Arquivo diário: 15/01/2026

Ao Doutor Itagiba Vieira Franco – Manual de defesa no Júri para os membros do PCC acusados de executar Ruy Fontes e Manual de inquérito policial para os novos delegados inteligentes e independentes 3

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No tribunal do futuro próximo – aquele onde os cronistas chegam antes dos julgadores – já se comenta, em surdina, a grande profecia: para absolver os acusados, bastará arrolar como testemunhas de defesa a própria cúpula da investigação.

A delegada do DHPP ( departamento de homicídios e de proteção à pessoa ) , o titular do DEIC ( departamento de investigações gerais e organizações criminosas ) , o chefe  do DENARC ( departamento antinarcóticos ) e o onipresente Secretário de Segurança , Dr. Nico , entrarão no plenário não como arautos da culpa, mas como personagens de um roteiro que se auto desmonta, frase por frase, coletiva por coletiva.

O inquérito que se incrimina

O caso nasce embalado em narrativa perfeita para manchete: PCC vingativo, promessa de morte desde 2005, ladrões de banco magoados com o delegado “linha-dura” e, coroando, uma execução digna de Michael Mann, com direito a referência tácita a “Fogo Contra Fogo”.

A história é boa demais para ser estragada por detalhes como prova, coerência lógica ou parcimônia comunicacional.

Para pior: a linguagem de alguns é tosca!

A delegada do DHPP menciona explicitamente um Logan “NP”…

A sociedade sabe o que é um veículo NP , ou seja , objeto de busca e apreensão administrativa ou judicial por falta de pagamento : NÃO PAGADO?

Na ânsia de mostrar serviço, a investigação se apresenta ao país numa vitrine de certeza moral: os investigados são velhos conhecidos, “faccionados antigos”, “topo” do comando local, gente de “sintonia restrita” – portanto, não precisam apenas ser investigados; precisam encaixar no papel de mandantes que a opinião pública exige, sob pena de parecer que o Estado perdeu o fio da narrativa.

A presunção de inocência não existe ; em seu lugar o “princípios do direcionamento e da confirmação” .

A bala que volta pela boca

É aí que entra a Teoria da Perspectiva, de Daniel Kahneman e Amos Tversky, sem que ninguém a convide: valorizamos mais evitar perdas do que obter ganhos equivalentes.

No cálculo institucional, a perda de um ex-delegado-geral é gigantesca, mas a perda do cargo ou do favor político é mais imediata e aterradora.

A aversão a esta perda – a pessoal, a burocrática – atua como combustível definitivo para decisões apressadas, declarações categóricas e o enquadramento da narrativa aos ventos do poder.

A investigação se alinha não à lógica dos fatos, mas à da autopreservação.

O crime é moldado como “promessa antiga” de vingança; o passado de 2005 vira atalho mental para explicar tudo o que não se sabe em 2025–2026.

Mas quanto mais a delegada do DHPP fala, mais munição entrega à futura defesa: admite investigação em curso, perícias pendentes, “última pecinha” não encontrada, incerteza sobre a existência de mandante superior – e, ainda assim, sustenta, em tom de convicção, um enredo fechado de vingança pura, sem “rolagem de grana”, quase um acerto de contas romântico entre o “roubo a banco raiz” e o PCC senil

Em linguagem de júri, isso significa algo simples: o próprio Estado reconhece, em público, que falou mais do que sabia. E tudo gravado, editado, compartilhado, indexado – na era digital, a verborragia não prescreve.

A contradição do crime “fácil” em modo blockbuster

Um dos momentos antológicos vem quando a autoridade insiste que a rotina da vítima tornava tudo muito fácil: andar de moto, circular à beira-mar, por vezes desarmado, vulnerável, acessível, quase um alvo didático.

Se era assim, perguntará a defesa, por que diabos o crime foi executado com coreografia de filme, em avenida, com colisão, rajadas, feridos colaterais, câmeras captando metade da sequência?

A narrativa oficial constrói o cenário da facilidade e, com isso, destrói a lógica do modus operandi escolhido.

Se havia mil chances discretas, o espetáculo armado em via pública passa a exigir outra explicação: recado público?

Disputa interna?

Outro interesse eclipsado pelo mantra “vingança de 2005”?

Quando o Ministério Público tiver de responder a isso, a defesa já terá em mãos a melhor peça de marketing a seu favor: a gravação da própria delegada descrevendo um alvo fácil e um crime desnecessariamente barulhento.

O milagre dos “Azuis” multiplicados

A cereja do bolo está na confusão das alcunhas: Azul colorido, Azul careca, Azul de um inquérito, Azul de outro.

O erro é admitido, relativizado, quase tratado como acidente de digitação, quando, na verdade, revela falhas estruturais de checagem em um caso de enorme repercussão.

No plenário, a pergunta será irresistível: se a polícia errou no “Azul”, quantos outros detalhes foram sacrificados na corrida pela coletiva perfeita?

