Caso Bolsonaro não justifica abrir precedente contra livre expressão do pensamento ou contra caráter inviolável do mandato parlamentar
Não carece de um Tiririca a Câmara de Deputados que conta com profissional da derrisão do calibre de um Jair Bolsonaro (PP-RJ). Políticos de sua estatura são como o sal de uma democracia; no Brasil, atenuam de modo passageiro a sensaboria da cena parlamentar e se dissolvem na torrente da história sem deixar traços.
Bolsonaro só vale uma discussão que transcenda a triste figura. Sua incontinência verbal desencadeia um questionamento sobre instituto angular da liberdade política, a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição: deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Apenas por isso precisa ser levada a sério.
Em entrevista a programa humorístico de TV, o deputado havia associado o namoro hipotético de um filho com mulher negra à falta de educação e à promiscuidade. Por cálculo ou cinismo, disse depois que pensara tratar-se de pergunta sobre homossexualidade.
Antes de mais nada, parece evidente que a manifestação se encontra coberta pelo espectro amplo da liberdade de opinião garantida pelo artigo constitucional sobre a inviolabilidade do mandato. A mesma Constituição abriga a liberdade de expressão como cláusula pétrea, de maneira lapidar, no artigo 5º: “É livre a manifestação do pensamento”. Bolsonaro disse o que pensa; alguns brasileiros pensam como ele e o elegeram. Foi uma declaração política.
Detestável, pelo que exala de preconceito, sua insinuação nem por isso se enquadra facilmente na legislação contra discriminação racial. Há quem considere adequado adotar uma noção relativa da imunidade parlamentar e atribuir-lhe o crime punível com detenção de um a três anos na lei nº 7.719/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Nunca foi trivial, contudo, definir o que constitui discriminação. No Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), ela figura como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais. É transparente a intenção do legislador de punir atos concretos de discriminação, que tragam dano a pessoas reais, e não tanto convicções e preconceitos genéricos sobre diferenças raciais.
Repita-se: as palavras de Bolsonaro são lamentáveis. Bem faria a Câmara se alguma comissão de ética crível o submetesse a juízo político pela óbvia falta de decoro.
No mais, o caso se resume a um deputado que faz da estridência profissão e com isso adula uma franja retrógrada do eleitorado. Tudo insignificante demais para justificar qualquer precedente limitador da liberdade de opinião ou da inviolabilidade parlamentar conquistadas após a derrota do regime que o ex-militar enaltece.
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Flit Paralisante 
Na minha opinião o milico do Bolsonaro tem que ficar mais uns dez mandados na câmara. Quem sabe também para senador.
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ele fica pensando o tempo todo em gay e quando a preta gil fez uma pergunta se o filho desse namoraria uma preta, ele com pensamento nos gays, respondeu como se fosse uma pergunta sobre gay e logo já respondeu aquilo que já estava embutido em sua mente, se ferrou agora terá que provar se entendeu errado a pergunta. não era melhor ficar calado, cala a boca bolsonaro capitão do exército.
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melhor esclarecendo parece que a preta gil fez uma pergunta ao deputado o que ele acharia se seu filho namorasse uma preta,parece que foi isso.
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Putz, tanta gente morrendo e estamos perdendo tempo com um programa idiota denominado cqc.Enquanto isso crianças são massacradas no Brasil inteiro. A Polícia tem que ser uma só, para combater a criminalidade com a máxima eficiencia e não lutar por intere$$e$$$ politico$$$$!
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O zzzzzzzzzz! UMA COISA É TRATAR DAS CRIANÇAS MASSACRADAS, OUTRA COISA É LUTAR CONTRA OS INTERESSES POLÍTICOS E OUTRA COISA É LUTAR CONTRA O RACISMO E PRECONCEITO, ARRAIGADO NESSA SOCIEDADE RACISTA, OBVIAMENTE zzzzzzzz! VOCÊ É BRANCO E NÃO TEM PROBLEMAS COM DISCRIMIONAÇÃO, OBVIAMENTE, O SEU NÃO ESTÁ NA RETA E PODE DIVAGAR E POSAR COMO DEFENSOR DOS ARIANOS… E MILITARES!
