Os policiais honrosos estão tentando sobrevier em um Estado de Exceção, sendo a favor da Legalidade e acreditando que os Direitos Humanos devem abranger a todos os cidadãos e inclusive os policiais, que são garis sociais. São frequentemente sujeitos a Tortura Física e Psicológica e a Condições Desumanas de intenso Labor para prover a Subsistência, com Jornadas Duplas ou Triplas e propiciar o mínimo de Dignidade Humana a si e a seus entes. Sem quaisquer Direitos Sociais, os policiais sobrevivem em Péssimas Condições de Trabalho,  com falta de efetivo e de qualificação profissional, ausência de apoio funcional, jurídico, psicológico, político e pecuniário. Falta de coletes, armamentos obsoletos e avariados. Existem bons Policiais Militares que sob o crivo do Comando Policial Militar sofrem constantes torturas, físicas e psicológicas, como por exemplo, os batalhões que adotam o PAO, Pelotão de Apoio Operacional, onde os policiais militares que se contrapõem a ilegalidades ou abusos são satirizados, escarnecidos, humilhados e condicionados a trabalhar o período do serviço no PAO, que consiste na ronda externa do batalhão por período integral, ficando incomunicáveis com os demais membros da tropa, sem poder alimentar-se, sem poder fazer necessidades fisiológicas… subjulgados por intensa tortura. Os que se desvirtuam por solidarizarem-se aos mantidos no PAO são redirecionados do serviço comum para o PAO. Aí começam sanções disciplinares abusivas e covardes, ensejando bons policiais militares ao famoso PEDE PRA SAIR! São muitos os policiais civis e militares que são vitimados por cumprirem suas missões precípuas, por adimplirem com seus papéis funcionais, sociais, religiosos e ideológicos. Ninguém em sã consciência é contra a PM, fraterna, e nem contra qualquer instituição alicerçada na legalidade e na democracia.  Somos contra a criminalização dos poderes públicos, contra a vil politicalha e contra quem faz das Polícias marionetes Políticas. Os policiais civis atuantes são sempre incondicionalmente apoiados por honrosos policiais militares, inclusive, quem trabalha, bem sabe que em qualquer QRU, quem sempre apoia os policiais civis e os salvaguarda são os PMs da área! Aos quais sempre somos gratos e devemos nossas vida em diversas oportunidades, principalmente quem trabalha nos rincões! Posicionamo-nos contra o uso dos instrumentos públicos para proveito próprio, fins escusos e criminosos e para coagir entes públicos e autoridades e perpetuar a tirania e a impunidade. Outros denunciam, são perseguidos, mortos ou tem seus entes violentados por iniquidades sociais e pelas impiedosas penas que se extendem aos familiares dos bons e honestos. (Vai fazer isso com familiares de vagabundo?) Os bons policiais são terminantemente contra o uso desmedido, covarde e vil da informação privilegiada obtida na ilegalidade para favorecer intentos indignos, desleais e pecuniários. Como ocorre com a Grampolândia Paulista, onde autoridades neurais do poder público são coagidas por outras autoridades públicas, que fluem poder por usurparem de informação! Quem tem informação tem poder desmedido! (Segue infra explicação sobre chancelamento jurídico de interceptações ilegais.) Numa hipocrisia social todos querem que seus malfeitores sejam punidos e exterminados, mas se esquecem que seus entes tornam-se vítimas potenciais da matança institucionalizada. Num ressonante brado por Justiça, com o máximo respeito aos envolvidos e a suas famílias, elenco alguns casos onde policiais militares, policiais civis e paisanos foram vitimados por insurgirem-se contra intentos criminosos de agentes públicos: Carlos Roberto da Silva Vilanova (investigava policiais militares), José Hermínio Rodrigues (tráfico, loteria clandestina, máfia combustível e grupos de extermínio), Policial Militar do Trânsito “Pimentel” que teve sua residência pichada e alvejada por disparos, em tentativa de homicídio, após apreender máquinas caça-níqueis de propriedade de PMs), BO 30/2010, datado de 30/04/2010, onde Investigador e Delegada do DHPP são ameaçados por PMs, BO 348/2009, datado de 05/06/2009, tentativa de homicídio contra policiais civis após depoimento contra PMs, Outros tantos Delegados, Investigadores, Escrivães e Policiais Militares são ameaçados por cumprirem suas obrigações… Francisco Plumari Junior (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Anderson de Paula Souza (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Daniel Alencar Isvessia  (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Sergio Miranda Almeida  (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Roberto Marcel Ramiro dos Santos (após denunciar grupo de extermínio do 21 btl na CorregedoriaPM), Janete Cristina Rodrigues (ameaçada de morte após denunciar policiais militares na CorregedoriaPM e ameaçada dentro do Tribunal do Júri), Moisés de Jesus Castilho (foi morto após denunciar PMs por extorsão), Alexandre Pereira da Silva (foi morto após denunciar PMs por extorsão), Wanderley Ribeiro dos Santos (morto por testemunhar contra PMs em HD), Everton Torres (morto em ocorrência policial manipulada por policiais militares, com emprego de armamento e de munição da PM), Napoleão Gervásio Dian Filho (morto em face de ação trabalhista envolvendo PMs), Mohamed El Kadri Neto (morto por discussão em loja de veículos onde PMs faziam bico), Altair João Bernardino (morto por discussão em loja de veículos onde PMs faziam bico), Gustavo Ribeiro Scielzo (morto por tentar obter informações sobre a morte de seu irmão Paschoal Scielzo, morto por PMs)… E tem tantos outros casos envolvendo a morte de policiais civis ou militares, ou outros agentes públicos, cuja apuração delitiva e a identificação da motivação criminosa sequer chegam perto de serem auditados, por contrariarem intere$$e$ podero$o$ e crimino$o$. Como por exemplo alguns homicídios decursos na periferia da macrocapital cuja a correta e isonômica apuração revelaria envolvimento de cifras milhonárias e de apreensões de centenas de quilos de entorpecentes que seriam remanejados ao concorrente do contratante das mortes. Policiais vocacionados e idôneos sempre primaziam o intenso e sério labor, e jamais propiciam trabalhos descabidos e nem desconexos, mesmo que contariem as vontade$ do$ $uperiore$ hierárquico$. A interminável rede de informações, informes e de dados que o agente de inteligência do DHPP possui advém de outros agentes públicos que o municiam por estarem fartos de impunidade, injustiça e de prejuízos irremediáveis aos opo$itore$ do $i$tema capitali$ta policial ou da barganha política. A grande desvirtuação do trabalho de inteligência policial dá-se pela covardia e politicalha de superiores hierárquicos, pois Política e Polícia não podem comungar interesses e servirem ao mesmo Senhor sem que ocorram desvios e putrefação. reflitam sobre a gravidade do que ocorreu no Deic e no DHPP? Curiosa e injustificadamente, observa-se deste triste enredo que somente eram aproveitados os relatórios de inteligência que pairavam sobre crimes de repercussão e de clamor social, enquanto que relatórios de inteligência versando sobre atuação institucionalizada de grupos de extermínio, ou versando sobre relações escusas de entes públicos com criminosos exponenciais, ou estabelecimentos prisionais (licitações e tráfico, pois todos sabem que álcool e maconha garantem a paz nas cadeias), ou informes relacionando “modus operandi” e conexões entre distintos grupos de extermínio de diversos batalhões eram sutilmente esquecidos. Injustificadamente, pois em se tratando de relatórios de inteligência, jamais poderiam integrar procedimentos ou processos, mas deveriam ter ampla difusão aos diretamente interessados e à Comunidade de Inteligência,  e porque não aos setores de inteligência do MP. O serviço de inteligência não pode sofrer hierarquização, sendo livre a circulação de dados por toda a comunidade, pois muitas vezes dados aparentemente desconexos podem somar-se a outros tantos dados latentes na rede de inteligência, compondo um enredo robusto e de grande relevância e vulto, subsidiando ações de polícia judiciária. Embora os relatórios de inteligência não possam integrar procedimentos e nem feitos quaisquer, seu conteúdo deve sempre ser direcionado e sujeito à análise das unidades interessadas na mote, por justamente poder aquilatar valores a dados que somente unidades de inteligência podem subsidiar, mas que sempre devem ser sujeitos a minuciosa análise dos potenciais interessados. Se a própria unidade que produz o conhecimento sujeitar-se a garimpar leviana ou conspurcadamente os dados, finda-se o escopo das unidades de inteligência, ainda mais se a identidade de seus agentes for sujeita a demandos políticos, mitigando-se o labor de inteligência. Selecionando os trabalhos que são subservientes a conjunturas políticas prostitui-se a missão precípua do imprescindível labor de inteligência! E a identificação de seus agentes por injusta exposição, ensejada por razões políticas ou por desgrado por determinada coleta de dados causa danos irrepar´´aveis ao serviço de inteligência, encerrando sua credibilidade e silenciando sua isonomia. É notório nos bastidores policiais que desde a época dos atentados havia uma ordem para arredondar as execuções, dentro do possível, excetuando-se as aberrações, que deveriam ser punidas exemplarmente como holofotes. Após o confronto entre PC e PM na greve, esta ordem foi renegada pelos operacionais e profissionais de base da Polícia Civil, mas dada a tirania do desgoverno, a ordem voltou a ecoar e seu descumprimento passou a implicar em sérias sanções e ímpia perseguição. A PM havia sido liberada para acabar com os atentados, uma guerra, com a missão de higienizar e de instaurar a paz. Ainda existem muitos esclarecimentos que devem ser prestados sobre possível acordo com o PCC, sendo notório de quem manda fora dos presídios e dentro é incontestavelmente o PCC que se expandiu para todo o Brasil, Paraguai e a Comunidade Européia através de portugueses que se batizaram no Brasil. Como uma empresa que se tornou, visa a capitalização e para tal formou alianças com entes públicos. É amplamente sabido que dentro dos estabelecimentos prisionais, se quiser trabalhar e sobreviver, tem-se que seguir ordens e liberar o tráfico de drogas. Quem ajuda a manter as cadeias silentes são os acordos, benesses, a maconha e o álcool. Mas se considerarmos que o PCC inexiste e que tudo isso é picuinha política, não passando de mera piada de mal gosto, trabalhos os trabalhos relacionados a ações criminosas organizadas podem ser só empregadas para limpar a bunda de intere$$ado$ podero$oS ou servir de capacho para benesses políticas. Fatos estranhos e injustificados consistem na sublimação dos trabalhos de inteligência policial;   na viceral e abrupta remoção da perícia que era sediada no DHPP para a sede do IC, que acabou atrapalhando os trabalhos preliminares;  no injustificado desligamento do disque denúncia, tradicional, de onde partiam inúmeras denúncias contra grupos de extermínio 33262121; na redução de quantidade de equipes bases com acúmulo excessivo de acervos e abarrotamento das resistências seguidas de morte, em face a falta de estrutura e carência de pessoal qualitativo e quantitativo para apurar as crescentes resistências seguidas de morte. Medidas incomuns que poderiam engessar o DHPP.

