LEALDADE – Governador Geraldo Alckmin recebe visita da presidência da ADPESP 91

16/10/2014 – Governador Geraldo Alckmin recebe visita da presidência da ADPESP

comunicado

Na manhã desta quinta-feira (16/10), o Governador Geraldo Alckmin, recebeu em seu gabinete, no Palácio dos Bandeirantes, a presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini e o Doutor Andrea Calabi, Secretário da Fazenda, também foram visitados. Na oportunidade foram abordadas questões relacionadas à pauta de propostas sobre a valorização da carreira dos Delegados de Polícia .

A presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, destacou que a sólida relação de respeito e diálogo da ADPESP com o Executivo, edificada ao longo dos últimos 3 anos, vem amplificando a  representatividade da Classe, não somente no âmbito Governamental, mas também nas esferas do Poder Judiciário e da sociedade civil.

Menino Marcos Vinicius morto com um tiro na cabeça disparado por PM – Dilema policial: agir ou não agir em horário de folga ? 27

Demora

Entre dor e revolta, casal aguarda cinco anos por indenização em Santos

Eduardo Velozo Fuccia

Um casal de Santos que teve o filho de 10 anos morto com um tiro na cabeça disparado por um soldado da Polícia Militar enfrenta uma fila, longa e demorada, para receber a indenização imposta ao Estado pela Justiça, a título de dano moral. A quantia devida é vultosa, mas os pais do menino pediram para não divulgá-la.

Enquanto não recebem a verba à qual fazem jus, Walney Xavier Pereira e a sua mulher, Rosana Aparecida Franco Pereira, enfrentam graves dificuldades econômicas, que só acentuam a lembrança da noite de 23 de dezembro de 1999.

Naquele dia, Marcos Vinicius Franco Pereira, filho caçula do casal, brincava na frente de sua casa, no Castelo, em Santos, e foi baleado por um policial militar, que estava de folga na residência da então namorada e saiu em perseguição a ladrões. Walney e Rosana têm outro filho, atualmente com 29 anos e casado, que não mora com eles.

Na esfera penal, os jurados reconheceram a tese de que o soldado agiu no estrito cumprimento do dever legal e o absolveram do homicídio. Mas o juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, considerou “irrelevante” a decisão do Tribunal do Júri ao julgar ação cível, na qual os pais do menino foram representados pela advogada Cássia Aparecida Rodrigues Sagrado da Hora.

“O policial militar tem regime especial de trabalho e se dedica, em tempo integral, às atividades de polícia. Ao reprimir um roubo em andamento, ele atuava como agente da requerida (Fazenda Pública de São Paulo)”, destacou Teixeira de Freitas.

Com essa observação, o magistrado considerou “evidenciada a responsabilidade da ré na reparação dos danos”, condenando-a a indenizar os pais da criança por causa do “profundo abalo psicológico” sofrido por eles devido à conduta do agente público.

Como determina a legislação neste tipo de ação cível contra o Poder Público, a decisão de Teixeira de Freitas foi reexaminada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A 11ª Câmara de Direito Público a manteve por unanimidade, tornando-a definitiva.

De acordo com os desembargadores Francisco Vicente Rossi, Ricardo Dip e Oscild de Lima Júnior, a Administração tem responsabilidade objetiva, que não exige a comprovação de dolo (intenção) ou de culpa (imprudência, imperícia ou negligência), porque o dano derivou da conduta do soldado no exercício das funções.

N/A

Walney e Rosana, pais da criança, enfrentam duplo drama: a ausência de filho e espera pela indenização

Fazenda tem 5.962 precatórios

A sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos foi dada em 19 de dezembro de 2006, enquanto o acórdão do TJ-SP é de 14 de abril de 2008. Com o esgotamento das possibilidades de recursos, a decisão se tornou definitiva e a presidência do tribunal expediu o precatório, em 25 de junho de 2009, para que a indenização seja paga.

Porém, mais de cinco anos após essa expedição, os pais de Marcos Vinicius nada receberam e a expectativa quanto ao tempo que ainda aguardarão pelo pagamento não é nada animadora. A Fazenda do Estado de São Paulo tem uma lista com 5.692 precatórios pendentes de pagamento. O casal está na posição de número 4.103.

