NÍVEL UNIVERSITÁRIO – Reunião com o deputado CAMPOS MACHADO 150

Enviado em 04/04/2012 as 21:59 – CAMPOS MACHADO N.U.

VENHO REPRODUZIR O CONVITE A TODOS OS COLEGAS QUE DIA 09/04/2012 SEGUNDA -FEIRA QUE VEM, ÁS 10:00 DA MANHÃ, HAVERÁ REUNIÃO COM TODOS OS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES DE POLICIA NA SEDE DA AIPESP, PARA DEBATERMOS ASSUNTO RELACIONADO AO NOSSO NÍVEL UNIVERSITÁRIO. QUEM PRESIDIRÁ O DEBATE SERÁ O DEPUTADO CAMPOS MACHADO.

DEVEMOS NOS UNIR E EXPOR IDÉIAS A SEREM APRESENTADAS PARA COMISSÃO QUE SE FORMARÁ, BEM COMO, PROPOSTAS AO GOVERNADOR. NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

 Av. Cásper Líbero, 535 – Luz – São Paulo – PABX: (011) 3228-7489 / 3229-1535 / 3313-5630 / 3313-5634

O caso do doutor Frederico Costa Miguel 20

 

D.O. Oficial Legislativo de hoje, pág.1

Delegado exonerado é ouvido na

Comissão de Direitos Humanos

Servidor estava em estágio probatório e foi exonerado depois de dar voz de prisão a juiz

Monica Ferrero – Foto : Vera Massaro

Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos

da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das

Questões Sociais ouviram nesta terça-feira, 3/4, Frederico

Costa Miguel, ex-delegado de polícia, sobre sua exoneração

do quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, três

meses após dar voz de prisão ao juiz Francisco Orlando de

Souza. O caso foi alvo de diversas matérias na imprensa.

Na opinião do presidente da comissão,

Adriano Diogo

(PT), “o caso é um dos maiores desrespeitos praticados

contra um servidor público e cidadão íntegro.” Ele sugeriu

ainda a realização de um ato de desagravo ao ex-delegado

na Assembleia.

Frederico Costa Miguel, que respondia pelo 1º DP

de São Bernardo do Campo, foi exonerado do cargo de

delegado em dezembro de 2011. Em outubro daquele

ano, o juiz Francisco Orlando de Souza foi por ele

autuado por dirigir embriagado e desacato à autoridade.

Dez dias após o ocorrido, o juiz foi promovido a

desembargador.

Faltavam 30 dias para que Miguel, em estágio probatório,

fosse confirmado no cargo de delegado. A exoneração foi

feita sem que houvesse chance de defesa e nem acesso

aos autos, pois o procedimento foi secreto, apesar

de parecer favorável à

confirmação no cargo da

Corregedoria da Polícia

Civil. Frederico Miguel

pede ao governador

que reconsidere sua

exoneração.

Solidariedade

O ex-delegado recebeu

s o l ida r i e da d e d o s

deputados presentes na

reunião. Para Rafael Silva (PDT), “o fato pode tolher a

ação de delegados, o que não é bom para a instituição e

a sociedade.” Leci Brandão (PCdoB) lamentou que “uma

autoridade, flagrada em ato comprometedor, tente se livrar

usando de seu cargo.” Para João Paulo Rillo (PT) é grave o

impedimento à ampla defesa de Frederico Miguel.

Antonio Mentor (PT) ressaltou ainda que a reunião

ocorria no mesmo dia em que a Assembleia promulga uma

PEC que aumenta as prerrogativas dos delegados. “Esse

foi o primeiro passo, falta agora democratizar a escolha do

delegado-geral e a melhoria salarial”. Também estiveram na

reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Enio Tatto,

Marcos Martins e Simão Pedro, todos do PT.

O advogado Abrahão José Kfouri Filho, que foi também

presidente da Associação dos Delegados de Polícia do

Estado de São Paulo, disse que a exoneração de Frederico

Costa Miguel foi injusta, e preocupou-se com a legalidade

processualística do caso. O delegado licenciado Mário

Aidar Franco disse que o caso foi um ato político dentro

da instituição, pois Miguel expressa o descontentamento

de boa parcela dos delegados com a falta de condições de

trabalho e baixos salários.

O professor Paulo Lew somou-se às manifestações

anteriores e disse que São Paulo não valoriza os

delegados, que sofrem com a falta de estrutura para

trabalhar: “O governo do Estado esconde as carências

administrativas com uma burocracia semimilitar e

permite que a polícia seja sucateada, principalmente no

atendimento à população carente. Quem aponta as falhas

acaba sendo perseguido”, finalizou.