(Paralelo: Certa vez, conversando com alguns Diretores, fui advertido para não mais ligar-lhes e nem mencionar ilegalidades/arbitrariedades ocorridas na SSP, pois os telefones de todos estavam grampeados pela SAP. Aí questionei, mas se todos sabem que estão grampeados, por não expedem ofício ao Dipo e às operadoras elencando os inúmeros telefones espetados, questionando a existência de interceptações telefônicas. Obtive a resposta que o problema seria quem iria assinar o ofício! Fiquei quieto, encerrei o contato e tirei minhas próprias conclusões. Vcs sabem como se espeta autoridades e as coage? Na PM existem diversas maletas móveis que são itinerantes e nunca permanecem num qth fixo, por motivos óbvios. Isso impede um flagrante e aliás, essas maletas foram adquiridas in off, por motivos óvios, afinal são para o serviço de inteligência! Imaginem a Corregedoria publicando um edital para elencar materiais que serão utilizados em investigações, equipamentos, veículos… Fora isso, no interior paulista perduram diversas interceptações, mesclando grampos legítimos com grampos potenciaalmente legalizados. Como grampear um telefone de uma autoridade, seja ela quem for, legalizando intuitos não tão nobres? Fácil, qualquer um que favoreça criminosos ou lhes propicie benesses, pode obter o sutil favor de que a vagabundagem ligue do telefone já grampeado para o telefone de determinada autoridade, quase que equivocadamente, aí, automaticamente, um grampo ilegal obterá a chancela jurídica! Mas afinal, para que legalizar interceptações clandestinas, se estas serão utilizadas para coagir, intimidar ou manipular outras autoridades? Para que na ingerência dos coagidos, ou intrépidos insurgentes, possam eventualmente serem trazidos à apreciação pública dados, fatos, atos e conversas, causando uma ecatombe na vida pública, privada e funcional do inquieto opositor.)

