Policiais de Londres acima do peso poderão ter cortes no salário 15 de março de 2012 • 13h56 • atualizado às 14h58
Terra Brasil
Uma pesquisa apontou que mais da metade dos policiais da Scotland Yard estão acima do peso Foto: AFP
Os policiais de Londres se submeterão a controles físicos regulares e os que tiverem sobrepeso poderão sofrer medidas disciplinares como redução do salário, segundo novos planos divulgados nesta quinta-feira. Um estudo que revisa as formas de pagamento na Scotland Yard (Polícia Metropolitana de Londres) evidenciou o estado da forma física de seus agentes, mais da metade deles com sobrepeso, motivo pelo qual farão exames físicos a partir de setembro de 2013.
O relatório prevê que os agentes que não conseguirem superar o exame em ao menos três tentativas recebam medidas disciplinares, como a redução do salário. Pelo menos 52% dtêm sobrepeso, enquanto 22% são obesos e um de cada 100 sofre de obesidade mórbida, de acordo com o estudo. O caso das mulheres não é muito diferente e um terço das agentes tem sobrepeso, enquanto a obesidade afeta 16% e 2% sofre de obesidade mórbida.
“Tenho certeza de que as pessoas irão se surpreender quando descobrirem que, após os testes físicos para entrar na Polícia, a condição física não volta a ser examinada em uma carreira profissional de 30 ou 35 anos”, indicou Tom Winsor, autor do relatório. Winsor acredita que o sistema atual de salário da Polícia é injusto e ineficiente, mas apesar disso está em vigor desde 1978. “Os agentes que trabalham na linha de frente, em circunstâncias complicadas, não têm motivos para temer relatório”, disse Winsor, que considera que “a população tem o direito de esperar uma boa condição física dos policiais que as protegem”.
O autor do estudo usou como exemplo os conflitos de Londres do ano passado para insistir: “precisamos de policiais em forma para proteger os cidadãos e seus companheiros”. A partir de setembro do próximo ano serão introduzidos controles anuais para testar o estado físico dos agentes. No entanto, esses exames passarão a ser mais rígidos a partir de 2018 e serão similares aos realizados na Irlanda do Norte. Entre as provas que os agentes terão de passar estão atividades como subir em muros e rastejar no chão, situações que simulam o cotidiano policial.
A Polícia Federal prendeu 20 pessoas durante uma operação realizada nesta quinta-feira (15), em conjunto com a Receita Federal, para desarticular uma organização criminosa que utilizava portos e aeroportos em São Paulo, no Rio e no Paraná para importar mercadorias sem pagar impostos.
Segundo informações da PF, entre os presos na operação chamada Navio Fantasma estão cinco servidores da Receita Federal, além de empresários, “laranjas” e despachantes aduaneiros.
As investigações começaram em janeiro de 2011, após a alfândega de Santos (SP) ter percebido que mercadorias importadas supostamente encaminhadas para aquele local não chegavam fisicamente.
De acordo com a PF, o grupo agia importando mercadorias que declarava para o fisco como sendo de baixo valor agregado, como partes e peças para manutenção de navios atracados no porto de Santos, mas, na realidade, importava tablets, telefones celulares, relógios e armações de óculos de grife. Houve ainda a entrada irregular de mercadoria de importação controlada, como equipamentos médicos e munição.
Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado cerca de 220 toneladas de mercadorias, mas o valor do prejuízo ainda não foi contabilizado, já que, segundo a PF, não foi possível verificar se o conteúdo dos contêineres desviados correspondem às mesmas mercadorias declaradas na documentação. A Receita Federal estima que a fraude seja de mais de US$ 50 milhões.
A 3ª Vara da Justiça Federal de Santos (SP) expediu 20 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas na capital paulista, nove em Santos, uma em Sorocaba e uma em Campinas. Foram presas ainda cinco pessoas no Rio de Janeiro e duas em Curitiba (PR).
A Justiça Federal em Santos decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Foi realizada a apreensão judicial de cargas, já retidas pela Receita no decorrer da investigação.
Participaram da ação, 60 servidores da Receita Federal e 200 da Polícia Federal. Os suspeitos podem responder pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho, facilitação de contrabando ou descaminho, corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e falsidade ideológica. As penas variam de 1 a 16 anos de prisão.