 

 

Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira… 9

PF vê elo entre Cachoeira e gabinete de tucano

Relatório afirma que empresário alertou assessora do governador Perillo de uma operação; funcionária nega acusação

Polícia Federal diz que Eliane Pinheiro recebeu ligações de Cachoeira e avisou prefeito que ele era alvo de investigação

FERNANDO MELLO FILIPE COUTINHO LEANDRO COLON DE BRASÍLIA

Relatório da Polícia Federal diz que a chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), recebeu do empresário Carlinhos Cachoeira informações sigilosas de operações policiais, que foram repassadas para envolvidos, o que prejudicou as investigações, segundo o Ministério Público Federal.

Eliane Pinheiro, que continua a ocupar o cargo de confiança no governo de Perillo, recebeu informações de Cachoeira sobre os alvos da Operação Apate, que investigou, em 2011, supostas fraudes tributárias em prefeituras do interior goiano.

O relatório da PF afirma que Cachoeira trocou uma série de telefonemas e mensagens de texto com Eliane, que seria, segundo conclusão da PF, a responsável por informar o prefeito Geraldo Messias (PP), de Águas Lindas de Goiás, que é aliado de Perillo.

O empresário de jogos ilegais e a chefe de gabinete do governador foram citados em dois relatórios produzidos em 2011 de outra operação da PF, a Monte Carlo, que levou à prisão de Cachoeira e integrantes de seu grupo. Foi nessa operação que Demóstenes Torres (ex-DEM) também foi gravado atuando para os interesses do empresário.

Nos relatório, a PF incluiu foto de Eliane com suas informações pessoais, como seu CPF, e telefones (inclusive o funcional) usados para falar com a Cachoeira e integrantes do grupo do empresário.

Segundo a PF, Eliane também usou um rádio Nextel com uma linha habilitada nos EUA. A polícia afirma na investigação que o grupo de Cachoeira acreditava que esses aparelhos eram imunes aos grampos da PF, que, no entanto, conseguiu gravá-los com autorização judicial.

A partir das investigações, o Ministério Público Federal afirma que, em maio do ano passado, Cachoeira causou “prejuízo à administração pública, ao passar informação de que haveria [operação de] busca na casa do prefeito de Águas Lindas para Eliane Gonçalves Pinheiro, chefe de gabinete do governador do Estado de Goiás, por meio de mensagens de texto”.

Segundo a Procuradoria, a “baixa efetividade da operação em questão, sendo que o prefeito de Águas Lindas seguramente foi avisado e sequer foi visto nos locais objeto de busca”. Essa conclusão foi antecipada pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.

A PF fez um fluxograma dos telefonemas e diz que Eliane é “amiga próxima” do prefeito: “Existem fortes indícios da prática de violação do sigilo funcional, uma vez que informações sigilosas sobre a Operação Apate foram difundidas nesses diálogos”.

Cachoeira recebia as informações sigilosas de informantes, inclusive na própria PF. Uma mensagem de texto interceptada pela polícia diz “op pref amanhã” (operação na prefeitura amanhã). A busca e apreensão na casa de Messias de fato ocorreu em 2011, mas ele não estava lá.

Outro lado

Assessora de Perillo nega acusação; governador diz que não foi informado

DE BRASÍLIA

A chefe de gabinete do governador Marconi Perillo, Eliane Pinheiro, negou envolvimento no vazamentos de informações para beneficiar um aliado do tucano.

Ela disse que não avisou o prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, da Operação Apate, e que os telefonemas grampeados pela Polícia Federal e o envolvimento dela na investigação estão errados: “Trata-se de outra pessoa”, disse.

Eliane negou ainda que tenha recebido um celular Nextel que, segundo a investigação, era utilizado para tentar escapar de grampos.

Perillo disse que não foi informado sobre o caso. “Não tenho conhecimento de qualquer relação entre ambos [Eliane e o empresário Carlinhos Cachoeira]”, disse.

O prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias, disse que de fato conhece Eliane, Perillo e Cachoeira, mas nega que tenha sido informado da operação. Ele afirma que estava fora da cidade durante a operação por conta da formatura da filha, mas que os policiais foram a sua casa e recolheram documentos.

“Não fui avisado e não houve nenhum prejuízo à investigação, inclusive porque foi realizado o mandado de busca e apreensão e eu acabei indiciado por irregularidades ocorridas na prefeitura antes de eu assumir.”

“Foi uma irregularidade cometida por um contador e eu nem era prefeito”, disse.

A defesa do empresário Carlinhos Cachoeira afirmou que ainda não analisou o inquérito por inteiro. “Hoje fizemos um pedido de acesso integral ao que existe nos áudios”, informou a advogada Dora Albuquerque.

Ela disse, no entanto, que a prisão de Cachoeira é ilegal. “O Carlos Augusto nunca havia sido preso. O argumento para que ele fique preso no sistema não corresponde aos requisitos impostos pela lei. O acesso ao nosso cliente está muito difícil”, afirmou.

O delegado Fernando Byron não foi localizado ontem pela Folha.