Arquivo diário: 11/11/2010

Deputados de SP negam lobby contra secretário 11

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Deputados de SP negam lobby contra secretário

DE SÃO PAULO

O deputado federal Mendes Thame e o deputado estadual Barroz Munhoz negam que tenham feito lobby contra o secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, ou tentado indicar delegados.
“Nunca defendi interesses de ninguém na Secretaria de Segurança. O Ferreira Pinto é um bom secretário”, diz Thame.
Segundo ele, alguém deve estar usando o seu nome com o objetivo de atingi-lo. “Essa ideia de que sou contra o secretário dá a sensação de que sou ligado ao que há de pior na polícia, de que sou ligado à corrupção.”
O deputado afirma que só conhece delegados da região de sua base eleitoral, Campinas, o que comprovaria que não fez lobby contra Ferreira Pinto. “Nunca conversei com nenhum delegado sobre a secretaria. Nem atuo na área de segurança.”
Barroz Munhoz diz que só fez pedidos legítimos ao secretário de Segurança, como o aumento do número de carros da polícia para uma certa cidade, abertura de delegacias em outra ou a criação de batalhão da Polícia Militar.
O deputado admite ter feito um pedido de promoção de delegado, mas foi na gestão de Ronaldo Marzagão na Secretaria de Segurança.
Segundo ele, o equívoco partiu de sua assessoria, que encaminhou a documentação sem avisá-lo do seu verdadeiro teor.
“Assinei o documento por engano, no meio de uma série de papéis. Não peço para nomear delegado. Acho isso completamente errado”, conta.
Sobre o desempenho de Ferreira Pinto, o presidente da Assembleia Legislativa diz: “Não sou a favor nem contra o secretário. Acho que ele fez um excelente trabalho”.

Delegacias funcionam com servidores emprestados, mas centralização dos atendimentos da Polícia Civil não está relacionada com a falta de policiais 22

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LEVANTAMENTO
Delegacias funcionam com servidores emprestados
Número de servidores ‘de fora’ chega perto de dois terços de todo o quadro
CRISTIANI AZANHA – REGIÃO

 

Matheus Reche | TodoDia Imagem
O delegado João José Dutra durante entrevista, ontem, na Seccional

Quase dois terços dos servidores da Polícia Civil, das nove cidades que fazem parte da Delegacia Seccional de Americana, são cedidos por prefeituras e Câmaras. O TodoDia apurou que 180 dos 300 funcionários não recebem salários do Governo do Estado.O delegado seccional João José Dutra vai apresentar hoje o levantamento dos funcionários cedidos pelos municípios à Corregedoria de São Paulo, conforme assunto discutido em reunião realizada segunda-feira com todos os delegados da região. “Vamos apresentar os números para mostrar nossa situação, que se estende há vários anos, e pedir mais recursos humanos ao Estado”, comentou.

Entre as cidades com situação mais crítica está Hortolândia, que conta com 45 servidores cedidos. O delegado titular Luis Antonio Loureiro Nista recordou que o “empréstimo de funcionários” acontece há quase duas décadas.

Em 1991, Hortolândia tinha cerca de 30 mil moradores, quando se desligou de Sumaré. Mas, devido à desativação do Complexo Carandiru, em São Paulo, o Complexo Penitenciário Campinas/Hortolândia recebeu grande parte dos presos da Capital paulista e hoje tem uma população carcerária estimada em 11 mil presos. “Com a vinda dos detentos, os familiares se aglomeraram em bairros próximos, provocando um ‘inchaço’ da cidade. De acordo com o levantamento preliminar do Censo 2010, Hortolândia tem 186,4 mil habitantes. Sem contar que, quando se emancipou de Sumaré, Hortolândia era considerada um bairro de periferia, mas com todos seus problemas relacionados à criminalidade”, comentou Nista.

Apesar das dificuldades enfrentadas quanto a infra-estrutura enxuta, Hortolândia foi a primeira cidade da Seccional de Americana a passar por uma auditoria da Corregedoria da Polícia Civil, em outubro deste ano. Desde a época, Nista responde a uma apuração do órgão sobre o excesso de funcionários emprestados e por prazos de investigações que não foram cumpridos e que se arrastam há vários anos.

“Acho que a vinda da Corregedoria foi um ponto positivo, porque será constatada nossa real situação. Os funcionários cedidos atuam em estado de necessidade, porque não podemos deixar de atender a população com qualidade. A cidade tem melhorado sua infraestrutura e em dez anos vai ter uma população ainda maior”, opinou.

