipo de registro. “Além de desafogar o trabalho da Polícia Militar, daremos um conforto à população”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima. Além dos acidentes sem vítimas, a Delegacia Eletrônica registra ocorrências de furto de veículos, desaparecimento de pessoa, furto e perda de documentos, furto e perda de celulares, furto e perda de placas de veículos e encontro de pessoas desaparecidas. Também é possível complementar e acompanhar os boletins de ocorrência. A nova ferramenta entrará em breve, em caráter de experiência, no site da Secretaria da Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br). Para acessar, basta clicar no ícone da Delegacia Eletrônica, bem no alto da página à direita. As unidades da Polícia Militar manterão o atendimento aos motoristas que tenham se envolvido em acidentes e não tenham acesso à internet. Passo a passo O registro começa com a inclusão dos dados da ocorrência. O motorista deve informar local, horário e endereço do acidente. Em seguida, deve indicar o tipo de acidente: choque, colisão, capotamento, engavetamento ou tombamento – há ilustrações para facilitar a escolha. O próximo passo é o cadastramento dos dados pessoais e dos veículos envolvidos no acidente. A última etapa é a narrativa do acidente. O texto não pode passar de 1.000 caracteres. Depois que as informações são cadastradas, o motorista recebe uma confirmação no endereço eletrônico informado. A Polícia Civil avalia as informações e valida ou não o registro. Se não houver erros de informação, o registro é enviado ao motorista e à unidade policial mais próxima da ocorrência. Caso haja algum erro, a Delegacia Eletrônica mandará uma mensagem com esta informação. Criada em 2000, a Delegacia Eletrônica já é responsável pelo registro de 23,3% dos boletins de ocorrência. Em 2010, a população registrou na Delegacia Eletrônica 580.723 ocorrências de todos os tipos e 1.909.022 nas delegacias de polícia – no total, a Polícia Civil registrou 2.489.745 BOs. O sistema utilizado pela Delegacia Eletrônica foi criado e é mantido pelo GTI – Grupo de Tecnologia da Informação da SSP. Serviço: O site da delegacia eletrônica é: http://www.ssp.sp.gov.br/bo/default.aspx Para entrar em contato, o telefone é (0xx11) 3311-3882 |
OS BODES DO PODER JUDICIÁRIO 11
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“Escândalo da Maçonaria” contrapõe Supremo e CNJ
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Liminares beneficiam 15 de 33 magistrados punidos pelo conselho desde sua criação
Decisão do CNJ de punir magistrados de MT foi anulada pelo Supremo e virou uma polêmica -
ANTONIO DE SOUZA
DA REDAÇÃOA decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liminares a três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso, depois de eles terem sido punidos sob a acusação de desvio de dinheiro de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria, colocou o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em rota de colisão.
Reportagem da Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (30), destaca a suspensão da aposentadoria dos magistrados mato-grossenses, em 2010, como a principal decisão do STF, em contraponto ao poder do CNJ de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes sob suspeita, quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.
Na prática, o STF suspendeu quase a metade das punições aplicadas pelo Conselho.
Nesta semana, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considerou inconstitucional a resolução que dá poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. O STF adiou a votação da ação.
O caso
Em fevereiro do ano passado, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.Eles foram acusados de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
O caso foi levado ao conhecimento do CNJ pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, por entender que não havia condições de investigar seus pares.
Em seguida, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, cujo relator foi o conselheiro Ives Gandra Filho.
Em seu voto, Gandra levou em conta o parecer do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os magistrados fossem punidos com a aposentadoria compulsória. O voto foi acatado por unanimidade.
Em março do mesmo ano, o desembargador José Jurandir Lima foi punido com a aposentadoria. Ele foi acusado de nepotismo, após empregar os filhos em seu gabinete, na época em que presidia o Tribunal de Justiça, sem que eles comparecessem ao trabalho.
Confira a íntegra da reportagem da Folha, feita pelo jornalista Flávio Ferreira:
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O que se quer é que os juízes tenham compromisso com a Justiça, afinal eles ganham 13 salários para dez meses de trabalho ( de 20 horas semanais ) 1
Presidente da OAB: Judiciário é muito fechado a investigações
Quinta, 29 de setembro de 2011, 15h34
Dayanne Sousa
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avalia que o Judiciário brasileiro carece de controle.
