Senado aprova benefício por invalidez para servidor 8

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21/03/2012

Folha de S.Paulo

O Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez no país.

Além de receber o equivalente ao salário integral, os funcionários que se aposentarem por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos salários dos colegas da ativa. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que entraram na área pública até 31 de dezembro de 2003.

Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias. Os efeitos da PEC não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra.

Por se tratar de uma PEC, o texto não vai para a presidente Dilma e será promulgado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para isso, uma sessão deverá ser convocada.

Reforma

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez dos servidores seja proporcional ao tempo de contribuição. Assim, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e com o mesmo salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos.

Só quem se aposentou antes de 2003 conseguiu o benefício integral.

Um Comentário

  2. Sim, de justiça, pois nas PMs do Brasil em especial a PM do Estado de SP, era pois uma aberração, o Policial Militar passa para inatividade com vencimentos proporcional, de acordo com o Dec Lei 260/70, filhote do A.I. – 5, e ainda por não ter ter Estatuto, contrariando a C.E., para instituir o seu estatuto , quero ver agora, se o comando cumpre ou não, como faz, com determinação do S.T.F., e Leis ordinárias Federal, onde contrariam o art 24, e §§§ alegando que, o D.L. 260/70, está sendo contrariado. Pedro Baiano74a. – Cícero Dantas – Bahia.

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  5. Isso, ja era direito dos aposentados por invalidez, mas a partir de 2004, que após passar para o Fator previdenciário, todos os direitos foram tirados injustamente, vi colegas que tinham mais de 30 anos de serviço, mas faltava a idade, e assim era aposentado por invalidez, e na hora que mais precisava de apoio para seus remédios etc., não tinham condições de comprar, temos que agradecer a todos que votaram na PEC 270/08, de autoria da Dep. Andreia Zito, que brilhantemente defendeu os aposentados por invalidez.

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  6. A T E Q U E E M F I M , UMA NOTICIA BOA…. ha muitos policiais civis com varios problemas de saude , por diabetes , baleados que encontram se na ativa porque o salario baixa muito , … talvez agora eles teram uma chance de ter um final melhor….. herois que lutaram durante anos e encontram a margem como se fossem lixo… tomara que as leis de aposentadoria integral tambem tenham o mesmo futuro…. pois ha muitos que poderiam aposentar se mas nao pode…. abraços….

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  7. deus :
    A T E Q U E E M F I M , UMA NOTICIA BOA…. ha muitos policiais civis com varios problemas de saude , por diabetes , baleados que encontram se na ativa porque o salario baixa muito , … talvez agora eles teram uma chance de ter um final melhor….. herois que lutaram durante anos e encontram a margem como se fossem lixo… tomara que as leis de aposentadoria integral tambem tenham o mesmo futuro…. pois ha muitos que poderiam aposentar se mas nao pode…. abraços….

    inclusive o ALE que já é garantido para os aposentados por invalidez !

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  8. O maior desespero do servidor que aposenta poe laudo médico é perder a paridade com o serviço público. A correção dessa injustiça está contemplada?

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