Arquivo mensal: março 2012

Decreto oficializa controle de bens de policiais e seus filhos – Governo do Rio não quer policiais e bombeiros fazendo concorrência aos corruptos profissionais: POLÍTICOS 8

por • Sem-categoria

CGU investigará casos suspeitos nos bens de policiais e bombeiros

Agência O GloboPor O Globo (granderio@oglobo.com.br) | Agência O Globo – 7 horas atrás

RIO – A Secretaria estadual de Segurança do Rio divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira para esclarecer o decreto publicado no Diário Oficial pelo governador Sérgio Cabral que oficializa o controle de bens de policiais e bombeiros. A Corregedoria Geral Unificada (CGU) será responsável pela investigação dos casos suspeitos. Caso haja indícios, os sigilos bancário e fiscal do agente público e de pessoas próximas a eles podem ser quebrados.

Segundo a nota, a ordem é que os agente públicos em questão devem atualizar “anualmente no prazo de até 15 dias após a data limite fixada para a apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda pessoa física, bem como no momento em que o agente deixar o cargo”. A nota diz ainda que as declarações devem ser entregues nos departamentos de pessoal de cada órgão e analisadas por “uma comissão constituída especificamente para esse fim”. A CGU será comunicada caso sejam verificados sinais de incompatibilidade patrimonial e será instaurada uma “sindicância patrimonial”, que correrá em regime sigiloso para fins de investigação, sem ter caráter de punição. Caso o agente público se recuse a declarar seus bens ou preste informações falsas, ficará sujeito a procedimento disciplinar.

Após a apuração dos fatos, dependendo do resultado, a CGU poderá recomendar a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do servidor, de seu cônjuge, seus filhos, companheiros e “outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica”. Depois da instauração do PAD, a corregedoria deve comunicar o fato ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria da Receita Federal. Entre as sanções previstas na conclusão do PAD, está a demissão do servidor.

Fiscalização até mesmo durante as férias

O artigo nono do decreto estabelece que os comandantes de bombeiros e de PMs e os dirigentes da Polícia Civil terão que fiscalizar e identificar subordinados que exibam sinais de riqueza incompatíveis com seus rendimentos inclusive “nos momentos de folga, férias ou licenças”. Os chefes terão de informar qualquer problema às corregedorias para que seja instalada uma sindicância.

A nova regra estabelece ainda que a declaração de bens seja apresentada anualmente ao estado, num prazo de 15 dias após a data limite de entrega do Imposto de Renda. Este ano, o limite estabelecido pela União é 30 de abril. Quem se recusar a fazer a entrega ou fornecer dados falsos ficará sujeito a processo administrativo, que pode resultar em demissão.

A intenção de fiscalizar os bens dos policiais foi anunciada por Beltrame pela primeira vez em 13 de janeiro de 2007. Na época, ele próprio apresentou seu patrimônio: uma casa financiada e um carro. O tempo passou e, no fim do ano passado, o secretário voltou a falar no tema, que era analisado pela Procuradoria Geral do Estado.

Sobre a demora na publicação, a assessoria de imprensa do governador Sérgio Cabral informou que “a medida é mais uma etapa de toda uma reestruturação da área de segurança pública, iniciada no primeiro mandato, em 2007, e que tem hoje uma gestão profissional e eficiente”. Ainda segundo a nota, “o decreto vem depois de estudos e embasamento jurídico para dar ainda mais transparência a essa área prioritária”.

A medida publicada no Diário Oficial é mais uma do estado para combater os maus policiais. Anteontem, Beltrame anunciou a criação de uma força-tarefa com outros órgãos para combater o jogo do bicho e policiais cúmplices da máfia. Um canal de denúncias será criado pelo Ministério Público Federal só para informações sobre desvios de conduta de policiais até meados deste ano. Por enquanto, as pessoas podem denunciar, de forma anônima, pelo site http://www.prrj.mpf.gov.br, ou indo até a sede do MPF no Rio, na Rua Nilo Peçanha 31, no Centro.

Adepol se manisfesta contra a medida

Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol) disse que está estudando a medida e, se for comprovada ilegalidade, ela tentará, na Justiça, impugnar o decreto.

O representante dos delegados, Wladimir Reale, diz que concorda com a com as investigações quando houver sinal de enriquecimento incompatível “mas tudo dentro da lei, com quebra de sigilo fiscal e bancário garantido pelo Poder Judiciário, sob pena de haver abuso de autoridade”.

Ladainha comum aos ditadores latino-americanos e a parte do petismo: a imprensa conservadora assumiu o papel político de fazer oposição aos governos “progressistas” para barrar os avanços sociais 1

por • Sem-categoria

 Liberdade de imprensa

Merval Pereira

O sigilo sobre a doença do presidente venezuelano Hugo Chávez e o episódio do “perdão” do presidente equatoriano Rafael Correa a jornalistas condenados pela Justiça por o terem atacado através do jornal “El Universo” são duas faces de uma mesma questão que aflige a América Latina como um todo: a tentativa de governos autoritários ou ditaduras de conter a liberdade de expressão.