Aparelho usado pelo líder do DEM no Senado foi habilitado em Miami para escapar de grampos telefônicos
MURILO RAMOS E ANDREI MEIRELES
O empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, habilitou em Miami 15 aparelhos de rádio, da marca Nextel, e os distribuiu entre pessoas de sua mais estrita confiança. De acordo com a Polícia Federal, o propósito de Cachoeira era evitar que escutas telefônicas, legais ou ilegais, captassem suas conversas com os comandantes de uma rede de exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília. Nos relatórios da investigação, o grupo contemplado com os rádios é chamado de “14 + 1”. Entre os 14, há foragidos e os que foram presos com Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo, da PF. O “1” é o senador Demóstenes Torres (GO), líder do Democratas no Senado Federal. Nesta quarta-feira, ÉPOCA ouviu o senador Demóstenes, em seu gabinete no Senado. Ele estava acompanhado de seu advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay. Indagado se havia recebido um aparelho de rádio para conversas exclusivas com Cachoeira, Demóstenes pediu licença para ter uma conversa reservada com seu advogado antes de responder à pergunta. Cinco minutos depois, disse à reportagem que, por recomendação do advogado, não faria declarações sobre o assunto. A interlocutores, no entanto, o senador goiano confirmou que recebeu o aparelho de Cachoeira, que foi usado exclusivamente em conversas entre os dois. Segundo Demóstenes, nos quase 300 diálogos com Cachoeira, gravados pela Polícia Federal com ordem judicial, não há nada que o comprometa. “São conversas entre amigos, só há trivialidades.” Foi por meio dessas escutas que os investigadores descobriram que Cachoeira deu a Demóstenes uma geladeira e um fogão importados como presente de casamento, como ÉPOCA revelou em primeira mão há duas semanas. De acordo com a investigação, Carlinhos Cachoeira resolveu habilitar os 15 rádios Nextel em Miami porque arapongas lhe asseguraram que, assim, eles escapariam de grampos telefônicos. Segundo o Ministério Público Federal, Cachoeira seguiu orientação do delegado da Polícia Federal Fernando Byron e do ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, também presos na Operação Monte Carlo. “Para azar deles e sorte da sociedade, a Polícia Federal conseguiu realizar a interceptação telefônica. E isso mudou todo o rumo da investigação”, afirmou o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, na decisão judicial (trecho abaixo) que autorizou a operação Monte Carlo.
No dia 14 de Março foi aprovada por unanimidade na ALESP a PEC 19/2011, que estabeleçe aos delegados do estado de São Paulo o status de Carreira Jurídica. Confira o compacto com imagens da plenária histórica deste dia.
14/03/2012 – Delegados paulistas conquistam Carreira Jurídica
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (14/3), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2011. Ela devolve o status de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, como a dos Juízes, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos.
A votação foi unânime. Durante o período em que permaneceu em pauta, a proposição não recebeu emendas. Agora, aguarda promulgação, que poderá ser acompanhada por todos os Delegados que quiserem comparecer. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz (PSDB).
Os deputados Enio Tatto (PT), Major Olímpio (PDT) e Samuel Moreira (líder do Governo) reafirmaram o compromisso assumido pela diretoria da Adpesp, lembrando os dias em que os Delegados percorreram os corredores da Alesp em busca de apoio à PEC. Tatto, que é líder da bancada do PT, agradeceu a sensibilidade dos deputados por terem colocado a matéria em pauta. Já Major Olímpio parabenizou os Delegados e reforçou que a proposta refletirá em um trabalho ainda melhor. “Parabéns pela perseverança e pela gestão da maneira mais educada possível no trato com os deputados. E viva a Polícia!” concluiu.
Samuel Moreira saudou a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro, pela iniciativa e ressaltou que a luta é da Associação, que buscou de maneira inteligente a união das lideranças em prol da Polícia Civil.
O presidente da Casa, parabenizou a vitória dos Delegados, destacando a figura da presidente da Adpesp.
Para Marilda, com a aprovação da PEC, a diretoria da Adpesp está presenciando o nascimento de uma nova Polícia Civil. “Essa proposta representa valorização de uma carreira há anos esquecida no Estado de São Paulo”, declara, ao acrescentar que a luta foi árdua, mas que não acaba nesta conquista. Afirma que outros pleitos tramitarão pela Casa e tem a certeza de que respeito mútuo foi restabelecido entre os Delegados e os parlamentares.
A PEC
A proposta é de iniciativa do governador Geraldo Alckmin e altera a redação dos parágrafos 2º a 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo, considerando o Delegado de Polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
Ela concede independência funcional motivada às autoridades policiais, através da livre convicção nos atos de polícia judiciária, e aumenta a qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira. No caso, exigência de bacharelado e experiência mínima de dois anos na área jurídica ou em cargo de natureza policial-civil. Na prática, ela eleva o nível dos profissionais com o objetivo de proporcionar um serviço ainda melhor à sociedade.
A votação
Na terça-feira, 13 de março, a proposta foi votada em primeiro de dois turnos. A votação foi unânime e contou com a presença da diretoria da Adpesp e dezenas de Delegados. Os parlamentares recordaram a presença constante da Adpesp na Assembleia, destacando o esforço e o empenho em esclarecer e lutar pela aprovação. Além disso, destacaram a importância da Polícia Civil e sua ligação com a população.
