09/10/2010 – 18h08

O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Antonio Mentor, enviou uma representação à Procuradoria Regional Eleitoral questionando a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público.

Decisão do governo estadual, já publicada no “Diário Oficial”, o transferiu do dia 28 de outubro para o próximo dia 11

Na representação, Mentor afirma que o governador Alberto Goldman (PSDB) trata o caso com “casuísmo eleitoral e abuso de poder”.

O documento enviado ao Ministério Público cita reportagem da Folha do último dia 8, que afirma que a medida do governo de São Paulo “coincide com o apelo de tucanos preocupados com a possibilidade de que a data original do feriado estimulasse a evasão de eleitores do segundo turno das eleições presidenciais, que acontecerá no dia 31 de outubro, com Dilma Rousseff (PT) contra José Serra (PSDB)”.

Mentor argumenta que o Dia do Servidor, às vésperas do feriado de Finados e das eleições, iria permitir aos mais de 650 mil funcionários públicos do Estado até cinco dias de folga e possíveis viagens, o que aumentaria a abstenção eleitoral no segundo turno.

“Já houve antecipação do Dia do Servidor, mas nunca de tantos dias, a ponto de acontecer junto ao feriado de 12 de outubro”, diz o partido na representação.

Na verdade, em 2004 a antecipação foi quase idêntica. Naquele ano, José Serra (PSDB) foi candidato à Prefeitura de São Paulo.

A bancada do PT pede “apuração rigorosa de indícios de conduta de favorecimento de uma das candidaturas envolvidas no processo eleitoral”.

Juizes optam por aborto diante de gravidez indesejada, aponta estudo

De 207 entrevistados que tiveram parceiras que engravidaram “sem querer”, 79,2% abortaram

Pesquisa da Unicamp junto com a AMB é a primeira a retratar a opinião pessoal dos que operam a lei brasileira

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

Ao se confrontar com uma gravidez indesejada, a maioria dos juízes opta pelo aborto, revela uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em parceria com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
As informações constam de um levantamento maior, que investigou o que pensam os magistrados e promotores sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto provocado deveria ser permitido no país.
Entre os 1.148 juízes que responderam a questionários enviados pelos Correios, 207 (19,8%) relataram que já tiveram parceiras que engravidaram “sem querer”. Nessa situação, 79,2% abortaram.
Das 345 juízas que participaram do estudo, 15% disseram que já tiveram gravidezes indesejadas. Dessas, 74% optaram pelo aborto.
Apesar de não representar a opinião da maioria dos magistrados (só 14% deles participaram da pesquisa), o trabalho é o primeiro a retratar a opinião pessoal daqueles que operam as leis sobre o aborto, tema que ganhou força no debate eleitoral.
Os números refletem o que outras pesquisas populacionais já constataram: diante de uma experiência pessoal com a gravidez indesejada, grande parte das pessoas, mesmo as que seguem alguma religião, entende que a situação justifica o aborto.

MORAL
Na avaliação da antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, o dado revela uma questão básica sobre temas moralmente sensíveis: uma coisa é como as pessoas agem e conduzem suas vidas, a outra é o que elas consideram moralmente correto responder sobre o tema.
“Aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres já fez aborto no Brasil. Se perguntássemos a essas mesmas mulheres se elas são favoráveis ao aborto, a resposta seria incrivelmente diferente e contrária ao aborto”, afirma Diniz, também pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero).
Incoerência? Para a antropóloga, não. Ela explica que temas com forte regulação moral, em particular pelas religiões, geram uma expectativa nas pessoas de haver respostas “corretas”, que indicariam que elas são “pessoas boas”.
“Cria-se uma falsa expectativa de julgamento moral do indivíduo. Por isso, um plebiscito sobre aborto é algo desastroso. As mulheres abortam, seus companheiros as ajudam e as apoiam, mas ambos serão contrários à legalização do aborto.”
Hipocrisia? Na opinião do juiz João Ricardo dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos da AMB, sim. “A sociedade é hipócrita e individualista. Não conseguimos nos colocar na condição do outro.”
Ele provoca. “Até padres quando se veem em uma situação em que suas parceiras engravidam optam pelo aborto para manter a sua integridade religiosa [permanecer na igreja]. Os juízes são como todas as pessoas. Têm suas vivências e cargas de preconceitos”, diz ele.
A pesquisa com os magistrados e promotores, publicada na “Revista de Saúde Pública”, se baseou em questionários enviados a 11.286 juízes e 13.592 promotores, por meio das associações que representam as categorias. A taxa de resposta entre os juízes foi de 14%, e entre os promotores, de 20%.

MÉDICOS
Seis anos atrás, o médico Anibal Faúndes, professor aposentado da Unicamp e coordenador do estudo com os magistrados e promotores, coordenou uma outra pesquisa com seus colegas de profissão, os ginecologistas e obstetras. Um total de 4.261 profissionais responderam a questionários enviados pela federação que representa a categoria (Febrasgo).
Um quarto das médicas e um terço dos médicos relataram já ter enfrentado uma gravidez indesejada.
A maioria (80%) optou pelo aborto. Mesmo entre os profissionais para os quais a religião era muito importante, 70% escolheram interromper a gravidez.
Quando a questão era a gestação indesejada de uma paciente, 40% dos médicos disseram já terem ajudado a mulher (indicando profissionais que faziam o aborto). A taxa subiu para 48% quando se tratava de um familiar e de quase 80% quando se tratava da sua parceira.
“As mais profundas convicções se rendem frente a circunstâncias absolutamente excepcionais. Todos somos contra o aborto, mas há situações em que ele é um mal menor”, diz Faúndes.