No Brasil – uma democracia que se distancia das práticas de outros países como a Argentina, mas está próxima politicamente de todos esses governos autoritários da região -, há tentativas de controle da liberdade de imprensa por ações propostas por setores petistas, até o momento rejeitadas pelo governo Dilma Rousseff.

O receio da transparência de informações é tão grande que o presidente venezuelano preferiu se tratar em Cuba a ir para São Paulo, onde as informações sobre seu estado de saúde certamente seriam divulgadas por boletins médicos oficiais.

Em todos esses dias em que Hugo Chávez está em Cuba para tratar de um segundo tumor, tenho conversado com jornalistas venezuelanos, colombianos e de Miami, em entrevistas ou troca de informações, e o comentário mais rotineiro é sobre a dificuldade de obter uma informação confiável do governo venezuelano.

Ontem, cinco dias depois da viagem de Chávez para Cuba, saiu a primeira informação oficial, através do vice-presidente Elías Jaua, que, aliás, não pode assumir o governo porque Chávez não lhe transmitiu o cargo.

Para demonstrar que o presidente continuava no comando do governo, a informação oficial foi de que Chávez telefonou ao vice-presidente de sua cama no Centro de Investigações Médico-Cirúrgicas (Cimeq) para reclamar das invasões que aconteciam no estado de Miranda, dando ordens para que os invasores fossem retirados.

O vice-presidente disse que a lesão foi “completamente removida” na operação, com “a extração total da lesão pélvica”.

Fica confirmado assim, de maneira indireta, que o primeiro câncer, assim como essa segunda “lesão”, ocorreu na região pélvica, mas ainda não se sabe exatamente em que órgãos.

Segundo Elías Jaua, nos próximos dias serão divulgados os exames e as informações sobre o tratamento necessário.

Se isso se confirmar, será uma mudança de atitude em relação ao que o governo venezuelano vem fazendo desde que a doença apareceu, no ano passado.

Só depois que o jornalista do “El Universal” Nelson Bocaranda informou que o presidente venezuelano tinha um câncer é que a doença foi confirmada oficialmente, e o mesmo ocorreu agora, com a piora de sua saúde.

Os procedimentos médicos a que o presidente Hugo Chávez foi submetido ainda não foram revelados oficialmente, embora se saiba que ele entrou na sala de cirurgia por volta de 23h de segunda-feira (21h de Havana) para uma laparotomia exploradora que verificaria se havia novos tumores além do que foi detectado, na mesma região do primeiro, que fora extirpado. E também se havia condições de nova cirurgia.

Ontem pela manhã, às 7h de Cuba, foi realizada a cirurgia para a remoção do novo tumor. De acordo com fontes, a operação teria durado cerca de 90 minutos.

Assim como a Venezuela, o Equador de Rafael Correa também é aparentemente uma democracia, onde todos os poderes funcionam.

Mas o controle do Executivo é tamanho que os dois países se aproximam de uma ditadura, podendo já ser classificados de hiperpresidencialismo.

A diferença para a ditadura, segundo os estudiosos, é justamente a existência de uma imprensa livre, o que nesses países está cada vez mais a perigo.

O caso do Equador é exemplar. Os diretores do jornal “El Universo” e o jornalista e ex-editorialista Emilio Palacio foram condenados por um tribunal a pagar nada menos que U$ 40 milhões por supostos danos morais a Correa.

Mesmo sem discutir o mérito da ação, somente o absurdo do valor da pena demonstra uma intenção de desencorajar novos artigos críticos.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu que o presidente equatoriano voltasse atrás no processo, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu medidas cautelares para impedir a execução da sentença contra o jornal “a fim de garantir a liberdade de expressão”.

Pressionado pela péssima repercussão internacional, o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou seu perdão, embora reafirmando que as penas foram merecidas, acusando a “ditadura” dos meios de comunicação.

Ele também desistiu do processo contra os jornalistas Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores de um livro sobre o irmão mais velho do presidente, Fabricio Correa, envolvido em negócios com o Estado.

No seu discurso, o presidente equatoriano repetiu uma ladainha que é comum a todos esses governantes latino-americanos e a parte do petismo: o de que a imprensa conservadora assumiu o papel político de fazer oposição aos governos “progressistas” para barrar os avanços sociais conseguidos.

Em artigo no jornal espanhol “El País”, o prêmio Nobel de literatura Mario Vargas Llosa afirmou que a ação do presidente equatoriano foi um ato político, para minar os pilares da democracia, a liberdade de expressão e o direito de crítica. E comparou sua atitude com a da presidente da Argentina Cristina Kirchner de perseguir os jornais argentinos.

“O presidente do Equador, Rafael Correa, acaba de ganhar uma importante batalha legal contra a liberdade de imprensa em seu país e deu um grande passo para a conversão de seu governo num regime autoritário”, escreveu Vargas Llosa.