Diversos parlamentares debateram o projeto. O deputado Antonio Mentor, do PT, lembrou que a luta pela Carreira Jurídica é antiga, ao recordar momentos com seu pai, também Delegado e idealizador do reconhecimento. Já o deputado Carlos Cezar, do PSB, relator da PEC, reiterou a presença diária da Adpesp na Assembleia, lembrando as visitas aos gabinetes e as dezenas de reuniões realizadas para que os parlamentares tivessem conhecimento da importância da proposta.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Barros Munhoz, do PSDB, encerrou a votação, após a realização de diversos pronunciamentos, elogiando a unanimidade e a luta dos Delegados por um reconhecimento justo.
O que muda com a aprovação? Leia as alterações que serão realizadas após a promulgação
“§ 2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
§ 3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
§ 4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
§ 5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso. (Nova Redação)
Nota do FLIT: Para fins de ingresso na carreira de Delegado , todos os cargos policiais civis são iguais perante a Constituição de São Paulo; não havendo diferença entre NUS , SEMINUS e DESNUDOS.
Com a alteração, os atuais parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 140 da Constituição do Estado serão renumerados para sexto, sétimo e oitavo, não sofrendo nenhuma mudança
O Ministério Público Federal está ingressando com várias ações tentando responsabilizar criminalmente aqueles que participaram do Regime Ditatorial que durante muitos anos assolou este país.
Louvável se isso fosse para os dois lados, mas não parece que seja o que irá acontecer. Tenta-se responsabilizar aqueles que cumpriam ordens estando no poder. Portanto, me cabe fazer algumas indagações, e aqueles que mataram o Major alemão Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westemhagen que foi assassinado por “engano”, porque deus algozes em realidade queriam matar o Capitão boliviano Gary Prado que era acusado de haver matado na Bolivia a Ernesto Che Guevara. E aqueles que mataram o Soldado Mario Kozel Filho, um recruta que teve a desgraça de estar numa guarita no quartel do 2 Exercito quando la jogaram um carro repleto de explosivos. E os que mataram os Pms Eduardo Custodio de Souza e Antonio Carlos Jeffery? E os investigadores de policia José de Carvalho e Estela Borges de Morato? E os que assassinaram a coronhadas o tenente PM Alberto Mendes Jr, no Vale da Ribeira? E os que assassinaram a tiros de calibre .12 o Delegado Octavio Gonçalves Moreira, que estava desarmado numa praia do Rio de Janeiro?
A responsabilização vale só para um lado? que justiça é essa?
Faz-se também necessário uma indagação, onde estava o Ministério Público Federal ou Estadual,ou Militar quando pessoas afirmavam em juizo que haviam sido torturadas? Que providências os mesmos tomavam? Pediam a responsabilização dos supostos torturadores ou quedavam-se inertes e silentes? Deveriam ter tido essa coragem na época mais tenebrosa da ditadura militar, não hoje 40 anos depois. E somente responsabilizando um dos lados, como se o outro fosse composto somente por anjos. Ora senhores, queiramos ou não, gostemos ou não, existiam no minimo uma guerra ideológica e os dois lados extrapolaram. portanto, não se pode responsabilizar só uma das partes.
Ademais, se trata de total desrespeito a decisão já emanada do supremo Tribunal Federal que colocou um paradeiro nessa discussão.
Que vantagens para o país ou para as famílias essas ações? Entendo que nenhuma, pois quem está vivo jamais falará e os mortos não podem falar.
Por outro lado, é preciso que também se apure os “justiçamentos” feitos pelos próprios grupos de esquerda contra seus integrantes.
Voltando no tempo quem determinou o assassiinato de Elza Fernandes, cujo verdadeiro nome era Elvira Cupello Calônio, uma analfabeta que acusada de traição foi morta por ordem de Luis Carlos Prestes. E a morte de Marcio Leite Toledo, membro da ALN. E a de Carlos Alberto Maciel Cardoso, também da ALN. A do professor Francisco Jacques Moreira de Alvarenga, que pertencia a RAN e foi morto por ordem da ALN. E a morte de Salatiel Teixeira Rolim, acusado de desviar dinheiro do partido? Isso ficará sem investigação? Ora, isso era justiça revolucionaria?
Hoje se investigam os militares, amanhã os civis, depois os simpatizantes. Como já dizia um grande filosofo de botequim “ou nos indignamos todos ou nos locupletamos todos”.