Nesta quarta-feira (28), ele
acompanhou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a decisão sobre
limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar
irregularidades cometidas por magistrados.
– O Judiciário em geral é muito fechado a investigações. Isso é lamentável e
não se compatibiliza com os princípios constitucionais que deveriam nortear os
Três Poderes. Só haverá Justiça forte se o CNJ for forte.
A OAB apresentou um pedido para participar do julgamento desta quarta, mas o
requerimento foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ophir Cavalcante
esclarece que reuniu uma série de exemplos de irregularidades de juízes que
nunca foram punidas para apresentar à Corte. A OAB insiste para que possa
apresentar os casos quando o Supremo voltar a tratar do assunto. Cavalcante
explica que as denúncias envolvem abusos de poder por parte de magistrados no
Pará – onde o presidente da OAB atuou.
Em entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora-chefe do CNJ,
ministra Eliana Calmon, afirmou que a magistratura sofre com a “infiltração de
bandidos que estão escondidos atrás da toga”. As declarações causaram pressão
sobre o STF, que levou o presidente da Corte, Cezar Peluso, a considerar o
momento inconveniente para a votação.
Leia a entrevista.
Terra Magazine – Como o senhor avaliou o adiamento no Supremo Tribunal
Federal?
Em função da comoção que isso gerou na sociedade, os ministros
acharam que era melhor não julgar, não se sentiram confortáveis. É
compreensível. Os ministros devem ter independência independente de
pressões.
O ministro Marco Aurélio negou o pedido da OAB de se pronunciar. O que
aconteceu?
A Ordem entende que a matéria diz respeito à Justiça
brasileira, ela tem acento no Conselho Nacional de Justiça, indica dois membros
do Conselho. A advocacia é essencial à Justiça. Não se justifica dizer, como
lamentavelmente foi dito pelo ministro Marco Aurélio Mello em seu despacho, que
aquilo dizia respeito somente à magistratura. Como se ela fosse a única que
integra a Justiça. Essa decisão do ministro Marco Aurélio merece ser revista, a
Ordem já entrou com um agravo. Até porque ficou parecendo, para a sociedade, que
se quer isolar o Judiciário.
O senhor concorda com as afirmações da ministra Eliana Calmon, de que há
“bandidos de toga”?
Todas as profissões têm maus e bons profissionais e,
evidentemente, existem juízes que não honram a toga. Juízes que dirigem a sua
conduta para benefício próprio. A magistratura é formada, na sua maioria, por
pessoas sérias. Aqueles que não são, devem sair. É necessário que se tenha um
órgão como o CNJ, que possa fazer as apurações com isenção. A Ordem quer que o
Poder Judiciário tenha um controle por parte da sociedade. O que se quer é que
os juízes tenham compromisso com a Justiça, afinal eles ganham 13 salários para
dez meses de trabalho. É preciso que os juízes se deixem fiscalizar. Qualquer
Poder, quando bem fiscalizado pela sociedade, amplia sua independência.
Ela também deixou claro que, atualmente, o CNJ já tem suas limitações.
Disse, por exemplo, que dificilmente conseguiria tocar uma investigação em São
Paulo. Seria preciso ampliar?
Eu não conheço a situação específica de São
Paulo, mas o Judiciário em geral é muito fechado a investigações. Isso é
lamentável e não se compatibiliza com os princípios constitucionais que deveriam
nortear os Três Poderes. Só haverá justiça forte se o CNJ for forte.
