Arquivo diário: 01/01/2012

Policiais civis criam cartilha para combater o preconceito 17

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Publicação fala sobre discriminação racial, bullying, homofobia e orienta vítimas e familiares

A Polícia Civil de São Paulo, por meio do Deinter 1, responsável pela região de São José dos Campos, criou uma cartilha para combater o preconceito. A publicação fala sobre discriminação racial, bullying, homofobia e orienta vítimas e familiares sobre como agir nessas situações.
A cartilha foi criada não apenas para combater, mas para prevenir práticas preconceituosas, ajudando a identificar se a situação é considerada crime, como se enquadra na Lei e como a pessoa discriminada pode se defender.
Segundo o delegado Edilzo Correia de Lima, do Deinter 1, serão distribuídas 10 mil cartilhas a partir do primeiro final de semana de 2012. “O material se destina a turistas, por isso, a distribuição será feita inicialmente na unidade móvel da Polícia Civil, na entrada das cidades de Caraguá e Ubatuba, e depois na entrada de São Sebastião e Ilhabela”, explica o delegado.
A escolha do tema, segundo Lima, foi feita com base na repercussão que esses casos têm na sociedade. Quanto ao desenvolvimento desse trabalho, o delegado ressaltou os pontos positivos da iniciativa, entre os quais o esclarecimento à população sobre as medidas que devem ser adotadas diante de uma situação de crime e a de apresentar aos cidadãos o trabalho policial e sua localização.
Da Secretaria da Segurança Pública

fonte: http://www.cidadao.sp.gov.br/noticia.php?id=217270

Prédios de bairros nobres revistam morador para evitar arrastão 14

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Contra arrastão, prédio revista até morador

Seguranças observam ocupantes de carros e abrem porta-malas antes de liberar a entrada nos condomínios

Medidas estão sendo adotadas em bairros como Jardins, Perdizes e Moema para evitar a entrada de assaltantes

TALITA BEDINELLI

DE SÃO PAULO

Todas as vezes que o carro da nutricionista Carmem Barbieri, 45, chega ao portão da garagem de seu edifício no Morumbi, zona oeste de São Paulo, um segurança se aproxima. Ele pede para que os vidros sejam abertos e, à noite, que a luz interna seja acesa.

Em seguida, o funcionário vistoria o carro, em busca de algum estranho.

A rotina foi implementada há um mês, depois que um prédio vizinho sofreu arrastão, conta a nutricionista, síndica do edifício.

Por medo das invasões, moradores de bairros nobres, como Moema, Perdizes e Jardins, têm se submetido a revistas antes de entrar em suas residências. Elas acontecem ainda na calçada ou numa espécie de “clausura” (espaço entre dois portões).

Esse tipo de procedimento não é novidade. Era mais comum em edifícios de altíssimo padrão, com poucos apartamentos e moradores.

O condomínio onde Carmem mora tem duas torres e 108 unidades, e o procedimento é rápido. Na hora do “rush”, no entanto, provoca filas na entrada da garagem.

No condomínio de 392 apartamentos em que mora o advogado e síndico Marcellus Parente, 40, próximo à Cidade Universitária (zona oeste), a segurança vai além: abre o porta-malas do carro e, quando há um visitante no veículo, pede para que ele saia e entre pelo portão social.

A empresa responsável pela segurança do edifício, a Haganá, explica que a medida visa separar o morador de um potencial criminoso.

“A única forma de ‘limpar’ o carro é separar o desconhecido para que o morador possa dizer se está em risco”, diz o diretor comercial da empresa, José Antonio Caetano.

RECLAMAÇÕES

Mas nem todos os moradores ficam contentes com as medidas rígidas.

Carmem conta que há quem se recuse a abrir as janelas do carro.

“Tem morador que só abre depois que o segurança bate no vidro e pede”, diz.

Os condôminos ainda não aprovaram, por exemplo, que os porta-malas sejam revistados, porque a maioria considera invasão de privacidade.

O advogado Parente também já ouviu reclamações por causa da segurança.

“Há moradores que dizem que a medida causa constrangimento com as visitas, mas respondemos que segurança não admite exceção”, conta.

E não admite mesmo. O gerente predial de um edifício nos Jardins, que por questões de segurança pediu para não ser identificado, conta que até um ex-presidente, ao entrar de carro no edifício com autorização de um morador, foi barrado para que o carro fosse revistado. “Quem quer entrar no prédio tem que se submeter”.

Segundo o Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), houve no primeiro trimestre de 2011 ano nove casos de arrastões em condomínios em toda a cidade. No mesmo período de 2010, foram 18.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1028550-predios-de-bairros-nobres-revistam-morador-para-evitar-arrastao.shtml

A Justiça tarda e falha quando se trata de punir magistrados 12

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01/01/2012

2011: o ano judiciário que não terminou

O ano chega ao final desmentindo o imaginário popular.

Quando se trata de processos envolvendo magistrados, a Justiça costuma tardar e falhar.

Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional de Justiça (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).

1) Há exatamente um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário do STJ.

Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava em que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta.

Igualmente, supõe-se que o jovem estudante demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita, com o oferecimento de denúncia contra seu algoz.

Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem essa resposta.

2) No mesmo Supremo Tribunal Federal que preserva a identidade de acusados suspeitos, mencionados nos processos e nos sistemas de dados apenas pelas iniciais, a investigada Eliana Calmon Alves (assim mesmo, com o nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo pela corregedora. O magistrado, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude ocorrida no Judiciário.

Desde outubro, Eliana aguarda que o relator, ministro Celso de Mello, decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o MPF: ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.

3) Condenado por unanimidade pelo STJ, em outubro de 2008, a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de corrupção passiva, além de perda do cargo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas, desde então, todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.

O último esperneio aconteceu recentemente, quando o STF rejeitou um recurso.

O relator, ministro Gilmar Mendes, bem que poderia ter mandado baixar os autos ao STJ para o cumprimento da condenação (como aconteceu com o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e com o jornalista Antonio Pimenta Neves). Não o fez.

O MPF, por sua vez, acompanhou a inércia do Poder Judiciário e não fez o processo andar.

No último dia 12, uma nova petição foi protocolada no STJ, que aguarda decisão do presidente daquela Corte.

Escrito por Fred às 08h43