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E o cara tá errado? Não tenho nada contra, mas estamos vivendo em um tempo em que ser heterossexual é anormal, os homossexuais querem impor a todo custo que eles estão certos. Será que sou anormal por amar e querer ser amada por alguém de sexo oposto ao meu? O que se tem neste país é muito hipocrisia. Afinal, constitucionalmente, não somos todos iguais, então porque não se tem um dia da parada heterossexual?
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Nada a declarar. Esse lixo humano, saco de merda resíduo da ditadura, não merece uma letra sequer. Restopol e os recalcados moralistas que babem ovo e chupem o saco dele. Quando o post não vale a pena comentar…
** LULA GOVERNADOR DESTA ZORRA 2014 !! **
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CARA COLEGA POLICIAL DECEPCIONADA, ISSO DE TER PARADA HETEROSEXUAL, O ZÉ SIMÃO JÁ PREVIU HÁ MAIS DE CINCO ANOS EM SUA COLUNA DA FOLHA DE SÃO PAULO. E NADA TENHO CONTRA GAYS, NEGROS E OUTRAS “MINORIAS”, DESDE QUE ESTAS PESSOAS VIVAM E AJAM COM DESCÊNCIA, DIGNIDADE E HONESTIDADE,MAIS NÃO CONCORDO COM O PATRULHAMENTO QUE OS PRETENSOS DEFENSORES DESTAS “MINORIAS” QUEREM IMPOR À TODOS, JÁ QUE NINGUEM É OBRIGADO A GOSTAR DE NINGUEM E MUITO MENOS ACEITAR SEU MODO DE VIDA, DESDE QUÊ, OBVIAMENTE, NÃO AGRIDAM A DIGNIDADE DESTAS PESSOAS. ESSE DEPUTADO FALA O QUE PENSA, COISA QUE MUITOS NÃO TEM CORAGEM DE FAZER. COM A PALAVRA, SEUS ELEITORES!! BALA NELES!!!!!!!
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Exatamente ENTRE DEUS E O DIABO, não tenho nada contra, muito menos a favor, agora impor que eles (homossexuais) estão corretos e os heterossexuais é que estão errado, já é um pouco demais.
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Mais dia menos dia, o Bolsonaro se encontrará com o Satanás em pessoa, para recebê-lo pessoalmente nos umbrais do inferno, juntamente com o cão de guarda de três cabeças abandonando o rabo de alegria.
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ZÉ Francisco: Esse filho de um vaca deve ter feito coisa de dar medo até no capeta.
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Os juizes federais anunciam greve em decorrencia de seus “baixos salários”, ora, eles fazem parte de uma casta, e assim, privilegiada. O local de trabalho é dos melhores, ar condicionado, televisor provavelmente, banheiros com assepsia, agua tratada para beber, lanche em horário certo, secretária, horário de trabalho de 6 horas, podem lecionar em unidades de ensino e alguns até acham que são os donos do mundo; enquanto os policiais civis, são severamente admoestados e até mesmo ameaçados de toda sorte de punição, caso façam greve por um salário que lhes possam garantir dignidade e sustento da família. Por outro lado, o ambiente de trabalho é diametralmente oposto ao dos magistrados, ou seja, plantões imundos, distrito caindo aos pedaços, sem ar condiciondo, banheiros sujos e sem qualquer manutenção,sem agua para beber, equipamentos de trabalho sucateados, (viaturas, computadores etc.)tudo em completo abandono e ainda assim nos negam o direito de pleitear melhores condições. Os magistrados, com certeza, serão plenamente atendidos, os policiis civis, pela ousadia das reivindicações, serão devidamente punidos. Uma boa diferença que precisa ser dimensionada, pois ambas as carreiras, teoricamente, trabalham para a mesma sociedade.” NUNCA VEJO POBRE DIZENDO QUE ACREDITA NA JUSTIÇA, MAS VEJO SEMPRE POBRE PEDINDO JUSTIÇA”
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Jfrank estou cagando para seu jeito de pensar,tomara que nenhum de seus filhos sejam vítimas da violencia.Ah vc. não tem filhos porque é viadão,então pense nos seus sobrinhos. Também cago para a maneira de pensar do tal Jair, não sou racista porra nenhuma, seu coió de molas,adoro uma bela mulher AFRO DESCENTENTE,agora se vc. gosta de Negrão,não para amizade, mas sim para fuc.. fuc..,que faça bom proveito de enormes gepas,e não me encha o saco,não sou protetor de nada, seu,bichinha louca !
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