Terra Magazine
Recomendações do MP sobre a custódia de presos: o policial deverá algemar o preso em qualquer grade ou ponto fixo do estabelecimento prisional e informar aos agentes penitenciários que o indivíduo está sob a custódia do sistema penitenciário 8
Cidades
Edição de sexta-feira, 30 de setembro de 2011
MP faz recomendações polêmicas sobre a custódia de presos
Entre as medidas sugeridas está a prisão do diretor de cadeia que se recuse a receber presos, por descumprimento
Paulo de Sousa // jpaulosousa.rn@dabr.com.br
Paulo de Sousa // jpaulosousa.rn@dabr.com.br
Quando alguém for preso em flagrante e não caiba fiança, o delegado deve provocar o juiz competente para que determine em que unidade prisional esse indivíduo deva ser custodiado. Essa é uma das recomendações feitas pelo promotor criminal Wendell Beetoven à Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A recomendação seguinte é de que de posse da determinação judicial, o policial civil deve levar o preso até o local indicado e, caso o diretor da cadeia se recuse a receber o detento, esse deverá ser detido e levado à delegacia local. O próximo passo recomendado é de que independente da presença do diretor ou prisão deste, o policial deverá algemar o preso em qualquer grade ou ponto fixo do estabelecimento prisional e informar aos agentes penitenciários que o indivíduo está sob a custódia do sistema penitenciário.
 Juiz é que deve determinar onde preso deverá ser custodiado, diz Wendel Beetoven Foto: Paulo de Sousa/DN/D.A Press |
As recomendações causam polêmica, mas segundo o promotor, servem para tentar sanar o problema de custódia de presos em carceragens superlotadas das DPs da Grande Natal.
Wendell Beetoven justifica afirmando que o objetivo “é colocar as coisas nos devidos lugares”. Segundo ele, a intenção é a de ver cumprida a legislação que diz ser papel de um juiz determinar onde o detento deva ser custodiado e não dos gestores do sistema penitenciário potiguar, como acontece no estado. “Fiquei estarrecido com a declaração à imprensa do diretor de Polícia da Grande Natal esta semana de que já houve casos que diretores de cadeias se recusaram a receber presos em suas unidades. Não é assim que deve ser tratada uma decisão judicial. Se não estiver de acordo, que vá recorrer à Justiça”.
No entendimento do promotor, “não dá mais para continuar nessa briga, que já dura há mais de 20 anos, em que a Polícia Civil fica pedindo vaga para presos no sistema penitenciário e a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) é quem decide quais detentos vai receber. Todos os presos, sem exceção, são de responsabilidade da Sejuc [Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, a qual pertence a Coape]”.Wendell Beetoven ressalta ainda o fato de a Polícia nem mesmo tem como justificar o pedido de dotação orçamentária ao governo para gastos com alimentação de presos ou reforma de carceragens das delegacias, uma vez que isso não é de sua responsabilidade.
Repercussão
O coordenador da Administração Penitenciária, José Olímpio, afirma que “o Ministério Público pode recomendar mil vezes, estamos aqui para cumprir decisões da Justiça. O que os juízes determinarem, a gente vai cumprir, como temos feito sempre. Eles também têm de entender que não podemos criar vagas de uma hora para outra”.
O delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério, diz que vai conversar com o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, para avaliar as recomendações e procurar uma forma de como resolver o problema. “Queremos tratar disso da melhor forma possível, com o diálogo. Não queremos agir de maneira truculenta e arbitrária, gerando assim um atrito dentro do próprio governo sobre um assunto que interessatanto à Segurança quanto à Sejuc. Temos que buscar em parceria uma solução”.
Presos empresários da Transmimo (de Valinhos), Exclusiva (de Campinas) e Rápido Luxo Campinas. 4
30 de Setembro de 2011 – 11h43
GAECO desencadeia nova onda de prisões em Campinas e região
Desde o início da manhã de sexta (30/09), promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desencadearam nova onda de prisões. Com apoio da Polícia Civil estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e mais oito de prisão contra empresários do transporte fretado. A operação acontece simultaneamente em Campinas, Valinhos, Vinhedo, Itu e Capivari.
Os empresários são acusados de fraudes em licitações de transporte fretado, formação de quadrilha, cartel e crimes contra a economia pública. As buscas estão sendo realizadas em quatro empresas. Já foram detidos empresários da Transmimo (de Valinhos), Exclusiva (de Campinas) e Rápido Luxo Campinas.