Para vocês, que pensaram que eu não fosse falar do Delegado Conde Guerra, quero deixar claro para aqueles que me criticam que continuarei falando, escrevendo até a sua reintegração. Pois não se trata simplesmente da reintegração de um Delegado de Policia, mas de um ser humano, pai de família que de maneira ignominiosa foi demitido por veicular uma noticia que já havia sido dada pelo Jornal Nacional. Quero também esclarecer que não sou irmão de sangue do Delegado Conde Guerra, pois somos filhos de pais e mães diferentes, irmãos de sangue quando não se trata de irmãos na accepção exata do termo, é coisa de mafioso e é bom que alguns saibam que irmão não se escolhe, o que se escolhe é amigo. Talvez isso parece extremamente arrogante á alguns,mas posso me dar a esse luxo por ser filho único e a maioria dos filhos únicos, tem esse desvio comportamental.
Portanto, quem não quiser me ver falando do delegado Conde Guerra que não leia meus artigos. Também não adianta tentar atacar-me, pois sou como pão de ló, quanto mais apanho, melhor fico.
Moto aquática já passou por perícia
A Polícia Civil de Santos ouviu nesta terça-feira o adolescente que segundo testemunhas estava na garupa da moto aquática que atingiu e matou a menina Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, em Bertioga. Em seu depoimento, o garoto contou que o dono do equipamento, padrinho do outro adolescente que manuseava a moto aquática, autorizou o uso do veículo. O jovem também contou que, após a autorização, o caseiro da família abasteceu a moto aquática, a colocou no mar e entregou a chave para o outro adolescente. O jovem ligou o veículo, mas não prendeu a chave no pulso. O equipamento girou na água e seguiu descontrolado até a areia, onde atingiu a menina.
Grazielly morreu no dia 18 de fevereiro. A moto aquática já passou por perícia. O engenheiro do Instituto de Criminalística que a analisou disse que foi encontrado um problema que pode ter contribuído para o acidente. Segundo ele, o equipamento ficou ligado por menos de 60 segundos. O advogado da família de Grazielly vai pedir à Polícia Civil que uma nova perícia seja feita no equipamento. “A perícia deveria ser feita por um expert, um engenheiro mecânico”, afirmou José Beraldo. Segundo o advogado, a perícia foi feita por um engenheiro civil, que não tinha conhecimento sobre a moto aquática. Ele acredita que isso pode ter prejudicado o resultado.
Foi aprovada hoje, 13 de março, no primeiro de dois turnos, a PEC nº19, que legitima o reconhecimento de Carreira Jurídica aos Delegados de Polícia. A votação foi unânime e contou com a presença da diretoria da Adpesp e de colegas que vieram dar apoio à Proposta, encaminhada à Assembleia pelo Governador Geraldo Alckmin.
Nessa primeira votação, os parlamentares recordaram a presença constante da Adpesp na Assembleia, destacando o esforço e o empenho em esclarecer e lutar pela aprovação. Além disso, destacaram a importância da Polícia Civil e sua ligação com a população.
Diversos parlamentares debateram o projeto. O deputado Antonio Mentor, do PT, lembrou que a luta pela Carreira Jurídica é antiga, ao recordar momentos com seu pai, também Delegado e idealizador do reconhecimento. Já o deputado Carlos Cezar, do PSB, relator da PEC, reiterou a presença diária da Adpesp na Assembleia, lembrando as visitas aos gabinetes e as dezenas de reuniões realizadas para que os parlamentares tivessem conhecimento da importância da proposta.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Barros Munhoz, do PSDB, encerrou a votação, após a realização de diversos pronunciamentos, elogiando a unanimidade e a luta dos Delegados por um reconhecimento justo.
A votação encerra a primeira parte dos processos de aprovação da PEC nº19. Amanhã, quarta-feira, dia 14 de março, acontecerá o segundo e último segmento de votações. Apesar da expectativa positiva, a Diretoria da Adpesp reitera o convite aos colegas, para que acompanhem os diretores e para que torçam também pelo sucesso da PEC da Carreira Jurídica.
Integrante do Ministério Público de Goiás desde 1983 e secretário de Segurança entre 1999 e 2002, o promotor licenciado Demóstenes Torres deveria saber que quem prende não pode conviver fraternalmente com candidatos à cadeia. Reeleito em 2010 por brasileiros entusiasmados com o combate movido por Demóstenes contra a corrupção institucionalizada e impune, o senador do DEM deveria saber que a coerência proíbe a quem estigmatiza publicamente parcerias promíscuas o cultivo, na vida privada, de ligações igualmente perigosas. Deveria saber, mas não sabe. Ou finge que não, o que dá na mesma.
Se compreendesse que um defensor da lei não pode ser amigo de um caso de polícia, como ressalta o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o senador não teria admitido no círculo restrito aos muito íntimos o delinquente de estimação Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, condenado há dias a dez anos e meio de prisão. Segundo reportagem de VEJA, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça registraram 288 diálogos travados em 2010 entre o parlamentar oposicionista e o oficial graduado da máfia dos caça-niqueis. Uma conversa por dia. Coisa de irmão.
