Corrupção: basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca. 7

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02/09/2012-06h00

STF define tratamento mais rigoroso contra a corrupção

DE BRASÍLIA

Iniciado há um mês, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu teses jurídicas que deverão levar à condenação da maioria dos réus do processo e sugerem que casos de corrupção terão um tratamento mais rigoroso no Judiciário daqui para frente.

A importância do caso faz com que as decisões passem a ser referência para toda a Justiça, já que essa é uma das raras vezes em que o Supremo, preponderantemente um tribunal constitucional, analisa fatos e provas penais.

Os ministros do Supremo julgaram até agora apenas o primeiro dos sete capítulos do mensalão. A conclusão é que o esquema de corrupção foi alimentado com dinheiro público, vindo da Câmara dos Deputados e principalmente do Banco do Brasil.

Mais do que isso, os ministros derrubaram boa parte das teses apresentadas pela defesa, fixando a base para futuras condenações.

Entre elas a de que é necessária a existência do chamado “ato de ofício” para que se configurasse a corrupção. A maioria dos ministros entendeu que basta o recebimento de propina para haver o crime, mesmo que o servidor não tenha praticado nenhum ato funcional em troca.

“Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício”, disse a ministra Rosa Weber.

Em outro dos pontos, só dois ministros aceitaram até agora um dos argumentos centrais dos réus, o de que o esquema se resumiu apenas a gasto eleitoral não declarado à Justiça –o caixa dois.

Segundo a acusação, o dinheiro foi usado para compra de apoio legislativo ao governo Lula em 2003 e 2004.

Os entendimentos adotados pelo STF são desfavoráveis aos réus políticos –integrantes de partidos governistas que receberam dinheiro, como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP) e Roberto Jefferson (PTB), que revelou o esquema em entrevista à Folha em 2005.

Eles argumentaram que receberam dinheiro para gastos eleitorais ou partidários.

Mas para o ministro Celso de Mello, quando existe a corrupção, é “irrelevante” a destinação do dinheiro –tanto faz se foi usado “para satisfazer necessidades pessoais”, “solver dívidas de campanhas” ou para “atos de benemerência”.

Outra tese da defesa que deve ser derrotada –quatro ministros já se manifestaram contra– é a de que só devem ser consideradas válidas provas colhidas no processo judicial, quando há amplo espaço para a defesa dos réus.

A maior parte dos ministros indicou até agora que provas obtidas em CPIs, inquéritos policiais, reportagens de jornais e depoimentos só não valem quando constituírem o único fundamento da acusação. Dentro de um contexto, dão força ao processo criminal.

“Os indícios não merecem apoteose maior, mas não merecem a excomunhão. Não podemos alijar os indícios. […] É uma visão conjunta”, argumentou Marco Aurélio Mello.

Por fim, a maioria dos ministros também indicou que há crime de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem de um recurso ilícito) quando um beneficiário envia outra pessoa para sacar o dinheiro em seu lugar.

O deputado João Paulo Cunha (PT) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Piz-zolato foram condenados por isso. Há outros réus que receberam dinheiro da mesma forma.

(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, MATHEUS LEITÃO e RUBENS VALENTE)

Editoria de Arte/Folhapress

Um Comentário

  1. Então quer dizer que os recolhas não vão mais dançar sozinhos, quem não queima a cara também vai dançar (chefes e delegados).
    Mas e a tese do arrependimento eficaz, se eu devolver a propina, que eu recebi
    não tem crime.

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  2. fio então prende logo 60% do povo desse país…
    Aqui na civil-sp 80% no minimo já recebeu um ‘qsj’…

    Pudera o salário é de fome… e nessa profissão todo mundo chama pra conversar…

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  3. Boa Noite!

    Senhoras e Senhores.

    Essa para mim é nova: “Compra de apoio de parlamentares no governo do Lula”.

    Olhe os Senhores: Na minha terra isto tem outro nome = PROPINA.

    Situações como esta somente à um nome: CORRUPÇÃO.

    E ainda dizem que somente a Polícia Civil é corrupta. PODE?

    NÃO PODE.

    Caronte.

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  4. Eu e minha família sempre votamos no Olímpio Gomes,.Por favor, esqueçam esse negócio de “major”….. O cara é Deputado e dos bons …. Só passei a entender que o cara é bom depois que comecei a assistir a TV ALESP e verifiquei que a maioria dos Deputados faltam nas sessões, tem uns que é muito raro você ver em uma sessão plenária, exceto quando é para votar projetos de interesses do Governo ai o plenário fica lotado de Deputados, fora isso, só dá o Olímpio Gomes e Carlos Gianazi falando em favor dos servidores Públicos, ambos são eternos defensores das causas dos Professores e Policiais . São dois Deputados que eu recomento ao funcionalismo em geral pois brigam por todos de todas áreas e todos os dias, entra ano e sai ano ambos estão na tribuna cobrando o Governo e demais Deputados. Ambos estão de parabéns, exercem de fato a legislatura ….Há se conseguíssemos colocar mais pelos menos 10 Deputados iguais a eles, ai teríamos muita força na ALESP, mas por enquanto, temos um bando de Deputados que fazem somente o que o Alckimim manda e não como deveriam legislar. Mas tudo bem, o importante é que o Serra esta de malas prontas e se Deus quiser nunca mais ouviremos falar nele, em breve o Ackimim idem, talvez em 2014 já daremos a aposentadoria a ele nos moldis “expulsória” !