E mais: se as autoridades não conseguem distinguir homônimos de apelido, como garantir que a imputação de mando não é produto de viés, pressão e “narrativa pronta” em busca de personagens?

A resposta, qualquer que seja, interessará muito mais à defesa do que à acusação.

Testemunhas da defesa, em traje de acusação

É nesse ponto que a profecia se escreve sozinha.

O advogado se levanta, terninho surrado, olhar cansado de quem conhece mais as sombras do que sol, e anuncia: 

Excelência, a defesa requer, com especial deferência, a oitiva das seguintes testemunhas: diretora do DHPP, delegado do DEIC, delegado do DENARC e o Secretário de Segurança… 

O promotor arregala os olhos. O juiz consulta o relógio.

O júri não entende nada. Mas o processo entende.

Porque, ao deporem, essas autoridades terão de explicar cada contradição, cada excesso retórico, cada certeza antecipada; terão de repetir, sob contraditório, que “a investigação não estava concluída”, que “não se sabia se havia mandante acima”, que “foi possível confundir Azul com Azul” e que “a vítima oferecia facilidade, mas foi morta em modo “sucesso de bilheteria” .

A linha de defesa estará pronta: não se trata de negar a gravidade do crime, mas de demonstrar que a narrativa estatal é psicologicamente enviesada, juridicamente imprudente e logicamente inconsistente.

Em linhas gerais , a própria cúpula Polícia Civil sob pressão do governo do Estado se encarregou de plantar dúvidas mais do que  razoáveis : aquelas que absolvem.

Flit, por enquanto, paralisante

No palco do Flit Paralisante, essa história já se desenrola como crônica de costumes de uma segurança pública guiada mais por roteiros de Netflix  eleitoral do que por método; muito  mais por aversão à perda de prestígio do que por rigor probatório.

A tragédia é real, o morto é real, o PCC é real ;  mas a narrativa que se pretende definitiva nasce contaminada por pressa, vaidade coletiva e a velha crença de que falar com ares de autoridade em coletiva é sinônimo de “resposta do Estado”.

A ironia final é simples e cruel: quando o processo chegar à sua hora decisiva, talvez não sejam os acusados que precisem se explicar.

Bastará chamar à tribuna as autoridades do “nós temos certeza”, agora sob juramento, e deixar que, em silêncio entre uma resposta e outra, elas revelem o que sempre tentei ensinar : o inquérito, mal feito e mal contado, na maioria das vezes , é o melhor álibi.

Este texto é, ao fim e ao cabo, uma homenagem póstuma ao delegado Itagiba Vieira Franco, falecido no último dia 8, cuja trajetória firme e silenciosa contrasta dolorosamente com a verborragia insegura de certos protagonistas de hoje.

Nele se celebra a figura do policial que não precisava de holofotes para exercer autoridade, que conhecia o peso das palavras em investigação sensível e que, justamente por isso, faz ainda mais falta quando se vê a cúpula da Polícia Civil deste Estado tropeçar na própria narrativa por incultura , por incompetência e por medo de desagradar o governo!

“Tarcinismo: austeridade para o funcionalismo trabalhador , pernas abertas para as castas , para concessionárias e grileiros”…Tudo em acordo com a advocacia pública estadual 16

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O governo Tarcísio de Freitas transformou a exceção em regra ao privilegiar soluções extrajudiciais generosas quando os beneficiados são grandes grupos econômicos.

Nas concessões de rodovias, a ARTESP reconheceu administrativamente mais de dois bilhões de reais em “reequilíbrios” pós‑pandemia, sem que as concessionárias precisassem bater às portas do Judiciário ou comprovar cabalmente suas perdas.

Ao mesmo tempo, o governo paulista aprovou o PL 410/2025 e outras normas que permitem a venda de até 720 mil hectares de terras devolutas – ocupadas irregularmente por grileiros há décadas – com descontos de até 90% sobre o valor de mercado, legalizando a preço de capim seco propriedades avaliadas em bilhões.

Escancarando  a  lógica perversa da direita torta: nega sistematicamente direitos líquidos e certos de contribuintes , de hipossuficientes e  de servidores públicos; especialmente os de segurança pública “sem-estrelas” , empurrando cidadãos e funcionários de baixo escalão para calvários judiciais, enquanto –  “graciosamente “ – abre a torneira do Erário e as pernas – para concessões bilionárias em favor de grandes grupos privados em plena temporada eleitoral.

Meu nariz defeituoso sente  fedor de corrupção administrativa !

Um peso , duas medidas…

A mensagem política é cristalina: para quem veste avental , colete ou farda sem estrelas , anos de espera, perícias, e mais perícias, apelações , agravos e embargos; para quem controla praças de pedágio, basta uma “canetada técnica” de um parecerista de prateleira torta da biblioteca para transformar alegações discutíveis de “desequilíbrio” em crédito gordo a ser pago com dinheiro público. 