“Carlinhos é meu amigo”, reconheceu. “É uma figura conhecida em Goiás, simpática com todo mundo, é um empresário daqui”. A descrição pode ser estendida aos bicheiros cariocas ─ ou “empresários carnavalescos do Rio”, talvez prefira o senador. “Carlinhos não era conhecido entre nós por explorar jogos de azar”, garantiu. “Para os amigos, dizia que não mexia com nada ilegal”. Todo meliante diz a mesma coisa aos amigos, aos parentes e à polícia. Mas só índios das tribos isoladas ignoram que, desde o século passado, o risonho mafioso atropela o Código Penal com o desembaraço de quem confia nas relações especiais estabelecidas com poderosos em geral e, em particular, políticos sempre disponíveis para pedidos de socorro emitidos por celular.
Na terça-feira, Demóstenas escalou a tribuna para tratar da história mal contada. Tinha uma única e escassa chance de salvação: reconhecer a gravidade do pecado e pedir desculpas aos brasileiros decentes. Em vez disso, dirigiu-se ao plenário para reafirmar a amizade constrangedora e proclamar a inocência. Depois de reiterar que não cometeu nenhum crime nem foi alvejado por acusações formais, foi homenageado por 44 apartes enfaticamente solidários. Representantes de todas as bancadas ─ de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos a Romero Jucá e Lobão Filho, de Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira a Alfredo Nascimento e Eduardo Suplicy ─ louvaram as virtudes do colega injustiçado.
Marta Suplicy, por exemplo, presenteou-o com o título de “maior e mais brilhante opositor na Casa” e uma frase em dilmês primitivo: “A atitude de ter vindo se colocar em plenário levou toda a Casa a ter uma postura uníssona, de situação e oposição, o que é muito raro”, disse a vice-presidente do Senado. “Deve ter sido agradável perceber o respeito que seus companheiros têm e a sua presunção de inocência, o gesto que todos lhe fizeram”. A novata Ana Amélia, do PP gaúcho, foi incentivada pelo balanço afirmativo de muitas cabelas ao enunciar a interrogação tremenda: “A quem interessa calar a voz mais dura, mais contundente, às vezes até ferina, às denúncias das mazelas da corrupção em nosso país? A quem interessa?”.
Interessa à maioria dos presentes à sessão, berraria um senador sincero se tal raridade da fauna política ainda existisse. Quase todos os 44 apartes poderiam ser fundidos numa frase: “Bem-vindo ao clube, Demóstenes Torres”. O que pareceu um desagravo coletivo a um colega exposto ao temporal não passou de uma demonstração de força corporativista dos presididos por José Sarney. O aplauso unânime da Casa do Espanto não deixou Demóstenes melhor no retrato. Como sempre, só reforçou a sensação de que o aplaudido fez algo de errado.
É difícil acreditar que o senador nunca viu o vídeo, em cartaz desde 2004, em que Carlinhos Cachoeira contracena com Waldomiro Diniz, um dos incontáveis parceiros bandalhos de José Dirceu. Tenha mentido ou não, Demóstenes está obrigado a assistir à mais recente produção de Carlinhos Cachoeira, divulgada nesta sexta-feira. Agora, o mafioso sem cura trama pilantragens com o deputado federal Rubens Otoni, do PT goiano. “Todo mundo, de todos os partidos, fala com Carlinhos e com os demais empresários”, disse Demóstenes na terça-feira. É verdade, comprova o vídeo.
É improvável que o senador se anime a comentar as cenas de safadeza explícita. Caso resolva provar que já não anda em má companhia, e voltar à tribuna para condenar a dupla de gatunos, ouvirá em sucessivos apartes o mesmo lembrete formulado no diapasão dos indignados: não se abandona um velho amigo em apuros. A Casa do Espanto festejou o discurso de Demóstenes para inibir os próximos. Pela primeira vez, o senador deverá calar-se diante de um escândalo. E o primeiro silêncio é a anunciação da mudez definitiva.
Tem gente que diz que isto aqui não é um símbolo religioso. Vai entender…Bem que me falaram que o Sul é um Brasil de primeiro mundo! Na última terça-feira, dia 6 de março de 2012, o Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou um pedido feito pela Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades da sociedade (provavelmente a ATEA também) para que fossem retirados os crucifixos e quaisquer outros símbolos religiosos de seus prédios públicos.
O melhor: a decisão foi unânime e vale para todo o estado do Rio Grande do Sul. Em alguns dias, vão expedir a ordem.
O desembargador Cláudio Baldino Maciel afirmou que a Justiça precisa se manter independente e equidistante dos valores religiosos para garantir tratamento digno a todos os cidadãos do país, e que manter símbolos religiosos dentro das salas de justiça brasileira não parece ser a melhor forma de garantir essa independência. Ele também disse que o espaço público só deve ter símbolos oficiais do Estado, para respeitar a constituição de nosso país que é laico.