30/03/2012–09h58

Polícia prenderá motorista com sinal de embriaguez mesmo sem exame

Mesmo com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) –que considera como provas de embriaguez apenas os exames do bafômetro e de sangue–, a Polícia Civil de São Paulo vai abrir inquéritos e prender em flagrante motoristas que tenham bebido em excesso, mas se recusam a fazer os testes.

O mesmo valerá para crimes de trânsito cometidos por motoristas embriagados, como mortes em acidentes.

“Mesmo com a decisão do STJ, o delegado que, após avaliação, entender que é o caso de prisão ou indiciamento, vai cumprir o que diz a lei, mesmo sem bafômetro ou teste de sangue”, disse o delegado-geral, Marcos Carneiro.

A PM também não irá mudar os procedimentos nas blitze. Ou seja, continuará autuando motoristas que se recusem a assoprar o bafômetro, mas apresentem sinais de que ingeriram bebida alcoólica além do limite.

Segundo o próprio STJ, na punição administrativa –quando não há crime, mas a pessoa bebeu o equivalente a até 5,99 decigramas por litro de sangue–, ainda valem os outros meios de prova, como a observação do próprio policial militar.

Os PMs também continuarão levando à delegacia motoristas com suspeitas de embriaguez (acima de 5,99) e que se recusam a fazer o teste. Nesse caso, em que se caracteriza o crime de trânsito, o PM vai declarar ao delegado que o motorista apresenta sinais de embriaguez.

Especialistas ouvidos pela Folha dizem que, casos assim, ao chegarem ao STJ, se converterão em absolvição.

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28/03/2012–15h56

STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.

Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.

O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. “O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos”, disse. “Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita”, completou.

No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. “Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue”. É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei”, afirmou.

A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.

Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido “puramente gramatical”.

Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos “evidentes”, quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.

“Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”, disse.