
A discussão sobre a centralização da Segurança Pública pela União, tema recorrente no Congresso Nacional e nos debates públicos, costuma ser travestida de defesa da autonomia federativa e do respeito aos poderes e competências específicos dos Governadores dos Estados.
No entanto, por trás desse discurso mentiroso , esconde-se uma motivação indisfarçável : o de que a Polícia Federal, órgão de confiança e de excelência investigativa, possa expor e desmantelar esquemas de corrupção que há décadas corroem as estruturas das polícias estaduais, especialmente em estados como São Paulo.
Não é segredo para ninguém que, em muitos rincões do Brasil, delegacias e comandos policiais se transformem em feudos, onde chefias são negociadas como mercadorias e onde a lógica do interesse público cede lugar à lógica da arrecadação ilícita.
Investigações recentes, conduzidas tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público, trouxeram à tona um quadro alarmante: delegacias atuando como centros de extorsão, venda de cargos, manipulação de inquéritos e fraudes em licitações, especialmente no âmbito da Polícia Militar.
Sem esquecer da recente maracutaia envolvendo licitação para compra de um helicóptero para um irrelevante Departamento da Polícia Civil.
Aquisição , certamente, superfaturada que renderia milhões em propina para membros da cúpula da Segurança Pública.
Aliás, maracutaias naquele Departamento, não adianta mudar o nome, passa de pai para filho.
Sem perder a linha de exposição , o caso paulista é emblemático.
Relatos e delações premiadas e provas materiais indicam que a corrupção não é pontual ou isolada, mas sistêmica, atingindo desde a polícia da base até os mais altos escalações da corporação.
Repetimos desde antanho, corrupção em forma de pirâmide invertida, ou seja, quanto mais elevado o cargo mais elevada e nefasta é a corrupção.
A blindagem institucional, alimentada por interesses políticos e corporativos, impede que as investigações , internas , avancem e que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
Quando uma verdade ameaça emergir, a retaliação é imediata: afastamentos pontuais, transferências estratégicas e, não raro, tentativas de desqualificar quem ousa romper o silêncio.
Diga-se, quem rompe o silencio sofre todos os tipos de retaliações , desde ameaças contra a integridade física – de familiares, inclusive – a processos administrativos, civis e criminais ; culminando, sempre , com a demissão do serviço público.
Ao que chamam de “higienização” !
E o Governador, com pareceres da sua parcial assessoria jurídica, coonesta demissões arbitrárias.
Não esquecendo do absoluto distanciamento do Poder Judiciário ; que se nega , sistematicamente, fundamentando-se em precedentes dos tempos da Ditadura , a analisar e rever atos administrativos flagrantemente viciados.
Nesse contexto, a resistência à centralização federal da Segurança Pública revela-se menos como defesa da autonomia estadual e mais como um mecanismo de autoproteção.
A Polícia Federal, com sua expertise e relativa independência, representa uma ameaça real à manutenção de privilégios e esquemas que sobreviveram à sombra da impunidade.
Não por acaso, qualquer proposta que amplie o poder investigativo da União sobre as polícias estaduais seja recebida com desconfiança e exclusão pelas cúpulas estaduais.
É urgente, portanto, que a sociedade brasileira compreenda o verdadeiro sentido desse debate.
Não se trata de uma disputa federativa, mas de uma luta entre a transparência e a opacidade, entre o interesse público e os interesses privados travestidos de autoridade.
A centralização, longe de significar autoritarismo, pode ser o caminho para romper a blindagem que impede o saneamento das instituições policiais e, por consequência, a efetivação da justiça e da segurança para todos.
O Brasil não pode mais tolerar que suas polícias sejam instrumentalizadas como máquinas de arrecadação ilícita e proteção de poderosos.
A fiscalização federal, com todos os seus desafios, é uma necessidade inadiável para restaurar a confiança nas instituições e garantir que a lei seja, de fato, igual para todos.
Rcguerra