Walney, de 51 anos, e Rosana, de 48, não têm direito a qualquer prioridade nessa fila, como, por exemplo, possuem os credores com mais de 60 anos de idade ou portadores de doença grave. Portanto, eles deverão aguardar rigorosamente a ordem cronológica para a execução do precatório e o consequente pagamento da indenização.

Precatórios são requisições de pagamento feitas pela presidência de tribunal que condenou a Fazenda Pública, seja da União, dos estados ou do Distrito Federal, ou dos municípios. Segundo a Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, conhecida como Emenda do Calote, o prazo para se pagar os precatórios pode ser de até 15 anos.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a EC 62/2009, por entender que ela era prejudicial ao cidadão. A discussão, porém, ainda continua para se estabelecer o prazo de pagamento dos precatórios pendentes, até que a situação se normalize e os credores recebam no ano subsequente ao da expedição da requisição.

Relator da ação direta de inconstitucionalidade que cassou a EC 62, cuja decisão foi publicada no último dia 26 de setembro, o ministro Luiz Fux defende o pagamento das dívidas pendentes do poder público em cinco anos. Mas a fixação desse ou de outro prazo ainda depende da concordância da maioria dos integrantes do STF.

Dr. Pacheco: SOU DELEGADO DE POLÍCIA do estado de São Paulo meu voto foi em Geraldo Alckmin, foi em Aécio e será desse último de novo 131