A crueldade institucionalizada contra os policiais

Policiais estaduais convivem com uma rotina de judicialização para obter o óbvio: férias , licenças-prêmio , adicionais, promoções, pagamentos de diárias incorporação de gratificações e aposentadorias na respectiva classe no momento do cumprimento dos requisitos constitucionais .  

A Fazenda, amparada por pareceres de ocasião, recusa administrativamente direitos evidentes, força a propositura de ações, recorre de sentenças favoráveis aos autores , posterga precatórios e transfere integralmente para o servidor o custo emocional e financeiro da litigância. 

O recado institucional é devastador: o Estado que exige honestidade , disciplina, risco de vida e disponibilidade integral é o mesmo que se esconde atrás de filigranas para não cumprir a própria lei quando se trata de remunerar com justiça quem o sustenta nas ruas. 

Enquanto policiais são obrigados a percorrer anos de litigância para receber direitos cristalinos, fazendeiros condenados por desmatamento e grandes latifundiários obtêm títulos de propriedade praticamente de graça, numa reforma agrária às avessas que drena patrimônio público para quem menos precisa e menos contribui.

O “privilégio” das concessionárias  e das castas de grileiros de terras públicas

Quando o assunto são concessionárias de rodovias, a postura se inverte: aquilo que, para o policial, exige trânsito em julgado, para grandes empresas vira “direito adquirido” reconhecido sem burocracia, sem o contraditório real da sociedade. 

Em nome de um alegado “reequilíbrio econômico‑financeiro” supostamente causado pela pandemia, o governo se dispõe a reconhecer mais de dois bilhões de reais em favor de grupos que exploram pedágios caros, contratos recheados de garantias e retornos acima da média. 

Não há fila de precatórios, não há anos de espera nem ansiedade para saber se “o judiciário vai confirmar”; há notas técnicas benevolentes, reuniões fechadas, termos aditivos e a pressa típica de quem sabe que ano eleitoral é a janela perfeita para premiar aliados econômicos. 

E para grileiro de terra pública , quando não indeniza pelas benfeitorias , vende a terra a preço de lama.

A engenharia retórica dos advogados do governo 

Os mesmos advogados públicos e pareceristas que tratam pleitos de policiais como “tese controvertida” ou “impacto fiscal excessivo” são pródigos em criatividade para fabricar fundamentos a favor de concessionárias e outros grupos de poder e seus apadrinhados. 

Para o servidor sem dinheiro no banco e sem parentes importantes , invoca-se o a legalidade , o interesse público acima do particular , “rigor orçamentário”, a “necessidade de respeito ao teto de gastos”, a “impossibilidade de reconhecimento administrativo sem trânsito em julgado”, mesmo diante de direitos que saltam aos olhos da mais básica hermenêutica. 

Para as empresas, o discurso muda: a pandemia vira cláusula mágica para justificar “perdas” que nunca são cotejadas com a redução de custos e de investimentos; a “segurança jurídica” passa a ser escudo para blindar lucros; o “equilíbrio contratual” serve como passaporte para extrair bilhões do Tesouro. 

O Tarcinismo da oportunidade eleitoral 

O tempo  das compensações não é detalhe técnico: concentrar reconhecimento de créditos bilionários às vésperas de eleição revela prioridade política, não apenas “gestão de contratos”. 

Para não dizer coisa pior !

Enquanto policiais seguem atolados em ações individuais e coletivas, contando centavos para pagar advogados, peritos e custear recursos, o governo organiza um pacote robusto de benesses a conglomerados que há décadas drenam renda de usuários de rodovias. 

Em pleno debate sobre custo de vida, desigualdade e falta de investimento em serviços essenciais, o governo escolhe premiar setores que jamais experimentaram o desamparo que atinge as bases da sociedade.

É uma escolha imoral, antes de tudo. 

Captura do Estado e desprezo pelo cidadão paulista

Quando o governo é duro com contribuintes , com servidores  , com policiais e generoso com concessionárias, não se está diante de mera “opção técnica”, mas de um desenho de poder: o Estado capturado por interesses privados sofisticados, que dispõem de bancadas, lobbies e escritórios influentes, contra uma base de servidores fragmentada e vulnerável. 

A advocacia pública, em vez de atuar como defensora impessoal do interesse público, degrada-se em filtro seletivo: implacável com o pequeno, complacente com o grande; formalista com o servidor público da administração direta ,  mas empática e criativa com os grupos de poder , como as empresas que exploram as nossas estradas.

O resultado é devastador para a legitimidade das instituições: policiais aprendem que o direito escrito nada vale sem poder de lobby ou do repasse de propina  ; a população percebe que paga, em pedágio e impostos, pela combinação perfeita entre insensibilidade social e submissão a grupos econômicos. 

Esse contraste – cidadão e servidor  na fila do Fórum  para ter o básico, esbulhadores , empreiteiros e concessionárias no tapete vermelho para receber bilhões em ano eleitoral – é a síntese de um governo que usa a austeridade como chicote para a base e a “técnica” como disfarce para a transferência de riqueza ao topo.