A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado de SP decretou, através do Diário Oficial desta quinta-feira (6), a demissão do delegado da Polícia Civil João Achem Junior, que trabalhava no 5º DP (Distrito Policial), na Liberdade. Ele havia sido condenado pela Justiça Federal em outubro de 2014 por concussão, ou seja, cobrança de propina. Neste período, ele ficou afastado da Polícia.
Segundo a investigação, entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, Achem Junior, com colaboração de uma delegada da PF (Polícia Federal), de um investigador da Polícia Civil (também demitido) e de um advogado, exigiu de um outro advogado R$ 100 mil para que o nome do homem fosse extinto de uma operação da PF contra a comercialização indevida de créditos tributários. A operação sequer existia.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) em janeiro de 2013, os envolvidos usaram informações sigilosas de uma operação ainda em curso da PF para extorquir o advogado, que seria ouvido pela polícia por suposto envolvimento em delitos envolvendo a Fazenda Nacional, mas que ainda não havia previsão de prisões.
A investigação apontou que o delegado e os demais envolvidos forjaram uma versão da operação, que apontava que o advogado estava prestes a ser preso. Havia até mesmo um dossiê com dados pessoais da vítima e a menção de que havia escutas telefônicas, para que ela ficasse convencida de que, de fato, estava prestes a ir para a prisão.
O advogado, no entanto, não cedeu à pressão e fez uma denúncia ao MPF, que, em conjunto com a PF, passou a investigar os envolvidos. Escutas telefônicas, dessa vez reais, legalmente autorizadas, revelaram a expectativa do grupo em receber a propina.
João Achem Junior foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, além de pagamento de multa. Procurada pela reportagem do UOL, a advogada do delegado demitido, Rosamaria Pardini de Sá dos Santos, não se manifestou sobre o assunto.
A reportagem questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública), sob gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), os motivos pelos quais Achem Junior foi demitido. Também perguntou se é comum a demissão de funcionários condenados por propina pela Justiça Federal demorar dois anos e oito meses.
Até a publicação desta reportagem, a SSP não se posicionou.
Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (Foto: Reprodução/YouTube)
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