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  6. o que é dureza? ser jugado por juizes que aceitam corrupção. isso é o que dói. materia do jornal folha diz que mais de 50 % dos juizes estavam sendo investigados por suspeita de enriquecimento ilicito e corrupção ativa. pode um troço desse? no brasil pode!

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  7. 03/09/2012 17:57
    Da Tribuna
    Da Redação

    Grades imprevistas

    São Paulo é vítima da voracidade do capital imobiliário, afirmou Luiz Cláudio Marcolino (PT), ao citar operações urbanas anunciadas, como a Nova Luz e Água Espraiada. Na região da Luz, continuou o deputado, estão em construção prédios que abrigarão unidades da Fatec e da Etec. Segundo o projeto original, o espaço entre as construções deveria ser aberto, para que a população do entorno pudesse usar o espaço. Porém, afirmou Marcolino, foram instaladas grades em volta da construção, que também já custou mais do que era previsto. O deputado pediu ainda ao governador e aos gestores da Etec e Fatec cópia do projeto para análise. (MF)

    Violência tão radical

    “Infelizmente hoje, no Brasil, o direito à vida não é respeitado, e a todo momento alguém é assaltado ou até assassinado, e quem mais sofre são os jovens. Porque essa violência tão radical invade o Brasil e nossa cidade?”, disse Jooji Hato (PMDB). Para o deputado, o problema está nos dois pilares da violência, que são as armas ilegais e o álcool, que também é a porta de entrada para o crack e o óxi, que estão degradando nossa sociedade. A polícia deveria fazer ações para apreender as armas ilegais, mas parece que só se preocupa em multar o cidadão, e se o governo não dá conta da violência, deveria chamar o exército, porque a guerra está nas ruas, falou. (MF)

    Futuro de São Paulo

    São Paulo cresceu de forma desordenada, sem planejamento estratégico, o que gerou uma imensa periferia, que surgiu como uma região dormitório, que se ampliou à margem dos governos, que só se preocuparam com o centro expandido. Por isso, na opinião de João Antonio (PT), o futuro prefeito da capital deve pensar no desenvolvimento da cidade para os próximos 20 ou 30 anos e fazer um novo Plano Diretor regionalizado, para levar empresas e empregos para perto do povo. Ainda segundo o deputado, cinco milhões de pessoas se deslocam para trabalhar no centro, e não há plano viário e de transporte que resolva os problemas de mobilidade da cidade. (MF)

    Insegurança em Mogi das Cruzes

    Mogi das Cruzes está amedrontada com o aumento de quase 100% no número de roubos de veículos e também do número dos assaltos, isso numa cidade que, embora perto de São Paulo, ainda é como se fosse do interior, afirmou Luiz Carlos Gondim (PPS). Um dos problemas é a troca constante de comandantes do 17º Batalhão da PM, que atende a região. Outro problema, segundo o parlamentar, é a desmotivação dos policiais, que recebem um dos mais baixos salários pagos à categoria no Brasil, o que os leva a não terem orgulho de trabalhar e a fazer bicos, oficiais ou não, para complementar os salários. (MF)

    Novos conselheiros

    Edinho Silva (PT) afirmou estar feliz com a posse, nessa segunda-feira, 3/9, de novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. O parlamentar comentou, também, o atentado à jornalista Monize Taniguti, que diz ter sido agredida por três homens em um canavial no sábado, 3/9, na cidade de Guaíra. O deputado solicitou que a Polícia Civil tome providências em relação ao caso. (DA)

    Bancários

    Luiz Cláudio Marcolino (PT) afirmou que a cidade de Guaíra tem um histórico de episódios como o que aconteceu com a jornalista Monize Taniguti e defendeu que sejam tomadas providências. O parlamentar informou, também, que esteve presente nessa segunda-feira, 3/9, em uma manifestação de trabalhadores bancários na região central de São Paulo. “Queria demonstrar meu apoio a essa categoria que merece ser respeitada”, disse. (DA)

    FALA-SE MUITO EM VIOLÊNCIA, MAS POUCO SE FALA NO SALÁRIO MISERÁVEL QUE O POLICIAL RECEBE…………PEDIR PROVIDÊNCIAS É FÁCIL, MAS TOMAR PROVIDÊNCIAS E OBRIGAR O GOVERNO DE SP PARAR DE SUCATEAR A POLÍCIA CIVIL, POUCOS FAZEM, QUASE NEM COMENTAM NA TRIBUMA !

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