Policiais devolverão R$ 564,8 mi

03 Mar 2012

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a devolução de R$ 564,8 milhões aos cofres públicos, que serão cobrados de 10.848 servidores da Polícia Federal. A quantia se refere a um reajuste salarial de 84,32% concedido por força de uma liminar obtida pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Goiás e Tocantins e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na década de 1990, sob alegação de supostas perdas provocadas pelo Plano Collor. O valor a ser restituído por policial, em alguns casos, ultrapassa R$ 380 mil. Entretanto, a cobrança é questionada pela categoria, que conseguiu suspender o desconto nos contracheques até que se homologue a quantia exata a ser restituída.

A decisão favorável à União, em 1ª instância, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O procurador-chefe da Procuradoria da União em Goiás (PU-GO), Celmo Ricardo Teixeira da Silva, informou que os salários com a incorporação do reajuste indevido foram pagos pelo período de um a oito meses, mas a Fenapef questiona essa afirmação. A entidade diz que, na verdade, foram pagos por três a cinco meses. Teixeira da Silva disse ainda que, agora, a discussão é sobre como o ressarcimento será realizado, já que cerca de 100 servidores discordaram do desconto em folha.

“O juiz decidirá como será feita essa cobrança”, afirmou o procurador-chefe da PU-GO. Ele lembrou que, além da decisão de Goiás, há jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando que o reajuste de 84,32% não é devido. A PU-GO também conseguiu assegurar a devolução dos valores pagos em decorrência do mesmo reajuste em uma ação isolada, proposta por uma policial que se beneficiou do aumento por quatro meses, em 1992.

Boa-fé

Celso Lemos, advogado da Fenapef, alega que a decisão de que o reajuste é indevido data de meados de 1995, mas a União só concluiu as planilhas com a quantia a ser devolvida por cada servidor 15 anos depois. Assim, os policiais só foram notificados sobre a dívida no ano passado. O problema é que a demora na notificação criou um bolo de centenas de milhares de reais acrescidos à dívida, a título de juros de mora. “Queremos pagar, mas não se pode aceitar o acréscimo de15 anos de juros acumulados. Os servidores receberam o dinheiro de boa-fé e não têm culpa da demora na notificação”, argumentou o advogado.

Jones Borges Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), considerou a decisão “um absurdo” e ressaltou que a categoria está sem reajuste há seis anos. “Esses valores são impagáveis. Como fazer um desconto de mais de R$ 300 mil de um colega? Se isso ocorrer, vai acabar com a vida da pessoa”, desabafou. Leal disse que ele próprio pode ter descontos da ordem de R$ 60 mil caso a decisão seja cumprida. “Como eu faço para pagar? Vou deixar de comprar material escolar para o meu filho?”, questionou.

Na avaliação do presidente do Sindipol-DF, é preciso haver um entendimento da Justiça de que os valores foram recebidos de boa-fé, e devem ser encarados como erro processual. “Senão, muitos policiais vão morrer pagando”, acrescentou.