Dutra defende reorganização
João José Dutra considera que a centralização dos atendimentos da Polícia Civil não está relacionada com a falta de funcionários.”Uma (delegacia) central deixa de fragmentar as informações e, com a inteligência policial, poderemos melhorar os serviços. Assim como acontece nos expedientes no Ministério Público e Fórum, cujos todos atendimentos da cidade estão concentrados no mesmo local”, comentou, em defesa do projeto do governo estadual de concentrar órgãos da Polícia Civil e poucos prédios.Para Dutra “não adianta ter um distrito policial ao lado de casa que fecha à noite, finais de semana e feriado”. “Com uma estrutura mais forte poderemos inclusive instalar um programa de tolerância zero para conter quaisquer tipos de crimes”, completou.

Desde o primeiro semestre o promotor de Justiça, Sergio Claro Buonamici, tenta suspender o fechamento de distritos policiais na Seccional de Americana. Mas, nesta semana, o segundo pedido de liminar feito por ele à Justiça foi negado pelo desembargador Carlos Eduardo Pachi.

| CA

Diante dos prós e contras, votamos pela permanência do Pinto. 32

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O normal é ser homem público sem ser unanimidade.É o caso do Secretário. Ele assumiu a pasta afundada em inúmeros casos de corrupção, cujas origens remontam as administrações no Estado que o antecederam.

Não era nenhuma novidade na nossa polícia os inúmeros esquemas piramidais de corrupção que campeava em todos os departamentos policiais, principalmente DEIC, DECAP, DENARC E DEMACRO. Você só conseguia trabalhar nesses locais se saisse na rua e desse lucro.

Enfrentou esquemas de arrecadação dos que agiam em relação à polícia como se proprietários fossem.São os que hoje se dizem descontentes.

Fortaleceu acertadamente a corregedoria,substituiu velhos vícios por novas mentalidades, prestigiando como Diretores, delegados promovidos recentemente à classe especial. Não me parece que tenha prestigiado a PM mais do que a PC, como operador do direito, excluiu da PM qualquer iniciativa de exercer atividades da polícia judiciária por disposição constitucional ou legal.

Lamentamos apenas que a corregedoria ainda continue atuando firmemente apenas até os escalões intermediários e básicos da nossa polícia, não apurando a conduta dos destinatários finais desses esquemas piramidais de corrupção e também por não conhecermos as providência adotadas pela corregedoria ou mp no sentido de recuperar, em favor do erário público, patrimônios obtidos ilegalmente no exercício do cargo.

Em relação a PM, faltou uma postura mais enérgica e legalista para coibir os reiterados casos de “assassinatos” sem o menor fundamento o que mancha de forma irreversível a imagem da instituição pelos relevantes serviços que presta.

Falta também retirar dos setores administrativos da PM muito oficial e praça que faz carreira lustrando maçaneta ou engordando o salário dando aula num dos inúmeros batalhões escolas da PM.

Estamos vendo nas ruas, na atividade fim, mais policias militares do sexo feminino do que masculino.

Diante dos prós e contras, votamos pela permanência do Pinto.

 

Paulo Sérgio Fleury sofre condenação de seis anos de prisão 19

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10/11/2010 – 20h21

Justiça de SP condena o ex-delegado Paulo Sérgio Fleury a seis anos de prisão

 

Especial para o UOL Notícias
Em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de peculato (cometido por servidor público). Ele é acusado de usar o aparato policial em benefício próprio, desviando bens apreendidos na delegacia que dirigia, responsável pelo combate à pirataria. Ele vai cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.

A decisão, da 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, aconteceu cinco meses depois de o governador Alberto Goldman demitir o delegado dos quadros da Polícia Civil. O desembargador Jair Martins disse que a conduta do então delegado “denegriu a imagem da administração pública”.

Paulo Fleury é filho do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos principais símbolos da repressão política durante o regime militar e da violência urbana do esquadrão da morte.

Em 2008, ele tinha sido condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo crime. Insatisfeito, recorreu ao tribunal alegando que era inocente, mas o órgão confirmou a decisão anterior.

O ex-delegado chefiou a Primeira Delegacia de Polícia da Propriedade Imaterial –essa unidade tinha atribuição para investigar e reprimir a pirataria. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desviar produtos piratas apreendidos. Ainda de acordo com o MP, Paulo Fleury assessorava empresas interessadas em proteger suas marcas e produtos. Para isso oferecia os serviços da Fleury Consultoria Ltda.

O Tribunal de Justiça entendeu que o delegado usurpou a atividade pública e transformou a delegacia em extensão de sua empresa.

O tribunal também condenou Robson Rafael Cirino de Souza, que atuava como parceiro de Fleury. Souza era dono da Master Service Prestadora de Serviços S/C Ltda, que dava cobertura à Fleury Consultoria, que funcionava em duas salas do prédio da Master.

O tribunal negou pedido do MP que pretendia também a condenação de Fleury pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação.

A advogada Maria Eduarda Azevedo de Abreu Oliveira afirmou que o crime de peculato não ficou provado, uma vez que o fato dos bens estarem depositados fora da delegacia não caracteriza o crime. Ela afirma ainda que seu cliente não agiu com dolo e pediu a absolvição.