A Liga de Lésbicas havia pedido pela retirada dos símbolos religiosos em dezembro de 2011 e havia sido recusado porque a Justiça (leia-se: os juízes da vara) entendeu que os símbolos claramente religiosos não feriam a laicidade do Estado brasileiro. Ela entrou com recurso em fevereiro e levou a questão ao Conselho de Magistratura (que também deveria ser chamado de Conselho de Maturidade).
O interessante desse caso foi que o desembargador não usou o laicismo como justificativa — nós humanistas estamos ferrados mesmo, pregando algo tão óbvio e que a justiça tende a descartar tão prontamente — mas sim a impessoalidade do Estado. Dá pra ver como ele pensa lendo uma entrevista publicada no Bule Voador.
Ele citou que, independente de se usar símbolos religiosos ou não, usar qualquer tipo de símbolo que não o do Estado já afeta o modo como as pessoas enxergam a justiça. Afinal, um palmeirense se sentiria à vontade sendo julgado em um tribunal ostentando o símbolo do Corinthians?
O desembargador está certo e a questão da impessoalidade do Estado é até maior do que a do laicismo se formos ver. O Estado pode ter alguns de seus membros eleitos pela maioria, mas ele ainda precisa atender a 100% da população. Ostentar símbolos ideológicos é excluir uma pessoa, e uma pessoa excluída da justiça já é injustiça demais.
Ele também comentou que todas as pessoas podem ostentar símbolos religiosos até mesmo em suas salas pessoais dentro dos departamentos públicos, afinal todas as pessoas têm o direito à religião. Um juiz pode ter o crucifixo em seu gabinete, sem problema algum. O que não pode é se ter esse tipo de símbolo numa sala comunal, de reunião, onde várias pessoas de credos diferentes precisam se interagir.
Muitos religiosos choram falando da tal menção de Deus no preâmbulo da Constituição. Mas o preâmbulo não é lei. Malemá é dedicatória. A Constituição fala sim da laicidade e do princípio de impessoalidade da administração pública.
Outros muitos religiosos choram falando de tradição. Bela aroba. Escravatura era tradição. Nepotismo também era. A sociedade precisa melhorar e pra isso algumas tradições precisam dar lugar à coisas importantes de verdade.
E tem gente que chora dizendo que o crucifixo é um símbolo que não exclui ninguém. Primeiro eu vejo se a pessoa está tentando fazer uma piada. Quando eu paro de rir e vejo que ela não está rindo também, eu preciso lembrá-la de que a cruz é um símbolo religioso que identifica especificamente o cristianismo. É um símbolo religioso. Ofende sim quem não pertence ao cristianismo. É como se o país estivesse escolhendo favoritos. E isso não é legal.
Foda-se o desejo da maioria: o Estado precisa respeitar todos, 100% das pessoas, e não só os cristãos. E o crucifixo representa tudo menos ética. Lésbicas querendo ter direitos iguais a quaisquer outras pessoas, pra casar e ter filhos, e quem é que lhes impede senão a própria Igreja Católica?
Nunca dê ouvidos a um celibato que vive dando palpite em como as pessoas devem se comportar sexualmente, porque sempre sai merda.
A polícia paulista investiga a possível participação de policiais militares do Rio na execução de bandidos naquele Estado e, posteriormente, na desova dos corpos no litoral norte de São Paulo. Nos últimos dois meses, seis corpos foram desovados na região – cinco em Ubatuba. O sexto corpo foi desovado em Paraty.
O caso está sendo investigado pela Seccional de São Sebastião. A polícia apura informações de que os PMs fluminenses teriam participação na execução e desova dos cadáveres. O primeiro caso aconteceu em 11 de fevereiro. Quatro corpos foram encontrados empilhados dentro de um Peugeot branco, no km 7 da Rodovia Rio-Santos, ao norte de Ubatuba, no limite com Paraty.
De acordo com a polícia, os corpos não tinham ferimentos a tiros. “Eles morreram por asfixia. Possivelmente tiveram suas cabeças envoltas em sacos plásticos”, disse o delegado seccional Múcio Alvarenga, que investiga o caso. Dos quatro mortos, três tinham passagens pela polícia, sendo um fugitivo do sistema carcerário fluminense.
O segundo caso foi 14 dias depois. Um rapaz de 21 anos foi encontrado morto também no km 7 da Rio-Santos, nas mesmas circunstâncias. O terceiro caso envolvendo desova aconteceu em Paraty, na semana passada, mas para a polícia, os executores iam depositar o corpo em uma estrada de terra na cidade paulista de Cunha, que faz divisa com o Rio. Após ser acionada, a Polícia Civil de Cunha descobriu que o corpo ainda estava no território de Paraty. A Polícia Civil do Rio divulgou ontem que foi informada dos casos, mas a investigação corre em sigilo.