O empresário Belarmino Marta Júnior, da Rápido Luxo, é acusado de chefiar o cartel. Preso nessa manhã, em sua residência foram encontrados três mil reais, 3.300 euros e 15 mil dólares. A polícia também encontrou dinheiro na residência de outros empresários, cujos nomes não foram divulgados.
O transporte público não foi afetado, já que as empresas trabalham com transporte fretado.
De Campinas,
Agildo Nogueira Junior – com informações dos portais RAC, EPTV e CBNCampinas.
Índice de reprovações na cidade, que é de 46%, é bem maior que a média estadual, de 25%. Isso daria abertura ao esquema de fraudes…(Se reprova muito: tem fraude; se reprova pouco: tem fraude) 12
| Atualizado em: 19h13min – 29/09/2011 |
| DENÚNCIA: Esquema de vendas de CNH envolveria até a Ciretran em SJC |
| Índice de reprovações na cidade, que é de 46%, é bem maior que a média estadual, de 25%. Isso daria abertura ao esquema de fraudes |
 São José dos Campos tem um alto índice de reprovação nas provas práticas pra tirar a carteira de habilitação, como o Vanguarda TV já destacou. O assunto volta à tona, mas com uma grave denúncia contra auto-escolas, examinadores e funcionários da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) Quem passa, comemora, mas quase metade das pessoas que fazem o “Não é possível. Minha instrutora estava me acompanhando. A seta não O índice de reprovações na cidade, que é de 46%, é bem maior que
Ela conta como é feita a partilha do dinheiro. “Existe Outro instrutor, que também Eles disseram que alunos de auto-escolas que não O pai de uma jovem diz ter pagado para a filha ser
Mas ele negou que haja um esquema envolvendo funcionários da Ciretran. A Corregedoria da Polícia Civil, em Por telefone, o presidente do sindicato das auto e
19h40min – 29/09/2011
CNH (29/09)
São José: Esquema é denunciado;
|
O
Fernando Capez frustra os servidores: Comissões aprovam PLC 50 sem emendas que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista 14
Enviado em 30/09/2011 as 9:46 – REALIDADE DO SISTEMA
UM GRANDE BALCÃO DE NEGÓCIOS!
Sob os olhares complacentes de muitos, com o script já tradicional que da primeira à última linha, é customizado, adaptado para servir à tese do DESGOVERNO.
29/09/11 – Comissões aprovam PLC 50 sem emendas Qui, 29 de Setembro de 2011 21:26
O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista. O deputado relator, Fernando Capez, sugeriu a aprovação do projeto da forma com que foi proposto pelo governo, ou seja, sem nenhuma emenda.
O relatório foi aprovado pelos deputados integrantes das comissões de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
Apesar de aprovado nas comissões, o projeto ainda precisa ser posto em votação no plenário da Assembleia Legislativa. Só depois segue para sanção (ou veto) do governador, e então será publicado e o pagamento do reajuste retroativo a 1º de julho será pago – o que não tem data definida para acontecer.
A não aprovação das emendas propostas frustra os servidores. “Tanto o SIFUSPESP quanto os sindicatos da Polícia Civil e associações da PM lutaram, desde que o projeto foi apresentado pelo governador, no sentido de ao menos fazer cumprir a lei da data-base, ou seja, que o novo salário passasse a valer na data de 1º de março, e não 1º de julho. Em todas as reuniões do Congresso de Comissões, reivindicamos essa proposta e os líderes disseram que nos apoiariam. Mas veio a bancada governista, certamente por ordem do governador Alckmin, e passou um trator por cima dos anseios do funcionalismo”, avaliou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.
TRABALHO
Desde que o PLC 50 chegou na ALESP, a diretoria do SIFUSPESP tem ido semanalmente à Assembleia Legislativa a fim de dialogar com os deputados – principalmente os líderes partidários. Todas as emendas solicitadas pelo SIFUSPESP – 10, ao todo – foram oficialmente propostas pelos deputados Carlos Gianazzi, Enio Tatto e Major Olimpio.
