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Ministro do STJ manda soltar quatro policiais paulistas envolvidos em tiroteio em Minas

Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, deu liminar em habeas corpus em favor do delegado Bruno Martins Magalhães Alves, da Polícia Civil de São Paulo, preso desde 21 de outubro; decisão acolhe argumentos da defesa sobre ‘ilegalidade’ da custódia preventiva e se estende a outro delegado e dois investigadores

Paulo Roberto Netto

14 Dezembro 2018 | 19h27

Troca de tiros entre os policiais civis aconteceu no estacionamento de um hospital de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira Foto: Fernando Priamo/Tribuna de Minas

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar de habeas corpus e mandou soltar o delegado Bruno Martins Magalhães Alves, da Polícia Civil de São Paulo, envolvido no tiroteio com policiais de Minas, em outubro, entrevero que culminou na morte de um agente da polícia mineira e deixou outras duas pessoas feridas. A decisão do ministro do STJ é extensiva aos outros policiais civis de São Paulo que também participaram da operação em Minas.

A troca de tiros ocorreu no dia 20 de outubro no estacionamento de um condomínio de consultórios médicos ligados ao Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora (MG). Segundo a Polícia Civil mineira, os policiais  davam cobertura a uma transação possivelmente ilegal entre dois empresários. A negociação deu errado quando se descobriu que parte das notas de real que seriam trocadas por dólar eram falsas.

Conforme a Polícia Civil de Juiz de Fora, os policiais de São Paulo estavam fazendo abordagens de armas em punho, quando dois agentes de Minas Gerais teriam se identificado como policiais e tentado rendê-los. Outros policiais paulistas que estavam na retaguarda teriam iniciado o tiroteio. A intensa troca de tiros só parou quando viaturas das polícias Civil e Militar cercaram a área.

Com a decisão liminar, os investigadores Caio Augusto Freitas Ferreira de Lira e Jorge Alexandre Barbosa de Miranda e o delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa também serão beneficiados e deixarão o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). Todos vão responder ao processo em liberdade.

A decisão teve como base o pedido de revogação impetrado pelo advogado Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, responsável pela defesa dos delegados Bruno Martins Magalhães Alves e Rodrigo Castro Salgado da Costa. O advogado sustentou a ‘ilegalidade da prisão’.

O ministro do STJ, ao concordar com os argumentos da defesa dos delegados da Polícia Civil de São Paulo, estendeu o efeito a todos os demais policiais paulistas presos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

O criminalista Leonardo Pantaleão, que defende os delegados Bruno Martins Magalhães Akves e Rodrigo Castro Salgado da Costa, declarou que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça é de

‘grande relevância, pois restabelece o equilíbrio processual necessário, capaz de facilitar condições para, durante o tramitar do curso da instrução processual, viabilizar o enfrentamento puramente técnico das respectivas inculpações, o que, indubitavelmente, restaria comprometido com a perpetuação de um encarceramento prematuro, potencialmente violador do principio da não culpabilidade’.