Trata-se de um rematado e rombudo engano. Fruto, claro, de um reducionismo muito comum e próprio de pessoas atrasadas.
Notem bem: o que rege meu voto não é um qualquer interesse periférico, subalterno e particularista.
O maior prócer do partido do trabalhadores, muito provavelmente o Lula em pessoa, poderia interpelar-me pessoalmente, a dizer: – “Vote no Padilha, companheiro. Vote na Dilma, meu filho. Vote em qualquer dos quadros do PT, e eu lhe prometo que ao cargo de delegado serão atribuídas todas as garantias asseguradas aos juízes de direito bem como estendível os mesmos vencimentos.”
Decerto, muitos não crêem, e me considerem demagogo, porém eu responderia com um sonoro NÃO.
Lógico que minha interdição não se circunscreve ao PT. Rigorosamente, ela alcança todo e qualquer partido de esquerda.
Alguém então, mais versado em política e na salada geral de nossas legendas, poderia redarguir: – ora, o PSDB e o PT têm a mesma pia batismal.
Verdade. Ocorre que o PSDB, de uns tempos a esta parte, malgrado ainda parcialmente, vem abdicando dos anacronismos muito típicos da esquerda.
O candidato Aécio fala abertamente em reduzir o tamanho do estado, algo em que eu acredito de modo pio.
Um estado agigantado, a se imiscuir nos mais diversos segmentos, não serve para nada. Apenas onera o cidadão.
Para mim, o estado tem de ser diminuto, enfeixando incumbências mínimas, e delas de desincumbindo com excelência. Serviços de truz, circunscritos às atribuições prementes.
Esse negócio de estado empresário é uma enormidade.
Juro, eu tenho preguiça de discutir com quem acredita nessas bobagens. Os exemplos são tantos e tão elucidativos. Alguém acredita genuinamente que se a Petrobras fosse privada, ela teria sido pilhada da forma que foi e se transmudado na sinecura dos companheiros. A exemplo dela, todas as demais estatais.
Claro, isso é só um aspecto mais, como dizer?, perfunctório da coisa.
As razões de fundo, penso, tê-las esmiuçado, senão todas, algumas. Mas não me custa e volto à carga.
Um indivíduo de esquerda acredita que somos todos iguais. Nossas capacitações, aptidões, anseios, vocações etc seriam, com efeito, niveláveis. Tem-se, para o empedernido esquerdista, um lógico consectário: faríamos jus a mesma renda, mereceríamos todos a mesma e indistinguível recompensa.
Então, eu já penso de modo absolutamente diverso. Acredito piamente que uns são muito mais capacitados que outros. Que somos essencialmente diferentes. Uns mais belos. Uns mais feios. Uns mais inteligentes. Outros mais burraldos. E assim indefinidamente. Claro, uns têm maior elã. Claro, outros maior pendor para o trabalho, seja intelectivo seja braçal. Uns empreendem.
O meu consectário lógico: a recompensa de alguns, justamente, tem de ser maior que a de outros, às vezes, infinitamente maior.
E, a rigor, não me faz tanta diferença assim. Porque, para mim, a riqueza de outrem é virtuosa. Eu não a invejo, como um bom esquerdista. Ao contrário, eu a admiro. Para mim, a riqueza de outrem se espraia. A do empreendedor, ela cria empregos, numa espiral auspiciosa. Para o esquerdista, trata-se de algo inconcebível. E ele vocifera: – absurdo, absurdo, vamos dividir o que ele conquistou.
Claro, o esquerdista sempre presumem que os ricos são essencialmente maus. Já o pobres, imaculados. Afinal,que esquerdista não bebe em Rousseau.
Digo: não sou teísta. Sem embargo, defendo ardorosamente os valores que conformaram nossa civilização judaico-cristã. Já um esquerdista, não. Para ele, tudo o que nossa civilização concebeu é algo a ser superado. Tudo: nossas tradições, nossa alta cultura, nossas religiões, sumamente tudo. Afinal, é ele um revolucionário. Ele acredita que, destruindo tudo, um novo ser humano exsurgirá puro e aperfeiçoado.
E tem mais, muito mais. Embora na retórica, um bom esquerdista diga que todos devam ser padronizados, no mundo fenomênico, onde as abstrações soçobram, eles são pródigos em estabelecer distinções. Eis que surgem as muitas minorias: negros, gays, mulheres, índios, funcionários públicos etc. Todas a reclamar direitos especiais, todas a reclamar uma justiça reparativa, como se elas fossem, desde sempre, apenas oprimidas pelos malvados homens brancos e heterossexuais.
Como se negros não houvessem seviciado…negros na história. Como se gays fossem só candura com outros…gays, segue-se um infindável etc.
Outra: um bom esquerdista já viceja com um inimigo figadal elegido: a igreja católica, ou num sentido mais lato, o cristianismo.
Isso mesmo. O mesmo cristianismo que concebeu o ser humano intransitivo, outorgando-lhe dignidade cristã desde a concepção. Não, a igreja católica, para um bom esquerdista é um monstro terrível. A inquisição, um período dos mais dantescos da humanidade. Claro que ele prefere ignorar que comparativamente, e num período risivelmente menor, o comunismo ceifou muito, mas muito mesmo, mais vidas. Ele prefere ignorar que, há muito, a igreja católica passou por seu iluminismo, e desde sempre fora um pilar inquebrantável das nossas mais significativas conquistas.
Mas tudo bem, um esquerdista não se dignará mesmo a estudar. Afinal, ele acredita que tudo o mais é uma bosta, apostando suas fichas num futuro redentor que ele moldará de acordo com a “perfeita dogmática esquerdista”.
Ele ainda acredita que o Partido, como o bom e insuperável “imperativo categórico”, deve mesmo ser gigante e de tal sorte capilarizado que a consciência de todo o mundo seja por ele regida.
Eu poderia me estender por longa linhas, a explicar o que distingue um conservador de boa cepa de um esquerdista estupidificado. Mas não o farei.
Quem se interessar pelo assunto, terá uma vasta gama de livros sobre ele versando. Na lista dos escritores contemporâneos, não poderá faltar: Olavo de Carvalho, Reinado Azevedo, João Pereira Coutinho, Pondé, Rodrigo Constantino, Felipe Moura Brasil, Guilherme Fiuza, Lobão, Leandro Narloch e outros.
Gustavo Corção e Nelson Rodrigues são insuperáveis.
Finalizo, então, como comecei: SOU DELEGADO DE POLÍCIA do estado de São Paulo, que historicamente remunera mal a categoria, nada obstante, meu voto foi em Geraldo Alckmin, foi em Aécio e será desse último de novo.

Dr. Pacheco