A diretoria do SIFUSPESP acompanhou todo o processo na ALESP, participou de todas as reuniões do Congresso de Comissões, e todos os dias manteve contato com lideranças de bancadas. Ontem, mais uma vez, durante o Congresso de Comissões onde o PLC foi aprovado, estavam presentes os diretores João Rinaldo Machado (presidente), Gilberto Luiz, João Alfredo e Luiz da Silva Filho.
O SIFUSPESP volta à ALESP semana que vem, para acompanhar a votação do projeto (terça-feira os líderes devem definir a data da votação) e para protocolar ofício, no sentido de que o reajuste seja pago em folha suplementar aos servidores.
Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ…Peluso ( antigamente ) criticava investigações feitas por corregedorias estaduais…”É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle ético-disciplinar dos juízes não são de todo eficientes” (CEZAR PELUSO ministro do STF, em 2005) 1
Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo
conselho desde sua criação
Para ministros do STF, órgão só deveria entrar
em ação nos casos em que os tribunais dos Estados fossem omissos
FLÁVIO
FERREIRA
fonte FOLHA- UOL DE SÃO PAULO
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu
quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a
juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.
Os ministros
do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos
tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou
conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de
abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os
tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para
investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera
inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no
Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos
tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15
foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
A
principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de
Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à
maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados
compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello
suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato
Grosso.
Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em
que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes
atuavam.
IMPASSE
A controvérsia em torno dos poderes do
conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados
opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro
Cezar Peluso, que também preside o conselho.
A corregedora afirmou numa
entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos
atrás da toga”. Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer
acusações genéricas.
O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava
marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo
decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a
imagem do Judiciário.
A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem
esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que
ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos
Estado
Peluso já criticou investigações feitas por
corregedoriasDE BRASÍLIA
O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas
primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a
apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito.
Nesta
semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o
poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a
corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.
Para
Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades.
Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas
corregedorias.CORPORATIVISMO
Em 2005, a mesma AMB havia
questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no
STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também
preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como
deveriam.
“É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle
ético-disciplinar dos juízes, porque praticamente circunscritos às corregedorias
[estaduais], não são de todo eficientes, sobretudo nos graus superiores de
jurisdição”, disse Peluso em 2005.
Ele pediu aos juízes, naquele ano,
“grandeza de espírito” para deixar de lado o corporativismo.
A AMB foi ao
Supremo para tentar derrubar a resolução do CNJ que estabelece regras para
investigar e punir magistrados sob suspeita de irregularidades.
A associação
considera a atuação do CNJ inconstitucional, porque, segundo a AMB, fere a
independência do Poder Judiciário. (FELIPE
SELIGMAN E FILIPE COUTINHO).
Declaração do Major Olimpio: em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado…e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?! 86
Enviado em 30/09/2011 as 9:06 – Aposentada
Declaração do Major Olimpio em seu facebook exposto há 15 minutos atrás:
Diante da demora para a aprovação do super mini reajuste para os Policiais Militares, já tem gente falando que eu é que estou emperrando a sua votação; mas não é novidade, certas pessoas que prometem muito, que dizem “contem comigo” agora tem que colocar o rabo entre as pernas e se escorar em alguma coisa, e no caso o Major Olimpio….
Eu não tenho poder algum para obstruir a votação pois nem líder de partido ainda sou, se fosse tudo bem, mas a coisa é tão feia que os próprios deputados do PSDB não aguentaram o descaso do Sr. Alckmin e resolveram emperrar a situação, cobrando pelo menos a leitura das emendas que só melhoram a vida dos Agentes, PC e PMs. A esmagadora maioria dos deputados está estarrecida com tal situação e seus líderes não permitem a votação dos projetos….
Entendam que, se nada der certo agora, em 2012 nada poderá ser reivindicado, haja vista que os atuais projetos já contemplam os “maravilhosos” 11% em 2012. Todos já fizeram as contas?
Ouvi dizer que enviei mensagem para as praças, exclusivamente, pois somente luto por elas…..me ajuda aí! É cada uma!
Senhores da segurança, aposto que em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado…e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?!
Flit Paralisante 