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Das 27 unidades da federação, ao menos 11 não têm plano para que lei federal aprovada em 2008 seja cumprida

Governadores dizem haver dificuldades de caixa; professores ameaçam parar para que salário seja pago

DE SÃO PAULO DO RIO DE BRASÍLIA

Mesmo com a medida estabelecida em lei desde 2008, Estados não garantem que vão cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo Ministério da Educação na última semana.

Levantamento da Folha mostra que ao menos 11 não têm prazo para se adaptar.

Entre eles, seis dizem que pretendem conceder o reajuste, mas sem saber quando.

Cinco ainda analisam o impacto do reajuste no orçamento e não garantem se vão conseguir cumprir a medida.

O novo piso salarial foi calculado em R$ 1.451 -o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos. O valor, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao ano passado.

O MEC usa o gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como base para o aumento. Alguns governos querem o cálculo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2011 em 6,08%.

Entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar, o caso mais grave é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do país: R$ 791.

No fim de fevereiro, o Estado chegou a fazer um plano para cumprir o piso antigo -mas só em 2014. A lei determina reajuste anual, mas não há punição para quem a descumpre -o que pode haver é um questionamento judicial.

Para o governador Tarso Genro (PT), o ministro da Educação e seu colega de partido, Aloizio Mercadante, tem opinião “furada” sobre o piso.

No Piauí, professores iniciaram greve na segunda passada exigindo o piso. O governo diz que analisa se há condições de dar o reajuste.

A ameaça de greve também existe no Rio Grande do Sul e no Pará, onde o ano letivo, previsto para ter início em abril, pode nem começar. O governo paraense propõe um aumento gradual, chegando em setembro ao valor do piso.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação anunciou greve nacional por três dias na semana que vem. Uma das reivindicações é o cumprimento da lei.

Para Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da USP, o fato de os Estados não reajustarem o piso demonstra falta de esforço para investir em educação.

“O valor do piso não é nenhum absurdo. Para ter bons professores seria preciso pagar até mais”, afirma Portela.

Jornada fora da sala também é desrespeitada

DE SÃO PAULO DO RIO DE BRASÍLIA

Ao menos 12 Estados não cumprem o segundo pilar da lei nacional do piso dos professores: a determinação de que 33% da jornada de docentes seja destinada a atividades extraclasse.

A ideia é dar tempo para que os professores corrijam exercícios e planejem atividades, por exemplo.

A maior parte dos Estados analisa como cumprir a regra, que pode demandar novas contratações e impactar ainda mais os cofres estaduais, que, dizem os governos, já serão afetados pelos reajustes do piso.