Minha filha Magda me advertiu de que estamos a viver tempos do Apocalipse sem nos darmos conta; semana passada, certifiquei-me do acerto da sua observação, ao ler a notícia de que o douto Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo postulação de ONG representante de opção sexual minoritária, em decisão administrativa, unânime, resolvera determinar a retirada de crucifixos porventura existentes em prédios do Poder Judiciário estadual, decisão essa que seria homologada pelo Tribunal. Seria este “o caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de Estado laico” e da separação entre Igreja e Estado.
Tenho para mim tratar-se de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.
É hora de voltar ao assunto. Disse há pouco que estava a ocorrer um engano. A meu juízo, os crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais históricas, e, por fim, ainda vítima de pusilanimidade de Pilatos, que tendo consciência da inocência do perseguido, preferiu lavar as mãos, e com isso passar à História.
Em todas as salas onde existe a figura de Cristo, é sempre como o injustiçado que aparece, e nunca em outra postura, fosse nas bodas de Caná, entre os sacerdotes no templo, ou com seus discípulos na ceia que Leonardo Da Vinci imortalizou. No seu artigo “O justo e a justiça política”, publicado na Sexta-feira Santa de 1899, Rui Barbosa salienta que “por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz”… e, adiante, “não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados”. Em todas as fases do processo, ocorreu sempre a preterição das formalidades legais. Em outras palavras, o processo, do início ao fim, infringiu o que em linguagem atual se denomina o devido processo legal. O crucifixo está nos tribunais não porque Jesus fosse uma divindade, mas porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida.
Não é tudo. Pilatos ficou na história como o protótipo do juiz covarde. É deste modo que, há mais de cem anos, Rui concluiu seu artigo, “como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Faz mais de 60 anos que frequento o Tribunal gaúcho, dele recebi a distinção de fazer-me uma vez seu advogado perante o STF, e em seu seio encontrei juízes notáveis. Um deles chamava-se Isaac Soibelman Melzer. Não era cristão e, ao que sei, o crucifixo não o impediu de ser o modelar juiz que foi e que me apraz lembrar em homenagem à sua memória. Outrossim, não sei se a retirada do crucifixo vai melhorar o quilate de algum dos menos bons.
Por derradeiro, confesso que me surpreende a circunstância de ter sido uma ONG de lésbicas que tenha obtido a escarninha medida em causa. A propósito, alguém lembrou se a mesma entidade não iria propor a retirada de “Deus” do preâmbulo da Constituição nem a demolição do Cristo que domina os céus do Rio de Janeiro durante os dias e todas as noites
(*) Advogado, jurista e professor, o gaúcho Paulo Brossard foi eleito senador da República em 1974 pelo antigo MDB. Ex-ministro da Justiça,foi ministro do Supremo Tribunal Federal (1989-1994).
O Comando-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou na tarde desta segunda-feira (12.03) que 13 bombeiros envolvidos no movimento grevista serão excluídos da corporação.
A análise dos relatórios referentes aos Conselhos de Disciplina aos quais os militares foram submetidos foi concluída e, de acordo com nota publicada nesta tarde no Boletim Interno do CBMERJ, eles foram considerados ‘culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de Bombeiro-militar’.
O Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, concede nesta terça-feira (13.03), às 10h, no Auditório do Quartel Central (Pça da República, 45 – Centro do Rio), entrevista coletiva sobre o tema.
Abaixo, segue a lista com os nomes dos 13 bombeiros excluídos da corporação:
1 – CB BM Alexandre Salvador de Azevedo
2 – CB BM Paulo Roberto Noronha dos Santos Junior
3 – CB BM Andrei Carlos Azevedo dos Santos
4 – CB BM Adhemar de Queiroz Balthar Junior
5 – CB BM Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos
6 – 3º SGT BM Heraldo Correia Vieira
7 – 3º SGT BM Alexandre Gomes Matias
8 – 3o SGT BM Wallace Rodrigues Chaves
9 – 3º SGT BM Harrua Leal Ayres
10 – 3o SGT BM André Manoel Pontes Matos
11 – 2º SGT BM Daniel Alves dos Santos
12 – 2º SGT BM Paulo Edson de Campos do Nascimento
13 – Subtenente BM Valdelei Duarte
2) SITE G1:
12/03/2012 19h20 – Atualizado em 12/03/2012 19h20
Corpo de Bombeiros do RJ expulsa 13 militares por movimento grevista.
Entre eles está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes.
Militares chegaram a ser presos preventivamente por liderarem movimento.
O comando-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou, na noite desta segunda-feira (12), que 13 bombeiros envolvidos no movimento grevista, em fevereiro deste ano, serão excluídos da corporação. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento.
De acordo com nota publicada nesta tarde no Boletim Interno da corporação, eles foram considerados “culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de Bombeiro-militar”.
Os militares chegaram a ser presos preventivamente por liderarem a paralisação das categorias, aprovada em assembleia na Cinelândia, no Centro da cidade, na noite do dia 9 de fevereiro, por duas mil pessoas. Juntas, as categorias somam 70 mil pessoas. A paralisação foi suspensa quatro dias depois em assembleia na Lapa, também no Centro, com cerca de cem pessoas.
Comento:
O próximo passo: os advogados dos Bombeiros Militares expulsos ingressarão com recursos contra a decisão do Comandante Geral.
Vale lembrar que os Bombeiros expulsos fazem parte do grupo de mobilizados que conseguiu recentemente devolver para o CBMERJ a Secretaria Estadual de Defesa Civil; que conseguiu que o governo estadual antecipasse várias parcelas do reajuste concedido, bem como, conseguiu a concessão de um auxílio para o transporte.
Vale lembrar ainda que os BMs e os PMs que estão lutando por melhores salários são os que integram as bandas boas das referidas corporações, pois os da banda podre não estão nem aí para os salários famélicos que recebem.Por derradeiro, vale lembrar que esses Bombeiros juntos salvaram milhares de cidadãos nas praias, nos rios, nos lagos, nos acidentes de trânsito, nas enchentes, nos incêndios, nos desabamentos, nos deslizamentos, e em outras catástrofes.
Tenho certeza que o poder judiciário irá rever as expulsões. O RIO ESTÁ DE LUTO!
Ministério Público investiga morte de presidente do Tribunal de Justiça de SP
G1
Presidente do TJ-SP, que morreu nesta madrugada
O Ministério Público vai investigar a morte do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que era presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo quando morreu, em 26 de janeiro de 2011.
A promotora Soraia Simões Munhoz informou nesta segunda-feira que vai solicitar pareceres de legistas e toxicologistas para avaliar se é possível uma pessoa ingerir a quantidade de álcool apontada necropsia, que foi de 10 gramas por litro de sangue.
Viana Santos assumiu a presidência do TJ em janeiro de 2010 e deveria permanecer no cargo por dois anos. O desembargador, que nasceu em Sorocaba, no interior de São Paulo, ingressou na magistratura em 1968. Ele trabalhou como juiz nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Oswaldo Cruz, Presidente Prudente, Taubaté e São Paulo. Foi promovido a juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal em 1983 e passou ao cargo de desembargador em 1988.
Um dia após a morte do desembargador, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, afirmou que a polícia investigaria o caso por cautela devido ao cargo exercido pelo desembargador, que era chefe do Poder Judiciário do estado.
“Aparentemente, a morte foi por causas naturais, mas, para que não haja especulação e a polícia não seja acusada de inércia, nós vamos investigar”, afirmou Carneiro na época. Segundo o delegado-geral, o médico da família não divulgou a causa da morte do magistrado. O caso corre atualmente em segredo de Justiça.
Os servidores do governo do Estado de SP que estão aposentados podem pedir na Justiça ao menos 12 revisões. Nove delas são direcionadas aos trabalhadores dos setores da educação, da saúde, da segurança e administrativo.
Outras três, como é o caso dos extras da URV, do recálculo da sexta-parte e do recálculo do quinquênios, podem ser pedidas por todos os funcionários públicos.
Segundo a advogada especialista em direito do servidor, Magadar Rosália Costa Briguet, as ações que envolvem o recálculo dos quinquênios e da sexta-parte são as mais comuns e beneficiam mais servidores, tanto aposentados quanto da ativa.
“O problema é que há divergências sobre o cálculo dos benefícios: se eles devem ser feitos sobre o salário-base ou sobre o salário total.
De acordo com ela, o Estatuto do Servidor Público diz que os valores devem ser calculados sobre o salário-base enquanto a Constituição Estadual fala que o cálculo é sobre todo o vencimento.
Com recursos lúdicos, linguagem didática e bom humor, o investigador de polícia Alexandre Prado Avilez apresentou no Programa “FAMÍLIA” – programa da TV NET Cidade, entrevistador Dr. Claudio Amâncio, especialista em dependência química – um resumo do que a experiência de quase 25 anos na Polícia Civil lhe ensinou sobre como agir para impedir que jovens tornem-se usuários de drogas.
Especialista em prevenção, área na qual se dedica há 20 anos, Avilez integra a Divisão de Prevenção e Educação do DENARC-SP (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos).
O trabalho do Investigador Avilez é motivo de orgulho para toda a Polícia Civil.
Autor: 
Uma pesquisa apontou que mais da metade dos policiais da Scotland Yard estão acima do peso Foto: AFP
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